{"id":88413,"date":"2018-07-12T10:00:39","date_gmt":"2018-07-12T13:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=88413"},"modified":"2018-07-11T21:35:20","modified_gmt":"2018-07-12T00:35:20","slug":"cidades-brasileiras-nao-tem-planos-para-residuos-solidos-revela-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/cidades-brasileiras-nao-tem-planos-para-residuos-solidos-revela-estudo\/","title":{"rendered":"Cidades brasileiras n\u00e3o t\u00eam planos para res\u00edduos s\u00f3lidos, revela estudo"},"content":{"rendered":"

\"lixo\"<\/a>De acordo com o Perfil dos Munic\u00edpios Brasileiros (Munic 2017), que acaba de ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), quase metade das 5.570 cidades brasileiras n\u00e3o t\u00eam atualmente um plano integrado para o manejo do lixo. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave, por ter um plano de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 indispens\u00e1vel para que prefeituras recebam recursos, financiamentos e incentivos da Uni\u00e3o para a \u00e1rea.<\/p>\n

O plano deve conter, por exemplo, obrigatoriedades que incluem metas de redu\u00e7\u00e3o de rejeitos via reciclagem e reutiliza\u00e7\u00e3o, regras para o transporte, limpeza urbana, gerenciamento do lixo e diagn\u00f3sticos regulares. Segundo o estudo, Paran\u00e1 (83,1%) e Mato Grosso (86,1%) s\u00e3o os estados com os maiores \u00edndices de cidades com planos de res\u00edduos s\u00f3lidos. Na outra ponta, com os menores \u00edndices, aparecem Bahia (22,1%) e Piau\u00ed (17,4%).<\/p>\n

Log\u00edstica Reversa<\/h3>\n

A Log\u00edstica Reversa, que visa tornar empresas e ind\u00fastrias dos mais variados segmentos respons\u00e1veis por todo o ciclo de vida \u00fatil de um produto, promovendo a reutiliza\u00e7\u00e3o ou o descarte correto dos bens de consumo, deveria fazer parte dos planos municipais, mas ainda \u00e9 pouco difundida no Brasil. Al\u00e9m de representar um processo vital para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do planeta, o processo de restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor industrial \u00e9 mais do que uma orienta\u00e7\u00e3o e est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n

Em 2010, o governo brasileiro implantou a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS, lei n\u00ba 12.305, que define a Log\u00edstica Reversa como um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada. A lei prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem na gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, al\u00e9m de regulamentar e impor a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de produ\u00e7\u00e3o e consumo consciente a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.<\/p>\n

Segundo o advogado mestre em direito empresarial Emanuel Fernando Castelli Ribas, a legisla\u00e7\u00e3o se aplica a grande parte do setor empresarial. \u201cTodas as sociedades empres\u00e1rias que de algum modo, por meio de sua atividade, direta ou indiretamente gerem res\u00edduos s\u00f3lidos, s\u00e3o obrigadas a desenvolver a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o integrada e ao gerenciamento destes res\u00edduos\u201d, afirma. As consequ\u00eancias para as institui\u00e7\u00f5es inclusas que n\u00e3o se ajustarem \u00e0s leis podem ser legalmente responsabilizadas pelos danos causados. \u201cIndependentemente da exist\u00eancia de culpa, as san\u00e7\u00f5es previstas em lei, em especial \u00e0s fixadas na Lei n\u00ba\u00a09.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, v\u00e3o desde a aplica\u00e7\u00e3o de multa pecuni\u00e1ria, podendo gerar em casos mais graves a interdi\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o das atividades da empresa\u201d, explica.<\/p>\n

No Paran\u00e1, o Instituto de Log\u00edstica Reversa \u2013 ILOG atua desde 2016 auxiliando institui\u00e7\u00f5es de todos os portes a adotarem e desenvolverem pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis em cumprimento das pol\u00edticas de Log\u00edstica Reversa do Estado do Paran\u00e1 e da Uni\u00e3o. \u201cUm futuro sustent\u00e1vel no universo corporativo depende de pr\u00e1ticas que garantam a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e n\u00f3s auxiliamos as empresas a se adequarem \u00e0 lei e definir estrat\u00e9gias que entendam a Log\u00edstica Reversa como parte integrante dos processos como um todo. N\u00f3s viabilizamos parcerias entre a iniciativa privada, governos estaduais e municipais e cooperativas de catadores afim de reintegrar materiais reutiliz\u00e1veis como papel, vidro, PET e pl\u00e1sticos ao seu processo produtivo originaI e isso colabora diretamente com a estrutura\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de um setor empresarial pautado na sustentabilidade\u201d, comenta Nilo Cini Junior, presidente do ILOG.<\/p>\n

Para Emanuel Fernando Castelli Ribas, as leis referentes ao segmento s\u00e3o cruciais, pois s\u00f3 a conscientiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ainda \u00e9 insatisfat\u00f3ria para que a Log\u00edstica Reversa seja integrada como um processo natural. \u201cHoje, em geral,\u00a0no cen\u00e1rio nacional, a efic\u00e1cia dos planos de Log\u00edstica Reversa s\u00f3 podem ser aferidos com a execu\u00e7\u00e3o destes, mas h\u00e1 atualmente uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para dar cumprimento \u00e0 lei ainda na fase gestacional dos projetos, e leis e iniciativas como as realizadas pelo ILOG no Paran\u00e1 e a da CETESB no Estado de S\u00e3o Paulo, que estabelece a inclus\u00e3o da Log\u00edstica Reversa como condicionante para emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental, s\u00e3o uma boa solu\u00e7\u00e3o para dar impulso e mais efetividade as normas que regem o assunto\u201d, completa o especialista.<\/p>\n

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