{"id":68296,"date":"2017-06-29T14:30:54","date_gmt":"2017-06-29T17:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=68296"},"modified":"2017-06-28T21:28:42","modified_gmt":"2017-06-29T00:28:42","slug":"apesar-de-criticar-desmatamento-noruega-e-dona-de-mineradora-denunciada-por-contaminacao-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/apesar-de-criticar-desmatamento-noruega-e-dona-de-mineradora-denunciada-por-contaminacao-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Noruega \u00e9 dona de mineradora denunciada por contamina\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>O governo da Noruega, respons\u00e1vel por duras cr\u00edticas a pol\u00edticas ambientais do Brasil na \u00faltima semana, \u00e9 o principal acionista da mineradora Hydro, alvo de den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Par\u00e1 e de quase 2 mil processos judiciais por contamina\u00e7\u00e3o de rios e comunidades de Barcarena (PA), munic\u00edpio localizado em uma das regi\u00f5es mais polu\u00eddas da floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m de enfrentar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, a empresa at\u00e9 hoje n\u00e3o pagou multas estipuladas pelo Ibama em R$ 17 milh\u00f5es, ap\u00f3s um transbordamento de lama t\u00f3xica em rios por uma de suas subsidi\u00e1rias na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, em 2009. Segundo o Ibama, o vazamento colocou a popula\u00e7\u00e3o local em risco e gerou “mortandade de peixes e destrui\u00e7\u00e3o significativa da biodiversidade”.<\/p>\n<\/div>\n

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Dono de 34,3% das a\u00e7\u00f5es da megaprodutora mundial de alum\u00ednio, o governo da Noruega ganhou manchetes em todo o mundo na \u00faltima semana, ap\u00f3s criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia. Despertando constrangimento na primeira visita oficial do presidente Michel Temer \u00e0 Noruega, o pa\u00eds anunciou um corte estimado em R$ 200 milh\u00f5es nos recursos que repassa ao Fundo Amaz\u00f4nia, destinado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas testes realizados pelo Laborat\u00f3rio de Qu\u00edmica Anal\u00edtica e Ambiental da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) indicaram que um em cada cinco moradores da regi\u00e3o onde est\u00e3o as empresas norueguesas est\u00e1 contaminado por chumbo, com uma concentra\u00e7\u00e3o do elemento qu\u00edmico no corpo sete vezes maior do que a m\u00e9dia mundial.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os efeitos t\u00f3xicos do chumbo no organismo est\u00e3o doen\u00e7as nos sistemas nervoso e respirat\u00f3rio, problemas no cora\u00e7\u00e3o e efeitos “extremamente preocupantes” no desenvolvimento cognitivo de crian\u00e7as, segundo o MPF.<\/p>\n<\/div>\n

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<\/i>Governo da Noruega fez duras cr\u00edticas a pol\u00edticas ambientais do Brasil (Foto: Beto Barata\/PR )<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Como acionista em v\u00e1rias empresas, o Estado noruegu\u00eas tem expectativas claras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade social corporativa das empresas, incluindo quest\u00f5es ambientais”, afirmou o Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Pesca do pa\u00eds \u00e0 reportagem. A assessoria do minist\u00e9rio n\u00e3o comentou diretamente as multas do Ibama – que alega que a empresa “dificultou a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico” no exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais na \u00e1rea da empresa.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo da Noruega disse que a responsabilidade social \u00e9 “parte central do di\u00e1logo entre o minist\u00e9rio e a empresa” e afirmou que foi informado, assim como os demais acionistas, das consequ\u00eancias do derramamento de 2009 pelos relat\u00f3rios anuais da Hydro.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurada, a empresa negou responsabilidade sobre os \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o registrados na cidade, disse que investe em solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e no di\u00e1logo com comunidades e informou que o vazamento de rejeitos qu\u00edmicos de 2009 foi fruto de chuvas intensas.<\/p>\n<\/div>\n

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A embaixada na Noruega em Bras\u00edlia n\u00e3o quis comentar o caso.<\/p>\n<\/div>\n

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Contamina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Gra\u00e7as a uma rede de abastecimento de \u00e1gua que atende a apenas 40% da popula\u00e7\u00e3o local, os rios e po\u00e7os artesianos s\u00e3o a principal fonte de \u00e1gua na regi\u00e3o da pequena Barcarena – que viu sua popula\u00e7\u00e3o crescer em ritmo tr\u00eas vezes mais r\u00e1pido que o do resto do pa\u00eds nos \u00faltimos 40 anos gra\u00e7as aos empregos gerados pelas mineradoras.<\/p>\n<\/div>\n

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Formado por dezenas de ilhas e igarap\u00e9s que des\u00e1guam em rios como o Icara\u00fa, Tauaporanga e Barcarena, o munic\u00edpio experimenta crescimento desordenado desde que se tornou um importante exportador de commodities minerais (bauxita, alum\u00ednio e caulim), vegetais (soja) e animais (gado vivo).<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 BBC Brasil, a Hydro questionou as pesquisas utilizadas pela Procuradoria da Rep\u00fablica, afirmando que os derramamentos da subsidi\u00e1ria Alunorte n\u00e3o representam “amea\u00e7as significativas nem para a vida humana nem aqu\u00e1tica”.<\/p>\n<\/div>\n

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A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o comentou as multas aplicadas pelo Ibama, mas disse que busca di\u00e1logo transparente com todos os envolvidos no processo da minera\u00e7\u00e3o, que possui rigorosos sistemas de monitoramento de \u00e1gua, solo e ar e que “garantir uma conduta respons\u00e1vel com a sociedade \u00e9 altamente importante em todas as fases das opera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n

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<\/div>\n\"Hydro<\/picture>\n<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Hydro diz que transbordamento de lama t\u00f3xica foi fruto de ‘per\u00edodo de chuvas’ (Foto: Joao Ramid\/Hydro\/Alunorte)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por meio da Hydro, o governo noruegu\u00eas \u00e9 acionista majorit\u00e1rio de duas grandes mineradoras na regi\u00e3o: Albr\u00e1s, que produz alum\u00ednio a partir da alumina (\u00f3xido de alum\u00ednio), e Alunorte, que realiza o processo de obten\u00e7\u00e3o da alumina a partir da bauxita – ambas compradas da Vale, que ainda \u00e9 acionista minorit\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde o ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal exige que as duas mineradoras, ao lado de quatro outras empresas do polo industrial de Barcarena, forne\u00e7am “em car\u00e1ter emergencial” dois litros di\u00e1rios de \u00e1gua pot\u00e1vel por morador e “indenizem os danos ambientais e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pela contamina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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A procuradoria afirma que emiss\u00f5es destas empresas, em conjunto com as demais empresas da regi\u00e3o, seriam respons\u00e1veis pela contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n<\/div>\n

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“O hist\u00f3rico de acidentes ambientais em Barcarena \u00e9 impressionante, uma m\u00e9dia de um por ano”, disse \u00e0 BBC Brasil o procurador da Rep\u00fablica Bruno Valente, que assina a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em 2016.<\/p>\n<\/div>\n

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“O transbordamento de lama da bacia de rejeitos da Hydro afetou uma s\u00e9rie de comunidades em 2009 e at\u00e9 hoje nunca houve uma compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento de multa”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Chuvas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Hydro se exime de qualquer responsabilidade e diz que a trag\u00e9dia foi fruto de um “per\u00edodo de chuvas intensas em abril de 2009”.<\/p>\n<\/div>\n

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A empresa norueguesa diz que tomou medidas de preven\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o epis\u00f3dio, incluindo refor\u00e7os “da capacidade do sistema de drenagem”, nas “instala\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua” e nos “planos de emerg\u00eancia” em casos de acidente.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas a coordenadora do laborat\u00f3rio federal que constatou \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o por chumbo em moradores da regi\u00e3o, Simone Pereira, contesta os argumentos.<\/p>\n<\/div>\n

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“T\u00e9cnicos mostraram que a barragem j\u00e1 estava cheia e transbordaria de qualquer forma, n\u00e3o se pode atribuir a um fen\u00f4meno natural uma falha que \u00e9 humana”, afirmou a coordenadora do Laborat\u00f3rio de Qu\u00edmica Anal\u00edtica e Ambiental da UFPA, criticando o que qualifica como omiss\u00e3o do governo noruegu\u00eas em rela\u00e7\u00e3o aos impactos de suas mineradoras na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<\/div>\n

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“Se a Noruega est\u00e1 preocupada com o meio ambiente, n\u00e3o deveria s\u00f3 se preocupar com as \u00e1rvores e o desmatamento, mas tamb\u00e9m com os rios, o solo, o ar e a popula\u00e7\u00e3o”, completou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0 reportagem, a Hydro informou que “n\u00e3o conhece detalhes dos resultados apresentados pelo laborat\u00f3rio da UFPA e que “n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o” entre as atividades da empresa e “um suposto aumento nos n\u00edveis de chumbo encontrados na \u00e1rea”.<\/p>\n<\/div>\n

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‘Hip\u00f3crita’<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que tem forte eleitorado na regi\u00e3o, a contamina\u00e7\u00e3o dos rios locais \u00e9 “toda fruto de vulnerabilidades no sistema de prote\u00e7\u00e3o das mineradoras”.<\/p>\n<\/div>\n

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“A m\u00e3o que afaga \u00e9 a mesma que apedreja”, afirmou o deputado \u00e0 BBC Brasil, citando os investimentos noruegueses contra o desmatamento. “Me parece hip\u00f3crita. Eles fazem na Amaz\u00f4nia o n\u00e3o fazem na Noruega, porque l\u00e1 o controle \u00e9 maior.”<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2012, segundo dados oficiais da Hydro, mais de 5.300 processos judiciais ligados a crimes socioambientais tramitavam em primeira inst\u00e2ncia contra a mineradora – a maior parte fruto do transbordamento registrado em 2009, ainda sem conclus\u00e3o definitiva.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a multinacional ganhar em 3.593 casos em primeira inst\u00e2ncia e 599 em segunda inst\u00e2ncia, aproximadamente 2 mil casos ainda aguardam decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/div>\n

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“As decis\u00f5es do tribunal ap\u00f3s a primeira inst\u00e2ncia se baseiam no fato de que n\u00e3o h\u00e1 provas de que os autores sofram ou tenham sofrido os supostos danos relacionados ao derramamento de \u00e1gua contaminada com res\u00edduos de bauxita”, diz a Hydro.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o MPF, entretanto, o epis\u00f3dio de 2009 pode ser considerado “o acidente ambiental mais grave da hist\u00f3ria do Distrito Industrial de Barcarena”.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, que re\u00fane 110 organiza\u00e7\u00f5es, sindicatos e movimentos sociais, o caso da Hydro \u00e9 “um alerta para a sociedade brasileira que \u00e9 preciso discutir o modelo mineral brasileiro”.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o presidente e o ministro de Minas e Energia saiam pelo mundo oferecendo novas minas ao capital estrangeiro, sem olhar o rastro de destrui\u00e7\u00e3o social e ambiental que empresas norueguesas, canadenses e tantas transnacionais deixam no nosso pa\u00eds”, afirmou o comit\u00ea.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 a assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), Alessandra Cardoso, ressaltou que moradores desapropriados pela empresa ainda aguardam indeniza\u00e7\u00f5es garantidas por lei.<\/p>\n<\/div>\n

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“Algumas comunidades abriram m\u00e3o de continuar em seus locais de origem porque os igarap\u00e9s foram contaminados, mas as empresas n\u00e3o cumprem seus compromissos, enquanto fazem uma enorme propaganda de que s\u00e3o respons\u00e1veis e sustent\u00e1veis”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o Inesc, a empresa recebeu isen\u00e7\u00f5es fiscais de R$ 7 bilh\u00f5es do governo brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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