{"id":88948,"date":"2018-07-23T08:00:56","date_gmt":"2018-07-23T11:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=88948"},"modified":"2018-07-22T10:21:22","modified_gmt":"2018-07-22T13:21:22","slug":"relatorio-documenta-intoxicacao-aguda-devido-ao-uso-de-agrotoxicos-em-7-localidades-rurais-do-brasil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/relatorio-documenta-intoxicacao-aguda-devido-ao-uso-de-agrotoxicos-em-7-localidades-rurais-do-brasil-2\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio documenta intoxica\u00e7\u00e3o aguda devido ao uso de agrot\u00f3xicos em 7 localidades rurais do Brasil"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>A organiza\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relat\u00f3rio na \u00faltima sexta-feira (20) em que documenta a intoxica\u00e7\u00e3o aguda devido ao uso de agrot\u00f3xicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e escolas. O artigo traz entrevistas com moradores da Bahia, Par\u00e1, Paran\u00e1, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goi\u00e1s.<\/p>\n<\/div>\n

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O relat\u00f3rio refor\u00e7a tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o da Human Rights Watch, que junto com outras entidades, \u00e9 contra o\u00a0projeto de lei quer mudar legisla\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos no Brasil<\/a>. Al\u00e9m de documentar o relato dos afetados, a organiza\u00e7\u00e3o faz recomenda\u00e7\u00f5es a diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u00a0(veja mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n

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No estudo, 73 pessoas foram entrevistadas. Entre os sintomas relatados, est\u00e3o: v\u00f4mito, diarreia, dorm\u00eancia, irrita\u00e7\u00e3o nos olhos, dor de cabe\u00e7a e tontura. Carina, com a identidade preservada no relat\u00f3rio, \u00e9 estudante no munic\u00edpio de Primavera do Leste, no Mato Grosso. Ela foi uma das que relatou os problemas na sa\u00fade:<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu comecei a me sentir mal, enjoada. Eu tentei beber \u00e1gua para melhorar, mas n\u00e3o ajudou. Eu comecei a vomitar v\u00e1rias vezes, at\u00e9 que vomitei tudo que tinha no est\u00f4mago”, diz o texto.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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De acordo com a diretora da organiza\u00e7\u00e3o no Brasil, Maria Laura Canineu, al\u00e9m dos registros de intoxica\u00e7\u00e3o, na maioria das regi\u00f5es da pesquisa foram relatados casos de intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 um clima enorme intimida\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas. Por que as pessoas n\u00e3o falam mais disso? Por que elas t\u00eam medo de denunciar. Das sete localidade, em cinco os moradores falaram de amea\u00e7as, inclusive de morte”, contou.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Marelaine, que tamb\u00e9m n\u00e3o teve o sobrenome divulgado por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, \u00e9 professora no interior da Bahia e contou que os produtos chegam a atingir os alunos dentro da sala de aula:<\/p>\n<\/div>\n

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“O avi\u00e3o estava jogando do lado da escola e o vento trazia para a escola. N\u00e3o dava para sentir o cheiro, mas dava para sentir a neblina, o vapor entrando pela janela. As crian\u00e7as, entre 4 e 7 anos reclamavam que suas gengivas e olhos estavam ardendo”, diz no documento.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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<\/div>\n\"Jovana,<\/picture>\n<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Jovana, de 20 e poucos anos, com sua filha pequena. Elas vivem no estado de Minas Gerais e, assim como outros moradores, disse que avi\u00f5es fazem aplica\u00e7\u00f5es frequentes de agrot\u00f3xicos sobre as casas da sua comunidade. (Foto: Marizilda Crupp\u00e9\/Human Rights Watch )<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O relat\u00f3rio “Voc\u00ea n\u00e3o quer mais respirar veneno” traz recomenda\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os do governo federal, como os Minist\u00e9rios da Fazenda e da Sa\u00fade. Al\u00e9m da den\u00fancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intoxica\u00e7\u00e3o aguda dos entrevistados, o texto tamb\u00e9m exp\u00f5e o fato de que os pesticidas muitas vezes s\u00e3o pulverizados sem respeitar os limites em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade \u2013 h\u00e1 uma “zona de seguran\u00e7a” que deve ter pelo menos 500 metros at\u00e9 povoa\u00e7\u00f5es, cidades, vilas, bairros e mananciais de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abastecimento.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o existe nenhuma proibi\u00e7\u00e3o no Brasil semelhante [\u00e0 a\u00e9rea] para a pulveriza\u00e7\u00e3o terrestre. Ou seja: \u00e9 legal que um agricultor ou fazendeiro pulverize agrot\u00f3xico do lado da sala de aula, por exemplo”, completou Maria Laura.<\/p>\n<\/div>\n

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Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O relat\u00f3rio faz ainda uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para diferentes \u00f3rg\u00e3os. Veja os destaques abaixo:<\/p>\n<\/div>\n

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Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Criar zonas de seguran\u00e7a em torno de locais sens\u00edveis (incluindo \u00e1reas de moradia e escolas) para todas as formas de pulveriza\u00e7\u00e3o terrestre. Suspender a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos at\u00e9 que sejam feitos estudo sobre os impactos \u00e0 sa\u00fade humana, ambientais e os custos econ\u00f4micos da pulveriza\u00e7\u00e3o. Desenvolver um plano de a\u00e7\u00e3o nacional abrangente para reduzir o uso de agrot\u00f3xicos altamente perigosos no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Conduzir um estudo sobre os principais efeitos \u00e0 sa\u00fade e os custos associados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o aguda e cr\u00f4nica a agrot\u00f3xicos entre as pessoas que vivem em \u00e1reas rurais, incluindo mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e outras pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n

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Ampliar, em termos de n\u00famero e tipo de alimentos e agrot\u00f3xicos testados, a an\u00e1lise de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos em alimentos no \u00e2mbito do Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos (PARA);<\/p>\n<\/div>\n

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Ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Como parte de uma revis\u00e3o nacional das pol\u00edticas atuais de agrot\u00f3xicos, conduzir um estudo dos principais impactos ambientais das atuais pol\u00edticas de agrot\u00f3xicos. Em conjunto com os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Agricultura, desenvolver um plano de a\u00e7\u00e3o nacional abrangente para reduzir o uso de agrot\u00f3xicos altamente perigosos no Brasil, que dever\u00e1 conter metas vinculantes e mensur\u00e1veis de redu\u00e7\u00e3o com prazos e incentivos para apoiar alternativas e redu\u00e7\u00f5es no uso de agrot\u00f3xicos altamente perigosos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em conjunto com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, realizar uma avalia\u00e7\u00e3o nacional das escolas particularmente sob risco de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Incluir o ensino sobre danos causados por agrot\u00f3xicos e estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo escolar, como parte da educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Rejeitar projetos de lei que venham a enfraquecer a estrutura regulat\u00f3ria do Brasil sobre agrot\u00f3xicos, incluindo o projeto de lei 6.299\/2002.<\/p>\n<\/div>\n

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Designar apoio financeiro adequado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos para implementarem as respectivas recomenda\u00e7\u00f5es deste relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Investigar e processar, sem demoras, os casos suspeitos de pulveriza\u00e7\u00e3o dentro de zonas de seguran\u00e7a ou de danos \u00e0 sa\u00fade ou ambientais resultantes da pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos;<\/p>\n<\/div>\n

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Ao Minist\u00e9rio de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Proteger as pessoas em risco por denunciarem quest\u00f5es relacionadas a agrot\u00f3xicos no \u00e2mbito do atual programa de defensores de direitos humanos e outros programas;<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0s Secretarias de Estado da Agricultura<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Na aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, estabelecer e implementar rigorosamente as zonas de seguran\u00e7a para pulveriza\u00e7\u00e3o terrestre;<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0s Secretarias de Estado da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Assegurar que a legisla\u00e7\u00e3o existente sobre testes de \u00e1gua para consumo humano seja aplicada, particularmente a exig\u00eancia de que provedores de servi\u00e7os de \u00e1gua conduzam 2 testes por ano de todos os 27 agrot\u00f3xicos listados no regulamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre a qualidade da \u00e1gua para consumo humano<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0s Secretarias Municipais de Agricultura<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Na aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento ou da Secretaria Estadual de Agricultura, estabelecer e aplicar rigorosamente as zonas de seguran\u00e7a para pulveriza\u00e7\u00e3o terrestre.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0s Secretarias Municipais de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Desenvolver e implementar o programa municipal de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade de popula\u00e7\u00f5es expostas a agrot\u00f3xicos,<\/p>\n<\/div>\n

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Contra o PL 6.299<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto de lei 6.299, de 2002 foi aprovado em comiss\u00e3o especial daC\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0no final de junho, mas ainda precisa ser votado em plen\u00e1rio. Se aprovado, a produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos\u00a0no Brasil pode sofrer mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o<\/a>, na an\u00e1lise de riscos e at\u00e9 no nome dado aos produtos.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja os principais pontos do projeto:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Designa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Como \u00e9 atualmente: Agrot\u00f3xico.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanit\u00e1rio, em seguida o relator, deputado Lu\u00eds Nishimori (PR-PR), alterou o termo para \u201cpesticida\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Controle do registro<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Como \u00e9 atualmente: O controle \u00e9 feito por tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ibama e Minist\u00e9rio da Agricultura). Todo o processo \u00e9 manual e tramita em paralelo, nos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Minist\u00e9rio da Agricultura, mas os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os dar\u00e3o pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado<\/p>\n<\/div>\n

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Prazo para registro<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Como \u00e9 atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelo projeto: O registro ser\u00e1 de dois anos. Inicialmente, o relat\u00f3rio definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou tr\u00eas anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Registro tempor\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Como \u00e9 atualmente: Atualmente, n\u00e3o existe registro tempor\u00e1rio de um agrot\u00f3xico<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pelo projeto: Para os produtos novos, usadas em pesquisas e em experimentos, haver\u00e1 um registro tempor\u00e1rio de 30 dias no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos tr\u00eas pa\u00edses-membros da OCDE e na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A organiza\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relat\u00f3rio na \u00faltima sexta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"thumbnail":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo-300x218.jpg",300,218,true],"medium_large":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"large":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"1536x1536":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"2048x2048":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"cream-magazine-thumbnail-2":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"cream-magazine-thumbnail-3":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",563,409,false],"cream-magazine-thumbnail-4":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/agrotoxivo.jpg",450,327,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/author\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A organiza\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relat\u00f3rio na \u00faltima sexta-feira","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88948"}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88948\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}