{"id":60972,"date":"2017-03-02T10:30:52","date_gmt":"2017-03-02T13:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=60972"},"modified":"2017-03-02T10:32:09","modified_gmt":"2017-03-02T13:32:09","slug":"liberar-a-caca-e-tambem-problema-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/liberar-a-caca-e-tambem-problema-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Liberar a ca\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m um grave problema de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Rafael Feltran-Barbieri*<\/span><\/p>\n

Quando o C\u00f3digo Florestal de 1965 foi substitu\u00eddo em 2012 pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa<\/a> sob o argumento de que\u00a0agora ter\u00edamos diretrizes mais claras para novos desmatamentos e restaura\u00e7\u00e3o florestal, n\u00e3o se conteve a mensagem de que h\u00e1 sempre a possibilidade de mudar as regras no meio do jogo, em favor de quem deliberadamente usa a transgress\u00e3o como estrat\u00e9gia. N\u00e3o \u00e0 toa, desde ent\u00e3o, os desmatamentos v\u00eam crescendo vertiginosamente, impulsionados pela expectativa da apropria\u00e7\u00e3o de nova poupan\u00e7a fundi\u00e1ria, corroborada pelas a\u00e7\u00f5es oficiais que enxergam que a harmoniza\u00e7\u00e3o dos conflitos e regulariza\u00e7\u00e3o especulativa poder \u00e9 advir da dissolu\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas e redu\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Paisagens assim modeladas pela falta de planejamento territorial v\u00e3o ent\u00e3o se tornando cada vez mais fragmentadas pela pecu\u00e1ria extensiva, ou pela agricultura que protege os silos de gr\u00e3os com cercas-vivas de eucalipto para amenizar o calor produzido pela imensid\u00e3o devastada a sua volta. O mosaico \u00e1rido resultante empurra on\u00e7as furtivas a se arriscarem contra o gado para fugirem da inani\u00e7\u00e3o, e herb\u00edvoros igualmente famintos v\u00e3o de encontro com as monoculturas t\u00f3xicas, por serem a \u00fanica fonte de alimento que resta.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio forjado pelo oportunismo e acordos pol\u00edticos ensimesmados, a solu\u00e7\u00e3o para a intoler\u00e1vel presen\u00e7a da fauna refugiada dos desmatamentos \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a, segundo o Projeto de Lei 6268\/16<\/a>. Pelo projeto, a erradica\u00e7\u00e3o das \u201cpragas\u201d ou seu controle populacional s\u00f3 poderia advir de um plano de manejo aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Mas a imprud\u00eancia dessa proposta n\u00e3o pode ser levada a s\u00e9rio, se foi justamente a neglig\u00eancia e imper\u00edcia \u2013 para n\u00e3o falar da completa aus\u00eancia ou incompet\u00eancia \u2013 dos planos de manejo que criaram a situa\u00e7\u00e3o de praguejamento das pastagens e lavouras. A fragilidade dos criadouros de javali e javaporco, esp\u00e9cies ex\u00f3ticas que figuram no cerne da discuss\u00e3o, ou o desequil\u00edbrio populacional das capivaras s\u00e3o exemplos patentes.<\/p>\n

Se a experi\u00eancia recente dos efeitos provocados pela mudan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal serve de guia, ent\u00e3o pode-se esperar que a eventual aprova\u00e7\u00e3o da PL 6268\/16 dever\u00e1 trazer uma verdadeira hecatombe. Do argumento de que agora haver\u00e1 regras claras n\u00e3o se conter\u00e1 a mensagem de que a ca\u00e7a est\u00e1 liberada, ou se afrouxar\u00e1 no decorrer do tempo anistiando transgressores. Proibida desde 1967, e mesmo com a insufici\u00eancia de recursos financeiros e humanos, o Ibama registra em m\u00e9dia 2 autos de infra\u00e7\u00e3o de ca\u00e7a por dia. Pesquisadores d\u00e3o conta de que o ato il\u00edcito \u00e9 muito maior. Apenas na regi\u00e3o de Campinas, 3 on\u00e7as-pardas monitoradas pelo Projeto Corredor das On\u00e7as, do ICMBio foram mortas em 2016, 2 delas alvejadas sob girais, enquanto a outra foi imobilizada na mata por la\u00e7os preparados para ca\u00e7a de paca, e sucumbiu de sede, abandonada \u00e0 pr\u00f3pria sorte quando descoberta pelos ca\u00e7adores que fugiram.<\/p>\n

Cientes da inapel\u00e1vel proibi\u00e7\u00e3o, outros n\u00e3o se intimidam em mostrar nas redes sociais os trof\u00e9us de seu comportamento indecoroso, n\u00e3o apenas com as leis. Correram pelo pa\u00eds o abate de uma on\u00e7a preta a remadas, esmagando-se o cr\u00e2nio do animal enquanto desguardado atravessava o rio junto com seu parceiro; as montarias sobre uma on\u00e7a pintada agonizante em decorr\u00eancia de tiros na barriga; e os couros de outras tantas estendidas em varais, com as carca\u00e7as girando no rolete. Isso se fazem com os animais mais destemidos. N\u00e3o se pode imaginar o destino cruel reservado aos mais fr\u00e1geis.<\/p>\n

Efeitos extras<\/strong><\/p>\n

Oferecer a mera possibilidade do deboche petulante se sentir ainda mais \u00e0 vontade em decorr\u00eancia do afrouxamento da lei, ou, de fato, proporcionar o resguardo a uma maioria bem mais racional que simplesmente abateria prontamente o animal sob o argumento de preju\u00edzo econ\u00f4mico, \u00e9 dar um tiro no p\u00e9. Nenhuma regra r\u00edgida que regimente a ca\u00e7a ser\u00e1 mais r\u00edgida que sua proibi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para se crer que o relaxamento seria, portanto, mais eficiente num ambiente carente de suporte t\u00e9cnico, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/p>\n

Pior. A eventual libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 efeitos perversos somente \u00e0 fauna, sen\u00e3o atingir\u00e1 em cheio, como uma bala perdida, tamb\u00e9m nossas comunidades humanas. Boa parte da apreens\u00e3o de armas de fogo que circulam ilegalmente nas ruas, mas principalmente no meio rural, vem de den\u00fancias da pr\u00e1tica ilegal de ca\u00e7a. Desde que a vizinhan\u00e7a cogite a possibilidade de uma permiss\u00e3o especial para abate de animais indesej\u00e1veis, a den\u00fancia se tornar\u00e1 mais rara e a averigua\u00e7\u00e3o pelas autoridades tamb\u00e9m, de modo que se perder\u00e1 de uma s\u00f3 vez o controle da ca\u00e7a e da circula\u00e7\u00e3o de armas n\u00e3o registradas.<\/p>\n

Mas h\u00e1 sempre como piorar. Posta a PL 6268\/16 haver\u00e1 quem entenda a necessidade de se revisar o porte de arma, dando muni\u00e7\u00e3o para quem quer relaxar o Estatuto do Desarmamento<\/a>, como quer a PL 3722\/12<\/a>. E isso \u00e9 tudo o que o pa\u00eds n\u00e3o precisa. Atualmente h\u00e1 no Brasil aproximadamente 16 milh\u00f5es de armas de fogo, mais da metade ilegal, e quase 1 arma para cada 12 habitantes, 1 homic\u00eddio a cada 5 horas. O Mapa da Viol\u00eancia de 2016 d\u00e1 conta de que nenhum lugar do planeta, nem sob guerra civil como na S\u00edria, se mata tanta gente quanto aqui, sendo as principais zonas de emerg\u00eancia dos homic\u00eddios os munic\u00edpios de fronteira, de turismo predat\u00f3rio e do arco do desmatamento, justamente onde as apreens\u00f5es por ca\u00e7a s\u00e3o acima da m\u00e9dia nacional. Por isso, proteger a fauna \u00e9 tamb\u00e9m quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Da Vinci j\u00e1 decretara h\u00e1 500 anos que haveria o dia em que o crime contra um animal seria considerado crime contra a humanidade. Talvez agora comece a fazer sentido para n\u00f3s, porque a arma que mata um animal \u00e9 a mesma que mata o ser humano. \u00c9 a mesma que atravessa as fronteiras internacionais, as porteiras das fazendas, os bloqueios nas favelas, os muros de condom\u00ednios, os port\u00f5es dos pres\u00eddios e as grades das celas, onde tudo termina e recome\u00e7a, porque encarcerados, homens tratados como bichos tratam outros homens como outros homens tratam mal os bichos.<\/p>\n

*Rafael Feltran-Barbieri \u00e9 pesquisador do N\u00facleo de Economia Agr\u00edcola e Ambiental (NEA) do Instituto de Economia da Unicamp.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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