{"id":96508,"date":"2018-12-02T10:00:36","date_gmt":"2018-12-02T13:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=96508"},"modified":"2018-12-02T09:34:01","modified_gmt":"2018-12-02T12:34:01","slug":"justica-proibe-que-jumentos-sejam-mortos-para-consumo-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/justica-proibe-que-jumentos-sejam-mortos-para-consumo-na-bahia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal pro\u00edbe que jumentos sejam mortos para consumo na Bahia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Bahia foi proibida pela Justi\u00e7a Federal de matar jumentos para consumo humano, em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) concedida nesta sexta-feira (30) pela ju\u00edza Arali Maciel Duarte, da 1\u00aa Vara Federal, em Salvador.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Pol\u00edcia Civil e Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia \u2013 Adab), com centenas de animais mortos de fome e sede em Itapetinga e Itoror\u00f3, no Sudoeste baiano.<\/p>\n

\n

\"\"<\/p>\n

(Divulga\u00e7\u00e3o\/Pol\u00edcia Civil)<\/p>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o judicial \u00e9 em resposta a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e o Estado da Bahia, de autoria da Uni\u00e3o Defensora dos Animais \u2013 Bicho Feliz, da Rede de Mobiliza\u00e7\u00e3o pela Causa Animal, do F\u00f3rum Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o relata casos ocorridos em setembro em Itapetinga, quando 300 animais morreram e 750 estavam num confinamento ilegal, sem ter o que comer e beber, e no final de outubro em Itoror\u00f3, quando nove animais mortos foram deixados numa estrada.<\/p>\n

Em Itapetinga est\u00e1 um dos tr\u00eas matadouros do estado autorizados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura a matar jumentos \u2013 os outros ficam em Amargosa e Sim\u00f5es Filho. A Bahia \u00e9 o \u00fanico estado do Brasil com matadouros autorizados a matar jumentos para consumo humano.<\/p>\n

Segundo o Governo da Bahia, est\u00e3o sendo mortos no estado entre 300 a 400 jumentos por semana. Pela decis\u00e3o, publicada neste s\u00e1bado (1\u00ba) no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a, os matadouros devem param de realizar tal pr\u00e1tica em 10 dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, que deve ocorrer na segunda-feira (3).<\/p>\n

A Bahia, segundo a Adab, tem uma popula\u00e7\u00e3o de 96 mil jumentos, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de 800 mil jumentos.<\/p>\n

Os animais s\u00e3o capturados em estradas do Nordeste ou comprados por at\u00e9 R$ 30 e levados para o matadouro. Em seguida, a carne, a pele o couro s\u00e3o exportados para a China depois de passarem por Hong Kong e Vietn\u00e3.<\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio da Agricultura apontam que a Bahia exportou para o Vietn\u00e3 1,28 mil toneladas de carne e couro de \u201ccavalos, asininos e muares\u201d, a US$ 2,5 milh\u00f5es (R$ 9,7 milh\u00f5es), neste ano. Para Hong Kong, foram 24,4 toneladas, por US$ 36.814 (R$ 142.282,43).<\/p>\n

Os jumentos tem sido mortos para consumo em Itapetinga desde agosto no Frigor\u00edfico Sudoeste, que possui contrato com a empresa chinesa Cuifeng Lin para realizar o servi\u00e7o. Em agosto, a empresa foi multada em mais de R$ 30 mil por causa dos maus-tratos.<\/p>\n

Outra irregularidade encontrada \u00e9 que os jumentos est\u00e3o sendo transportados sem a GTA, guia de tr\u00e2nsito que atesta a origem do animal e serve como comprovante sanit\u00e1rio. O confinamento de jumentos em Itapetinga foi proibido pela Adab em novembro.<\/p>\n

Deslocamento irregular<\/strong><\/h3>\n

Na decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, a ju\u00edza Arali Maciel Duarte escreve que \u201co deslocamento de jumentos de determinados estados para os frigor\u00edficos da Bahia totaliza mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Mapa n\u00ba 56, de 6 de novembro de 2008, e a Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 675, de 21 de junho de 2017 quanto a legisla\u00e7\u00e3o de Transporte e de bem-estar animal\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de responsabilidade do Departamento de Sa\u00fade Animal (DSA) e da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA) regulamentar e fiscalizar o transporte dos equ\u00eddeos destinados ao abate\u201d, observa a magistrada.<\/p>\n

Arali Maciel Duarte destacou ainda que \u201co Estado da Bahia insere-se no rol de estados com registros de graves zoonoses nos rebanhos de equino e bovino e, vez por outra, com focos de epidemia, como aconteceu h\u00e1 pouco tempo conforme certid\u00e3o obtida junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura\u201d.<\/p>\n

O CORREIO n\u00e3o conseguiu contato com o Minist\u00e9rio da Agricultura e com a Secretaria de Agricultura da Bahia para comentar o assunto.<\/p>\n

Nos frigor\u00edficos Cabra Forte (Sim\u00f5es Filho) e Frinordeste (Amargosa) ningu\u00e9m atendeu as chamadas. Em Itapetinga, o Frigor\u00edfico Sudoeste destacou que trabalha dentro da legalidade e que espera que o Estado e a Uni\u00e3o recorram da decis\u00e3o.<\/p>\n

Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Brand\u00e3o declarou que a decis\u00e3o \u00e9 \u201cmais um passo de sucesso na nossa luta\u201d, e que \u201ca autoriza\u00e7\u00e3o do abate de jumentos pelos governos Federal e Estadual \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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