{"id":72117,"date":"2017-09-09T14:45:31","date_gmt":"2017-09-09T17:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=72117"},"modified":"2017-09-09T14:45:31","modified_gmt":"2017-09-09T17:45:31","slug":"legislacao-ambiental-penalidades-causadas-pelo-seu-descumprimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/legislacao-ambiental-penalidades-causadas-pelo-seu-descumprimento\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o ambiental: penalidades causadas pelo seu descumprimento"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A preocupa\u00e7\u00e3o ambiental tem se tornado ponto central na cria\u00e7\u00e3o de metas de redu\u00e7\u00e3o e reciclagem de res\u00edduos. Mais do que uma imagem positiva da marca, atender a legisla\u00e7\u00e3o ambiental assegura uma conduta empresarial correta e tamb\u00e9m evita puni\u00e7\u00f5es legais e judiciais para a empresa e seus gestores.<\/p>\n

No entanto, a realidade mostra-se complexa e as empresas ainda ignoram os perigos de n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e atuam de maneira negligente em rela\u00e7\u00e3o ao descarte de efluentes e res\u00edduos.<\/p>\n

Um exemplo disso \u00e9 esse caso ocorrido em Bonito, Pernambuco. O\u00a0Cipoma<\/a>\u00a0(Companhia de Policiamento de Meio Ambiente) prendeu em flagrante a respons\u00e1vel pela ger\u00eancia de uma engarrafadora de \u00e1gua. Comprovou-se que a empresa estava lan\u00e7ando lixo, res\u00edduos s\u00f3lidos e detritos em \u00e1rea florestal.<\/p>\n

Quais as penalidades que as empresas podem sofrer ao descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Continue lendo nosso artigo e entenda:<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es legais<\/strong><\/h2>\n

Entre uma s\u00e9rie extensa de leis que regem a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, as leis\u00a0n\u00ba 9.605\/98<\/a>\u00a0(Lei dos Crimes Ambientais) e\u00a012.305\/2010<\/a>\u00a0(Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS) s\u00e3o consideradas marcos no setor.<\/p>\n

A Lei de Crimes Ambientais, por exemplo, define que a pessoa jur\u00eddica, autora ou coautora da infra\u00e7\u00e3o ambiental, pode ser penalizada, chegando \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da empresa, no caso de ela ter sido criada ou usada para facilitar ou omitir crime ambiental. As multas previstas podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es e a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 extinta caso se comprove a recupera\u00e7\u00e3o do dano ambiental, o que tamb\u00e9m pode custar milh\u00f5es.<\/p>\n

No caso da Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, o poluidor \u00e9 obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode propor a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo tamb\u00e9m \u00e0 empresa poluidora a obriga\u00e7\u00e3o de recuperar os preju\u00edzos causados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o infrator ainda est\u00e1 sujeito a penas, inclusive, de pris\u00e3o.<\/p>\n

Muito al\u00e9m das multas<\/strong><\/h2>\n

O descumprimento das leis e a falta de licenciamento ambiental para o exerc\u00edcio das atividades imp\u00f5em \u00e0s empresas muito mais do que san\u00e7\u00f5es legais no campo civil e criminal. Prejudicam, de forma direta, seu maior patrim\u00f4nio: a reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando uma empresa \u00e9 identificada pelo seu p\u00fablico consumidor como um agente agressor do meio do ambiente, o preju\u00edzo \u00e9 imensur\u00e1vel do ponto de vista de sua imagem, causando descr\u00e9dito e desconfian\u00e7a em todo o mercado.<\/p>\n

Isso causa diminui\u00e7\u00e3o nas vendas, queda no valor das a\u00e7\u00f5es e o preju\u00edzo torna-se inevit\u00e1vel, afetando a sa\u00fade financeira da empresa como um todo. Como se n\u00e3o bastasse, solicitar empr\u00e9stimos e financiamentos junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras torna-se invi\u00e1vel para as empresas descumpridoras das\u00a0leis ambientais.<\/a><\/p>\n

Isso ocorre porque a Lei de Crimes Ambientais estabelece a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras pelos danos socioambientais. Assim, os bancos s\u00e3o pressionados a implantar regras de acordo com a Pol\u00edtica de Responsabilidade Socioambiental, analisando o grau de exposi\u00e7\u00e3o ao risco socioambiental das atividades e opera\u00e7\u00f5es das empresas que busca recursos financeiros.<\/p>\n

Em resumo, podemos listar ao menos quatro penalidades que para a empresa que descumpre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e prejudica o meio ambiente e a sa\u00fade das pessoas:<\/p>\n