![\"\"](\"http:\/\/www.brasil.gov.br\/meio-ambiente\/2014\/08\/saiba-como-denunciar-crimes-e-agressoes-ao-meio-ambiente\/crime-ambiental.jpg\/@@images\/205fb227-d20b-450c-9810-59d9218976f2.jpeg\")
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Linha Verde do Ibama est\u00e1 dispon\u00edvel de segunda \u00e0 sexta-feira. Informante deve ter em m\u00e3os alguns dados indispens\u00e1veis<\/p>\n
Os interessados em denunciar crimes ou agress\u00f5es ao meio ambiente podem entrar em contato com o servi\u00e7o Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (<\/span>Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br<\/a>. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita de qualquer ponto do Pa\u00eds e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n No site do Ibama tamb\u00e9m \u00e9 disponibilizado um servi\u00e7o para registro de ocorr\u00eancias on-line. Para fazer a den\u00fancia via internet (e\/ou manifesto, reclama\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o) \u00e9 preciso acessar a p\u00e1gina espec\u00edfica<\/a> do Instituto e preencher os dados corretamente.<\/p>\n Por telefone ou pela internet, cabe ao informante citar com clareza qual o tipo de crime que est\u00e1 ocorrendo, exemplo: cativeiro de animais, desmatamento, polui\u00e7\u00e3o, ca\u00e7a, acidente com produtos qu\u00edmicos, degrada\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, maus tratos de animais, queimada, contra servidores, irregularidades administrativas, pesca predat\u00f3ria, entre outros.<\/p>\n S\u00e3o indispens\u00e1veis dados precisos sobre a localiza\u00e7\u00e3o para o registro da den\u00fancia. A insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, na maioria das vezes, impossibilita ou retarda o atendimento.<\/p>\n Cabe ressaltar que dados cadastrais do informante (nome, telefone, endere\u00e7o) s\u00e3o mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade f\u00edsica e conforme garante o direito individual dos cidad\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inviolabilidade de sua intimidade.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira<\/strong><\/p>\n As leis que tratam do meio ambiente no Brasil est\u00e3o entre as mais completas e avan\u00e7adas do mundo. At\u00e9 meados da d\u00e9cada de 1990, a legisla\u00e7\u00e3o cuidava separadamente dos bens ambientais de forma n\u00e3o relacionada.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais ou a Lei da Natureza (Lei N\u00ba 9.605 de 13 de fevereiro de 1998)<\/a><\/strong>, a sociedade brasileira, os \u00f3rg\u00e3os ambientais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico passaram a contar com um mecanismo para puni\u00e7\u00e3o aos infratores do meio ambiente.<\/p>\n Tanto o Ibama quanto os \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental antes da instala\u00e7\u00e3o de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a polu\u00ed-lo ou degrad\u00e1-lo.<\/p>\n O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte.<\/p>\n De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, os crimes s\u00e3o classificados em seis tipos diferentes:<\/p>\n \u2022\u00a0Crimes contra a fauna<\/strong>: agress\u00f5es cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migrat\u00f3ria.<\/p>\n \u2022\u00a0Crimes contra a flora<\/strong>: destruir ou danificar floresta de preserva\u00e7\u00e3o permanente mesmo que em forma\u00e7\u00e3o, ou utiliz\u00e1-la em desacordo com as normas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022\u00a0Polui\u00e7\u00e3o e outros crimes ambientais<\/strong>: a polui\u00e7\u00e3o que provoque ou possa provocar danos a sa\u00fade humana, mortandade de animais e destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora.<\/p>\n \u2022\u00a0Crimes contra o ordenamento urbano e o patrim\u00f4nio cultural<\/strong>: constru\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ou no seu entorno, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com a autoriza\u00e7\u00e3o concedida.<\/p>\n \u2022\u00a0Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>: afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa, sonega\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados t\u00e9cnico-cient\u00edficos em processos de licenciamento ou autoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u2022\u00a0Infra\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong>: a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00e3o que viole regras jur\u00eddicas de uso, gozo, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n A pena pode chegar a cinco anos de pris\u00e3o, dependendo da \u00e1rea e da gravidade do crime.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal Brasil – com informa\u00e7\u00f5es do <\/span>Ibama<\/a> e <\/span>Pal\u00e1cio do Planalto<\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Linha Verde do Ibama est\u00e1 dispon\u00edvel de segunda \u00e0 sexta-feira. 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