{"id":82136,"date":"2018-03-24T10:11:07","date_gmt":"2018-03-24T13:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=82136"},"modified":"2018-03-25T10:16:35","modified_gmt":"2018-03-25T13:16:35","slug":"mpe-denuncia-socio-de-eliseu-padilha-por-crimes-ambientais-em-parque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/mpe-denuncia-socio-de-eliseu-padilha-por-crimes-ambientais-em-parque\/","title":{"rendered":"MPE denuncia s\u00f3cio de Eliseu Padilha por crimes ambientais em parque"},"content":{"rendered":"

A exuber\u00e2ncia da paisagem do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, que poder\u00e1 deixar de ser \u00e1rea protegida. Foto: Renato Moreira\/Wikiparques.<\/p>\n

Por Daniele Bragan\u00e7a*<\/p>\n

A Justi\u00e7a recebeu ontem (22) a den\u00fancia efetuada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade, contra Marcos Ant\u00f4nio Assi Tozzatti, s\u00f3cio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pela pr\u00e1tica de crimes ambientais. Tamb\u00e9m foram denunciados Paulo S\u00e9rgio Assi Tozzatti e \u00c9rico Vin\u00edcius Pasa Hernandez.<\/p>\n

Tozzatti \u00e9 acusado de manter dep\u00f3sito de madeira sem licen\u00e7a v\u00e1lida e tamb\u00e9m de impedir a regenera\u00e7\u00e3o natural de florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o na fazenda que possui dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A fazenda Pared\u00e3o 2, de propriedade de Marcos Ant\u00f4nio Tozzati, n\u00e3o possui sede pr\u00f3pria e utiliza a estrutura da fazenda vizinha, que pertence ao ministro.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ingressar com embargos de declara\u00e7\u00e3o, ou seja, pedir para que o juiz esclare\u00e7a alguns pontos da decis\u00e3o do recebimento da den\u00fancia, pois o magistrado n\u00e3o apreciou o pedido de medida cautelar de suspens\u00e3o das atividades lesivas ao meio ambiente, o que, segundo os promotores, \u00e9 imprescind\u00edvel para cessar os danos ambientais ao\u00a0Parque Estadual Serra Ricardo Franco<\/a>, \u201chaja vista a pr\u00e1tica reiterada de crimes ambientais graves pelo denunciado Marcos Ant\u00f4nio Assi Tozzatti, inclusive ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial\u201d.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Na den\u00fancia (Leia na \u00edntegra<\/a>), o MPE pleiteia que, ao final do processo, os requeridos sejam condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o fixado no valor de R$ 7.779.729,55. Consta na a\u00e7\u00e3o penal que os respons\u00e1veis pela Fazenda Pared\u00e3o II determinaram, entre abril e outubro de 2016, a supress\u00e3o de 295,98 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o, sendo 1,87 hectares em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Entre mar\u00e7o a junho de 2017 foram verificadas a supress\u00e3o de mais 240,22 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o em regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

Delegado flagra toras em fazenda de s\u00f3cio de Padilha em julho de 2017. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Na propriedade tamb\u00e9m foram constatadas a destrui\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o de nascentes e cursos d’\u00e1gua por meio de barramento, interrup\u00e7\u00e3o, soterramento e aterramento de nascentes. Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em dezembro de 2016, foram encontradas no local 824 lascas de madeiras\/mour\u00f5es sem licen\u00e7a v\u00e1lida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.<\/p>\n

O MPE encaminhar\u00e1 c\u00f3pia integral do inqu\u00e9rito policial \u00e0 Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, para ci\u00eancia e provid\u00eancias que entender cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao Ministro-Chefe da Casa Civil, j\u00e1 que existem nos autos ind\u00edcios de crimes ambientais em sua propriedade (Fazenda Pared\u00e3o I).<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Em dezembro de 2016, foi aberto um inqu\u00e9rito policial para apurar crimes ambientais dentro do parque. A investiga\u00e7\u00e3o examinou 51 propriedades localizadas dentro da \u00e1rea protegida.<\/p>\n

Em abril de 2017, num movimento que foi visto como resposta contra a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e da promotoria no local, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em primeiro turno, a extin\u00e7\u00e3o do parque, o que legalizaria as atividades das fazendas localizadas ali dentro. Ap\u00f3s protestos, o projeto de decreto legislativo foi suspenso e a segunda vota\u00e7\u00e3o (a definitiva) n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n

Em julho, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, a Pol\u00edcia Civil do munic\u00edpio de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade cumpriu mandado de busca e apreens\u00e3o na fazenda Pared\u00e3o II, localizada dentro dos limites da \u00e1rea protegida e apreender dois caminh\u00f5es carregados de lascas de madeira. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as lascas foram extra\u00eddas ilegalmente da \u00e1rea do Parque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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