{"id":81351,"date":"2018-03-10T14:00:42","date_gmt":"2018-03-10T17:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=81351"},"modified":"2018-03-10T13:11:22","modified_gmt":"2018-03-10T16:11:22","slug":"agua-e-saneamento-o-papel-das-agencias-reguladoras-na-correcao-das-externalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/agua-e-saneamento-o-papel-das-agencias-reguladoras-na-correcao-das-externalidades\/","title":{"rendered":"\u00c1gua e saneamento: o papel das ag\u00eancias reguladoras na corre\u00e7\u00e3o das externalidades"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Criadas para corrigir imperfei\u00e7\u00f5es de mercado, as ag\u00eancias reguladoras parecem preocupadas apenas em lidar com o monop\u00f3lio. Com isso, deixam de lado as externalidades e seus impactos socioambientais<\/em><\/p>\n

Sempre que o assunto das privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 retomado, ficam evidentes as chamadas imperfei\u00e7\u00f5es de mercado. Hoje tanto a disputa pela privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae), no Rio, quanto a proposta do governo para um novo marco regulat\u00f3rio do setor de saneamento t\u00eam retomado a quest\u00e3o.<\/p>\n

Na literatura econ\u00f4mica, as imperfei\u00e7\u00f5es de mercado s\u00e3o basicamente duas: o monop\u00f3lio e as externalidades. O monop\u00f3lio possibilita que o ofertante dos produtos ou servi\u00e7os, aproveitando da sua for\u00e7a de mercado, venha a cobrar pre\u00e7os bem acima dos seus custos e bem acima do equil\u00edbrio. As externalidades negativas s\u00e3o preju\u00edzos impostos \u00e0 sociedade n\u00e3o s\u00e3o arcados por aqueles que os provocam. Mas as ag\u00eancias criadas para corrigir essas imperfei\u00e7\u00f5es, especialmente aqui no Brasil, parecem preocupadas apenas com uma: o monop\u00f3lio. Com isso, deixam de lado as externalidades e seus impactos socioambientais.<\/p>\n

A for\u00e7a de mercado do monop\u00f3lio deriva principalmente das chamadas barreiras de entrada que obstruem novos entrantes no mercado. Em geral, os n\u00edveis de lucratividade dos monopolistas incentivariam novos entrantes, por isso os monop\u00f3lios tenderiam a n\u00e3o se sustentar, mas uma empresa que det\u00e9m o monop\u00f3lio, seja legalmente, seja por for\u00e7a de mercado, pode cobrar um pre\u00e7o maior dos seus servi\u00e7os do que se cobraria em um ambiente de concorr\u00eancia perfeita.<\/p>\n

No caso de monop\u00f3lio natural, por exemplo, os entrantes s\u00e3o naturalmente desestimulados, pois sabem que n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e3o os n\u00edveis de custos da monopolista, uma vez que o setor, em geral, exige uma grande imobiliza\u00e7\u00e3o do capital, um longo prazo de amortiza\u00e7\u00e3o dos ativos, e uma economia de rede. Al\u00e9m do mais, visto sob ponto de vista da aloca\u00e7\u00e3o de recursos, em alguns setores \u00e9 pouco economicamente racional oferecer v\u00e1rias alternativas de redes ou liga\u00e7\u00f5es para todas as casas. Imagine voc\u00ea a irracionalidade de oferecer v\u00e1rios provedores de \u00e1gua, esgotos, eletricidade, g\u00e1s, tudo com infraestrutura pr\u00f3pria de conex\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o redundantes. Ou seja, duas ou mais redes de \u00e1gua, esgotos, eletricidade, g\u00e1s canalizado, aquecimento e assim por diante, para a mesma cidade, rua e resid\u00eancia.<\/p>\n

Por isso \u00e9 que os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o, em geral, regulados. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a prolifera\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras ao redor do mundo partiu da onda de privatiza\u00e7\u00e3o que se deu na d\u00e9cada de 1980, iniciada pelo governo de Margaret Thatcher no Reino Unido. Essa onda chegou ao Brasil na d\u00e9cada seguinte, mas com o mesmo objetivo: induzir (via a\u00e7\u00e3o do Estado) que o monopolista se limitasse a ofertar os servi\u00e7os em n\u00edvel de pre\u00e7os e quantidade que otimizam os seus lucros, oferecendo quantidade menor e pre\u00e7o maior (aloca\u00e7\u00e3o ineficiente de recursos) do que em um ambiente de concorr\u00eancia perfeita.<\/p>\n

Para atender ao cumprimento desse objetivo, as ag\u00eancias reguladoras desenvolveram t\u00e9cnicas e c\u00e1lculos tarif\u00e1rios em busca do equil\u00edbrio entre oferta e demanda, entre o ofertante e o usu\u00e1rio de servi\u00e7os e assim por diante. Tudo objetivando que, de um lado, a empresa ofertante tivesse recursos para manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos servi\u00e7os, mas sem penalizar em excesso o usu\u00e1rio.<\/p>\n

Todo o esfor\u00e7o para mitigar o desequil\u00edbrio entre usu\u00e1rios e fornecedores, entretanto, deixa de lado a outra forma de imperfei\u00e7\u00e3o de mercado: as externalidades. Externalidades s\u00e3o os efeitos da produ\u00e7\u00e3o e do consumo n\u00e3o diretamente refletidos no mercado, j\u00e1 que n\u00e3o incorrem em custos para o tomador de decis\u00e3o. Os custos s\u00e3o alocados socialmente e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o internalizadas na composi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos custos do ofertante. A polui\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos exemplos. A polui\u00e7\u00e3o por uma empresa a montante (rio acima) incorre em custos maiores de tratamento de \u00e1gua das empresas a jusante (rio abaixo). Mas, sem que haja regula\u00e7\u00e3o que determine a internaliza\u00e7\u00e3o dos custos, a empresa rio acima n\u00e3o vai considerar economicamente racional tratar os seus efluentes.<\/p>\n

O setor dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 uma das ind\u00fastrias com maior impacto socioambiental (indutor de desenvolvimento, equidade, impactos ambientais) da economia e por isso se torna objeto de interesse dos governos, inclusive para justificar a sua estatiza\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, aspectos ligados a externalidades deveriam ser fundamentais na gest\u00e3o regulat\u00f3ria, inclusive nos seus aspectos tarif\u00e1rios, mas atualmente no Brasil n\u00e3o s\u00e3o considerados.<\/p>\n

Aqui, a disputa b\u00e1sica, como se pode ver nas diversas consultas p\u00fablicas realizadas, ocorre entre o usu\u00e1rio que n\u00e3o quer pagar mais pelos servi\u00e7os e a empresa concession\u00e1ria que deseja ser mais bem remunerada pelos mesmos servi\u00e7os. Com isso, perde-se uma \u00f3tima oportunidade de prover melhoras cont\u00ednuas tamb\u00e9m nos aspectos referentes \u00e0s externalidades que as atividades das concession\u00e1rias propiciam. Aspectos extremamente relevantes de um setor n\u00e3o chamado de servi\u00e7os p\u00fablicos por acaso.<\/p>\n

Quem, por exemplo, defender\u00e1 a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais de tratamento de esgotos e limpeza dos rios? Se o consumidor for afastado dos mesmos e consequentemente n\u00e3o for atingido no seu bem-estar, talvez n\u00e3o se interesse. Sem que possa cobrar dos usu\u00e1rios, a concession\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o se interessar\u00e1. Portanto, ambos os atores podem acordar n\u00edveis de pre\u00e7os aceit\u00e1veis de abastecimento de \u00e1gua e coleta e afastamento de esgotos (aspectos essenciais para o bem-estar do usu\u00e1rio) a um pre\u00e7o que n\u00e3o contemple o caro tratamento do esgoto. Esse custo ser\u00e1 dilu\u00eddo socialmente, na forma de maior incid\u00eancia de doen\u00e7as, restri\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua e at\u00e9 no tratamento da \u00e1gua de outras regi\u00f5es. Mas isso n\u00e3o necessariamente sensibilizar\u00e1 tanto usu\u00e1rios como concession\u00e1ria a cobrir esse custo.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a ag\u00eancia reguladora precisa atuar tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o a essa outra imperfei\u00e7\u00e3o de mercado. Na quest\u00e3o das energias renov\u00e1veis, ocorre o mesmo. Caso usu\u00e1rios queiram usar energias mais baratas (embora mais sujas) e as concession\u00e1rias n\u00e3o forem instigadas a melhorar a qualidade da energia no que tange as emiss\u00f5es, os atores n\u00e3o v\u00e3o se movimentar e continuar\u00e3o a proporcionar aumento de custos a outros atores, enquanto economizam recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

No que tange \u00e0s externalidades, entretanto, poucos setores podem ser t\u00e3o exemplares quanto ao saneamento. \u00c9 tamb\u00e9m um dos principais atrasos brasileiros. Nesse momento que se discute como avan\u00e7ar, utilizando-se capital privado para operar os sistemas, a discuss\u00e3o das externalidades deveria ser uma prioridade.<\/p>\n

*Especialista em Regula\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp), doutorando no Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP e ex-secret\u00e1rio executivo do F\u00f3rum Capixaba de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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