{"id":86080,"date":"2018-06-02T10:00:27","date_gmt":"2018-06-02T13:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=86080"},"modified":"2018-06-02T09:45:00","modified_gmt":"2018-06-02T12:45:00","slug":"mudancas-no-estatuto-juridico-dos-animais-e-da-natureza-sao-analisadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/mudancas-no-estatuto-juridico-dos-animais-e-da-natureza-sao-analisadas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no estatuto jur\u00eddico dos animais e da natureza s\u00e3o analisadas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Judici\u00e1rio e o Congresso est\u00e3o analisando a\u00e7\u00f5es e projetos de lei que podem trazer mudan\u00e7as para o estatuto jur\u00eddico dos animais e da natureza no Brasil, aproximando os direitos deles aos dos humanos.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o classifica os animais como coisas. Contra essa concep\u00e7\u00e3o, o deputado Ricardo Izar (PP), elaborou um projeto de lei, aprovado pela C\u00e2mara e que aguarda an\u00e1lise do Senado, que muda a classifica\u00e7\u00e3o dos animais no ordenamento jur\u00eddico e passa a consider\u00e1-los sujeitos de direitos despersonificados e sem deveres.<\/p>\n

\u201c\u00c9 comprovado que o animal sofre, sente tristeza e alegria. A gente precisa reconhecer isso no mundo jur\u00eddico. Tudo muda. O animal passa a ter direito \u00e0 vida, ao bem-estar. (A mudan\u00e7a de estatuto) \u00e9 mais importante que mudar o C\u00f3digo Penal, que hoje tem penas brandas para maus-tratos. Vai ajudar a trazer a discuss\u00e3o de que animais t\u00eam direitos e abrir portas para novas mudan\u00e7as na sua prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no estatuto jur\u00eddico j\u00e1 ocorreu em pa\u00edses como Portugal e Fran\u00e7a, que passaram a considerar animais como \u201cseres vivos dotados de sensibilidade\u201d.<\/p>\n

Guarda compartilhada<\/strong><\/h3>\n

Outra quest\u00e3o que aproxima o tratamento dado a humanos ao que pode come\u00e7ar a ser ofertado aos animais \u00e9 a guarda compartilhada. Isso porque o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0 julgar\u00e1 se a guarda compartilhada, como ocorre com crian\u00e7as e adolescentes, poder\u00e1 se estender aos animais dom\u00e9sticos e se eles podem ser considerados parte do n\u00facleo familiar.<\/p>\n

A discuss\u00e3o a respeito da guarda compartilhada corre em segredo de justi\u00e7a e foi adiada ap\u00f3s um pedido de vistas.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 temos um regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o, mas, na medida em que se deixa de considerar um animal como objeto, voc\u00ea abre portas para situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o eram consideradas danosas. A nossa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 focada em maus-tratos f\u00edsicos, mas n\u00e3o trata dos efeitos sobre sentimentos, o impacto que n\u00e3o \u00e9 f\u00edsico, mas que pode afetar seu modo de vida\u201d, explica\u00a0o professor de Direito Civil da Uerj Anderson Schreiber.<\/p>\n

O reconhecimento de que o animal faz parte do n\u00facleo familiar e o estabelecimento da guarda compartilhada podem ser feitos pelo STJ sem que o animal seja reconhecido como sujeito de direito, avalia o coordenador do\u00a0Laborat\u00f3rio de Pesquisa em Direito Ambiental da UFRJ, F\u00e1bio de Oliveira. \u201cO STJ parece indicar isso. N\u00e3o diz que os animais s\u00e3o sujeitos de direito. Na minha opini\u00e3o, deveria dizer\u201d, afirma.<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o por uma mudan\u00e7a no estatuto jur\u00eddico, entretanto, n\u00e3o se restringe aos animais e se estende tamb\u00e9m \u00e0 natureza. Como \u00e9 o caso do Rio Doce, que faz parte de uma a\u00e7\u00e3o movida pela ONG Pachamama em que o pr\u00f3prio rio pede para ser reconhecido como sujeito de direito, assim como os rios Atrato, na Col\u00f4mbia, Ganges, na \u00edndia e\u00a0Whanganui, na Nova Zel\u00e2ndia. O objetivo \u00e9 prevenir novos desastres ambientais, como o provocado pelo rompimento da barragem da empresa Samarco no munic\u00edpio de Mariana, em minas Gerais, e permitir que a Justi\u00e7a seja acionada por qualquer pessoa caso viola\u00e7\u00f5es de direitos ocorram na bacia do rio.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 tirar o ser humano do centro. N\u00e3o precisamos que a natureza seja preservada para futuras gera\u00e7\u00f5es, mas porque ela pr\u00f3pria tem o direito de ser sadia. Um rio tem o direito de estar limpo e correndo\u201d, diz Graziella Beck, representante da ONG Pachamama. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal O Globo.<\/p>\n

Respons\u00e1vel por ingressar com a a\u00e7\u00e3o, o advogado Lafayette Novaes argumenta que se o rio \u00e9 um sujeito, ele merece respeito independentemente dos interesses humanos. O profissional fala ainda a respeito de uma simbiose entre natureza e cultura que impede tratamento separado e que, no caso do Rio Doce, tem rela\u00e7\u00e3o com o povo Krenak, que vive nas margens do rio e o considera um av\u00f4.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m respeita objetos. Voc\u00ea s\u00f3 respeita sujeitos, pessoas. \u00c9 a grande falha da educa\u00e7\u00e3o ambiental tentar ensinar a respeitar objetos\u201d, refor\u00e7a o advogado.<\/p>\n

O debate, para F\u00e1bio de Oliveira, n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m filos\u00f3fico. Ele explica que as mudan\u00e7as no estatuto jur\u00eddico esbarram na forma como os animais e a natureza s\u00e3o culturalmente percebidos e que o reconhecimento de animais como sujeitos de direitos \u00e9 mais aceito do que o dos rios porque no caso dos animais h\u00e1 uma analogia que \u00e9 feita em rela\u00e7\u00e3o aos seres humanos.<\/p>\n

\u201cO ideal seria que essa mudan\u00e7a viesse por meio de lei, mas h\u00e1 alguns casos em que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio poderia afirmar isso. Talvez o Judici\u00e1rio tivesse que considerar o C\u00f3digo Civil inconstitucional, o que \u00e9 muito dif\u00edcil de acontecer\u201d, diz Oliveira.<\/p>\n

Anderson\u00a0Schreiber, da UERJ, concorda que o entendimento de que o meio ambiente tem direitos \u00e9 culturalmente mais complexo do que quando se trata de animais.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea tem uma entidade coletiva, abstrata, fica mais dif\u00edcil porque somos acostumados com o direito individual. \u00c9 um passo al\u00e9m falar no direito de um rio. Entendo que isso aconte\u00e7a em pa\u00edses que tenham uma cultura com maior influ\u00eancia ind\u00edgena, onde h\u00e1 personifica\u00e7\u00e3o da natureza. Para o Brasil, \u00e9 um evento ainda distante por quest\u00f5es culturais\u201d, explica\u00a0Schreiber. \u201c\u00c9 uma quebra de pensamento. Come\u00e7ar essa luta pelos animais aproxima, fica mais f\u00e1cil\u201d, acrescenta Graziella.<\/p>\n

Outros pa\u00edses, entretanto, j\u00e1 deram um passo adiante em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Em 2008, o Equador adicionou \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a garantia de que a natureza tenha direito de exist\u00eancia e, neste ano, a Suprema Corte da Col\u00f4mbia declarou que a Amaz\u00f4nia deve receber a mesma prote\u00e7\u00e3o que um cidad\u00e3o.<\/p>\n

Na Col\u00f4mbia, na Nova Zel\u00e2ndia, no Equador e na \u00cdndia h\u00e1 rios que j\u00e1 s\u00e3o considerados sujeitos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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