{"id":6234,"date":"2014-09-07T01:18:39","date_gmt":"2014-09-07T01:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=6234"},"modified":"2014-09-07T01:36:18","modified_gmt":"2014-09-07T01:36:18","slug":"precificar-a-vida-e-a-natureza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/precificar-a-vida-e-a-natureza\/","title":{"rendered":"Entrevista especial com Alexandra Arag\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Precificar a vida e a natureza. O princ\u00edpio poluidor-pagador no Direito Ambiental europeu.<\/h2>\n
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\u201c\u00c9 preciso puxar pela imagina\u00e7\u00e3o para incorporar, nas transa\u00e7\u00f5es comerciais di\u00e1rias, um valor que reflita, pelo menos parcialmente, o valor real da natureza\u201d, diz a pesquisadora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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Foto: www.organicsnet.com.br<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Qual o valor de uma vida humana? Certamente, para muitos, a resposta n\u00e3o seria nada al\u00e9m do incomensur\u00e1vel. No entanto, ainda assim, no \u00e2mbito jur\u00eddico s\u00e3o aplicadas penas, san\u00e7\u00f5es e multas. \u201cSe a ordem jur\u00eddica n\u00e3o impuser o dever de pagar qualquer compensa\u00e7\u00e3o pelo dano m\u00e1ximo, que \u00e9 a perda da vida, ent\u00e3o estar\u00e1 a incentivar os homicidas eficientes, que matam sem dor nem sofrimento\u201d, exp\u00f5e a professora portuguesa Alexandra Arag\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com ela, a mesma l\u00f3gica pode ser aplicada \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es ambientais, especialmente com o princ\u00edpio do poluidor-pagador. Em entrevista concedida por e-mail \u00e0 IHU On-Line<\/strong>, ela perpassa as iniciativas existentes para precificar a natureza, as conven\u00e7\u00f5es para sua mensurabilidade e os princ\u00edpios que norteiam o Direito Ambiental europeu<\/strong>. \u201cA natureza vale mais do que se pode alguma vez pagar. Vale trilh\u00f5es\u201d, defende Arag\u00e3o. \u201cNo entanto, repito: pagar pouco \u00e9 melhor do que pagar nada. E a amea\u00e7a de pagamento constitui mais um incentivo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de atos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a somar ao efeito dissuasor das normas sancionat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o<\/strong><\/a> possui gradua\u00e7\u00e3o e mestrado em Direito pela Universidade de Coimbra<\/strong>, onde tamb\u00e9m concluiu seu doutorado em Direito do Ambiente. Atualmente \u00e9 professora do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra<\/strong>. \u00c9 autora, entre outros livros, de O Princ\u00edpio do N\u00edvel Elevado de Protec\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do Direito do Ambiente (Coimbra: Almedina, 2006)<\/strong> e de Princ\u00edpio do Poluidor Pagador, pedra angular do Direito Comunit\u00e1rio do Ambiente (Coimbra: Coimbra Editora, 1997)<\/strong>.<\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o<\/strong> participar\u00e1, no dia 12 de setembro, no III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/strong><\/a>, a ser realizado pelo Instituto Socioambiental Dom Helder<\/strong> e pela Escola Superior Dom Helder<\/strong>, em Belo Horizonte.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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Foto: jrscomunicacao.com<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

IHU On-Line \u2013 Em 1997, Robert Constanza prop\u00f5e um dos primeiros c\u00e1lculos de economiza\u00e7\u00e3o da natureza, estipulando que toda a biosfera estaria avaliada em uma m\u00e9dia de 33 trilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano. A quantia, no entanto, poderia atingir valores infinitos conforme os recursos naturais se tornassem mais escassos. \u00c9 poss\u00edvel precificar a natureza? Se sim, que reflex\u00f5es podem ser geradas por estes c\u00e1lculos?<\/strong><\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o \u2013<\/strong> Os dilemas \u00e9ticos inerentes \u00e0 precifica\u00e7\u00e3o da natureza n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes dos que se levantaram quando se discutiu a precifica\u00e7\u00e3o da vida humana. O valor da vida humana \u00e9 indibitavelmente infinito, no entanto, \u00e9 mais justo pag\u00e1-la do que n\u00e3o a pagar.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o deste fen\u00f4meno, a prop\u00f3sito da compensa\u00e7\u00e3o por danos pessoais, torna-se mais clara se seguirmos o racioc\u00ednio do ilustre professor de Coimbra<\/strong>, Rabindranath<\/strong> Capelo<\/strong> de Sousa<\/strong>, especialista em direitos de personalidade e direito sucess\u00f3rio: se a ordem jur\u00eddica n\u00e3o impuser o dever de pagar qualquer compensa\u00e7\u00e3o pelo dano m\u00e1ximo, que \u00e9 a perda da vida, ent\u00e3o estar\u00e1 a incentivar os homicidas eficientes, que matam sem dor nem sofrimento.<\/p>\n

Ao exigir uma compensa\u00e7\u00e3o financeira ao homicida (montante esse que ser\u00e1 incorporado no patrim\u00f4nio do falecido, e posteriormente adquirido pelos herdeiros), continuamos a acreditar que a vida humana n\u00e3o tem pre\u00e7o. E continuamos a defender uma puni\u00e7\u00e3o penal severa para quem cometer crimes hediondos contra a vida de outrem. E claro que o valor da compensa\u00e7\u00e3o arbitrada por morte de uma pessoa \u00e9 rid\u00edculo, se comparado com o verdadeiro valor da vida humana<\/strong><\/a>, que \u00e9 tendencialmente infinito. No entanto, \u00e9 menos injusto pagar pouco do que pagar nada. Com base nestas ideias os tribunais portugueses arbitram regularmente compensa\u00e7\u00f5es pelo dano da morte, al\u00e9m das compensa\u00e7\u00f5es por outros danos morais ou patrimoniais.<\/p>\n

Ora, todo este racioc\u00ednio \u00e9 igualmente v\u00e1lido para a precifica\u00e7\u00e3o da natureza . Deve continuar a haver san\u00e7\u00f5es criminais, para punir os atos criminosos de polui\u00e7\u00e3o ou de danos contra a natureza; deve continuar a haver san\u00e7\u00f5es administrativas (em Portugal<\/strong> chamadas contraordena\u00e7\u00f5es, no Brasil<\/strong>, multas) para punir os atos violadores das regras administrativas ambientais. Mas isso n\u00e3o significa que, se algu\u00e9m causar um dano significativo a uma esp\u00e9cie animal ou vegetal, a um h\u00e1bitat, a um ecossistema ou a outro elemento da natureza, n\u00e3o deva pagar. Claro, a natureza vale mais do que ele pode alguma vez pagar. Vale trilh\u00f5es. Sem ela n\u00e3o podemos sobreviver, ou seja, a natureza tem um valor infinito. Mas repito o que disse antes: pagar pouco \u00e9 melhor do que pagar nada. E a amea\u00e7a de pagamento constitui mais um incentivo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de atos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a somar ao efeito dissuasor das normas sancionat\u00f3rias.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Que outras iniciativas semelhantes surgiram ap\u00f3s a proposta de Constanza, e quais seus avan\u00e7os e limites?<\/strong><\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o \u2013<\/strong> As mais interessantes, na minha opini\u00e3o, s\u00e3o a Parceria para os Servi\u00e7os dos Ecossistemas (Ecosystem Services Partnership)<\/strong>, tamb\u00e9m fundada no trabalho de Constanza<\/strong>, e a defini\u00e7\u00e3o dos Limites do Planeta (Planetary Boundaries Initiative)<\/strong>, do Centro de Resili\u00eancia de Estocolmo<\/strong>. Ambas s\u00e3o passos s\u00e9rios, com enorme credibilidade cient\u00edfica, no sentido de valorar quantitativamente a natureza e de saber at\u00e9 onde podemos no uso do Planeta para satisfa\u00e7\u00e3o das nossas necessidades mais f\u00fateis. Em Portugal<\/strong>, a iniciativa Condom\u00ednio da Terra converge com estas duas e tem mais ou menos os mesmos prop\u00f3sitos, trazendo os avan\u00e7os cient\u00edficos para o campo do Direito.<\/p>\n\n\n\n\n
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\u201cA amea\u00e7a de pagamento constitui mais um incentivo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de atos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a somar ao efeito dissuasor das normas sancionat\u00f3rias\u201d<\/span><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

IHU On-Line \u2013 Como fazer este c\u00e1lculo, considerando que o valor social e ecol\u00f3gico dos recursos naturais n\u00e3o podem ser mensurados apenas considerando sua utilidade ou aplicabilidade t\u00e9cnica e de mercado?<\/strong><\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o \u2013<\/strong> O valor que se atribuir a cada bem, a cada recurso que presta servi\u00e7os e fun\u00e7\u00f5es ecossist\u00eamicas h\u00e1 de resultar de uma conven\u00e7\u00e3o. Recorrendo a um exemplo de escola, para tornar mais claro o argumento: Ser\u00e1 l\u00f3gico que um bem vital, como a \u00e1gua<\/strong><\/a>, n\u00e3o valha quase nada, em termos de valor de mercado? E ser\u00e1 l\u00f3gico que um diamente, que pouco ou nada serve para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades humanas, valha muit\u00edssimo mais, em termos de valor de mercado? Nada disto \u00e9 l\u00f3gico. O valor do diamante resultou apenas da conjuga\u00e7\u00e3o das \u201cfor\u00e7as do mercado\u201d, mais do que de uma an\u00e1lise racional da sua real utilidade. Ora, o que pretendemos com a precifica\u00e7\u00e3o da natureza \u00e9 contrariar esta tend\u00eancia, sabendo que h\u00e1 crit\u00e9rios objetivos que nos permitem saber quais os servi\u00e7os e fun\u00e7\u00f5es ecossit\u00eamicas desempenhadas pelos diferentes componentes ambientais. Veja-se o grande avan\u00e7o que representou a Nomenclatura dos danos ambientais associados aos servi\u00e7os ecol\u00f3gicos, de Gilles Martin<\/strong> e Laurent Neyret<\/strong><\/a>, e sobre a qual escrevemos um artigo , podemos convencionar um valor para tais servi\u00e7os. Ser\u00e1 um valor fict\u00edcio, inferior ao valor real, mas, como sempre, \u00e9 melhor do que nada.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o as perspectivas que orientam o princ\u00edpio do poluidor-pagador no Direito Europeu do ambiente?<\/strong><\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o \u2013<\/strong> No Direito Europeu do ambiente<\/strong><\/a> o princ\u00edpio do poluidor-pagador n\u00e3o consiste apenas, nem principalmente, em pagamentos feitos pelos \u2018poluidores\u2019 \u00e0s v\u00edtimas ou ao Estado. Atualmente consiste na imposi\u00e7\u00e3o de cada vez mais obriga\u00e7\u00f5es administrativas, na exig\u00eancia de cada vez mais deveres de cuidado e na aplica\u00e7\u00e3o cada vez mais rigorosa das melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis.<\/p>\n

Estes encargos crescentes s\u00e3o impostos, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o, aos respons\u00e1veis por atividades que, apesar de serem socialmente \u00fateis, geram mesmo assim alguns impactos ambientais, ainda que m\u00ednimos. Na Alemanha<\/strong>, uma f\u00e1brica devidamente certificada por normas de certifica\u00e7\u00e3o ambiental, que se viu obrigada a adquirir t\u00edtulos de emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, veio invocar a inconstitucionalidade da lei que criou as licen\u00e7as de emiss\u00e3o (era uma lei alem\u00e3 que transpunha uma diretiva europeia). O propriet\u00e1rio alegou que desenvolvia uma atividade legal e que estava a ser verdadeiramente expropriado, mas os tribunais (tanto o alem\u00e3o como o europeu) n\u00e3o lhe deram raz\u00e3o e a nova exig\u00eancia legal (que \u00e9 um reflexo puro e simples do princ\u00edpio do poluidor pagador) cumpriu-se.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Da dificuldade de valorar a natureza, como estabelecer um pagamento que d\u00ea conta dos danos ambientais causados?<\/strong><\/p>\n

Alexandra Arag\u00e3o \u2013<\/strong> As modalidades de pagamento podem ser v\u00e1rias. Podem ser pagamentos dos \u2018poluidores\u2019 desde \u201cmercados de polui\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> (como o sistema europeu de licen\u00e7as de emiss\u00f5es), at\u00e9 impostos e taxas sobre atividades que causem danos ambientais<\/strong> <\/a>(mesmo que sejam atividades legais, mas que causam incidentalmente polui\u00e7\u00e3o difusa, residual, cumulativa ou acidental), passando por benef\u00edcios fiscais para medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, diretas ou indiretas (mecenato ambiental). \u00c9 preciso puxar pela imagina\u00e7\u00e3o para incorporar, nas transa\u00e7\u00f5es comerciais di\u00e1rias, um valor que reflita, pelo menos parcialmente, o valor real da natureza.<\/p>\n

Por Andriolli Costa<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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