{"id":56163,"date":"2016-12-22T10:00:45","date_gmt":"2016-12-22T13:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=56163"},"modified":"2016-12-22T09:14:37","modified_gmt":"2016-12-22T12:14:37","slug":"desmistificando-o-cadastro-ambiental-rural-e-a-polemica-que-o-vem-cercando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/desmistificando-o-cadastro-ambiental-rural-e-a-polemica-que-o-vem-cercando\/","title":{"rendered":"Desmistificando o Cadastro Ambiental Rural e a pol\u00eamica que o vem cercando"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Cadastro Ambiental Rural est\u00e1 gerando d\u00favidas agora que os mapas mostrando as propriedades cadastradas est\u00e3o abertos na internet. Uma delas \u00e9 sobre a pr\u00f3pria legalidade de deixar esses mapas acess\u00edveis a todos.<\/p>\n

A transpar\u00eancia \u00e9 prevista por lei \u2013 mais especificamente, pelo C\u00f3digo Florestal. Quando os ruralistas no Congresso alteraram essa lei, em 2012, as multas por desmatamento ilegal praticado antes de 2008 puderam ser anistiadas. A mudan\u00e7a reduziu em 50% a vegeta\u00e7\u00e3o nativa por restaurar. Na \u00e9poca, o CAR foi criado justamente para monitorar o cumprimento da lei, para que os pr\u00f3prios produtores pudessem se beneficiar da anistia. O texto do c\u00f3digo deixa claro que se trata de um registro p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO novo C\u00f3digo Florestal trouxe alguns incentivos, que ainda precisam ser regulamentados. para beneficiar os produtores que buscam a regulariza\u00e7\u00e3o. Mas s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel acessar tais benef\u00edcios com um cadastro efetivo e transparente\u201d, diz Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Pol\u00edtica e Direito socioambiental do Instituto Socioambiental.<\/p>\n

Outra d\u00favida \u00e9 se essa transpar\u00eancia viola a privacidade dos produtores. Isso n\u00e3o acontece porque informa\u00e7\u00f5es pessoais continuam inacess\u00edveis ao p\u00fablico em quase todos os Estados. Mesmo dados como CPF e n\u00famero de matr\u00edcula da propriedade podem e devem ser abertos a todos, como ocorre no Estado do Par\u00e1. N\u00e3o se trata de um monitoramento em tempo real das atividades em curso dentro das propriedades, nem de imagens do interior das instala\u00e7\u00f5es de uma propriedade. Por serem imagens de sat\u00e9lite, s\u00e3o muito semelhantes ao que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, por exemplo, pelo Google Earth.<\/p>\n

O conjunto de dados do CAR \u00e9 estrat\u00e9gico por constituir uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento. Mas n\u00e3o revelam qualquer informa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a concorr\u00eancia, como tamb\u00e9m se afirmou nos \u00faltimos dias. Pelo contr\u00e1rio: o CAR facilita a vida de quem j\u00e1 opera em cadeias rastreadas, como \u00e9 o caso dos milhares de produtores rurais que j\u00e1 s\u00e3o monitorados pelas grandes ind\u00fastrias aliment\u00edcias e empresas de commodities, preocupadas em garantir a origem do produto que compram.<\/p>\n

Apenas aqueles que desmatam n\u00e3o querem que o cadastro seja acess\u00edvel ao mercado. Mas, para quem cumpre a lei, o cadastro traz justi\u00e7a: ele separa o joio do trigo.<\/p>\n

Para esclarecer essas quest\u00f5es que ainda cercam o CAR, o Observat\u00f3rio do Clima e o Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal produziram um v\u00eddeo sobre o assunto (veja abaixo). O ISA pertence \u00e0s duas redes.<\/p>\n