{"id":72381,"date":"2017-09-14T14:47:01","date_gmt":"2017-09-14T17:47:01","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=72381"},"modified":"2017-09-14T14:47:43","modified_gmt":"2017-09-14T17:47:43","slug":"novos-projetos-de-lei-ameacam-area-maior-que-a-da-renca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/novos-projetos-de-lei-ameacam-area-maior-que-a-da-renca\/","title":{"rendered":"Novos projetos de lei amea\u00e7am \u00e1rea maior que a da Renca"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Segundo este texto, divulgado pelo\u00a0Ipam, a exist\u00eancia de propostas para minerar em \u00e1reas para as quais a atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite \u00e9 uma evid\u00eancia de que as empresas apostam na instabilidade jur\u00eddica e na possibilidade de mudan\u00e7as no m\u00e9dio prazo \u2013 o que faz coro com o cen\u00e1rio pol\u00edtico de hoje.<\/em><\/p>\n

Cinco milh\u00f5es de hectares em \u00e1rea protegidas do Brasil ser\u00e3o diretamente impactados pela minera\u00e7\u00e3o em apenas oito anos se tr\u00eas projetos de lei em discuss\u00e3o no Congresso Nacional forem aprovados. \u00c9 uma \u00e1rea maior que a da Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca), com 4,7 milh\u00f5es de ha, cuja extin\u00e7\u00e3o para minera\u00e7\u00e3o assinada pelo presidente Michel Temer foi cancelada ap\u00f3s oposi\u00e7\u00e3o da sociedade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

O dado vem de um artigo cient\u00edfico publicado na revista\u00a0Environmental Conservation<\/em>\u00a0por pesquisadores da Universidade Federal de Goi\u00e1s, do \u00a0Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam) e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio).<\/p>\n

Os pesquisadores analisaram o impacto de 13.600 pedidos j\u00e1 em andamento que se sobrep\u00f5em a \u00e1reas sob algum regime de prote\u00e7\u00e3o. Destes, s\u00e3o 2.400 propostas de minera\u00e7\u00e3o planejadas em \u00e1reas onde a atividade \u00e9 proibida atualmente, al\u00e9m de 11.200 projetos em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), onde a minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 permitida, e em \u00c1reas de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico (Arie).<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o levou em conta todos os processos registrados no Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) que representassem uma solicita\u00e7\u00e3o de atividade mineradora, desde a pesquisa de potencial minerador at\u00e9 o requerimento de implanta\u00e7\u00e3o da lavra.<\/p>\n

Esses projetos podem permitir que a minera\u00e7\u00e3o ocupe 100% da \u00e1rea das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel (PL37\/2011<\/a>, do deputado Weliton Prado \u2013 PT\/MG) e das Terras Ind\u00edgenas (PL1610\/1996<\/a>, do senador Romero Juc\u00e1 \u2013 PMDB\/RR) e 10% da \u00e1rea das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral (PL3682\/2012<\/a>, do deputado Vinicius Gurgel \u2013 PR\/AP).<\/p>\n

O mais devastador \u00e9 o projeto do senador Romero Juc\u00e1. O PL 1.610, que ficou parado por 16 anos mesmo aprovado no Senado, teve um substitutivo de 2012 pelo relator \u00c9dio Lopes, deputado do mesmo PMDB-RR de Juc\u00e1, historicamente ligado ao garimpo.<\/p>\n

O PL encontra-se em fase adiantada de tramita\u00e7\u00e3o e representaria a vit\u00f3ria das empresas mineradoras sobre os interesses ind\u00edgenas ap\u00f3s uma batalha legal de 20 anos. Segundo o levantamento dos pesquisadores, 114 milh\u00f5es de hectares de Terras Ind\u00edgenas ficariam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interesses de mineradoras sem restri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n

\u201cO PL 1.610\/1996 \u00e9 mais um ataque aos direitos ind\u00edgenas, j\u00e1 que ele pode permitir atividades de minera\u00e7\u00e3o no futuro, mesmo quando as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas se opuserem \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em suas terras\u201d, afirma a pesquisadora Caroline N\u00f3brega, do Ipam, uma das autoras do estudo.<\/p><\/blockquote>\n

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O artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 libera a explora\u00e7\u00e3o desde que exista uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, exatamente a motiva\u00e7\u00e3o do PL de Juc\u00e1. Por exemplo: 54,9% do territ\u00f3rio ianom\u00e2mi \u00e9 requisitado por mineradoras, que registraram 678 pedidos de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, 541 projetos j\u00e1 t\u00eam sido planejados em Terras Ind\u00edgenas, cujo desenvolvimento significaria a perda imediata de 600.000 hectares. Atualmente, o PL37\/2011, que impactaria em 3,7 milh\u00f5es de hectares com 46 propostas de minera\u00e7\u00e3o planejadas para unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, foi retirado de avalia\u00e7\u00e3o pelos congressistas. Entretanto, novas altera\u00e7\u00f5es com permiss\u00f5es nesse sentido podem voltar \u00e0 pauta a qualquer momento.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL3682\/2012 teria como resultado a perda de 700.000 ha de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o integral. No geral, os pesquisadores encontraram 23 \u00e1reas protegidas brasileiras que seriam perdidas na totalidade no futuro pr\u00f3ximo se estes projetos de lei fossem aprovados e os projetos de minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 requisitados desenvolvidos.<\/p>\n

A exist\u00eancia de propostas para minerar em \u00e1reas para as quais a atual legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma evid\u00eancia de que as empresas apostam na instabilidade jur\u00eddica e na possibilidade de mudan\u00e7as no m\u00e9dio prazo, o que faz coro com o cen\u00e1rio pol\u00edtico atual.<\/p>\n

A comprova\u00e7\u00e3o dessa aposta veio com o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados no Amap\u00e1 e Par\u00e1<\/a>, gerando forte repercuss\u00e3o internacional e obrigando o governo a revogar o decreto. Nesta quarta-feira, 13, a justi\u00e7a do Amap\u00e1 concedeu uma liminar para tornar nulo o decreto, alegando que somente uma lei pode revogar a cria\u00e7\u00e3o da Renca.<\/p>\n

Ou seja: qualquer medida nesse sentido precisa ser aprovada pelo Congresso e debatida previamente com todos os atingidos pela medida, incluindo Estados e munic\u00edpios do Par\u00e1 e Amap\u00e1, os povos ind\u00edgenas e as cooperativas extrativistas que vivem dentro da \u00e1rea, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n

Em julho, Temer anunciou, via tr\u00eas medidas provis\u00f3rias, um novo plano de desenvolvimento do setor mineral, alterando diversas regras para o setor.<\/p>\n

Tudo isso afeta a posi\u00e7\u00e3o brasileira nos acordos internacionais j\u00e1 assinados, em que o Brasil se comprometeu a preservar 17% do seu territ\u00f3rio com uma rede efetiva de \u00e1reas protegidas e em reduzir o risco de extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas at\u00e9 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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