{"id":70657,"date":"2017-08-13T09:53:55","date_gmt":"2017-08-13T12:53:55","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=70657"},"modified":"2017-08-13T09:53:55","modified_gmt":"2017-08-13T12:53:55","slug":"reconhecimento-do-pai-socioafetivo-passou-a-ocorrer-em-2013-quando-o-codigo-civil-entrou-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/reconhecimento-do-pai-socioafetivo-passou-a-ocorrer-em-2013-quando-o-codigo-civil-entrou-em-vigor\/","title":{"rendered":"Reconhecimento do pai socioafetivo passou a ocorrer em 2013, quando o C\u00f3digo Civil entrou em vigor"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os casos n\u00e3o s\u00e3o raros: um casal se apaixona, nasce um filho, o amor entre os pais chega ao fim e cada um segue sua vida. A m\u00e3e constr\u00f3i uma nova rela\u00e7\u00e3o e este novo\u00a0parceiro<\/a>\u00a0acaba, com o passar dos anos, se tornando um verdadeiro pai para a crian\u00e7a. Eis a\u00ed um exemplo de paternidade socioafetiva.<\/p>\n

Mesmo que hist\u00f3rias como estas sejam comuns, o reconhecimento do pai socioafetivo s\u00f3 ocorreu em 2013, quando o C\u00f3digo Civil entrou em vigor. Antes dele, apenas a paternidade biol\u00f3gica ou por\u00a0ado\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0eram v\u00e1lidas. Mas n\u00e3o basta morar na mesma casa da m\u00e3e da crian\u00e7a. \u00c9 preciso ter uma rela\u00e7\u00e3o not\u00e1vel de pai e filho.<\/p>\n

\u201cA paternidade socioafetiva \u00e9 uma esp\u00e9cie de paternidade em que n\u00e3o existe um v\u00ednculo de sangue ou ado\u00e7\u00e3o, mas um v\u00ednculo de pai e filho, que surge do amor e do\u00a0carinho<\/a>estabelecido entre a crian\u00e7a e aquele pai. Trata-se de um v\u00ednculo reconhecido pela sociedade, decorrente do que aquele homem faz por aquele menino ou menina\u201d, explica a especialista em direito de fam\u00edlia, Cristina Buchignani, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Emerenciano, Baggio & Associados.<\/p>\n

Mas, s\u00f3 vale se for padrasto?<\/strong><\/p>\n

Ainda que a rela\u00e7\u00e3o de socioafetividade nas\u00e7a, na maior parte das vezes, a partir de um relacionamento amoroso cultivado pela m\u00e3e, ou pai da crian\u00e7a (tamb\u00e9m existe a maternidade socioafetiva), nem sempre a parentalidade (paternidade ou maternidade) socioafetiva\u00a0 \u00e9 exercida por um padrasto ou madrasta. Um tio, um\u00a0av\u00f4<\/a>, um padrinho, enfim, algu\u00e9m que desempenhe efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de pai ou de m\u00e3e, com o v\u00ednculo reconhecido pela sociedade, poder\u00e1 ser nomeado como tal.<\/p>\n

No caso deste reconhecimento precisar ser feito na Justi\u00e7a, ele se dar\u00e1 por meio de lavratura, em tabelionato, de uma escritura p\u00fablica ou por meio de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial de reconhecimento da parentalidade socioafetiva. Vale lembrar que, em alguns casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio provar o v\u00ednculo.<\/p>\n

\u201cAs provas mais comuns s\u00e3o depoimentos de testemunhas, cart\u00f5es emitidos pela crian\u00e7a nas festividades de Dia das M\u00e3es,\u00a0Dia dos Pais<\/a>, desenhos da crian\u00e7a retratando a fam\u00edlia, di\u00e1rios, fotografias e at\u00e9 mesmo o depoimento dos envolvidos\u201d, explica a especialista.<\/p>\n

\n
Direitos e deveres<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

De acordo com Cristina a paternidade socioafetiva pode ocorrer, independentemente, da rela\u00e7\u00e3o que a crian\u00e7a possui com o seu pai biol\u00f3gico. Ou seja, a crian\u00e7a pode ter um pai biol\u00f3gico\u00a0participativo<\/a>\u00a0e ainda assim reconhecer em outro homem tamb\u00e9m um pai.<\/p>\n

Diante disso, o pai socioafetivo possui os mesmos direitos do pai biol\u00f3gico. Se for o caso, entre outras coisas, ele pode pleitear visita e considerar a crian\u00e7a uma herdeira. Por outro lado, os deveres tamb\u00e9m s\u00e3o equivalentes: ele tamb\u00e9m pode ter a obriga\u00e7\u00e3o de prover o sustento do filho. Entretanto, vale ressaltar que, no caso de\u00a0pens\u00e3o<\/a>, o filho socioafetivo n\u00e3o poder\u00e1 pretender a obten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio maior do que aquele que efetivamente precisa para fazer frente \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas. Assim, se o pai biol\u00f3gico for participativo e cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es de forma regular e suficiente, nada poder\u00e1 ser cobrado do pai socioafetivo. Se houver necessidade, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a julgar caso a caso.<\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por resolver qualquer controv\u00e9rsia entre o pai afetivo e o biol\u00f3gico, quando n\u00e3o houver um ajuste amig\u00e1vel entre as partes, prevalecendo sempre o que for melhor para a\u00a0crian\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o prioriza o interesse da crian\u00e7a. Nesse sentido, houve uma decis\u00e3o importante em setembro de 2016, que reconhece a paternidade socioafetiva, podendo exisitir paralelamente o reconhecimento biol\u00f3gico. O\u00a0v\u00ednculo<\/a>\u00a0social com a crian\u00e7a \u00e9 t\u00e3o importante que sempre prevalece sobre outras quest\u00f5es. Por\u00e9m, n\u00e3o pode haver rela\u00e7\u00e3o baseada em interesse patrimonial\u201d, finaliza Cristina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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