{"id":65709,"date":"2017-05-15T09:00:49","date_gmt":"2017-05-15T12:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=65709"},"modified":"2017-05-14T21:07:15","modified_gmt":"2017-05-15T00:07:15","slug":"parque-estadual-serra-ricardo-franco-ganha-prazos-para-implantacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/parque-estadual-serra-ricardo-franco-ganha-prazos-para-implantacao\/","title":{"rendered":"Parque Estadual Serra Ricardo Franco ganha prazos para implanta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>No \u00faltimo (02\/05), o governo do Mato Grosso e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 005\/2017<\/a>, que firma o compromisso da implementa\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Serra Ricardo Franco<\/a>. A unidade de conserva\u00e7\u00e3o (UC) ganhou aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia aproximadamente 20 dias atr\u00e1s, quando foi votado um decreto que pretendia extinguir o parque. Agora, com a proposta do decreto j\u00e1 suspensa<\/a>, o TAC representa a promessa de um futuro diferente para a unidade.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de manejo em 21 meses; o levantamento de um diagn\u00f3stico fundi\u00e1rio em 14 meses, seguido pela formula\u00e7\u00e3o de um cronograma para regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em situa\u00e7\u00e3o irregulares; o georreferenciamento e a sinaliza\u00e7\u00e3o dos limites do parque; a fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea; a cria\u00e7\u00e3o de um conselho consultivo; e a normatiza\u00e7\u00e3o do uso p\u00fablico na unidade.<\/p>\n

Atualmente, a UC conta com uma equipe de apenas dois servidores, o gestor e um assistente t\u00e9cnico, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de toda a \u00e1rea. O acordo assinado, entretanto, prev\u00ea um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o ostensiva que ir\u00e1 incluir uma equipe m\u00ednima de dois analistas e dois t\u00e9cnicos ambientais, al\u00e9m de dois servidores exclusivos do parque e o apoio de quatro policiais ambientais (PM\/MT).<\/p>\n

No caso do n\u00e3o cumprimento do TAC, foi estipulada uma multa de 5 mil reais por dia relativos a cada item previsto que n\u00e3o for cumprido, com limite de 500 mil reais por cl\u00e1usula descumprida. No caso de necess\u00e1ria a cobran\u00e7a da multa, o dinheiro ser\u00e1 destinado ao financiamento de projetos ambientais no pr\u00f3prio parque.<\/p>\n

Segundo o governo do Mato Grosso, as reuni\u00f5es para desenvolvimento do TAC come\u00e7aram em fevereiro deste ano, antes mesmo da proposta de decreto de extin\u00e7\u00e3o do parque. O poss\u00edvel fim da UC, entretanto, acelerou a discuss\u00e3o entre os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, gabinetes do vice-governador e do governador, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Duas d\u00e9cadas como parque de papel<\/strong><\/p>\n

\"A<\/p>\n

A regi\u00e3o do PESRF \u00e9 conhecida pelo alto n\u00edvel de endemismo de fauna e flora. Foto: Laerte Marques.<\/p>\n<\/div>\n

O Parque Estadual Serra Ricardo Franco foi criado em 1997 e, apesar dos vinte anos de vida, n\u00e3o possui Plano de Manejo, o documento guia de toda UC, nem mesmo conseguiu regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a>. A presen\u00e7a de propriedades privadas dentro da unidade \u00e9, inclusive, um dos maiores entraves para implanta\u00e7\u00e3o do parque, porque exige o levantamento de quem possui a titularidade da terra antes da cria\u00e7\u00e3o da UC, e quem tem o direito de ser, portanto, indenizado.<\/p>\n

Foi apoiado na falta de implanta\u00e7\u00e3o efetiva do parque, que foi elaborado o texto da proposta de decreto que propunha a extin\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o – agora suspensa. De acordo com o gestor da unidade, Laerte Marques, que est\u00e1 \u00e0 frente do parque h\u00e1 4 anos e meio, \u201cmais da metade dos fazendeiros que est\u00e3o aqui dentro foram contra a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da unidade, porque isso suspenderia seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\u201d. Ele explicou ainda que \u201ca maioria dos propriet\u00e1rios que querem o fim do parque \u00e9 gente grande, que n\u00e3o \u00e9 nem de Mato Grosso\u201d.<\/p>\n

Segundo o procurador Doutor Luiz Scaloppe, al\u00e9m de indenizar os propriet\u00e1rios que estavam l\u00e1 anteriormente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da unidade, em 1997, \u00e9 preciso tamb\u00e9m \u201ccobrar pelos crimes ambientais cometidos na \u00e1rea\u201d. At\u00e9 o momento j\u00e1 foram registradas 50 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra os particulares.<\/p>\n

A presen\u00e7a de grileiros e posseiros na UC foi o tema da quinta cl\u00e1usula do TAC, que prev\u00ea a desocupa\u00e7\u00e3o total de \u00e1reas ocupadas indevidamente no prazo limite de tr\u00eas anos.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 um passo fundamental para consolida\u00e7\u00e3o dos 160 mil hectares que equivalem ao territ\u00f3rio do parque, e uma medida necess\u00e1ria para combater o desmatamento dentro da unidade. Segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo do Mato Grosso, j\u00e1 foram desmatados 40 mil hectares, ou seja, 25% da \u00e1rea total do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A maior parte deste desmatamento teria acontecido anteriormente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do parque (27 mil hectares, ou 67%), ainda assim 13 mil hectares de floresta foram perdidos depois de 97. O que demonstra a import\u00e2ncia da efetiva\u00e7\u00e3o da unidade para proteger a biodiversidade e o patrim\u00f4nio natural da regi\u00e3o. Agora, com o TAC assinado, o gestor est\u00e1 otimista, \u201cainda existem muitos desafios a serem vencidos, mas acredito que esse \u00e9 um primeiro passo importante para consolidar a unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"Parque<\/p>\n

Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Foto: Laerte Marques.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo (02\/05), o governo do Mato Grosso e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) assinaram<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":65710,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"thumbnail":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac-300x192.jpg",300,192,true],"medium_large":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"large":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"1536x1536":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"2048x2048":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"cream-magazine-thumbnail-2":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"cream-magazine-thumbnail-3":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false],"cream-magazine-thumbnail-4":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/tic-tac.jpg",415,265,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/author\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"No \u00faltimo (02\/05), o governo do Mato Grosso e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) assinaram","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65709"}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65709\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}