{"id":70218,"date":"2017-08-05T10:00:37","date_gmt":"2017-08-05T13:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=70218"},"modified":"2017-08-05T07:31:08","modified_gmt":"2017-08-05T10:31:08","slug":"governo-temer-desagrada-a-sociedade-civil-e-empresarios-com-programa-de-revitalizacao-da-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/governo-temer-desagrada-a-sociedade-civil-e-empresarios-com-programa-de-revitalizacao-da-mineracao\/","title":{"rendered":"Governo Temer desagrada a sociedade civil e empres\u00e1rios com Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Escrevo ainda sob o impacto do arquivamento\u00a0da den\u00fancia.\u00a0<\/a>Nas minhas redes sociais, amigos reclamam porque os brasileiros parecem estar anestesiados diante do que aconteceu. Pode ser. Em resumo: o presidente do pa\u00eds \u00e9 denunciado como corrupto e os deputados chegam \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 melhor mant\u00ea-lo no lugar, tomando conta da na\u00e7\u00e3o, representando os brasileiros\u00a0\u00a0<\/span>mundo afora. \u00c9 duro, mas foi isso.<\/p>\n

O pior \u2013 sim, ainda existe o pior nessa hist\u00f3ria \u2013 \u00e9 que o presidente, na fun\u00e7\u00e3o do poder, tem prerrogativas para mudar muita coisa. E, como ele tem apenas 5% de brasileiros ao seu lado, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o tenha desejo de fazer coisas boas para o bem do povo, muito menos de ouvir a sociedade civil para fazer qualquer coisa. Sendo assim, a expectativa \u00e9 de que ele apenas agrade ao mercado, esse personagem invis\u00edvel que manda e desmanda em nossas vidas.<\/p>\n

De uma s\u00f3 canetada, num \u00fanico setor, o governo vai mandar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias para o Congresso que conseguir\u00e1 desagradar a gregos e troianos. Falo sobre mudan\u00e7as nas regras para a minera\u00e7\u00e3o. A principal altera\u00e7\u00e3odo C\u00f3digo atual, que est\u00e1 em vigor desde 1967, \u00e9 a forma de cobran\u00e7a dos royalties. Hoje, o c\u00e1lculo do valor devido \u00e9 feito com base no faturamento l\u00edquido da empresa. As MPs preveem que, agora, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita com base na receita bruta da venda do min\u00e9rio. Nem pensar em mudar algo para diminuir os impactos fort\u00edssimos da atividade na vida de brasileiros e no meio ambiente. A quest\u00e3o \u00e9, \u00fanica e exclusivamente, financeira.<\/p>\n

N\u00e3o precisou muito tempo para que as primeiras rea\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a aparecer. Nas p\u00e1ginas de alguns jornais impressos do dia 27 de julho, um an\u00fancio publicado por organiza\u00e7\u00f5es como Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) entre outras, com o t\u00edtulo \u201cPara o governo bater metas, quem apanha \u00e9 a gente?\u201d lista os problemas que a medida acarretar\u00e1 para os brasileiros.<\/p>\n

Em poucas palavras, o principal deles ser\u00e1 a perda de competitividade das exporta\u00e7\u00f5es, o que poder\u00e1 causar amea\u00e7a ao cumprimento da meta de infla\u00e7\u00e3o…<\/p>\n

\u201c… pois o aumento dos royalties acarretar\u00e1 eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos bens de consumo (TVs, celluklares, carros, geladeiras etc), inclusive dos alimentos. Significa perda de futuros investimentos e risco de aumento de desemprego. Quando deixam de ser competitivas as mineradoras que hoje empregam milhares de pessoas, tendem a deixar de apicar em projetos futuros do Brasil e a procurar outros pa\u00edses\u201d, diz o texto.<\/p>\n

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, tamb\u00e9m se manifestou sobre a medida, quando apresentou resultados da companhia \u00e0 imprensa. Para ele, Michel Temer\u00a0\u201ccriou um monstrengo\u201d<\/a>, j\u00e1 que \u201cas mudan\u00e7as n\u00e3o permitem que a empresa tenha uma estimativa sobre o impacto do aumento de custos, uma vez que o desenho da nova cobran\u00e7a n\u00e3o permite \u00e0 companhia projetar qual ser\u00e1 o imposto pago ao fim de um determinado per\u00edodo\u201d.<\/p>\n

No dia seguinte ao do an\u00fancio nos jornais, recebi uma mensagem eletr\u00f4nica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), apresentando uma\u00a0nota de rep\u00fadioao tal Programa de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Mineral, assinada por mais de 70 organiza\u00e7\u00f5ese movimentos sociais brasileiros, 17 organiza\u00e7\u00f5es internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores<\/a>. Ao Programa, chamam de \u201cmarca antidemocr\u00e1tica do governo Temer\u201d.<\/p>\n

\u201cMudar o C\u00f3digo da Minera\u00e7\u00e3o no momento de turbul\u00eancia pol\u00edtica pela qual passa o pa\u00eds, tratando a minera\u00e7\u00e3o apenas sob a \u00f3tica fiscal e administrativa, deixa claro que esta manobra faz parte do pacote de a\u00e7\u00f5es de desmonte da democracia e que \u00e9 uma clara tentativa de buscar convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Tratar a minera\u00e7\u00e3o como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participa\u00e7\u00e3o no PIB, que segundo an\u00fancio subiria de 4% para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e coloca ainda mais em risco as popula\u00e7\u00f5es ao redor das minas, as comunidades no entorno de sua log\u00edstica e o meio ambiente\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Temer se esqueceu de incluir as pessoas em sua tentativa de reativar o setor de minera\u00e7\u00e3o. Temer se esqueceu tamb\u00e9m de mencionar problemas ambientais quando fez o an\u00fancio das MPs 789, 790 e 791. E tudo isso estava sendo milimetricamente debatido, como s\u00f3i acontecer quando entram em jogo movimentos socioambientais num ambiente democr\u00e1tico, em v\u00e1rios encontros do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o. Mas, quem disse que o novo governo, volto a dizer, que tem apenas 5% de aceita\u00e7\u00e3o, vai se importar com o que dizem ou pensam as pessoas para quem, por acaso, ele est\u00e1 governando?<\/p>\n

De qualquer forma, n\u00e3o \u00e9 de hoje que sociedade civil e empres\u00e1rios — quase sempre duas for\u00e7as opostas quando se trata de cuidados com o meio ambiente ou com os principais impactados por conta da industrializa\u00e7\u00e3o \u2013 se veem lado a lado contra o governo quando o assunto \u00e9 regular a minera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o que a atividade j\u00e1 n\u00e3o tenha seu c\u00f3digo de conduta. Ocorre que tal legisla\u00e7\u00e3o, que pretende p\u00f4r travas num setor que, segundo estudos da PricewaterhouseCoopers (PWC), at\u00e9 2030 deve movimentar cerca de 260 bilh\u00f5es de d\u00f3lares ao ano, j\u00e1 est\u00e1 sendo considerada caduca.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de cinco anos, ainda no governo Dilma Roussef, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, preocupadas com o an\u00fancio de que um novo C\u00f3digo estava sendo debatido a portas fechadas no Planalto, fizeram um manifesto reivindicando audi\u00eancias p\u00fablicas. A ideia era exigir que se come\u00e7asse a fazer a nova legisla\u00e7\u00e3o para o setor ouvindo as pessoas que sofrem os maiores impactos provocados pela atividade da minera\u00e7\u00e3o. S\u00f3 para ilustrar, vale lembrar que a maior trag\u00e9dia do meio ambiente de que se tem not\u00edcia no Brasil, em que 19 pessoas morreram e muitas outras tiveram suas vidas inteiramente modificadas, foi causada pelo\u00a0rompimento da barragem de uma mineradora.<\/a><\/p>\n

Talvez percebendo a dificuldade que tinha pela frente ao mexer numa legisla\u00e7\u00e3o que trata de um tema t\u00e3o sens\u00edvel, talvez por n\u00e3o ter tido tempo ou seguran\u00e7a em meio \u00e0 turbul\u00eancia pol\u00edtica que se formou no pa\u00eds assim que Dilma Roussef foi reeleita, fato \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o interrompida h\u00e1 um ano n\u00e3o mexeu no C\u00f3digo caduco. E ele agora est\u00e1 prestes a ser modificado a bel prazer do governo atual, que n\u00e3o parece estar minimamente interessado em cuidar das popula\u00e7\u00f5es ao redor dos grandes projetos de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o custa aqui dar o recado das organiza\u00e7\u00f5es que assinaram o atual rep\u00fadio:<\/p>\n

\u201cRepudiamos o Programa, acima de tudo, porque ele aprofundar\u00e1 os impactos sobre as popula\u00e7\u00f5es ao redor dos grandes projetos, as comunidades que sofrem o impacto da sua log\u00edstica, sobre a \u00e1gua, o solo, o ar e todo meio ambiente, al\u00e9m de ampliar os riscos de desastres. S\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as na minera\u00e7\u00e3o brasileira, mas para isso \u00e9 necess\u00e1ria uma ampla e democr\u00e1tica discuss\u00e3o sobre o modelo mineral do nosso pa\u00eds, com a ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos e os impactados pelo setor.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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