{"id":70746,"date":"2017-08-14T19:08:54","date_gmt":"2017-08-14T22:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=70746"},"modified":"2017-08-14T19:10:56","modified_gmt":"2017-08-14T22:10:56","slug":"estudo-para-mutilar-a-apa-da-escarpa-devoniana-nao-partiu-do-conselho-da-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/estudo-para-mutilar-a-apa-da-escarpa-devoniana-nao-partiu-do-conselho-da-area\/","title":{"rendered":"Estudo para mutilar a APA da Escarpa Devoniana n\u00e3o partiu do Conselho da \u00e1rea"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O primeiro esfor\u00e7o para a proposi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 527\/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (ALEP-PR) e prev\u00ea a mutila\u00e7\u00e3o de 70% \u2013 ou dois ter\u00e7os \u2013 da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, pode ter sido baseado em uma pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n

Isso porque o encaminhamento do of\u00edcio que pede formalmente \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o ABC a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para refazer o per\u00edmetro da maior unidade de conserva\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 n\u00e3o teve o consentimento do Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana, criado em julho de 2013 para ser um movimento democr\u00e1tico com a finalidade de reunir periodicamente atores de diferentes institui\u00e7\u00f5es e discutir atividades que possam ser realizadas na \u00e1rea, conciliando desenvolvimento econ\u00f4mico com prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Nessa configura\u00e7\u00e3o, todas as decis\u00f5es relativas \u00e0 APA devem ser consentidas pelo grupo.<\/p>\n

O que chama aten\u00e7\u00e3o nesse aspecto, \u00e9 que o of\u00edcio n\u00b0 188\/2015, obtido pelo Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o (OJC), endere\u00e7ado em 06 de abril de 2015 ao presidente da Funda\u00e7\u00e3o ABC, Andrea Los e assinado pelo presidente do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP), Luiz Tarc\u00edsio Mossato Pinto diz que \u201co Grupo Gestor da APA da Escarpa Devoniana aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para refazer o per\u00edmetro daquela unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d. Participantes do Conselho, entretanto, dizem que em nenhum dos encontros a necessidade foi acordada coletivamente.<\/p>\n

Diely Cristina Pereira, doutoranda em geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e representante do Grupo Fauna no Conselho, estranha a situa\u00e7\u00e3o. \u201cNunca foi aprovado pelo grupo um estudo que propusesse a redu\u00e7\u00e3o da unidade. A Funda\u00e7\u00e3o ABC tamb\u00e9m n\u00e3o foi mencionada como poss\u00edvel entidade a fazer essa an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

\n

\"Lobo-guar\u00e1<\/p>\n

Lobo-guar\u00e1 fotografado na \u00e1rea da APA da Escarpa Devoniana. Foto: Romulo C\u00edcero da Silva.<\/p>\n<\/div>\n

Durante a reuni\u00e3o com gestores ambientais dos munic\u00edpios por onde passa a APA da Escarpa Devoniana na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, organizada dia 27 de julho pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), as representantes dos munic\u00edpios de Lapa e Balsa Nova, Alana Knaut e Juc\u00e9lia Leal Ferreira, tamb\u00e9m integrantes do Conselho Gestor, confirmaram a aus\u00eancia de decis\u00f5es que levassem o IAP a aprovar e solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo per\u00edmetro \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n

M\u00e1rcio Ferla, na \u00e9poca representante do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBIO), lembra que o que foi discutido nos encontros era a necessidade de eventuais m\u00ednimas corre\u00e7\u00f5es do per\u00edmetro proposto em 1992, quando a APA foi criada, mas nunca a necessidade de uma redu\u00e7\u00e3o significativa. \u201cEsse esfor\u00e7o de ajustes finos \u00e9 algo comum em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. O ICMBIO tem at\u00e9 um grupo que trabalha nessa tarefa, mas uma coisa \u00e9 propor ajustes pontuais baseados no decreto de cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, a outra \u00e9 recort\u00e1-la desse modo\u201d, diz.<\/p>\n

M\u00e1rcio tamb\u00e9m diz que em nenhum dos encontros a Funda\u00e7\u00e3o ABC foi sugerida como entidade capacitada a realizar a tarefa. Segundo ele, n\u00e3o foram debatidas as condi\u00e7\u00f5es para uma contrata\u00e7\u00e3o ocorrer: se haveria licita\u00e7\u00e3o, se outras institui\u00e7\u00f5es seriam avaliadas e quais os custos que o trabalho teria, por exemplo. \u201cO poder p\u00fablico n\u00e3o pode selecionar qualquer institui\u00e7\u00e3o para um esfor\u00e7o como esse a seu bel-prazer\u201d.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o teve acesso \u00e0s atas de todas as reuni\u00f5es do conselho e em nenhuma delas \u00e9 reportado que o tema foi deliberado pelo grupo.<\/p>\n

As respostas do IAP<\/strong><\/p>\n

\"documento\"Questionada sobre a situa\u00e7\u00e3o, a assessoria de imprensa do IAP confirmou que o assunto chegou a ser debatido em algumas reuni\u00f5es, mas que, de fato, nenhuma decis\u00e3o sobre a necessidade de revis\u00e3o do per\u00edmetro da APA foi tomada pelo grupo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o existem diferen\u00e7as entre os termos \u201cGrupo\u201d, como colocado no of\u00edcio, e \u201cConselho\u201d, mas informou que n\u00e3o havia porta-voz dispon\u00edvel para esclarecer as d\u00favidas por entrevista e que o presidente do Instituto est\u00e1 viajando.<\/p>\n

Por fim, a assessoria explicou que a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o ABC foi feita pelo IAP por ser o Instituto a \u201cinstitui\u00e7\u00e3o presidente\u201d do Conselho e que o que foi solicitado por meio do of\u00edcio foi o \u201cmapeamento\u201d existente, e n\u00e3o um novo estudo. N\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, o que mostra o conte\u00fado do documento:<\/p>\n

O advogado Aristides Athayde, membro da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-PR, chama aten\u00e7\u00e3o para outro ponto. No of\u00edcio, justifica-se a necessidade de a Funda\u00e7\u00e3o ABC \u201cexcluir as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o para o estabelecimento do novo per\u00edmetro\u201d.<\/p>\n

Para ele, a proposta descaracteriza por completo a finalidade de uma \u00e1rea de Uso Sustent\u00e1vel como a APA da Escarpa Devoniana. \u201cEssa categoria representa a uni\u00e3o de \u00e1reas ocupadas com \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o com caracteriza\u00e7\u00e3o natural e por isso, a UC deve funcionar para propiciar e avaliar, buscando sempre melhorias ao meio ambiente, as rela\u00e7\u00f5es entre o homem e a natureza\u201d, defende.<\/p>\n

Pol\u00eamicas relacionadas ao Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o grandes as pol\u00eamicas relacionadas ao Projeto de Lei 527\/2016 desde que ele come\u00e7ou a tramitar na ALEP, no segundo semestre de 2016. Proposto por deputados da base do Governo do Estado, ele \u00e9 do interesse do atual governo do Paran\u00e1 e tem a autoria dos deputados Plauto Mir\u00f3 (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cl\u00e1udio Romanelli (PSB) e conta com o apoio de Pedro Lupion (DEM). A proposta prev\u00ea que a APA da Escarpa Devoniana seja reduzida para 32% de seu tamanho original, passando de 392 mil hectares para 126 mil hectares.<\/p>\n

Al\u00e9m do fato de o envio do of\u00edcio n\u00e3o ter sido consentido pelo Conselho Gestor da APA da Escarpa Devoniana, a aus\u00eancia de um estudo completo capaz de explicar detalhada e qualificadamente todos os pontos considerados pela Funda\u00e7\u00e3o ABC para a chegada \u00e0 proposta do novo per\u00edmetro 70% menor, \u00e9 outra quest\u00e3o que d\u00e1 margem para d\u00favidas. Erros grosseiros que foram identificados quando as coordenadas apresentadas pelo memorial descritivo anexo \u00e0 proposta foram comparadas \u00e0s imagens apresentadas ao p\u00fablico pelos interessados na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, como j\u00e1 divulgado pelo OJC, tamb\u00e9m preocupam, bem como a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre qual foi a institui\u00e7\u00e3o que contratou e pagou pelo estudo da Funda\u00e7\u00e3o ABC.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente e de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo (CAOPMAHU), j\u00e1 solicitou mais de uma vez ao IAP e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o ABC o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas, at\u00e9 agora, n\u00e3o teve acesso ao conte\u00fado.<\/p>\n

\"documento2\"Um documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (CREA-PR), a que o OJC tamb\u00e9m teve acesso, revela algum v\u00ednculo entre as institui\u00e7\u00f5es. Ele n\u00e3o informa, no entanto, os custos para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho que prop\u00f5e a mutila\u00e7\u00e3o da APA:<\/p>\n

Sobre a APA da Escarpa Devoniana<\/strong><\/p>\n

A APA da Escarpa Devoniana \u00e9 uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel criada por um decreto em 1992 para garantir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola conviver em harmonia a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

Na regi\u00e3o, ainda sobrevivem alguns dos \u00faltimos remanescentes de Campos Naturais e Floresta com Arauc\u00e1ria do Paran\u00e1, dois ecossistemas associados ao bioma Mata Atl\u00e2ntica e em extin\u00e7\u00e3o em virtude da expans\u00e3o ilegal e desordenada de atividades como o plantio de soja, a minera\u00e7\u00e3o e o cultivo de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, como o pinus e o eucalipto. Se o Projeto de Lei 527\/2016 for aprovado, vai abrir um grave precedente para a fragiliza\u00e7\u00e3o de in\u00fameras Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o estaduais e federais.<\/p>\n

Como j\u00e1 explicaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e a OAB-PR, o projeto de lei \u00e9 inconstitucional primeiro por ignorar os requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos participativos inerentes \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de limites de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o; segundo por representar um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o ambiental de unidades j\u00e1 formalmente criadas; e terceiro por negar os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e da biodiversidade, colocando em risco importantes ecossistemas associados ao bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Nas bordas da APA, ficam tamb\u00e9m Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o importantes, como o Parque Estadual de Vila Velha, cujo plat\u00f4 de arenitos \u2013 bem como as rochas que sustentam a Escarpa Devoniana \u2013 \u00a0formaram-se h\u00e1 400 milh\u00f5es de anos. A redu\u00e7\u00e3o da APA, portanto, comprometeria n\u00e3o s\u00f3 unidades que est\u00e3o em seu interior, como o Parque Nacional dos Campos Gerais, criado pelo governo federal em mar\u00e7o de 2006, mas outras \u00e1reas pr\u00f3ximas que precisam ser protegidas.<\/p>\n

Valor hist\u00f3rico e cultural<\/strong><\/div>\n

O local tamb\u00e9m tem um imenso valor hist\u00f3rico e cultural, que n\u00e3o vem sendo considerado pelo Projeto de Lei. Al\u00e9m de concentrar importantes e ainda desconhecidas cavernas, s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e paleontol\u00f3gicos, pinturas rupestres e abrigar incont\u00e1veis formas de vida, a APA foi rota de tropeiros que passaram pela regi\u00e3o no s\u00e9culo 18.<\/p>\n

Gra\u00e7as a eles, as vilas, e mais tarde cidades dos Campos Gerais, foram surgindo. O trajeto foi escolhido pelo grupo, por ser repleto de Campos, que forneciam uma vis\u00e3o mais ampla se um animal se perdesse ou se houvesse amea\u00e7a, garantindo uma vis\u00e3o mais privilegiada em rela\u00e7\u00e3o a um percurso dentro da mata fechada.<\/p>\n

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