{"id":56892,"date":"2017-01-02T09:01:44","date_gmt":"2017-01-02T12:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=56892"},"modified":"2017-01-02T09:01:57","modified_gmt":"2017-01-02T12:01:57","slug":"nova-lei-pode-ameacar-florestas-rios-e-cachoeiras-tipicos-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/nova-lei-pode-ameacar-florestas-rios-e-cachoeiras-tipicos-do-parana\/","title":{"rendered":"Nova lei pode amea\u00e7ar florestas, rios e cachoeiras t\u00edpicos do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O estado do Paran\u00e1 \u00e9 cortado praticamente em toda sua extens\u00e3o por um gigantesco degrau. \u00c9 uma forma\u00e7\u00e3o geol\u00f3gica \u00fanica. Uma escarpa de 260 quil\u00f4metros que separa o Primeiro e o Segundo Planaltos do Paran\u00e1. Com desfiladeiros, c\u00e2nions de rios caudalosos e acidentados, cachoeiras e penhascos, a escarpa criou v\u00e1rios lugares de beleza \u00edmpar, muitos deles transformados atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas. Ela passa por 12 munic\u00edpios do estado e engloba importantes s\u00edtios naturais, como o Buraco do Padre e o Canyon do Guartel\u00e1. Essa forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem valor ecol\u00f3gico por estar associada aos campos naturais e \u00e0s florestas com arauc\u00e1rias, os dois biomas mais amea\u00e7ados do pa\u00eds. Agora, essa forma\u00e7\u00e3o geol\u00f3gica e o ecossistema em torno dela correm perigo. No dia 13 de dezembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou um parecer t\u00e9cnico sobre o projeto de lei n\u00ba 527\/2016, que reduz para menos de um ter\u00e7o o per\u00edmetro da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Para o ge\u00f3logo Gilson Burigo Guimar\u00e3es, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, lei seria um retrocesso para a conserva\u00e7\u00e3o. “O projeto desfigura e inviabiliza a exist\u00eancia de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel”, diz em entrevista \u00e0 \u00c9POCA.<\/p>\n

\u00c9POCA – Por que a Escarpa Devoniana \u00e9 t\u00e3o sem igual no Brasil?<\/strong>
\nGilson – \u00c9 sempre um grande desafio justificar porque algo \u00e9 especial. Com frequ\u00eancia existe alguma carga de subjetividade. Mas, quando abordamos os chamados geoss\u00edtios e os reconhecemos como um representante de alto valor da geodiversidade, pass\u00edvel de ser tratado como um patrim\u00f4nio geol\u00f3gico, normalmente adotamos a proposta de um autor brit\u00e2nico, Murray Gray, que sugere a an\u00e1lise segundo seis grandes categorias de valor (as quais ainda incluem subcategorias). Assim, fala-se de valor intr\u00ednseco, cultural, est\u00e9tico, econ\u00f4mico, funcional e cient\u00edfico\/did\u00e1tico. E todas estas categorias de valor s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 Escarpa Devoniana e os Campos Gerais. A hist\u00f3ria geol\u00f3gica desta regi\u00e3o permitiu a origem de um relevo diferenciado, um amplo degrau topogr\u00e1fico (a Escarpa) separando dois planaltos nitidamente diferentes. Isto afeta diretamente detalhes do relevo e hidrografia, o clima, a vegeta\u00e7\u00e3o ou a voca\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

\u00c9POCA – Qual \u00e9 o valor ecol\u00f3gico da Escarpa?<\/strong>
\nGilson – Trata-se de uma regi\u00e3o de grande beleza natural, com pared\u00f5es de rocha por vezes com mais de 200 metros de desn\u00edvel, grande n\u00famero de rios com corredeiras ou mesmo expressivas cachoeiras, al\u00e9m de vales profundos na forma de canyons. No \u201cdegrau de cima\u201d, ou Segundo Planalto Paranaense, desenvolveu-se uma regi\u00e3o de solos arenosos, vegeta\u00e7\u00e3o campestre e \u00e1guas abundantes, conhecida como Campos Gerais. Este contexto de disponibilidade de \u00e1gua e alimento, mais a facilidade de deslocamento, facilitou uma rota comercial com tropas de mulas nos s\u00e9culos XVIII e XIX, a Rota dos Tropeiros, do Rio Grande do Sul \u00e0 S\u00e3o Paulo. V\u00e1rias cidades e a pr\u00f3pria identidade cultural da regi\u00e3o se estruturaram a partir deste ciclo econ\u00f4mico. Estas mesmas condi\u00e7\u00f5es controlaram a presen\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas particulares, tanto para a flora (principalmente campos naturais, floresta com arauc\u00e1rias e cerrado) como para a fauna associada (aves diversas ou mam\u00edferos como veados, lobo-guar\u00e1, tamandu\u00e1-bandeira e su\u00e7uarana). A posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da regi\u00e3o e seus atrativos naturais e culturais t\u00eam alimentado uma interessante voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. A \u00e1rea \u00e9 considerada como priorit\u00e1ria para conserva\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Por este motivo criou, em 2006, o Parque Nacional dos Campos Gerais, o qual se superp\u00f5e parcialmente a setores da APA da Escarpa Devoniana nos munic\u00edpios de Ponta Grossa, Carambe\u00ed e Castro. Diversos servi\u00e7os ambientais s\u00e3o executados pelos remanescentes de campos naturais (secos e \u00famidos) e cerrado, matas rip\u00e1rias e floresta com arauc\u00e1ria. A integridade dos espa\u00e7os naturais tamb\u00e9m inibe a amplia\u00e7\u00e3o de processos erosivos e preserva os mananciais h\u00eddricos (superficiais e subterr\u00e2neos). A exist\u00eancia de contextos muito particulares, como de furnas e outras cavidades subterr\u00e2neas, leva ao desenvolvimento de condi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas especiais, com elevado potencial para a exist\u00eancia de esp\u00e9cies end\u00eamicas. Inclusive j\u00e1 se tem registros de esp\u00e9cies trogl\u00f3bias (animais que se especializaram para vida exclusiva em cavernas) na APA da Escarpa Devoniana. Apesar de existirem outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral (por ex., parques estaduais de Vila Velha, do Guartel\u00e1 e do Cerrado) ainda assim a APA tem um papel fundamental, pois permite a conectividade entre os diversos setores dos Campos Gerais.<\/p>\n

\u00c9POCA – Qual \u00e9 o valor arqueol\u00f3gico da escarpa e da APA que a protege?<\/strong><\/p>\n

Gilson –\u00a0 A regi\u00e3o da Escarpa Devoniana e os Campos Gerais \u00e9 riqu\u00edssima em s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, especialmente abrigos-sob-rocha, tanto com pinturas rupestres como material l\u00edtico, cer\u00e2mico e sepultamentos. A prote\u00e7\u00e3o de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, em princ\u00edpio, \u00e9 amparada por legisla\u00e7\u00e3o federal. De modo concorrente o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico destaca a presen\u00e7a destes s\u00edtios na APA da Escarpa Devoniana como elementos adicionais para justificar as medidas de prote\u00e7\u00e3o. A regi\u00e3o funciona como um verdadeiro laborat\u00f3rio ao ar livre, o que motiva grupos de estudantes de institui\u00e7\u00f5es do ensino b\u00e1sico ao superior, do Paran\u00e1 ou mesmo de outros estados e do exterior, a visitarem-na assiduamente. Na lista de s\u00edtios geol\u00f3gicos e paleontol\u00f3gicos excepcionais do Brasil, nove se encontram no contexto da Escarpa Devoniana e Campos Gerais e h\u00e1 potencial para mais.<\/p>\n

\u00c9POCA – Quais s\u00e3o as amea\u00e7as \u00e0 Escarpa?<\/strong>
\nGilson – A lentid\u00e3o no processo de formaliza\u00e7\u00e3o da APA (cria\u00e7\u00e3o em 1992, plano de manejo em 2004, conselho gestor em 2013), junto com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o deficiente dos \u00f3rg\u00e3os competentes, t\u00eam facilitado que diversas atividades econ\u00f4micas em desacordo com o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico avancem sobre a unidade. Nos locais em que as restri\u00e7\u00f5es da natureza dos solos (espessura, nutrientes etc.) e da topografia n\u00e3o sejam severas, a agricultura mecanizada tem avan\u00e7ado, muitas vezes acompanhada pela drenagem de nascentes. Quando esta n\u00e3o encontra condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e9 o plantio extensivo de madeira para as ind\u00fastrias de papel, celulose e madeira que se estabelece. Mais recentemente a minera\u00e7\u00e3o tem assumido um papel de destaque como amea\u00e7a, em especial para obten\u00e7\u00e3o de areia para a constru\u00e7\u00e3o civil. Outros problemas s\u00e3o o avan\u00e7o de \u00e1reas urbanas e industriais, propostas de novos tra\u00e7ados rodovi\u00e1rios e instala\u00e7\u00e3o de aterros.<\/p>\n

\u00c9POCA –\u00a0 \u00c9 necess\u00e1rio proteger as caracter\u00edsticas da Escarpa, com a geologia e a vegeta\u00e7\u00e3o, ao longo de toda sua extens\u00e3o?<\/strong>
\nGilson – O Plano de Manejo e seu zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico define setores com diferentes graus de prote\u00e7\u00e3o, levando em conta os atributos da geodiversidade e da biodiversidade. Mas a conectividade de dom\u00ednios ecol\u00f3gicos, reduzindo uma fragmenta\u00e7\u00e3o que compromete a viabilidade ecol\u00f3gica de algumas esp\u00e9cies, deve sempre ser uma preocupa\u00e7\u00e3o dos gestores da unidade. A APA da Escarpa Devoniana tem como substrato geol\u00f3gico dominantemente as rochas da Forma\u00e7\u00e3o Furnas, que representa o principal aqu\u00edfero de boa parte das cidades dos Campos Gerais. A manuten\u00e7\u00e3o de \u00edndices adequados de vaz\u00e3o, bem como de qualidade das \u00e1guas, ser\u00e1 mais vi\u00e1vel com uma pol\u00edtica integrada de aten\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9POCA – O que mudaria exatamente com o projeto de lei n\u00ba 527\/2016?<\/strong>
\nGilson – O projeto desfigura e inviabiliza a exist\u00eancia de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel. Caso ele seja aprovado, obrigatoriamente um novo plano de manejo precisar\u00e1 ser institu\u00eddo. Com a expressiva redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e a remo\u00e7\u00e3o de setores com potencial agr\u00edcola, concentrando-se nas proximidades da crista da Escarpa Devoniana, a unidade assumiria um perfil mais adequado a uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, tal como um parque estadual. Isto levaria obrigatoriamente \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades. Haveria tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica nos valores de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS ecol\u00f3gico, impactando de forma diferenciada cada munic\u00edpio com \u00e1rea abrangida pela nova configura\u00e7\u00e3o da APA. No m\u00ednimo o total global cairia para menos de um ter\u00e7o, j\u00e1 que esta \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de \u00e1rea prevista pelo projeto. Um grave efeito colateral da aprova\u00e7\u00e3o deste projeto ser\u00e1 a consagra\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo ileg\u00edtimo, antidemocr\u00e1tico e desprovido de aten\u00e7\u00e3o com temas de ordem ambiental e cultural no tratamento das unidades de conserva\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1. Um preju\u00edzo elevado aos paranaenses, principalmente em m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

\u00c9POCA – E qual seria o impacto ecol\u00f3gico na pr\u00e1tica da lei?<\/strong>
\nGilson – Algumas consequ\u00eancias imediatas \u00e9 que v\u00e1rias atividades hoje proibidas ou limitadas pelo zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico perderiam este “freio”, intensificando a supress\u00e3o de \u00e1reas com seus atributos naturais. Um dom\u00ednio particularmente sens\u00edvel \u00e9 o dos campos naturais… Existe uma percep\u00e7\u00e3o incorreta de que, n\u00e3o sendo uma regi\u00e3o de florestas, n\u00e3o merece prote\u00e7\u00e3o. Ou mesmo de que \u00e1reas com campos representam trechos com matas suprimidas. Indo al\u00e9m… Uma grande amea\u00e7a na regi\u00e3o tem sido a introdu\u00e7\u00e3o de plantio extensivo com pinus nos setores de relevo mais movimentado e\/ou com afloramentos rochosos (especialmente junto \u00e0 escarpa). Al\u00e9m de afetar uma zona interessant\u00edssima do ponto de vista ecol\u00f3gico (variedades rup\u00edcolas; servi\u00e7os ambientais como a recarga de aqu\u00edfero etc.) e c\u00eanico, traz a realidade da polui\u00e7\u00e3o vegetal, pois as sementes do pinus disseminam-se com muita facilidade, atrav\u00e9s do vento. Amplificando o comprometimento de \u00e1reas adjacentes. N\u00e3o se trata de uma medida meramente burocr\u00e1tica. Ao reduzir significativamente a \u00e1rea haver\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem um controle ambiental e cultural mais r\u00edgido, em setores que, perante a lei, deveriam estar recebendo um tratamento especial. Os autores do projeto demonstram desconhecimento das quest\u00f5es b\u00e1sicas relativas ao enquadramento de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Provavelmente n\u00e3o avaliaram detidamente que o novo recorte que est\u00e3o propondo praticamente inviabiliza a exist\u00eancia de uma unidade de uso sustent\u00e1vel. Tamb\u00e9m podem achar que, com a necessidade de um novo Plano de Manejo, ajustado \u00e0 nova dimens\u00e3o da unidade, os setores que eles representam (agroneg\u00f3cio e silvicultura, principalmente) ter\u00e3o influ\u00eancia direta na defini\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n

\u00c9POCA – Qual \u00e9 a chance realista desse projeto de lei ser aprovado?<\/strong>
\nGilson – Este projeto j\u00e1 teve um parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no \u00faltimo dia 13 de dezembro. Mesmo tendo sido solicitados pareceres de diversos \u00f3rg\u00e3os\/institui\u00e7\u00f5es, esta comiss\u00e3o decidiu por apreciar a mat\u00e9ria antes de recebe-los. A Assembleia Legislativa est\u00e1 em recesso e o projeto s\u00f3 dever\u00e1 voltar a tramitar em fevereiro de 2017. De acordo com um deputado que se op\u00f5e a este projeto, ao menos outras tr\u00eas comiss\u00f5es dever\u00e3o analis\u00e1-lo (Cultura; Ecologia e Meio Ambiente; Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural). Ainda segundo ele, os proponentes prometeram que haver\u00e1 uma rodada de audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o projeto. Mesmo a CCJ j\u00e1 tendo definido seu parecer, ao menos o Departamento de Geoci\u00eancias da Universidade Estadual de Ponta Grossa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual prepararam pareceres fortemente contr\u00e1rios ao projeto, apontando suas inconsist\u00eancias e ilegalidades, enviando-os \u00e0 Assembleia Legislativa. A outra estrat\u00e9gia tem sido buscar o apoio de diversos interlocutores da sociedade civil e organizada, al\u00e9m do preparo de textos de opini\u00e3o, encaminhados \u00e0 imprensa.<\/p>\n

\u00c9POCA – Qual \u00e9 o interesse econ\u00f4mico a favor da manuten\u00e7\u00e3o da APA? Quem ganha com o uso sustent\u00e1vel dela hoje?<\/strong>
\nGilson – Interesses econ\u00f4micos atrelados a um sentido de justi\u00e7a social e ambiental est\u00e3o na base da proposta de manuten\u00e7\u00e3o da APA. Benef\u00edcios que se estendam a uma parcela mais ampla da sociedade e que n\u00e3o tenham uma vis\u00e3o imediatista. Diferentes modalidades de turismo (rural, ecol\u00f3gico, cultural, geoturismo) e pr\u00e1ticas esportivas, junto com atividades agr\u00edcolas desenvolvidas em harmonia com a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, tais como agricultura org\u00e2nica ou mesmo pecu\u00e1ria extensiva, s\u00e3o exemplos de empreendimentos em sintonia com as caracter\u00edsticas desta regi\u00e3o especial. Tamb\u00e9m a possibilidade de que sistemas naturais possam continuar em opera\u00e7\u00e3o, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o de exemplares excepcionais da geodiversidade e biodiversidade brasileira e mesmo as pr\u00f3prias atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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