Esta tens\u00e3o entre o acesso a um\u00a0recurso natural\u00a0como\u00a0direito universal\u00a0e a transforma\u00e7\u00e3o deste recurso em mercadoria esteve presente, na \u00faltima semana, em Bras\u00edlia, que sediou o\u00a0F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua\u00a0e o\u00a0F\u00f3rum Alternativo Mundial da \u00c1gua, um contraponto de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ao primeiro, apontado por elas como com um encontro de governantes, empres\u00e1rios e grandes corpora\u00e7\u00f5es como\u00a0Nestl\u00e9\u00a0e\u00a0Coca-Cola. A agenda da\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua\u00a0que, at\u00e9 bem pouco tempo, parecia algo distante no\u00a0Brasil, ganhou um grande impulso com o governo\u00a0Temer. \u201cTemos, hoje, uma combina\u00e7\u00e3o totalit\u00e1ria entre o\u00a0agroneg\u00f3cio\u00a0e o\u00a0hidroneg\u00f3cio, envolvendo temas como\u00a0hidrel\u00e9tricas,\u00a0abastecimento,\u00a0saneamento, e apropria\u00e7\u00e3o de\u00a0fontes de \u00e1gua, gerando conflitos relacionados \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas rurais,\u00a0contamina\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0falta de \u00e1gua\u201d, diz o bi\u00f3logo\u00a0Paulo Brack, professor do\u00a0Departamento de Bot\u00e2nico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul\u00a0(UFRGS).<\/p>\n
Essas amea\u00e7as, adverte, tornaram-se mais concretas no\u00a0Brasil\u00a0e no\u00a0Rio Grande do Sul\u00a0com a alian\u00e7a entre os governos\u00a0Temer\u00a0e\u00a0Sartori\u00a0com setores empresariais interessados em ampliar seus neg\u00f3cios no \u201cmercado da \u00e1gua\u201d. \u201cEm n\u00edvel mundial, mais de 180 grandes cidades, em mais de 30 pa\u00edses, que tinham privatizado o servi\u00e7o deabastecimento de \u00e1gua, mudaram de opini\u00e3o e passaram de novo esse servi\u00e7o para o controle de empresas p\u00fablicas. No\u00a0Brasil, estamos seguindo o caminho no inverso. Aqui no Rio Grande do Sul, o governo do Estado j\u00e1 deu sinais de que pretende privatizar a\u00a0Corsan, o que seria algo bastante grave\u201d, assinala\u00a0Brack.<\/p>\n
Entre os problemas que j\u00e1 atingem diretamente o Estado, ele destaca a\u00a0contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua consumida\u00a0pela popula\u00e7\u00e3o, o agravamento das situa\u00e7\u00f5es de\u00a0seca\u00a0e de\u00a0crise de abastecimento\u00a0em fun\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o do\u00a0agroneg\u00f3cio\u00a0e da altera\u00e7\u00e3o do\u00a0regime de chuvas, a destrui\u00e7\u00e3o de\u00a0matas ciliares\u00a0e\u00a0nascentes, al\u00e9m da deteriora\u00e7\u00e3o da\u00a0biodiversidade.<\/p>\n
Em entrevista, Paulo Brack fala sobre algumas das amea\u00e7as que pairam sobre a concretiza\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o da ONU de definir a \u00e1gua como um direito humano universal.<\/p>\n
\n
![\"\"](\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/2016\/ESCOLHER_A_FOTO.jpg\")
![\"\"](\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/Paulo-Brack_GiovanaFlek_Sul21.jpg\")
Paulo Brack: \u201cO processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, infelizmente, vem avan\u00e7ando bastante\u201d. (Fot<\/strong>o: Giovana Fleck\/Sul21)<\/p>\n<\/div>\nEis a entrevista.<\/h3>\n
O Dia Mundial da \u00c1gua, no Brasil, est\u00e1 sendo marcado, entre outras coisas, pela realiza\u00e7\u00e3o de dois grandes f\u00f3runs, um de car\u00e1ter governamental (o F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua) e outro organizado pela sociedade civil como um contraponto ao primeiro (F\u00f3rum Alternativo Mundial da \u00c1gua). O que a realiza\u00e7\u00e3o desses encontros representa no debate atual sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no Brasil e no mundo?<\/strong><\/p>\nA realiza\u00e7\u00e3o deste f\u00f3rum alternativo \u00e9 muito importante para os governos e os mercados n\u00e3o se apropriarem desta tem\u00e1tica. O processo de\u00a0mercantiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, infelizmente, vem avan\u00e7ando bastante. Os\u00a0movimentos sociais\u00a0e\u00a0socioambientais\u00a0est\u00e3o ligados nesta tem\u00e1tica e representam um importante elemento de resist\u00eancia para n\u00e3o permitir que determinados setores econ\u00f4micos privatizem o\u00a0abastecimento de \u00e1gua, o tratamento de esgotos e outros servi\u00e7os envolvendo esse\u00a0recurso natural. A ind\u00fastria de\u00a0\u00e1gua mineral\u00a0est\u00e1 hoje, em grande medida, nas m\u00e3os da\u00a0Nestl\u00e9\u00a0e da\u00a0Coca Cola. H\u00e1 lugares em que n\u00e3o h\u00e1 alternativa a n\u00e3o ser consumir\u00a0\u00e1gua engarrafada\u00a0por estas grandes transnacionais.<\/p>\n
Lembro que nas primeiras edi\u00e7\u00f5es do\u00a0F\u00f3rum Social Mundial\u00a0j\u00e1 se falava destes temas, mas eles ainda estavam um pouco distantes, n\u00e3o tinham a dimens\u00e3o que estamos vivendo hoje. H\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o totalit\u00e1ria entre o\u00a0agroneg\u00f3cio\u00a0e o\u00a0hidroneg\u00f3cio, envolvendo temas como\u00a0hidrel\u00e9tricas, a apropria\u00e7\u00e3o de fontes de\u00a0\u00e1gua mineral, conflitos relacionados \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas rurais,\u00a0contamina\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0falta de \u00e1gua. Estamos vivendo agora um grave problema aqui no\u00a0Rio Grande do Sul, na regi\u00e3o do bioma\u00a0Pampa, onde no ver\u00e3o as reservas de \u00e1gua baixam muito. Com o avan\u00e7o da soja e do eucalipto no bioma Pampa estamos tendo uma\u00a0crise h\u00eddrica\u00a0ainda maior.<\/p>\n
Como a cultura da soja contribui para agravar esse quadro de crise h\u00eddrica?<\/strong><\/p>\nA\u00a0compacta\u00e7\u00e3o do solo, a destrui\u00e7\u00e3o de\u00a0mananciais h\u00eddricos\u00a0com o aterro de nascentes e banhados, al\u00e9m do\u00a0desmatamento. A cada ano, as m\u00e1quinas est\u00e3o tirando as fatias que restam de matas ciliares. Mais de 50% das matas ciliares dos nossos rios desapareceram. Na\u00a0Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre, cerca de 70% das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente est\u00e3o sob plantios ou atividades que trazem\u00a0impacto ambiental. Ou seja, temos menos de um ter\u00e7o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente com vegeta\u00e7\u00e3o nativa na Regi\u00e3o Metropolitana. Esse quadro acentua o potencial de conflitos. Recentemente, tivemos um problema muito grande no\u00a0rio Gravata\u00ed\u00a0envolvendo planta\u00e7\u00f5es de arroz, que foi alvo de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com a mudan\u00e7a do\u00a0C\u00f3digo Florestal, tornou-se permitido manter uma quantidade de ex\u00f3ticas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. \u00c9 o caso do eucalipto, por exemplo, que bombeia muita \u00e1gua, afetando o\u00a0len\u00e7ol fre\u00e1tico\u00a0destas \u00e1reas.<\/p>\n
Temos muitos conflitos tamb\u00e9m envolvendo a atividade de\u00a0minera\u00e7\u00e3o, como se viu no epis\u00f3dio de\u00a0Mariana\u00a0e, mais recentemente, no\u00a0Par\u00e1. Esses conflitos est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 uma grande ofensiva de grandes capitais, envolvendo a apropria\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e de\u00a0recursos naturais\u00a0e atingindo\u00a0comunidades tradicionais\u00a0que vivem nestes territ\u00f3rios.<\/p>\n
O\u00a0ciclo da \u00e1gua\u00a0est\u00e1 sendo alterado de modo geral, envolvendo diretamente a\u00a0Amaz\u00f4nia, uma grande f\u00e1brica de\u00a0chuvas no Brasil. Segundo estudos de v\u00e1rios pesquisadores, entre eles\u00a0Philip Fearnside, do\u00a0Instituto Nacional de Pesquisas da Amaz\u00f4nia\u00a0(Inpa), cerca de um ter\u00e7o das chuvas no sul do Brasil prov\u00e9m da evapo-transpira\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. No ver\u00e3o, esse percentual aumenta, chegando a mais de 50%. A quantidade de \u00e1gua nestes chamados\u00a0rios voadores\u00a0\u00e9 t\u00e3o grande quanto a quantidade de \u00e1gua nos pr\u00f3prios rios da\u00a0bacia amaz\u00f4nica. Hoje, est\u00e1 sendo verificado que, em \u00e1reas de intenso\u00a0desmatamento, como nos estados de\u00a0Tocantins,\u00a0Goi\u00e1s\u00a0e\u00a0Mato Grosso, houve altera\u00e7\u00f5es significativas no ciclo de chuvas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, v\u00eam crescendo muito o debate sobre a amea\u00e7a da privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. O que \u00e9 mesmo que est\u00e1 no alvo desses interesses privatizantes?<\/strong><\/p>\nH\u00e1 projetos de lei no\u00a0Congresso\u00a0que pregam uma l\u00f3gica de mercado para os servi\u00e7os de\u00a0abastecimento de \u00e1gua\u00a0e de\u00a0tratamento de esgoto. Cerca de 48% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam\u00a0tratamento de esgoto, o que \u00e9 visto pelo setor privado como uma grande oportunidade. Com o golpe e o estabelecimento do\u00a0governo Temer, elas est\u00e3o tentando aproveitar o que puderem, at\u00e9 o final do ano, para se apropriar destes servi\u00e7os. O\u00a0Aq\u00fc\u00edfero Guarani\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 sendo alvo destas grandes empresas.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que, em n\u00edvel mundial, mais de 180 grandes cidades, em mais de 30 pa\u00edses, que tinham privatizado o servi\u00e7o de\u00a0abastecimento de \u00e1gua, mudaram de opini\u00e3o e passaram de novo esse servi\u00e7o para o controle de empresas p\u00fablicas. Cidades como\u00a0Paris\u00a0e\u00a0Berlim\u00a0chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a escolha pela privatiza\u00e7\u00e3o encareceu muito o servi\u00e7o, sem garantir a qualidade e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o. No\u00a0Brasil, estamos seguindo o caminho no inverso. Aqui no\u00a0Rio Grande do Sul, o governo do Estado j\u00e1 deu sinais de que pretende privatizar a\u00a0Corsan, o que seria algo bastante grave.<\/p>\n
O exemplo do que ocorreu em\u00a0S\u00e3o Paulo, com a privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Sabesp, \u00e9 muito ilustrativo. A empresa passou a ter a\u00e7\u00f5es na\u00a0Bolsa de Valores, o que teve implica\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como ficou evidente na grave\u00a0crise h\u00eddrica\u00a0que esse Estado sofreu recentemente. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o vale a pena para o capital reduzir o\u00a0consumo de \u00e1gua\u00a0para evitar ou diminuir\u00a0crises de abastecimento. Isso significaria, no caso das empresas, reduzir a lucratividade. Essa foi a l\u00f3gica que orientou as escolhas do governo\u00a0Alckmin\u00a0que n\u00e3o quis reduzir o consumo, quando deveria ter feito isso. N\u00e3o interessa para essas grandes empresas e para os governos associados a elas tentar restabelecer as\u00a0condi\u00e7\u00f5es h\u00eddricas\u00a0de uma determinada bacia, recompondo nascentes e matas ciliares, entre outras medidas. Isso n\u00e3o faz muito sentido para eles, dentro da l\u00f3gica imediatista que os orienta.<\/p>\n
Na d\u00e9cada passada, tivemos levantes populares na\u00a0Bol\u00edvia\u00a0e no\u00a0Equador\u00a0contra projetos de\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, que chegaram a derrubar governos. No Brasil vamos ver at\u00e9 que ponto eles v\u00e3o conseguir avan\u00e7ar sem que a popula\u00e7\u00e3o se rebele contra essa grande expropria\u00e7\u00e3o de recursos. Al\u00e9m disso, temos problemas crescentes de\u00a0contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua\u00a0em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. Aqui em Porto Alegre, segue o problema do gosto ruim da \u00e1gua captada no\u00a0Gua\u00edba\u00a0e consumida pela popula\u00e7\u00e3o. Empresas foram autuadas pela\u00a0Fepam, mas nunca se soube direito o que aconteceu. H\u00e1 uma caixa preta em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 acontecendo com a \u00e1gua.<\/p>\n
Esse problema da \u00e1gua em Porto Alegre est\u00e1 associado a que problemas, na sua opini\u00e3o?<\/strong><\/p>\nUm dos fatores \u00e9 que, dentro do processo de\u00a0degrada\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, temos um florescimento muito grande de\u00a0cianobact\u00e9rias, que s\u00e3o algas que liberam toxinas com potencial para afetar o f\u00edgado humano. H\u00e1 alguns estudos que mostram que, no m\u00e9dio e longo prazo, poderiam inclusive causar c\u00e2ncer.<\/p>\n
Essas cianobact\u00e9rias est\u00e3o presentes no Gua\u00edba hoje?<\/strong><\/p>\nSim. \u00c9 um fen\u00f4meno novo que est\u00e1 associado, entre outros fatores, \u00e0\u00a0polui\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, \u00e0 falta de tratamento dos esgotos na Regi\u00e3o Metropolitana como um todo. Dos dez rios mais polu\u00eddos do\u00a0Brasil, tr\u00eas est\u00e3o no\u00a0Rio Grande do Sul\u00a0(Sinos,Gravata\u00ed\u00a0e\u00a0Ca\u00ed). Isso \u00e9 uma vergonha para o Estado e denota uma falta de gerenciamento dos nossos\u00a0recursos h\u00eddricos. A polui\u00e7\u00e3o desses tr\u00eas rios implica a polui\u00e7\u00e3o do\u00a0Gua\u00edba\u00a0tamb\u00e9m. Essas algas se alimentam do excesso de f\u00f3sforo principalmente e de muitos nutrientes do\u00a0esgoto dom\u00e9stico\u00a0e da\u00a0agricultura. Quando chove menos, esses nutrientes ficam mais concentrados e elas t\u00eam uma explos\u00e3o. Esse gosto que a gente sente na \u00e1gua tem a ver com as subst\u00e2ncias liberadas por esses organismos.<\/p>\n
Em um contexto de crescente suspeita sobre a qualidade dessa \u00e1gua fornecida para a popula\u00e7\u00e3o, a\u00a0\u00e1gua mineral\u00a0torna-se um grande neg\u00f3cio. Paradoxalmente, essa combina\u00e7\u00e3o de um quadro de\u00a0crise h\u00eddrica\u00a0e de\u00a0contamina\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricosfavorece os neg\u00f3cios dessas empresas. \u00c9 um quadro bem grave.O fato \u00e9 que estamos vivendo um per\u00edodo de\u00a0mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais\u00a0causadas por\u00a0atividades econ\u00f4micas\u00a0que est\u00e3o destruindo o que resta da natureza. Essas mudan\u00e7as, por sua vez, provocam uma s\u00e9rie de fen\u00f4menos como, por exemplo, a saliniza\u00e7\u00e3o de rios. Aqui no Brasil, isso est\u00e1 acontecendo de modo preocupante no\u00a0rio S\u00e3o Francisco. Com a redu\u00e7\u00e3o do caudal do rio, as \u00e1guas do\u00a0S\u00e3o Francisco, algumas vezes, nem conseguem mais chegar ao mar que acaba avan\u00e7ando rio adentro. Isso trar\u00e1 problemas de abastecimentos para as popula\u00e7\u00f5es que moram perto da desembocadura do rio. Esse fen\u00f4meno est\u00e1 acontecendo em v\u00e1rios rios do mundo.<\/p>\n
Qual o espa\u00e7o que a sociedade civil tem hoje aqui no Estado para debater esses temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos? Os comit\u00eas gestores de bacias est\u00e3o funcionando?<\/strong><\/p>\nEstamos desprotegidos. Estamos recorrendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e fazendo den\u00fancias internacionais apontando a falta de gest\u00e3o dos\u00a0recursos h\u00eddricos\u00a0aqui no Estado e no\u00a0Brasil\u00a0como um todo. Os comit\u00eas de bacia, infelizmente, est\u00e3o sob predom\u00ednio de agentes do\u00a0setor econ\u00f4mico. Isso tamb\u00e9m acontece no\u00a0Conselho Estadual do Meio Ambiente\u00a0onde, infelizmente, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais est\u00e3o em minoria. O capital e os governos t\u00eam maioria no Conselho e nos comit\u00eas de bacia. \u00c9 muito dif\u00edcil reverter esse processo hoje. Mas h\u00e1 alguns comit\u00eas que funcionam muito bem como o do\u00a0rio Tramanda\u00ed, que tem uma ampla participa\u00e7\u00e3o popular e n\u00e3o sofre\u00a0press\u00f5es econ\u00f4micas\u00a0t\u00e3o fortes que outros comit\u00eas sofrem, especialmente os de bacias situadas em regi\u00f5es do\u00a0agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Os ambientalistas e os sindicatos relacionados ao tema deveriam fazer uma lista dos pol\u00edticos inimigos dos\u00a0recursos h\u00eddricos, dos que querem\u00a0privatizar a \u00e1gua\u00a0e flexibilizar as leis para ampliar o uso de\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0para que n\u00e3o sejam mais eleitos. O governador do Estado \u00e9 um dos expoentes dessa lista, mas tamb\u00e9m h\u00e1 uma s\u00e9rie de deputados favor\u00e1veis a essa agenda privatista. \u00c9 uma tarefa cidad\u00e3 entender quem s\u00e3o esses atores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u00a0definiu 22 de mar\u00e7o como o\u00a0Dia Mundial da \u00c1gua, recurso natural que vem sendo crescentemente cobi\u00e7ado pelo setor privado, dando origem a\u00a0conflitos sociais\u00a0e\u00a0ambientais. A\u00a0Assembleia Geral da ONU\u00a0reconheceu, em 2010, o acesso a uma\u00a0\u00e1gua de qualidade\u00a0e a\u00a0instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias\u00a0como um\u00a0direito humano. O texto aprovado \u201cdeclara que o direito a uma\u00a0\u00e1gua pot\u00e1vel\u00a0pr\u00f3pria e de qualidade e a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias \u00e9 um direito do homem, indispens\u00e1vel para o pleno gozo do direito \u00e0 vida\u201d. Passados cerca de oito anos, o texto aprovado em 2010 representa mais uma declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es do que uma norma que oriente\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas\u00a0no mundo inteiro. Pelo contr\u00e1rio, o que se v\u00ea \u00e9 uma permanente ofensiva do setor privado sobre os\u00a0recursos h\u00eddricos\u00a0e servi\u00e7os de\u00a0abastecimento\u00a0e\u00a0saneamento.<\/p>\n