IHU On-Line<\/em>. Segundo ele, esses casos exemplificam as tens\u00f5es existentes entre as institui\u00e7\u00f5es ambientais e os pol\u00edticos, e o modo como os \u00f3rg\u00e3os ambientais “foram” e t\u00eam sido “atropelados para que esses empreendimentos fossem licenciados e autorizados, muitas vezes \u00e0 revelia das obriga\u00e7\u00f5es socioambientais”.<\/p>\n\u00d3rg\u00e3os como\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai),\u00a0Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan),\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e\u00a0Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) “s\u00e3o tratados como se fossem meros cart\u00f3rios para a emiss\u00e3o de pap\u00e9is legitimadores de um modelo perverso de desenvolvimento, que atende \u00e0 f\u00faria capitalista de ganhar dinheiro com o menor esfor\u00e7o e com baixo compromisso social e ambiental, associada \u00e0\u00a0cultura da corrup\u00e7\u00e3o\u00a0que impregna grande parte dos detentores de fun\u00e7\u00f5es de comando governamental”, afirma.<\/p>\n
Para\u00a0Rocco, a agenda ambiental n\u00e3o tem sido uma prioridade do Estado brasileiro. “Nas pol\u00edticas p\u00fablicas ficam tamb\u00e9m not\u00f3rias essas evid\u00eancias. A presidente Dilma inovou e o presidente Temer copiou a f\u00f3rmula perversa de desafetar \u00e1reas protegidas por medidas provis\u00f3rias. A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0determinou que essa possibilidade s\u00f3 poderia ocorrer por lei. \u00c9 um esc\u00e1rnio jur\u00eddico que o\u00a0STF\u00a0n\u00e3o faz quest\u00e3o de corrigir”, critica. Al\u00e9m disso, pontua, persistem as tentativas de abolir o licenciamento ambiental para a produ\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos, “para cessar a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, de terras ind\u00edgenas e de territ\u00f3rios quilombolas, para liberar a minera\u00e7\u00e3o em parques nacionais”, informa.<\/p>\n
![\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/ambiente\/2017\/01\/estado-brasileiro-apoia-desmatamento-apesar-de-politicas-setoriais-de-controle-9168.html\/RogerioRocco_ArquivoPessoal.jpg\"](\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/ambiente\/2017\/01\/estado-brasileiro-apoia-desmatamento-apesar-de-politicas-setoriais-de-controle-9168.html\/RogerioRocco_ArquivoPessoal.jpg\")
Arquivo Pessoal Rog\u00e9rio Rocco, advogado e analista ambiental do ICMBio<\/p>\n
Na entrevista a seguir, concedida \u00e0\u00a0IHU On-Line<\/em> por e-mail,\u00a0Rog\u00e9rio Rocco\u00a0tamb\u00e9m comenta a\u00a0Carta aberta e manifesto dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 Ibama, endere\u00e7ada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente em dezembro de 2016, por conta do crescimento de 29% do desmatamento na Amaz\u00f4nia no ano passado. Esse dado, frisa, “representa um rev\u00e9s significativo das pol\u00edticas p\u00fablicas de controle da atividade, que se iniciaram de forma concreta com o\u00a0Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amaz\u00f4nia, em 2004” e \u00e9 consequ\u00eancia da “desfigura\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo Florestal Brasileiro” e “resultado direto das pol\u00edticas p\u00fablicas fomentadas pelo governo federal, por governos estaduais e municipais, \u00e0 revelia dos interesses da sociedade brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle das emiss\u00f5es dos gases estufa”.<\/p>\n![\"desmatamento\"](\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/ambiente\/2017\/01\/estado-brasileiro-apoia-desmatamento-apesar-de-politicas-setoriais-de-controle-9168.html\/060117_graficodesmatamento_Imazon.jpg\/image\" "\\"desmatamento\\"")
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Rog\u00e9rio Rocco\u00a0\u00e9 advogado, professor de Direito Ambiental e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade ICMBio\/MMA. \u00c9 mestre em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e doutorando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). \u00c9 Coordenador da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Foi Coordenador Regional do ICMBio, Superintendente do Ibama\/RJ e Secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Niter\u00f3i\/RJ. \u00c9 autor de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 instrumento de garantia do direito \u00e0s cidades sustent\u00e1veis (Lumen Juris, 2009).<\/p>\n
Em que contexto e por quais raz\u00f5es foi formulada a carta manifesto divulgada pelas chefias do Ibama?<\/strong><\/p>\nH\u00e1 um contexto principal e objetivo, mas n\u00e3o o \u00fanico: o\u00a0desmatamento na Amaz\u00f4nia cresceu, segundo o\u00a0Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 29% em 2016, em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Isso representa um rev\u00e9s significativo das pol\u00edticas p\u00fablicas de controle da atividade, que se iniciaram de forma concreta com o\u00a0Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amaz\u00f4nia, em 2004. Na ocasi\u00e3o, o desmatamento atingiu patamares na ordem de 28 mil km\u00b2, mas foi sofrendo quedas sucessivas desde ent\u00e3o, com pequenas varia\u00e7\u00f5es. Em 2012 foi atingido o menor \u00edndice de desmatamento desde os anos 80, na faixa de 4,5 mil km\u00b2, mas a queda foi suavemente interrompida nos anos seguintes, at\u00e9 que chegamos em 2016 com 8 mil km\u00b2. Ou seja, depois de 10 anos de fortes investimentos no controle, o\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), que tem papel decisivo na atividade, come\u00e7a a testemunhar a revers\u00e3o do processo.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que as chefias resolveram alertar a sociedade de que estamos numa perigosa fase de retrocessos, j\u00e1 que o governo \u00e9 composto majoritariamente por atores pol\u00edticos e econ\u00f4micos que operam ao lado das principais atividades respons\u00e1veis por desmatar nossa floresta. Isto \u00e9, ou a sociedade volta a se mobilizar nessa agenda, ou esses atores ir\u00e3o protagonizar pelos pr\u00f3ximos anos uma profunda derrota \u00e0s pol\u00edticas de controle ambiental.<\/p>\n
Um dos pontos da carta manifesto menciona justamente esse aumento da taxa de desmatamento da Amaz\u00f4nia em 29% em um ano. A que atribui esse aumento?<\/strong><\/p>\nOs \u00edndices hist\u00f3ricos de desmatamento costumam acompanhar os grandes ciclos da economia, haja vista que s\u00e3o econ\u00f4micas as motiva\u00e7\u00f5es para o corte raso das florestas, como o com\u00e9rcio de madeira, a expans\u00e3o das monoculturas e da pecu\u00e1ria, a\u00a0explora\u00e7\u00e3o mineral, a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas etc. Portanto, seria uma contradi\u00e7\u00e3o esse crescimento num ano a que se atribui uma hipot\u00e9tica crise econ\u00f4mica. Por a\u00ed, podemos desconfiar do falacioso e insistente discurso que afirma a exist\u00eancia de profunda crise econ\u00f4mica no Brasil.<\/p>\n
Consequ\u00eancias do C\u00f3digo Florestal<\/h3>\n
Mas h\u00e1 um fator objetivo que deve ser reafirmado, tendo em vista que j\u00e1 foi previamente denunciado por cientistas e organiza\u00e7\u00f5es socioambientais, que foi a desfigura\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo Florestal Brasileiro, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.651\/12. Essa lei premiou os criminosos que desmataram ilegalmente suas propriedades, deixando de exigir a recomposi\u00e7\u00e3o de\u00a0\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs)\u00a0e reservas legais; aboliu a exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de percentuais de florestas nativas em propriedades rurais com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais; e criou uma aberra\u00e7\u00e3o denominada de \u00e1rea rural consolidada. Com isso, o Estado brasileiro sinalizou que apoia o desmatamento, apesar de pol\u00edticas setoriais de controle. Quando da aprova\u00e7\u00e3o dessa lei, foram feitos in\u00fameros alertas de que o desmatamento da Amaz\u00f4nia cresceria. E n\u00e3o era preciso ser cientista pol\u00edtico ou ambiental para apontar para essa tend\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, a\u00a0JBS\u00a0\u2013 maior produtora de carnes do Brasil e uma das maiores do mundo \u2013 foi a maior doadora de recursos para campanhas eleitorais em 2014, consolidando a maior bancada tem\u00e1tica do Congresso Nacional. Com isso, ela conseguiu unir esquerdas e direitas, progressistas e conservadores, para aprovar o que quiser. Ela det\u00e9m participa\u00e7\u00e3o em mandatos desde\u00a0Ronaldo Caiado\u00a0(DEM) at\u00e9\u00a0Aldo Rebelo\u00a0(PCdoB) \u2013 art\u00edfice dos maiores retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, como no caso da revoga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e da aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Pol\u00edtica Nacional de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 11.105\/05) \u2013, que aboliu o licenciamento ambiental para a produ\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos.<\/p>\n
Portanto, o aumento no desmatamento da Amaz\u00f4nia \u00e9 resultado direto das pol\u00edticas p\u00fablicas fomentadas pelo governo federal, por governos estaduais e municipais, \u00e0 revelia dos interesses da sociedade brasileira e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para o controle das emiss\u00f5es dos gases estufa.<\/p>\n
Imazon Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal na \u00faltima d\u00e9cada<\/p>\n
O Ibama tamb\u00e9m alega que nos \u00faltimos anos a agenda ambiental n\u00e3o tem sido uma prioridade do governo federal. Quais s\u00e3o as evid\u00eancias disso e a que atribui essa falta de prioridade na agenda ambiental?<\/strong><\/p>\nO Brasil \u00e9 um pa\u00eds bovino. A popula\u00e7\u00e3o de bois (cerca de 210 milh\u00f5es) \u00e9 superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o humana (cerca de 204 milh\u00f5es). O territ\u00f3rio ocupado por bois (cerca de 20%) \u00e9 muito superior ao territ\u00f3rio ocupado pelas popula\u00e7\u00f5es urbanas (cerca de 1%). O consumo de \u00e1gua pela sociedade (cerca de 10%) \u00e9 infinitamente menor que a \u00e1gua consumida pelos processos agropecu\u00e1rios (cerca de 70%). E a\u00a0bancada dos bois\u00a0no Congresso Nacional \u00e9 tamb\u00e9m muito maior do que a que defende os interesses da sociedade. Apenas com esses n\u00fameros j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel demonstrar que as evid\u00eancias est\u00e3o \u00e0 vista de quem quiser enxergar.<\/p>\n
Abandono de pol\u00edticas ambientais<\/h3>\n
Mas nas pol\u00edticas p\u00fablicas ficam tamb\u00e9m not\u00f3rias essas evid\u00eancias. A ex-presidente\u00a0Dilma\u00a0inovou e o presidente\u00a0Temer\u00a0copiou a f\u00f3rmula perversa de desafetar \u00e1reas protegidas por medidas provis\u00f3rias. A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0determinou que essa possibilidade s\u00f3 poderia ocorrer por lei. \u00c9 um esc\u00e1rnio jur\u00eddico que o\u00a0STF\u00a0n\u00e3o faz quest\u00e3o de corrigir. Quando se julgarem as a\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade para esta pr\u00e1tica, as \u00e1reas protegidas suprimidas j\u00e1 estar\u00e3o alteradas por hidrel\u00e9tricas. Portanto, n\u00e3o s\u00f3 abandonaram a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0unidades de conserva\u00e7\u00e3o, como retroagem quanto \u00e0s j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Produ\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos<\/h3>\n
Outro exemplo, j\u00e1 citado aqui por mim, foi a aboli\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental para a produ\u00e7\u00e3o de organismos geneticamente modificados, os chamados transg\u00eanicos. Praticamente toda a produ\u00e7\u00e3o de soja no Brasil j\u00e1 \u00e9 transg\u00eanica e ocupa cerca de 5% do territ\u00f3rio brasileiro, cinco vezes mais do que as \u00e1reas urbanas. Atualmente, cerca de 70% da\u00a0produ\u00e7\u00e3o de milho \u00e9 transg\u00eanica. E n\u00e3o para por a\u00ed… tem o algod\u00e3o e outros produtos sendo aprovados e produzidos pa\u00eds afora sem qualquer controle sobre seus efeitos socioambientais.<\/p>\n
Tentativa de abolir o licenciamento ambiental<\/h3>\n
No Congresso Nacional h\u00e1 diversos projetos de lei e de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pretendem abolir definitivamente a exig\u00eancia de licenciamento ambiental e de elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental (EIA) para uma infinitude de atividades, para cessar a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, de terras ind\u00edgenas e de territ\u00f3rios quilombolas, para liberar a minera\u00e7\u00e3o em parques nacionais, dentre outras iniciativas que contam com a colabora\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os ambientais<\/h3>\n
Por outro lado, as estruturas de gest\u00e3o e controle ambiental v\u00eam sofrendo cortes de recursos e de pessoal, como nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u2013 que perderam servidores terceirizados para o apoio administrativo, para a vigil\u00e2ncia patrimonial, contratos de manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento de ve\u00edculos, recursos para di\u00e1rias e passagens etc. Esses cortes comprometem as a\u00e7\u00f5es de campo, o que resulta no avan\u00e7o das atividades ilegais, como o desmatamento.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito estrutural, foi cessada a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Desde 2009, o\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento\u00a0aprovou a cria\u00e7\u00e3o de mil novos cargos de analista ambiental e administrativo, assim como de t\u00e9cnico ambiental e administrativo para o\u00a0Ibama\u00a0e o\u00a0ICMBio. V\u00e1rios desses cargos s\u00e3o resultado da transforma\u00e7\u00e3o de cargos antigos de servidores que se aposentaram e que v\u00eam se aposentando, eis que h\u00e1 um quadro antigo, oriundo ainda de \u00f3rg\u00e3os preexistentes ao Ibama, que foi criado em 1989. Mesmo assim nenhum concurso se realizou desde 2009. Para agravar, ainda h\u00e1 o fato de que in\u00fameras nomea\u00e7\u00f5es de gestores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais ocorrem para atender aos interesses de pol\u00edticos locais \u2013 o que alimenta a corrup\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, como evidenciado ao longo do tempo em opera\u00e7\u00f5es comandadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Que tipo de pol\u00edtica seria necess\u00e1ria para garantir o fim do desmatamento?<\/strong><\/p>\nO\u00a0Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amaz\u00f4nia\u00a0foi a melhor pol\u00edtica implementada para reduzir o desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia. E a prova \u00e9 de que ele conseguiu impor resultados significativos, eis que logrou \u00eaxito em estancar um crescimento linear que se estendia desde o in\u00edcio dos anos 90 e que atingiu o \u00e1pice exatamente em 2004, quando o plano foi lan\u00e7ado e os \u00edndices chegaram a 28 mil km\u00b2. Como j\u00e1 apontei, a queda foi constante at\u00e9 2012, com 4,5 mil km\u00b2. O plano n\u00e3o envolve apenas a\u00e7\u00f5es de comando e controle, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo. Mas tamb\u00e9m diversas medidas econ\u00f4micas e a forma\u00e7\u00e3o de um quadro com as \u00e1reas embargadas para a produ\u00e7\u00e3o de gado e monoculturas \u2013 responsabilizando as grandes redes de com\u00e9rcio desses produtos. Ou seja, h\u00e1 necessidade de fortalecimento institucional dos \u00f3rg\u00e3os de controle, assim como de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos.<\/p>\n
N\u00e3o atingiremos o fim do\u00a0desmatamento\u00a0de forma global, mas \u00e9 poss\u00edvel atingir \u00edndices razo\u00e1veis de controle do desmatamento ilegal. Mas a conjuntura pol\u00edtica \u00e9 mais forte no sentido contr\u00e1rio, com o fomento exatamente das atividades que se sustentam com o corte raso das nossas florestas.<\/p>\n
Uma das medidas solicitadas pelo Ibama na carta \u00e9 o refor\u00e7o do or\u00e7amento para as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que v\u00eam sofrendo redu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Qual \u00e9 o or\u00e7amento atual destinado a essas atividades e qual seria o or\u00e7amento ideal para dar conta das demandas?<\/strong><\/p>\nEspecialmente desde 2013, o or\u00e7amento do\u00a0Ibama\u00a0vem sofrendo cortes e diminui\u00e7\u00f5es. Nesse ano, o or\u00e7amento aprovado para o Ibama foi de R$ 325 milh\u00f5es, mas os cortes foram de quase R$ 40 milh\u00f5es, finalizando com uma execu\u00e7\u00e3o de R$ 285 milh\u00f5es. No ano seguinte, a execu\u00e7\u00e3o foi de R$ 278 milh\u00f5es. Em 2015, caiu para R$ 271 milh\u00f5es e no ano passado caiu mais ainda, chegando a R$ 242 milh\u00f5es. Ou seja, em apenas tr\u00eas anos o Ibama perdeu R$ 83 milh\u00f5es, exclu\u00eddos os recursos relacionados ao pagamento dos servidores.<\/p>\n
O or\u00e7amento ideal \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel entre a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Ibama e as possibilidades encontradas no quadro or\u00e7ament\u00e1rio da Uni\u00e3o, que efetivamente vem diminuindo. Segundo o documento denominado\u00a0Avalia\u00e7\u00f5es de Desempenho Ambiental Brasil\u00a02015, da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o or\u00e7amento total do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente em 2014 foi de R$ 3,6 bilh\u00f5es, o que representava 0,15% do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o. \u00c9 um dos menores or\u00e7amentos entre os minist\u00e9rios, perdendo, talvez, apenas para o Minist\u00e9rio da Cultura. Fazer cortes e contingenciamentos num or\u00e7amento t\u00e3o baixo e inexpressivo ter\u00e1 tamb\u00e9m uma repercuss\u00e3o muito pequena no controle total de gastos da Uni\u00e3o. Mas isso geralmente n\u00e3o \u00e9 levado em conta, o que dificulta a constru\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento ideal.<\/p>\n
Quais t\u00eam sido os principais impasses envolvendo o Ibama e outros \u00f3rg\u00e3os por conta de licenciamentos e da agenda ambiental em geral?<\/strong><\/p>\nA\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0j\u00e1 apurou os desvios de corrup\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de\u00a0Belo Monte, na\u00a0Transposi\u00e7\u00e3o\u00a0do Rio S\u00e3o Francisco, na constru\u00e7\u00e3o de Angra III, na implementa\u00e7\u00e3o de obras relacionadas \u00e0\u00a0Petrobras\u00a0\u2013 como o\u00a0Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro \u2013 Comperj, no Rio de Janeiro. No sul do pa\u00eds, h\u00e1 alguns anos tamb\u00e9m se detectou fraude na constru\u00e7\u00e3o da Hidrel\u00e9trica de Barra Grande. Todas essas obras tiveram incentivos de diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais, como o\u00a0Minist\u00e9rio das Minas e Energia\u00a0e o\u00a0BNDES, dentre outros. Hoje \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que tudo foi feito de forma il\u00edcita. O\u00a0Ibama, o\u00a0ICMBio, assim como a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), o\u00a0Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e outros \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, foram atropelados para que esses empreendimentos fossem licenciados e autorizados, muitas vezes \u00e0 revelia das obriga\u00e7\u00f5es socioambientais.<\/p>\n
Esses s\u00e3o os principais impasses envolvendo o\u00a0Ibama\u00a0e outros \u00f3rg\u00e3os que operam as agendas socioambientais. Eles s\u00e3o tratados como se fossem meros cart\u00f3rios para a emiss\u00e3o de pap\u00e9is legitimadores de um modelo perverso de desenvolvimento, que atende \u00e0 f\u00faria capitalista de ganhar dinheiro com o menor esfor\u00e7o e com baixo compromisso social e ambiental, associada \u00e0 cultura da corrup\u00e7\u00e3o que impregna grande parte dos detentores de fun\u00e7\u00f5es de comando governamental.<\/p>\n
Quais foram as repercuss\u00f5es da carta manifesto? Como ela foi recebida pelas inst\u00e2ncias superiores?<\/strong><\/p>\nRog\u00e9rio Rocco –\u00a0Numa sociedade movida por eventos espetacularizados, a repercuss\u00e3o da carta manifesto dos gestores do Ibama foi passageira. \u00c9 como uma gota no oceano. Lamentavelmente cada um est\u00e1 mais preocupado com o imediato, com o seu dia a dia, olhando para o pr\u00f3prio umbigo. As trag\u00e9dias ambientais como a que a Vale produziu em\u00a0Mariana, como a que ocorreu na Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro em 2011 e outras tantas, est\u00e3o aumentando de intensidade. E isso \u00e9 efeito da neglig\u00eancia do poder p\u00fablico e da indiferen\u00e7a da sociedade civil, que ignoram a cobi\u00e7a e a ambi\u00e7\u00e3o infinitas do capital.<\/p>\n
No \u00e2mbito das inst\u00e2ncias ambientais superiores, a\u00a0carta tem uma repercuss\u00e3o positiva, pois pode atuar como elemento de press\u00e3o junto ao governo para evitar maiores cortes or\u00e7ament\u00e1rios e estruturais nas \u00e1reas ambientais. Mas \u00e9 um efeito pequeno, pontual e relativo.<\/p>\n
Se a sociedade, que \u00e9 um term\u00f4metro para o posicionamento dos dirigentes da Rep\u00fablica, n\u00e3o se posicionar a respeito, o manifesto em si se reduzir\u00e1 a um esperneio corporativista que estaria voltado apenas para a manuten\u00e7\u00e3o de um status quo institucional, eis que foi elaborado e assinado exclusivamente por servidores p\u00fablicos. Evidentemente que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 essa, pois que o manifesto denuncia uma situa\u00e7\u00e3o concreta que aponta para um cen\u00e1rio futuro bastante perigoso.<\/p>\n
O problema \u00e9 que estamos nos acostumando a trocar a fechadura apenas depois que a porta est\u00e1 arrombada, a chorar o leite derramado, isto \u00e9, a agir apenas depois que as trag\u00e9dias ceifam vidas humanas e diversidades biol\u00f3gicas da fauna e da flora. A\u00ed, poder\u00e1 ser tarde demais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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