{"id":79811,"date":"2018-02-07T14:00:52","date_gmt":"2018-02-07T17:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=79811"},"modified":"2018-02-07T11:58:28","modified_gmt":"2018-02-07T14:58:28","slug":"a-hora-do-mar-uma-conversa-critica-sobre-os-mosaicos-de-unidades-de-conservacao-marinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/a-hora-do-mar-uma-conversa-critica-sobre-os-mosaicos-de-unidades-de-conservacao-marinhas\/","title":{"rendered":"A hora do mar: uma conversa cr\u00edtica sobre os mosaicos de unidades de conserva\u00e7\u00e3o marinhas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>J\u00e1 conversamos aqui no ((o))eco sobre uma quest\u00e3o fundamental quando se fala em conserva\u00e7\u00e3o: a\u00a0efetividade das \u00e1reas protegidas<\/a>. O assunto \u00e9 pol\u00eamico e h\u00e1 a turma que pressup\u00f5e que quanto mais \u00e1rea sob prote\u00e7\u00e3o legal, melhor; e alguns, inclusive eu, que acham que \u00e9 preciso\u00a0planejar os impactos positivos da cria\u00e7\u00e3o das UCs<\/a>, para que essas sejam estabelecidas em locais extremamente relevantes. A pergunta principal, portanto, \u00e9 o que aconteceria em um determinado local caso ele n\u00e3o houvesse sido protegido? Se a resposta for \u201cele estaria degradado, as esp\u00e9cies seriam extintas, os ambientes polu\u00eddos, etc.\u201d, parab\u00e9ns! Sua \u00e1rea protegida \u00e9 top!<\/p>\n

Nesse momento, estamos vivenciando essa discuss\u00e3o na pr\u00e1tica! Ap\u00f3s um longo processo e com o intuito de ampliar a rede de unidades de conserva\u00e7\u00e3o marinha no Brasil, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) finalmente abriu consultas p\u00fablicas para\u00a0cria\u00e7\u00e3o de dois grandes mosaicos de unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0no espa\u00e7o marinho.<\/p>\n

\u201cPara entender melhor quais s\u00e3o as amea\u00e7as incidentes sobre essas \u00e1reas, o que est\u00e1 em jogo com a cria\u00e7\u00e3o das UCs e o que podemos esperar dos decretos de cria\u00e7\u00e3o, conversei com dois especialistas\u201d.<\/div>\n

Essas \u00e1reas protegeriam uma \u00e1rea total de 887.040 km\u00b2 do arquip\u00e9lago de S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo (ASPSP) e da cadeia de Montes Submarinos Vit\u00f3ria-Trindade e Arquip\u00e9lagos de Trindade\/Martim Vaz, cobrindo cerca de 24,5% de toda Zona Econ\u00f4mica Exclusiva (ZEE) brasileira. Nessa proposta, em ambas regi\u00f5es seriam criadas UCs em duas categorias de manejo: um Monumento Natural (MONA), de prote\u00e7\u00e3o integral; e uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), que permite uso sustent\u00e1vel dos recursos.<\/p>\n

Para entender melhor quais s\u00e3o as amea\u00e7as incidentes sobre essas \u00e1reas, o que est\u00e1 em jogo com a cria\u00e7\u00e3o das UCs e o que podemos esperar dos decretos de cria\u00e7\u00e3o, conversei com\u00a0Ronaldo Francini Filho<\/strong>\u00a0\u2013 especialista em ecologia e conserva\u00e7\u00e3o marinha e docente da UFPB, e\u00a0Daniele Vila Nova<\/strong>\u00a0\u2013 doutora em Ecologia e Conserva\u00e7\u00e3o e integrante da Ouvidoria do Mar.<\/p>\n

A conversa cobriu uma an\u00e1lise cr\u00edtica das propostas, mas afastada do sensacionalismo que t\u00eam aparecido na m\u00eddia. Ficou claro que os dois, e eu tamb\u00e9m, s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e acham superimportante proteger esses espa\u00e7os. Mas como voc\u00eas ver\u00e3o, eles t\u00eam ressalvas claras sobre o que precisa acontecer nas \u00e1reas e o que deveria constar nos decretos de cria\u00e7\u00e3o das UCs. Vamos l\u00e1…<\/p>\n

RAFAEL: Pessoal, obrigado por toparem esse bate-papo. Espero que essa seja mais uma camada de informa\u00e7\u00e3o para as decis\u00f5es importantes que ser\u00e3o tomadas a partir das consultas p\u00fablicas do ICMBio. Ent\u00e3o, para come\u00e7ar, quais as principais amea\u00e7as nessas \u00e1reas onde possivelmente ser\u00e3o criadas as UCs?<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O professor Ronaldo Francini Filho, da UFPB.<\/p>\n<\/div>\n

RONALDO: O principal impacto nestas regi\u00f5es hoje \u00e9 a sobrepesa. No arquip\u00e9lago de S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo (ASPSP), a pesca \u00e9 direcionada a grandes peixes pel\u00e1gicos, principalmente atuns e cavalas, que s\u00e3o capturados com espinh\u00e9is de superf\u00edcie e linhas de m\u00e3o. Esses espinh\u00e9is capturam tubar\u00f5es incidentalmente e at\u00e9 o final da d\u00e9cada de noventa, a pr\u00e1tica de\u00a0finning<\/em>\u00a0\u2013 como \u00e9 conhecida a retirada de nadadeiras para exporta\u00e7\u00e3o \u2013 era frequente.<\/p>\n

A pesca de peixes que vivem associados ao fundo rochoso do ASPSP (chamados peixes recifais), principalmente xar\u00e9us, tamb\u00e9m \u00e9 praticada com linhas de m\u00e3o e anz\u00f3is a partir de barcos e das ilhas. \u00c9 not\u00e1vel a quantidade de linhas enroscadas em col\u00f4nias de corais no ASPSP, o que poderia at\u00e9 facilitar a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n

Por outro lado, a pesca na Cadeia de Montes Submarinos Vit\u00f3ria-Trindade e Arquip\u00e9lagos de Trindade\/Martim Vaz \u00e9 praticada por barcos com 12-25m de comprimento e as principais artes s\u00e3o linha e anzol, espinhel de superf\u00edcie, espinhel de fundo e arrasto de linha. Nesse caso, as esp\u00e9cies mais capturadas s\u00e3o predadores de m\u00e9dio porte, como garoupas, badejos e xar\u00e9us, e esp\u00e9cies maiores como o tubar\u00e3o-azul, meca e dourados, incluindo esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o como o tubar\u00e3o-lixa.<\/p>\n

RAFAEL: E h\u00e1 minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m…<\/em><\/strong><\/p>\n

RONALDO: Isso! Outra amea\u00e7a importante para ambos os mosaicos de UCs propostos \u00e9 a minera\u00e7\u00e3o. Na regi\u00e3o da\u00a0Dorsal Meso-Atl\u00e2ntica\u00a0<\/a>(DMA), na qual o arquip\u00e9lago de S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo (ASPSP) est\u00e1 inserido, existem lavras de minera\u00e7\u00e3o de cobre, cobalto e zinco exploradas por Fran\u00e7a, Alemanha e Inglaterra. Estes min\u00e9rios apresentam alto valor comercial e s\u00e3o utilizados em componentes de celulares, computadores, turbinas de avi\u00e3o e muitos outros produtos. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumento nas atividades de minera\u00e7\u00e3o marinha na regi\u00e3o da Dorsal Meso-Atl\u00e2ntica (DMA), com ambi\u00e7\u00f5es do Brasil para o in\u00edcio desta pr\u00e1tica. J\u00e1 na Cadeia Vit\u00f3ria-Trindade, o alvo principal da minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o n\u00f3dulos calc\u00e1rios (aquelas algas formadoras de bancos de rodolitos), os quais s\u00e3o ricos em micronutrientes e s\u00e3o utilizados para corre\u00e7\u00e3o de acidez do solo em monoculturas e como adubo.<\/p>\n

\u201cAs grandes APAs propostas n\u00e3o proteger\u00e3o a biodiversidade de fato caso n\u00e3o contenham por expl\u00edcito em seus decretos de cria\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de atividades de minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n

DANIELE: Exato. Al\u00e9m disso, esses min\u00e9rios e compostos polimet\u00e1licos s\u00e3o detalhados para ASPSP [arquip\u00e9lago de S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo] e Trindade inclusive no Plano Setorial para os Recursos do Mar. O plano define diretrizes para a explora\u00e7\u00e3o dos recursos mar\u00edtimos brasileiros para o per\u00edodo de 2016 a 2019. Ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o das UCs propostas deveria ser fortemente respaldada pela\u00a0legisla\u00e7\u00e3o do SNUC<\/a>\u00a0[Sistema Nacional de Unidades Conserva\u00e7\u00e3o] quanto aos seus usos, excluindo essas atividades no interior dessas UCs.<\/p>\n

RAFAEL: Essa \u00e9 uma coloca\u00e7\u00e3o importante da Daniele. No formato atual da proposta, na qual seriam criadas APAs e MONAs, quais s\u00e3o as principais limita\u00e7\u00f5es dessas categorias de manejo diante das amea\u00e7as que voc\u00eas falaram?<\/em><\/strong><\/p>\n

RONALDO: As grandes APAs propostas n\u00e3o proteger\u00e3o a biodiversidade de fato caso n\u00e3o contenham por expl\u00edcito em seus decretos de cria\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de atividades de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RAFAEL: Mas isso pode acontecer?<\/em><\/strong><\/p>\n

RONALDO: Pode! A categoria de MONA [Monumento Natural], por exemplo, foi criada originalmente para o ambiente terrestre e existem interpreta\u00e7\u00f5es conflitantes sobre a possibilidade ou n\u00e3o de uso direto, como a pesca. Por exemplo, no MONA Cagarras, no Rio de Janeiro, a pesca \u00e9 permitida. Ou seja, na minha opini\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o dos MONAs nas ilhas oce\u00e2nicas s\u00f3 faria sentido com o compromisso expl\u00edcito de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

DANIELE: Vale lembrar que UCs de prote\u00e7\u00e3o integral (como o MONA) podem ter acesso a recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, o que geraria subs\u00eddios para a manuten\u00e7\u00e3o das UCs nessas ilhas remotas. Por serem \u00e1reas enormes, as maiores a serem criadas para o ambiente marinho no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio que os mecanismos de gest\u00e3o, incluindo recursos humanos, financeiros e material, estejam claramente definidos no decreto de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RAFAEL: Isso seria \u00f3timo! E como ficaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/div>\n
\"\"<\/p>\n

A pesquisadora Daniele Vila Nova, integrante da Ouvidoria do Mar. Foto: Arquivo Pessoal.<\/p>\n<\/div>\n

DANIELE: Temos um conjunto de UCs costeiras e marinhas de baix\u00edssima efetividade no pa\u00eds, sem gestor, sem plano de manejo, sem recursos para fiscaliza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o\/monitoramento da pesca numa \u00e1rea t\u00e3o remota? Na ilha da Trindade, seria interessante a constru\u00e7\u00e3o de uma base do ICMBio assim como existe na REBIO do Atol das Rocas, por exemplo. Atualmente, os pesquisadores permanecem na base da marinha em Trindade.<\/p>\n

RONALDO: Claro! Al\u00e9m disso, todas as UCs t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de finaliza\u00e7\u00e3o de seu Plano de Manejo em prazo de cinco anos, o que raramente \u00e9 cumprido no Brasil. No caso dessas \u00e1reas, a publica\u00e7\u00e3o dos Plano de Manejo das grandes APAs no menor prazo poss\u00edvel \u00e9 essencial para um monitoramento e ordenamento da pesca efetivos.<\/p>\n

RAFAEL: Gente, com a cria\u00e7\u00e3o dessas UCs o pa\u00eds teria quase 25% do espa\u00e7o marinho sob alguma forma de prote\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o Brasil atingiria a meta 11 do plano estrat\u00e9gico para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade at\u00e9 2020?<\/em><\/strong>\u00a0(Conhecida como meta 11 de Aichi que fixa a prote\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% de ecossistemas costeiros e marinhos<\/em>)<\/p>\n

RONALDO: N\u00e3o. Com a cria\u00e7\u00e3o das UCs propostas, o Brasil atingiria pouco mais de 20% de sua\u00a0ZEE<\/a>\u00a0em UCs, incluindo prote\u00e7\u00e3o integral e uso sustent\u00e1vel. No entanto, essa meta no plano da Conven\u00e7\u00e3o Sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) \u00e9 clara: a rede de \u00e1reas protegidas deve ser representativa, ou seja, precisa incluir diferentes habitats e ecossistemas e com foco especial para alguns ecossistemas como recifes de corais. Com a cria\u00e7\u00e3o das duas grandes APAs, ter\u00edamos em grande parte apenas mar aberto protegido.<\/p>\n

DANIELE: Concordo. Essa propaganda de que o Brasil atingir\u00e1 os compromissos assumidos internacionalmente \u00e9 falsa. A meta n\u00e3o \u00e9 proteger simplesmente em termos de \u00e1rea e sim em termos de representatividade. O Brasil \u00e9 rico em ecossistemas costeiros e marinhos, e todos eles devem estar devidamente protegidos.<\/p>\n

\u201cA estrat\u00e9gia de cria\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas protegidas com baixa restri\u00e7\u00e3o, ou seja, que ainda permitam atividades como a pesca, apenas para o atingimento esp\u00fario das metas de Aichi, j\u00e1 foi adotada por outros pa\u00edses, como no caso da cria\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas protegidas em mar aberto no noroeste do Hava\u00ed, pelos Estados Unidos\u201d.<\/div>\n

RAFAEL: Certo. Isso nos leva \u00e0 conversa sobre a efetividade das \u00e1reas. Unidades de conserva\u00e7\u00e3o deveriam ser criadas para cessar amea\u00e7as sobre a biodiversidade, proteger uma parte da biodiversidade que sem prote\u00e7\u00e3o desapareceria e garantir o acesso aos bens e servi\u00e7os que a natureza entrega \u00e0s pessoas. Nesse caso, h\u00e1 uma falta de representatividade nas UCs propostas, como voc\u00eas disseram. \u00c9 isso?<\/em><\/strong><\/p>\n

RONALDO: Sim… por exemplo, mesmo com toda essa \u00e1rea de UCs ainda estar\u00edamos longe de proteger os 10% dos recifes de corais e manguezais. A estrat\u00e9gia de cria\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas protegidas com baixa restri\u00e7\u00e3o, ou seja, que ainda permitam atividades como a pesca, apenas para o atingimento esp\u00fario das metas de Aichi, j\u00e1 foi adotada por outros pa\u00edses, como no caso da cria\u00e7\u00e3o de grandes \u00e1reas protegidas em mar aberto no noroeste do Hava\u00ed, pelos Estados Unidos.<\/p>\n

RAFAEL: O que muita gente aplaudiu como um feito fant\u00e1stico, mas v\u00e1rios pesquisadores criticaram. Na Austr\u00e1lia, que tem uma extensa rede de \u00e1reas protegidas, tamb\u00e9m h\u00e1 muitas cr\u00edticas porque basicamente o governo criou \u00e1reas onde n\u00e3o h\u00e1 nenhum conflito com a minera\u00e7\u00e3o e a pesca, mas as esp\u00e9cies continuam amea\u00e7adas e desaparecendo…<\/em><\/strong><\/p>\n

DANIELE: Sim, porque \u00e9 relativamente \u2018f\u00e1cil\u2019 criar grandes UCs em \u00e1reas distantes, com poucos conflitos (apesar de termos bastante conflitos com a pesca e minera\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 mencionado), mas que de fato ir\u00e1 proteger pouca biodiversidade se comparado a outras \u00e1reas mais costeiras e com mais conflitos como turismo desordenado, especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, polui\u00e7\u00e3o costeira, etc.<\/p>\n

…<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Arquip\u00e9lago de S\u00e3o Pedro. Foto:Acervo\/ICMBio.<\/p>\n<\/div>\n

Ficou claro para mim, no papo com a Daniele e o Ronaldo, que o Brasil est\u00e1 no caminho certo ao planejar a expans\u00e3o das UCs marinhas e focar, no momento, no arquip\u00e9lago de S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo e Cadeia de Montes Submarinos Vit\u00f3ria-Trindade e Arquip\u00e9lagos de Trindade\/Martim Vaz. Mas tr\u00eas coisas s\u00e3o fundamentais nesse processo.<\/em><\/p>\n

Primeiro, \u00e9 muito importante incluir nos decretos de cria\u00e7\u00e3o de forma expl\u00edcita, a proibi\u00e7\u00e3o da pesca e minera\u00e7\u00e3o nos MONAs (e brigar para que essas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o integral sejam realmente criadas). Depois, \u00e9 preciso batalhar para que os planos de manejo das APAs sejam elaborados e publicados o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para definir claramente os usos. Por fim, esse \u00e9 um ano de elei\u00e7\u00f5es e oportunidades pol\u00edticas como essa costumam aparecer e serem bem utilizadas. Toda decis\u00e3o sobre conservar uma \u00e1rea \u00e9 pol\u00edtica, at\u00e9 a\u00ed tudo bem. Mas, como sociedade, precisamos estar atentos para que a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com um forte componente pol\u00edtico associado a compromissos internacionais n\u00e3o virem uma grande desculpa para que, por longos anos, n\u00e3o se fale nem se planejem mais a cria\u00e7\u00e3o de UCs marinhas. Tor\u00e7amos e nos engajemos para que esse n\u00e3o seja o caso e que a hora do mar tenha apenas come\u00e7ado.<\/em><\/p>\n

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