{"id":80920,"date":"2018-03-01T14:30:09","date_gmt":"2018-03-01T17:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=80920"},"modified":"2018-02-28T22:04:37","modified_gmt":"2018-03-01T01:04:37","slug":"stf-decide-manter-anistia-a-desmatadores-concedida-pelo-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/stf-decide-manter-anistia-a-desmatadores-concedida-pelo-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo C\u00f3digo Florestal a donos de terra que desmataram al\u00e9m do permitido at\u00e9 22 de julho de 2008.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a decis\u00e3o, a Corte finalizou nesta quarta o julgamento de cinco a\u00e7\u00f5es que questionavam diversos pontos do c\u00f3digo.<\/p>\n<\/div>\n

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A lei que instituiu o C\u00f3digo Florestal foi\u00a0sancionada em 2012<\/a>\u00a0pela ex-presidente Dilma Rousseff e define o que deve ser preservado e restaurado nas propriedades rurais no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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A an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es pelo Supremo foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou a favor de\u00a0derrubar o perd\u00e3o a multas e puni\u00e7\u00f5es criminais<\/a>\u00a0previsto na lei a propriet\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelo c\u00f3digo, quem desmatou at\u00e9 2018 e se cadastrou para se adequar \u00e0s regras ambientais (se comprometendo a reparar o dano) teve o beneficio de suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e multas. Para coletar os dados, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje conta com 4 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais registrados.<\/p>\n<\/div>\n

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Embora o julgamento tenha come\u00e7ado em novembro, com o voto de Fux, no \u00faltimo dia 22 os ministros retomaram a an\u00e1lise, mas\u00a0adiaram para esta quarta a decis\u00e3o<\/a>\u00a0sobre os processos.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a sess\u00e3o, ministro Celso de Mello, que faltava votar, afirmou que o direito ao meio ambiente \u00e9 coletivo e deve ser assegurado \u00e0s presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Defendeu, ainda, que a anistia “estimula os agentes que tenham praticado determinados delitos ambientais a solver o seu passivo ambiental”.<\/p>\n<\/div>\n

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“O direito \u00e0 integridade do meio ambiente constitui prerrogativa jur\u00eddica de titularidade coletiva refletindo dentro do processo de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos a express\u00e3o de um poder deferido, n\u00e3o ao indiv\u00edduo em sua singularidade, mas em um sentido mais abrangente, \u00e0 coletividade social”, completou.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenderam que o C\u00f3digo Florestal n\u00e3o concede anistia ampla: Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia (presidente da Corte).<\/p>\n<\/div>\n

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Votaram contra a anistia: Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros pontos pol\u00eamicos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m da anistia, os ministros tamb\u00e9m analisam outros questionamentos ao C\u00f3digo Florestal, considerado por ambientalistas mais frouxo na preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do que as leis anteriores.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos pontos do c\u00f3digo permitiu que um propriet\u00e1rio que desmatou al\u00e9m do permitido possa realizar a compensa\u00e7\u00e3o ambiental em um mesmo bioma, e n\u00e3o mais em uma mesma microbacia, isto \u00e9, numa \u00e1rea pr\u00f3xima banhada pelo mesmo rio ou seus afluentes.<\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros fizeram a interpreta\u00e7\u00e3o de que essa compensa\u00e7\u00e3o pode ser feita apenas em “\u00e1reas de mesma identidade ecol\u00f3gica”, ou seja, uma \u00e1rea mais restrita.<\/p>\n<\/div>\n

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Voto do relator<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Quando o julgamento come\u00e7ou, em novembro, Luiz Fux afirmou que at\u00e9 2012, ano em que foi aprovado o C\u00f3digo Florestal, o desmatamento no Brasil vinha caindo constantemente. A partir daquele ano, por\u00e9m, os \u00edndices cresceram, atingindo alta de 74,8% em 2016.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cCertamente a anistia das infra\u00e7\u00f5es cometidas at\u00e9 22 de julho de 2008 pode ser apontada como uma das poss\u00edveis causas para esse aumento. Ao perdoar infra\u00e7\u00f5es administrativas e crimes ambientais pret\u00e9ritos, o C\u00f3digo Florestal sinalizou uma despreocupa\u00e7\u00e3o do estado para com o direito ambiental, o que consequentemente mitigou os efeitos preventivos gerais e espec\u00edficos das normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Na retomada do julgamento nesta semana, v\u00e1rios ministros divergiram de Fux, sob o argumento de que o perd\u00e3o para quem desmatou al\u00e9m do permitido antes de 2008 foi condicionado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o devastada, mediante a assinatura de um termo de compromisso com o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cMesmo para fatos ocorridos antes de 2008, os infratores ficam sujeitos a puni\u00e7\u00e3o se n\u00e3o aderirem ou descumprirem os ajustes firmados nos termos de compromisso, medidas administrativas suscet\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o recompostas as \u00e1reas degradadas, sejam em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou reserva legal, para que o infrator seja transformado em agente de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia em seu voto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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