{"id":81813,"date":"2018-03-19T11:00:39","date_gmt":"2018-03-19T14:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=81813"},"modified":"2018-03-19T09:54:40","modified_gmt":"2018-03-19T12:54:40","slug":"brasil-burla-meta-de-areas-protegidas-e-poe-em-risco-seu-patrimonio-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/brasil-burla-meta-de-areas-protegidas-e-poe-em-risco-seu-patrimonio-ambiental\/","title":{"rendered":"Brasil burla meta de \u00c1reas Protegidas e p\u00f5e em risco seu patrim\u00f4nio ambiental"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Andr\u00e9 Aroeira Pacheco<\/p>\n

Voc\u00ea vai ouvir muito sobre a meta 11 de Aichi nos pr\u00f3ximos dias, talvez pela primeira vez, quando o Brasil criar um gigantesco mosaico de \u00c1reas Protegidas (APs) no mar. Mas o pa\u00eds dificilmente ir\u00e1 cumprir este que \u00e9 um dos mais importantes acordos internacionais para a conserva\u00e7\u00e3o de sua biodiversidade, segundo conclu\u00edmos em\u00a0recente artigo publicado na revista\u00a0Perspectives in Ecology and Conservation<\/em><\/a>.<\/p>\n

Sob coordena\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Conven\u00e7\u00e3o para a Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) estabeleceu para o per\u00edodo 2011-2020, e o Brasil acatou, vinte metas para a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio biol\u00f3gico de cada pa\u00eds. A meta 11 trata especificamente da cobertura territorial pelas \u00c1reas Protegidas, algo em que o Brasil chegou a ser refer\u00eancia na d\u00e9cada passada, quando foi respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de mais de 70% das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no mundo. Mas ainda n\u00e3o parece ter sido o suficiente.<\/p>\n

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Fig. 1: biomas brasileiros e sua cobertura por \u00c1reas Protegidas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e Terras Ind\u00edgenas. Elabora\u00e7\u00e3o: Alexandre Ferrazoli..<\/p>\n<\/div>\n

Pelo documento ratificado, devemos proteger 17% da nossa \u00e1rea continental e 10% do nosso territ\u00f3rio marinho designando-os como \u00c1reas Protegidas, que s\u00e3o definidas pela Conven\u00e7\u00e3o para a Diversidade Biol\u00f3gica como \u201c\u00e1reas geograficamente delimitadas, designadas especificamente para objetivos de conserva\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>[biol\u00f3gica], sendo ecologicamente representativas, satisfatoriamente interligadas e manejadas de forma efetiva e equitativa\u201d<\/em>. Na grande discuss\u00e3o que se seguiu, o governo brasileiro\u00a0decidiu contabilizar<\/a>\u00a0como APs as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), as Terras Ind\u00edgenas (TIs) com cobertura vegetal, as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente [APPs] e as Reservas Legais [RLs]) como m\u00e9trica para o cumprimento da sua parte. Esta quest\u00e3o \u00e9 muito controversa, j\u00e1 que neste grupo apenas as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o criadas \u201cespecificamente para objetivos de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, assunto que retomarei a seguir.<\/p>\n

Abrang\u00eancia das \u00c1reas Protegidas e a primeira armadilha<\/strong><\/p>\n

Os n\u00fameros crus mostram que ao final de 2017 o pa\u00eds protegia entre 53,9% e 55% do seu territ\u00f3rio continental (em um cen\u00e1rio com todas as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente [APPs] e Reserva Legal [RLs] segundo as melhores simula\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis) e apenas 1,6% da \u00e1rea marinha. Isso de acordo com as categorias elencadas pelo governo. Ou seja, atinge a meta territorial e falha na prote\u00e7\u00e3o de sua costa e mares, como mostra a tabela abaixo:<\/p>\n

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Tabela 1: biomas brasileiros e sua cobertura por \u00c1reas Protegidas.<\/p>\n<\/div>\n

Mas um olhar um pouco mais detalhado revela a primeira armadilha: apenas a Amaz\u00f4nia, com suas vastas extens\u00f5es de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (27,7%) e Terras Ind\u00edgenas (25,3%), ultrapassa a meta de 17% – e tamb\u00e9m a meta dom\u00e9stica de 30% para o bioma estabelecida pelo Brasil, superior \u00e0 de Aichi. Os demais biomas brasileiros ficam em uma zona cinzenta na qual n\u00e3o sabemos as contribui\u00e7\u00f5es de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) e Reserva Legal CRLs), nem real nem potencial, e cuja soma das demais os deixa muito distantes da meta. A situa\u00e7\u00e3o para \u00e1reas marinhas tamb\u00e9m \u00e9 grave, com prote\u00e7\u00e3o de apenas 1,6%.<\/p>\n

Al\u00e9m deste d\u00e9ficit indicar um problema \u00f3bvio no desenho da rede de \u00c1reas Protegidas, a meta 11 explicita que estas devem \u201cser ecologicamente representativas\u201d<\/i>, o que na pr\u00e1tica significa que se deve buscar representar adequadamente a diversidade de biomas no sistema e o m\u00e1ximo poss\u00edvel de varia\u00e7\u00f5es dentro destes biomas, e assim por diante.<\/p>\n

Proteger adequadamente a biodiversidade em espa\u00e7os especialmente designados para tal deixa de ser meramente cobrir 17% do pa\u00eds, mas, idealmente e no m\u00ednimo, 17% da grande variedade de ecossistemas, habitats e fitofisionomias que o Brasil abriga \u2013 o que faz todo o sentido. O mesmo vale para o mar.<\/p>\n

Assim, o caminho vi\u00e1vel para esta avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o por biomas (embora seja desej\u00e1vel que o fa\u00e7amos dentro de cada um assim que poss\u00edvel), e, como mencionado, o Brasil possivelmente falha em proteger todos os seus biomas fora da Amaz\u00f4nia, a depender das APPs e RLs, e passa muito longe da meta de prote\u00e7\u00e3o marinha.<\/p>\n

O crit\u00e9rio para as \u00c1reas Protegidas e a segunda armadilha: APPs e RLs<\/b><\/p>\n

\u201cO Cadastro Ambiental Rural, talvez a \u00fanica boa not\u00edcia do Novo C\u00f3digo Florestal, ser\u00e1 uma ferramenta fundamental para a sistematiza\u00e7\u00e3o desses dados e para viabilizar a restaura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que est\u00e3o em desconformidade e precisam ser revegetadas\u201d.<\/div>\n

No momento atual, \u00e9 ca\u00f3tico o cen\u00e1rio sobre as condi\u00e7\u00f5es de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reservas Legais, o que se deve muito \u00e0s idas e vindas do C\u00f3digo Florestal e \u00e0 aus\u00eancia de um sistema efetivo que consolide informa\u00e7\u00f5es sobre suas condi\u00e7\u00f5es pelo pa\u00eds. Se espera que o endosso definitivo dado pelo Supremo Tribunal Federal a essa lei no \u00faltimo m\u00eas gere a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que finalmente seja cobrada sua aplica\u00e7\u00e3o, o que nunca aconteceu de fato \u2013 apesar da grande frustra\u00e7\u00e3o gerada pelos preju\u00edzos ambientais que foram confirmados.<\/p>\n

O Cadastro Ambiental Rural, talvez a \u00fanica boa not\u00edcia do Novo C\u00f3digo Florestal, ser\u00e1 uma ferramenta fundamental para a sistematiza\u00e7\u00e3o desses dados e para viabilizar a restaura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que est\u00e3o em desconformidade e precisam ser revegetadas. Isso, claro, desde que o Cadastro seja validado em campo, j\u00e1 que at\u00e9 o momento agrega apenas as informa\u00e7\u00f5es declaradas pelos propriet\u00e1rios, o que o tornou alvo de todo tipo de fraudes e reduz sua confiabilidade.<\/p>\n

Tudo isso precisa ser feito com a maior celeridade poss\u00edvel para que os fragmentos possam cumprir o papel para o qual se destinam. Papel que, no melhor cen\u00e1rio, ainda ser\u00e1 incompar\u00e1vel ao de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o em sua contribui\u00e7\u00e3o efetiva para a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e de fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas em grande escala.<\/p>\n

As APPs s\u00e3o \u00e1reas vitais para a estabiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis e proteger a produ\u00e7\u00e3o h\u00eddrica e as RLs podem abrigar indiv\u00edduos, servir de pontos de paradas para sua dispers\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o e prestar servi\u00e7os ecossist\u00eamicos em escala local ou regional. Mas para por a\u00ed. N\u00e3o s\u00e3o \u201cdesignadas para fins de conserva\u00e7\u00e3o\u201d<\/i>\u00a0como o pr\u00f3prio c\u00f3digo florestal define em seu\u00a0par\u00e1grafo 3\u00ba<\/a>, e n\u00e3o s\u00e3o \u201cmanejadas de forma efetiva e equitativa\u201d<\/i>\u00a0para tal fim, como define o \u00a0Conven\u00e7\u00e3o para a Diversidade Biol\u00f3gica (CDB). No contexto atual e sob as diretrizes da nova lei, permanecer\u00e3o sendo in\u00fameros pequenos fragmentos dispersos, fragilizados e sob imensa press\u00e3o justamente nos biomas que mais carecem de aumento de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n

Essa fundamental diferen\u00e7a que torna APPs e RLs incompat\u00edveis com os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o da CDB se perdeu quando o crit\u00e9rio brasileiro lhes conferiu peso igual no somat\u00f3rio das \u00c1reas Protegidas. Acrescentando quase 50% mais \u00e1reas ao sistema de APs, acabam mascarando os d\u00e9ficits e prejudicando pol\u00edticas efetivas de conserva\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que o Brasil n\u00e3o considere tais \u00e1reas no cumprimento das metas que estabeleceu ao ratificar a CDB, e esse de fato era o entendimento que se tinha no in\u00edcio do processo.<\/p>\n

Contabiliz\u00e1-las facilita muito a tarefa de cumprir as metas propostas, mas no fundo \u00e9 uma forma de burlar o acordo que coloca em risco o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio biol\u00f3gico.<\/p>\n

Terras Ind\u00edgenas<\/b><\/p>\n

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A \u00e1rea verde cercada por desmatamento \u00e9 a Terra Ind\u00edgena 7 de Setembro, onde vivem os Paiter Suru\u00ed. Fonte: Google Earth.<\/p>\n<\/div>\n

Terras Ind\u00edgenas t\u00eam papel imensur\u00e1vel na prote\u00e7\u00e3o de remanescentes florestais, principalmente na Amaz\u00f4nia, contribuindo decisivamente para a conserva\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e para bloquear atividades que ocasionam degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Ao contr\u00e1rio das APPs e RLs, a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em TIs \u00e9 estimada em 98% pelo Instituto Socioambiental (embora apresentando leve tend\u00eancia de aumento sob o governo Temer), preponderantemente consolidada em imensos blocos florestais cont\u00ednuos na Amaz\u00f4nia Legal, uma verdadeira m\u00e1quina de servi\u00e7os ambientais em escala continental.<\/p>\n

Mas as TIs t\u00eam contribui\u00e7\u00e3o limitada por sua pouca presen\u00e7a nos biomas brasileiros fora da Amaz\u00f4nia, justamente os que apresentam os maiores d\u00e9ficits. Embora novas TIs ainda possam ser criadas no futuro, [o que os governos Dilma e Temer paralisaram completamente], acompanhando o ritmo regular de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, \u00e9 muito improv\u00e1vel que alcancem grandes extens\u00f5es nos biomas em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, como Mata Atl\u00e2ntica e Pampas, onde os povos origin\u00e1rios brasileiros foram massacrados nos primeiros s\u00e9culos de coloniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao considerar apenas as TIs que cont\u00e9m cobertura vegetal o governo acerta em cheio e demonstra inten\u00e7\u00e3o de contribuir de fato para a exist\u00eancia de \u00c1reas Protegidas efetivas, j\u00e1 que a prote\u00e7\u00e3o ambiental nestas \u00e1reas \u00e9 um objetivo secund\u00e1rio. Tamb\u00e9m acerta quando avan\u00e7a com iniciativas de gest\u00e3o ambiental nos territ\u00f3rios como a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental em Terras Ind\u00edgenas (PGNATI<\/a>), aumentando a j\u00e1 importante contribui\u00e7\u00e3o ambiental desses territ\u00f3rios.<\/p>\n

Mas o planejamento para cobrir os d\u00e9ficits nos outros biomas precisa se basear em outra modalidade de \u00c1rea Protegida.<\/p>\n

As Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs)<\/strong><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de UCs \u00e9 inequivocamente a maneira mais eficiente de proteger o patrim\u00f4nio biol\u00f3gico e, consequentemente, de atingir a meta 11, tanto nos percentuais estabelecidos, quanto na inten\u00e7\u00e3o de proteger a biodiversidade. As UCs s\u00e3o totalmente compat\u00edveis com a descri\u00e7\u00e3o dada pela CDB e s\u00e3o equivalentes \u00e0s categorias de\u00a0Protected Areas<\/em>\u00a0definidas internacionalmente pela IUCN que certamente guiaram o desenho das Metas de Aichi.<\/p>\n

\u201cAs APAs sozinhas s\u00e3o 62,1% das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado, 72,1% na Mata Atl\u00e2ntica e inacredit\u00e1veis 82,1% na Caatinga\u201d.<\/div>\n

De maneira geral, as UCs brasileiras atingiram uma import\u00e2ncia significativa na prote\u00e7\u00e3o dos biomas e t\u00eam imensa parcela de contribui\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se alcan\u00e7ou no pa\u00eds mais biodiverso do mundo.<\/p>\n

Ainda assim, uma an\u00e1lise mais pr\u00f3xima revela que, al\u00e9m do d\u00e9ficit de cobertura nos biomas fora da Amaz\u00f4nia, dois aspectos cruciais impactam negativamente na sua efici\u00eancia: o predom\u00ednio das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e a qualidade da gest\u00e3o.<\/p>\n

APAs, a mais fr\u00e1gil categoria de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC) prev\u00ea 12 categorias de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), divididas em: Prote\u00e7\u00e3o Integral, que permite apenas o uso indireto dos recursos protegidos (turismo, pesquisa, educa\u00e7\u00e3o ambiental, etc); e Uso Sustent\u00e1vel, que permite o uso direto dos recursos e visa a sustentabilidade de sua provis\u00e3o. A diversidade de categorias \u00e9 fundamental para garantir que as UCs possam ser planejadas de acordo com a sua voca\u00e7\u00e3o, aumentando a restri\u00e7\u00e3o sobre \u00e1reas mais sens\u00edveis e ordenando o uso em \u00e1reas que suportam maiores n\u00edveis de press\u00e3o em atividades como turismo ou extrativismo, por exemplo. A defini\u00e7\u00e3o do uso de cada \u00e1rea de cada UC \u00e9 dada no seu processo de cria\u00e7\u00e3o e na elabora\u00e7\u00e3o do seu Plano de Manejo.<\/p>\n

Mas n\u00f3s encontramos que a propor\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) \u00e9 muito maior do que se esperaria em um cen\u00e1rio aleat\u00f3rio ou mesmo em um contexto de tomada de decis\u00e3o com embasamento t\u00e9cnico. As APAs sozinhas s\u00e3o 62,1% das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado, 72,1% na Mata Atl\u00e2ntica e inacredit\u00e1veis 82,1% na Caatinga (Tabela 2, a seguir).<\/p>\n

Essa disparidade existe porque esta categoria \u00e9, de longe, a de menor restri\u00e7\u00e3o a atividades econ\u00f4micas. Algumas APAs simplesmente n\u00e3o oferecem resist\u00eancia a atividades de alto impacto ambiental, como minera\u00e7\u00e3o, agricultura e o estabelecimento de \u00e1reas urbanas. Uma grande por\u00e7\u00e3o da zona sul da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, onde nasci e morei, que tem shopping, padaria, ruas, pr\u00e9dios e bairros inteiros, est\u00e1 inserida dentro da APA Sul da RMBH, sendo integralmente contabilizada para o cumprimento de metas ambientais de prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

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Pol\u00edcia Militar flagra desmatamento e invas\u00e3o na Reserva Extrativista Jaci Paran\u00e1, 4\u00ba lugar no ranking. Foto: Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental\/Rond\u00f4nia.<\/p>\n<\/div>\n

Neste sentido, pode haver muito pouco ou nenhum conflito no processo de cria\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas a depender do n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o que se prev\u00ea no ato de sua cria\u00e7\u00e3o, podendo n\u00e3o afetar interesses econ\u00f4micos vigentes ou potenciais e n\u00e3o exigindo a desapropria\u00e7\u00e3o de moradores.<\/p>\n

Por outro lado, a APA gera capital pol\u00edtico por supostamente contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o e por permitir cumprir metas ambientais — como a meta 11, liberando os tomadores de decis\u00e3o de se dedicar mais \u00e0 quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Outro fator decisivo para sua cria\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios estados tem sido o incentivo promovido pelo instrumento do ICMS Ecol\u00f3gico, pol\u00edtica que destina maior fatia do tributo aos munic\u00edpios que t\u00eam maior percentual de cobertura territorial por UCs e outras \u00e1reas destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica seria compensar pela perda de atividades econ\u00f4micas por destinar \u00e1reas potencialmente produtivas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, mas na pr\u00e1tica a cria\u00e7\u00e3o de APAs tem funcionado muitas vezes como uma forma de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, cujos recursos n\u00e3o precisam ser necessariamente aplicados nas unidades.<\/p>\n

O ponto central da discuss\u00e3o sobre APAs n\u00e3o \u00e9 demonizar a sua exist\u00eancia e extirp\u00e1-las do universo das UCs de um dia para o outro – o que at\u00e9 \u00e9 defendido por muita gente, diante do tamanho do problema que se tornaram. \u00c9 poss\u00edvel ter um sistema bem planejado com APAs servindo de zonas de amortecimento para UCs mais relevantes para a conserva\u00e7\u00e3o, disciplinando a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas estrat\u00e9gicas em uma paisagem ampla e interligando blocos de vegeta\u00e7\u00e3o nativa bem preservados.<\/p>\n

Mas a Tabela 2 mostra que a realidade \u00e9 completamente diferente e que o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o est\u00e1 cimentado sobre APAs, tendo privilegiado a quantidade sobre a qualidade em sua expans\u00e3o. E atingir os 17% da meta 11 sem qualidade pode ser muito dif\u00edcil de reverter, na medida em que o capital pol\u00edtico para cria\u00e7\u00e3o de APs se perde, junto como as \u00faltimas \u00e1reas ainda bem preservadas de cada bioma. Um erro que pode custar caro.<\/p>\n

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Tabela 2: remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nos biomas brasileiros, taxa anual de desmatamento e cobertura por Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Fonte: PMDBBS e Pacheco et al. (2017).<\/p>\n<\/div>\n

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Percebe-se que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica, com biomas caminhando rapidamente para a extin\u00e7\u00e3o, com alto ritmo de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o e com prote\u00e7\u00e3o baseada em um sistema hipertrofiado por uma categoria de UCs que n\u00e3o d\u00e1 as garantias de conserva\u00e7\u00e3o que precisamos (mais detalhes sobre a situa\u00e7\u00e3o de cada bioma podem ser encontrados no artigo original). Uma ressalva \u00e9 v\u00e1lida para o Pampa, bioma que tem a biodiversidade positivamente influenciada pelo manejo e por pastoreio, onde as APAs podem ser importantes na medida em que viabilizam essas atividades.<\/p>\n

Mas ao dar pesos equivalentes para APAs e as demais UCs estamos novamente \u2012 assim como quando contabilizamos as APPs e RLs \u2012 burlando o sistema e arriscando nosso patrim\u00f4nio ambiental.<\/p>\n

E como se tudo isso n\u00e3o fosse preocupante o suficiente, vamos dar uma olhada na gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existem.<\/p>\n

A gest\u00e3o das UCs: a p\u00e1 de cal na meta 11<\/strong><\/p>\n

A meta 11 \u00e9 expl\u00edcita ao afirmar que as \u00c1reas Protegidas devem ser \u201cmanejadas de forma efetiva e equitativa\u201d<\/em>. Apesar de a cria\u00e7\u00e3o de UCs e TIs por si s\u00f3 se mostrarem efetivas para a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, sua gest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para que se atinjam os seus objetivos de conserva\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, bye bye meta 11.<\/p>\n

Para avaliar esse aspecto, nos debru\u00e7amos sobre os principais indicadores de gest\u00e3o das UCs. Maiores detalhes podem ser encontrados na publica\u00e7\u00e3o, mas, nenhuma surpresa, os trabalhos analisados convergem para um cen\u00e1rio negativo em todos os indicadores, com poucas UCs apresentando boas condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, a grande maioria das UCs n\u00e3o tem Plano de Manejo, e as que t\u00eam, em geral n\u00e3o disp\u00f5em de insumos para sua implementa\u00e7\u00e3o. Das UCs federais – que normalmente t\u00eam melhores condi\u00e7\u00f5es de manejo – 61,5% n\u00e3o t\u00eam Conselho Consultivo ao fim da \u00faltima d\u00e9cada, e os dados dispon\u00edveis para a Amaz\u00f4nia mostram mais de 90% das UCs sem a infraestrutura adequada para suas atividades, o que demandaria investimentos urgentes de mais de 1 bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n

\u201c(…) o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o est\u00e1 cimentado sobre APAs, tendo privilegiado a quantidade sobre a qualidade em sua expans\u00e3o. E atingir os 17% da meta 11 sem qualidade pode ser muito dif\u00edcil de reverter, na medida em que o capital pol\u00edtico para cria\u00e7\u00e3o de APs se perde, junto como as \u00faltimas \u00e1reas ainda bem preservadas de cada bioma. Um erro que pode custar caro\u201d.<\/div>\n

As UCs federais tinham em m\u00e9dia, em 2012, um solit\u00e1rio funcion\u00e1rio para cada 187 mil hectares, \u00e1rea 20% maior que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (que tem 12 milh\u00f5es de habitantes). Essa \u00e9 uma das menores densidades do mundo, e estima-se que ainda falta contratar 99% do efetivo considerado ideal para o campo. Para piorar, h\u00e1 um grande n\u00famero de servidores se aposentando at\u00e9 2020, o que torna urgente a renova\u00e7\u00e3o do quadro.<\/p>\n

O mais grave \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que tem situa\u00e7\u00e3o absolutamente ca\u00f3tica, com as UCs sendo formadas por um emaranhado indecifr\u00e1vel de terras p\u00fablicas invadidas, im\u00f3veis abandonados, propriedades pendentes de desapropria\u00e7\u00e3o (muitas com t\u00edtulo contest\u00e1vel), terras devolutas e terrenos com toda sorte de ocupa\u00e7\u00e3o. Fontes diversas estimam entre 54 a 200 mil km\u00b2 de terras que precisam ser desapropriadas em todo o pa\u00eds a um custo entre R$ 8 e 20 bilh\u00f5es. A imensa varia\u00e7\u00e3o deste valor entre diferentes fontes ilustra bem o cen\u00e1rio desesperador, que ainda demanda os estudos mais elementares de titularidade e que \u00e9 especialmente grave na regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n

Os n\u00fameros apresentados incluem as UCs marinhas, embora poucos trabalhos abordem sua situa\u00e7\u00e3o gerencial especificamente. Sabe-se que, em geral, n\u00e3o diferem das UCs terrestres, com problemas em de estrutura, embarca\u00e7\u00f5es, plano de manejo, recursos humanos e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Se resta alguma esperan\u00e7a de o Brasil cumprir a meta 11 at\u00e9 2020, dados de fontes diversas indicam quanto ela custa: pelo menos uns 10, mas pode ser uns 25 bilh\u00f5es de reais, necess\u00e1rios para consolidar as UCs em infraestrutura, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, Conselhos, Planos de Manejo e funcion\u00e1rios. O or\u00e7amento anual para as UCs precisaria estabilizar em pouco mais de R$ 1,4 bilh\u00e3o, quando atualmente est\u00e1 em algumas centenas de milh\u00f5es e caindo ano ap\u00f3s ano. E isso n\u00e3o inclui, \u00e9 claro, a expans\u00e3o do sistema atual at\u00e9 os percentuais acordados e sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas que o or\u00e7amento para as \u00c1reas Protegidas precisa ser ampliado de maneira dram\u00e1tica nos pr\u00f3ximos anos para que consigamos proteger a nossa biodiversidade, e agora nem estou mais falando de meta.<\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

O Cerrado que resiste no Parque Nacional das Emas. Foto: Katia Kopp\/Wikiparques.<\/p>\n<\/div>\n

Embora a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o d\u00ea qualquer margem de esperan\u00e7a para tal, temos v\u00e1rios instrumentos financeiros sendo desenvolvidos que poderiam levar o Sistema de UCs para perto desse patamar, desde doa\u00e7\u00f5es internacionais, que viabilizam programas como o\u00a0ARPA e o GEF-Mar<\/a>, focados na amplia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de UCs, at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o correta de\u00a0valores arrecadados com multas<\/a>\u00a0ou oriundos de\u00a0compensa\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>\u00a0e termos de ajustamento de conduta. Estes s\u00e3o potencialmente volumosos, mas ainda n\u00e3o chegaram \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o como poderiam. Os dois primeiros foram objeto de boas pol\u00edticas pelo governo federal no ano passado, cujos resultados poder\u00e3o aparecer nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Um outro cen\u00e1rio muito promissor, talvez o melhor deles, \u00e9 o dos pagamentos por servi\u00e7os ambientais. Afinal, sabe-se que nossas APs prestam estes servi\u00e7os em escala mundial, e, bem, d\u00e1 pra ver que eles n\u00e3o s\u00e3o de gra\u00e7a. Prospec\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos e mol\u00e9culas, reten\u00e7\u00e3o de carbono, produ\u00e7\u00e3o de chuvas, regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, salvaguarda de biodiversidade, provis\u00e3o de \u00e1gua, madeira, alimentos, tudo isso precisa ser transformado em incentivo ou em financiamento direto da conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o restam d\u00favidas quanto ao imenso desafio que \u00e9 e ser\u00e1, sob a roleta russa das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2012 que obriga esp\u00e9cies amea\u00e7adas a se moverem e faz definhar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa de muitas de nossas APs a ponto de\u00a0amea\u00e7ar torn\u00e1-las menos \u00fateis<\/a>\u00a0\u2012, conseguir estabelecer o m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds que tem a maior biodiversidade do mundo. O espa\u00e7o para agir \u00e9 cada vez menor, enquanto o custo de agir \u00e9 cada vez maior.<\/p>\n

O Brasil precisa encarar o problem\u00e3o que as APAs se tornaram sob pol\u00edticas ineficientes e investir muito, com diversifica\u00e7\u00e3o e criatividade, na expans\u00e3o e na gest\u00e3o das APs. A perspectiva atual infelizmente aponta para o cen\u00e1rio oposto e as pol\u00edticas ambientais t\u00eam enfrentado seguidos retrocessos que amea\u00e7am a capacidade de estas \u00e1reas serem efetivas ou de simplesmente persistirem em longo prazo.<\/p>\n

A meta 11 \u00e9 apenas uma dentre 20 e um primeiro passo estruturante que o pa\u00eds precisa dar, de frente, com seriedade e franqueza, se quiser continuar a ser uma pot\u00eancia ambiental em um futuro que demonstra, cada vez mais, a vantagem estrat\u00e9gica de se ter um grande e resiliente patrim\u00f4nio ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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