![\"braulio](\"http:\/\/envolverde.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/braulio-dias_renato-araujo-abr1-300x213.jpg\" "\\"Protocolo")
<\/a><\/p>\nConfira a entrevista:<\/strong><\/p>\nIHU On-Line \u2013 Pode contextualizar como e por que foi sugerida a cria\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoya?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> O Protocolo de Nagoya foi solicitado em 2002 durante a C\u00fapula de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel em Joanesburgo, na \u00c1frica do Sul. Contudo, na Eco-92, na C\u00fapula de Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, foi adotada a conven\u00e7\u00e3o propriamente \u2014 a qual havia sido negociada durante cerca de tr\u00eas anos \u2014, e os pa\u00edses iniciaram o processo de ades\u00e3o \u00e0 conven\u00e7\u00e3o. O texto da conven\u00e7\u00e3o j\u00e1 inclu\u00eda o compromisso de reparti\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por parte dos pa\u00edses membros. Nesse sentido, a conven\u00e7\u00e3o tem tr\u00eas grandes objetivos: promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, promover o uso sustent\u00e1vel dos componentes da biodiversidade e promover a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa de benef\u00edcios resultantes do uso de recursos gen\u00e9ticos. Ent\u00e3o, o Protocolo de Nagoya est\u00e1 relacionado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o desse terceiro objetivo da conven\u00e7\u00e3o. Desse modo, esse j\u00e1 era um componente integral da conven\u00e7\u00e3o desde 1992, quando ela foi aberta \u00e0 assinatura. A conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor, internacionalmente, em dezembro de 1993, quando alcan\u00e7ou o n\u00famero m\u00ednimo de ratifica\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses.<\/p>\nIHU On-Line \u2013 Quais foram os pa\u00edses que inicialmente assumiram uma postura favor\u00e1vel de assinar a conven\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do terceiro objetivo?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> O princ\u00edpio da reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios foi negociado e acordado no texto da conven\u00e7\u00e3o, portanto, ele foi apoiado por todos os pa\u00edses que assinaram o compromisso de ratificar, incluindo os Estados Unidos, que assinaram o compromisso considerando o objetivo de promover a reparti\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. A dificuldade, entretanto, foi na implementa\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio, quer dizer, como promover a reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Para decidir isso, foi necess\u00e1rio um processo longo de discuss\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o, o qual resultou, inicialmente, em um guia volunt\u00e1rio para orientar os pa\u00edses de como implementar esse princ\u00edpio de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, que foi aprovado no in\u00edcio dos anos 2000. S\u00f3 que em 2002, na C\u00fapula de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel em Joanesburgo, na \u00c1frica do Sul, todos os chefes de Estado aprovaram um requerimento \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica \u2013 CDB para que se iniciasse um processo de negocia\u00e7\u00e3o de um regime internacional sobre as regras para implementar esse princ\u00edpio de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Essa foi uma solicita\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de todos os pa\u00edses, a qual consta como um dos resultados da c\u00fapula de Joanesburgo.<\/p>\nA partir da\u00ed, ent\u00e3o, o secretariado da CDB promoveu reuni\u00f5es a partir de decis\u00f5es da confer\u00eancia das partes da conven\u00e7\u00e3o, que criou um grupo de trabalho especializado s\u00f3 para negociar o Protocolo de Nagoya. Esse grupo se reuniu cerca de oito anos, que foi o tempo necess\u00e1rio de longas negocia\u00e7\u00f5es, porque essa tem\u00e1tica envolve uma s\u00e9rie de aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos inovadores e, portanto, foi necess\u00e1ria muita negocia\u00e7\u00e3o para se chegar a um acordo. Essas reuni\u00f5es resultaram, portanto, no Protocolo que foi adotado em Nagoya, no Jap\u00e3o, em 2010.<\/p>\n
Uma vez adotado o Protocolo, abriu-se o per\u00edodo para que os pa\u00edses assinassem o compromisso de ratifica\u00e7\u00e3o. Assim, 92 pa\u00edses, incluindo o Brasil, assinaram esse compromisso; quer dizer, o Brasil, via Itamaraty, atrav\u00e9s da embaixadora do pa\u00eds em Nova York, assinou formalmente um of\u00edcio de compromisso de ratifica\u00e7\u00e3o, juntamente com outros 91 pa\u00edses. A partir de ent\u00e3o, cada pa\u00eds come\u00e7ou o seu processo interno de discuss\u00e3o para promover a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoya. Para entrar em vigor, necessitava-se que pelo menos 50 pa\u00edses ratificassem o documento formalmente mediante decis\u00e3o do seu Congresso Nacional ou do seu gabinete de ministros, ou do seu presidente, enfim, conforme as leis nacionais de cada pa\u00eds. N\u00f3s conseguimos, no in\u00edcio de julho, alcan\u00e7ar esse n\u00famero e, portanto, o Protocolo entra em vigor, formalmente, a partir do dia 12 de outubro deste ano.<\/p>\n
Agora, o fato de outros pa\u00edses ainda n\u00e3o terem ratificado o Protocolo n\u00e3o impede que eles venham a fazer isso. Ent\u00e3o, a ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo que continua em aberto e que qualquer pa\u00eds, a qualquer momento, pode vir a ratificar, caso tenha assinado o compromisso de ades\u00e3o. Se n\u00e3o assinaram, podem aderir ao protocolo \u2014 a\u00ed o termo n\u00e3o \u00e9 mais ratifica\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 ades\u00e3o ou acesso ao protocolo. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um processo que continua e vai continuar nos pr\u00f3ximos anos para outros pa\u00edses aderirem ao protocolo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Como se deu o processo de elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses sobre o terceiro princ\u00edpio do Protocolo de Nagoya, referente ao acesso a recursos gen\u00e9ticos e \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios advindos de sua utiliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> Para explicar esse processo, devemos voltar \u00e0s origens da conven\u00e7\u00e3o. Esse objetivo de reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios foi um objetivo reivindicado pelos pa\u00edses em desenvolvimento. Inicialmente os pa\u00edses desenvolvidos queriam apenas promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e, no avan\u00e7ar das negocia\u00e7\u00f5es, concordou-se tamb\u00e9m que deveria se tratar de regras de uso sustent\u00e1vel da biodiversidade. No final, concordou-se, por demanda dos pa\u00edses em desenvolvimento, em incluir tamb\u00e9m o objetivo de reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, porque os pa\u00edses em desenvolvimento s\u00e3o os principais provedores de biodiversidade, s\u00e3o os que mais det\u00eam a biodiversidade do mundo e, no passado \u2013 especialmente durante o per\u00edodo colonial \u2013, eles foram explorados de uma forma n\u00e3o justa e equitativa. Ou seja, os pa\u00edses ricos ficaram ricos por utilizar os recursos biol\u00f3gicos e gen\u00e9ticos de pa\u00edses que foram colonizados, e os pa\u00edses colonizados n\u00e3o receberam benef\u00edcios por conta do uso de seus recursos. Ent\u00e3o, a grande reivindica\u00e7\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o da CDB era de dar mais equidade entre as rela\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses para que os pa\u00edses ricos em biodiversidade pudessem se beneficiar realmente dessa riqueza. Essa foi a grande raz\u00e3o da origem do Protocolo de Nagoya.<\/p>\nRatifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nComo o protocolo trata de interesses de v\u00e1rios setores, n\u00e3o apenas da \u00e1rea ambiental, mas de interesses do setor de ci\u00eancia e tecnologia, de agricultura, de sa\u00fade, de energia, todos esses setores devem ser consultados. Nesse sentido, a ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo pressup\u00f5e todo um processo de consulta nacional aos diferentes setores, como a consulta aos detentores dos recursos gen\u00e9ticos e dos conhecimentos tradicionais \u2013 a\u00ed n\u00f3s estamos falando principalmente de povos ind\u00edgenas e comunidades locais como quilombolas, cai\u00e7aras e outros tantos -, os quais, se chegarem a um acordo, possibilitam a ratifica\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, cada pa\u00eds tem as suas regras e a sua complexidade do ponto de vista dos interesses setoriais. Por isso, essas consultas s\u00e3o mais ou menos demoradas nos distintos pa\u00edses, e esse \u00e9 um processo natural. Para voc\u00ea ter uma ideia, por exemplo, na Col\u00f4mbia, por exig\u00eancia constitucional, qualquer nova legisla\u00e7\u00e3o ou ratifica\u00e7\u00e3o de acordo internacional que trata de interesses ind\u00edgenas requer, antes, uma consulta pr\u00e9via a cada povo ind\u00edgena separadamente. Por isso, o processo de consulta \u00e9 demorado. V\u00e1rios pa\u00edses federados tiveram que fazer consulta tamb\u00e9m junto aos estados, ou prov\u00edncias, e outros pa\u00edses realizaram estudos t\u00e9cnicos sobre poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos da ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo sobre as suas economias. N\u00f3s estamos monitorando esse processo, provendo capacita\u00e7\u00e3o, ajuda t\u00e9cnica e informa\u00e7\u00e3o para os distintos pa\u00edses no sentido de ajud\u00e1-los nesse processo nacional de consultas. O Brasil, por exemplo, tem feito uma s\u00e9rie de consultas junto com outros pa\u00edses e n\u00f3s aguardamos tamb\u00e9m que o pa\u00eds possa vir a ratificar o acordo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 O Brasil \u00e9 detentor de cerca de 15 a 20% da biodiversidade do planeta, foi um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya e um dos primeiros pa\u00edses a assin\u00e1-lo. Por quais raz\u00f5es o Brasil ainda n\u00e3o ratificou o acordo? Quais foram os argumentos do Estado brasileiro?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> N\u00e3o houve nenhuma decis\u00e3o de n\u00e3o ratifica\u00e7\u00e3o; esse \u00e9 um processo ainda em aberto e em consulta no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 um prazo para ratifica\u00e7\u00e3o, a qualquer momento os pa\u00edses podem aderir ao protocolo. O que havia era uma obriga\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar o n\u00famero de pelo menos 50 ratifica\u00e7\u00f5es para que o Protocolo entrasse em vigor legalmente a n\u00edvel mundial. A conven\u00e7\u00e3o tem 193 pa\u00edses membros, mais a Uni\u00e3o Europeia, e esperamos que eventualmente todos esses pa\u00edses possam vir a fazer parte do Protocolo como membros. Al\u00e9m desses 50 pa\u00edses que j\u00e1 ratificaram, n\u00f3s temos informa\u00e7\u00f5es de que v\u00e1rios outros pa\u00edses est\u00e3o em fase final dos processos de consulta e de aprova\u00e7\u00e3o no Executivo e no Legislativo, e esperamos que at\u00e9 outubro, quando vamos realizar a primeira confer\u00eancia das partes do protocolo na Coreia, v\u00e1rios outros pa\u00edses j\u00e1 tenham protocolado o seu documento de ratifica\u00e7\u00e3o. Mesmo depois dessa primeira confer\u00eancia, ainda assim, a qualquer momento outros pa\u00edses poder\u00e3o aderir ao Protocolo.<\/p>\n\u00c9 preciso chamar a aten\u00e7\u00e3o de que se o pa\u00eds n\u00e3o aderir inicialmente ao Protocolo, ele perde a capacidade de influir nas negocia\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias do Protocolo, as quais v\u00e3o tratar de detalh\u00e1-lo, resolver quest\u00f5es ainda com a necessidade de maior discuss\u00e3o, criar certos mecanismos e procedimentos. Caso o Brasil n\u00e3o ratifique, perde a possibilidade de influenciar nessas decis\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante chamar a aten\u00e7\u00e3o de que o Brasil j\u00e1 est\u00e1 comprometido com a obriga\u00e7\u00e3o de repartir benef\u00edcios, pelo fato de ter ratificado a ades\u00e3o \u00e0 conven\u00e7\u00e3o por uma decis\u00e3o do Congresso Nacional em fevereiro de 1994. Ent\u00e3o, a CDB j\u00e1 vale para o Brasil, incluindo o compromisso de respeitar o princ\u00edpio de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Tanto \u00e9 que o Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de um Marco Legal Nacional, que foi criado no ano 2000, atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria, o qual determina as regras internas para promover acesso e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Portanto, esse \u00e9 um compromisso que o Brasil j\u00e1 tem; n\u00e3o \u00e9 o Protocolo de Nagoya que est\u00e1 criando esse compromisso. O protocolo apenas definiu regras iguais a n\u00edvel mundial para detalhar como implementar esses compromissos de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Diante disso esperava-se que o Brasil j\u00e1 tivesse ratificado o Protocolo ou esse processo de aguardar \u00e9 normal?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias –<\/strong> \u00c9 normal. Evidente que temos grandes expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, porque ele \u00e9 o pa\u00eds mais rico em biodiversidade no mundo e, portanto, tem o potencial de ser o maior provedor de recursos gen\u00e9ticos para outros pa\u00edses e se beneficiar economicamente do uso desses recursos e dos conhecimentos tradicionais associados. Por outro lado, o Brasil tem um setor econ\u00f4mico bastante desenvolvido e baseado na biodiversidade: todo setor agr\u00edcola e agropecu\u00e1rio brasileiro \u00e9 dependente dos recursos gen\u00e9ticos, todo o setor de sa\u00fade, de pesquisas, desenvolvimento de vacinas, rem\u00e9dios e drogas \u00e9 dependente de recursos gen\u00e9ticos, bem como os setores da biotecnologia e de biocombust\u00edveis. Portanto, interessa tamb\u00e9m ao Brasil, enquanto usu\u00e1rio de recursos gen\u00e9ticos, poder manter o acesso a esses recursos gen\u00e9ticos, sejam eles de origem brasileira ou do exterior. Nesse sentido, \u00e9 importante que o Brasil possa tamb\u00e9m participar ativamente do Protocolo para se beneficiar das suas regras.<\/p>\nEnt\u00e3o, se o Brasil, digamos, em um futuro pr\u00f3ximo, tiver ocorr\u00eancia de uma nova doen\u00e7a ou praga em planta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9, de cana-de-a\u00e7\u00facar, soja, laranja, eucalipto e outras grandes culturas, ou ent\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de animais, como o gado zebu e tantos outros que t\u00eam origem externa, e necessitar obter novos acessos de recursos gen\u00e9ticos de outros pa\u00edses, mesmo que o Brasil n\u00e3o tenha aderido ao Protocolo de Nagoya, ao solicitar a permiss\u00e3o de acesso para a coleta de novos recursos gen\u00e9ticos em outros pa\u00edses, esses outros pa\u00edses v\u00e3o exigir que o Brasil respeite as regras do Protocolo de Nagoya.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Apesar de o senhor apontar como normal o processo de v\u00e1rios pa\u00edses n\u00e3o terem ratificado o acordo, como avalia os n\u00fameros, considerando que dos mais de 190 pa\u00edses membros da conven\u00e7\u00e3o, por enquanto s\u00f3 50 ratificaram o documento? O que esse indicativo significa? A expectativa era de que mais pa\u00edses tivessem ratificado imediatamente ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias –<\/strong> A ratifica\u00e7\u00e3o de acordos internacionais normalmente demora v\u00e1rios anos, \u00e9 natural. Ent\u00e3o, j\u00e1 esper\u00e1vamos que fosse ter certa demora. Conseguir essas 50 ratifica\u00e7\u00f5es agora foi muito bom, e a informa\u00e7\u00e3o que temos \u00e9 que praticamente todos os pa\u00edses membros da conven\u00e7\u00e3o est\u00e3o com processos ativos de consulta, de discuss\u00f5es, de negocia\u00e7\u00f5es internas, discuss\u00f5es nos seus Congressos Nacionais, nos seus minist\u00e9rios, com comunidades ind\u00edgenas e locais para finalizar uma decis\u00e3o sobre a ades\u00e3o ao protocolo. Ent\u00e3o, n\u00f3s esperamos que, com o passar do tempo, esse n\u00famero continue a crescer e que eventualmente possa alcan\u00e7ar o mesmo n\u00famero de ratifica\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara mencionar um exemplo, o protocolo de Cartagena, sobre biosseguran\u00e7a, comemorou dez anos no ano passado e ainda n\u00e3o atingiu o n\u00famero total de ratifica\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Ele tem, se n\u00e3o me engano, 167 ratifica\u00e7\u00f5es e somente pouco mais de 20 pa\u00edses membros da conven\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o aderiram ao protocolo de Cartagena, mas ainda poder\u00e3o faz\u00ea-lo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o as regras do Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos gen\u00e9ticos e a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios advindos de sua utiliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> A primeira regra estabelecida pela conven\u00e7\u00e3o \u00e9 de reconhecer a soberania dos pa\u00edses sobre seus recursos gen\u00e9ticos. Ent\u00e3o, nenhum acesso a recurso gen\u00e9tico pode ser feito sem uma decis\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem daquele recurso. O Protocolo de Nagoya estabelece a necessidade de cada pa\u00eds designar uma autoridade nacional, ou seja, designar uma ag\u00eancia que funciona como a ag\u00eancia nacional para dar as autoriza\u00e7\u00f5es de acesso aos recursos gen\u00e9ticos. O Brasil j\u00e1 tem um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, o Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico \u2013 Cgen, que foi estabelecido em 2002. O Protocolo tamb\u00e9m define a necessidade de cada pa\u00eds estabelecer um Marco Legal Nacional para detalhar as regras de implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoya, porque v\u00e1rios detalhes o Protocolo remete para a legisla\u00e7\u00e3o nacional. O Brasil j\u00e1 tem um Marco Legal Nacional desde o ano 2000, que foi revisado em 2001 e est\u00e1 vigente at\u00e9 hoje. Por\u00e9m, h\u00e1 todo um processo de discuss\u00e3o para a revis\u00e3o do Marco Legal, porque existe um consenso geral no Brasil de que ele \u00e9 muito burocr\u00e1tico, na medida em que se criou um excesso de exig\u00eancias, o que acaba funcionando como um desest\u00edmulo \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia. Portanto, como consequ\u00eancia, h\u00e1 um desest\u00edmulo ao uso econ\u00f4mico da biodiversidade e, sem o uso, n\u00e3o vai haver reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Ent\u00e3o, h\u00e1 um consenso no pa\u00eds de que \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o do Marco Legal para manter um equil\u00edbrio melhor entre controle e incentivo para regulamentar esse setor.<\/p>\nJ\u00e1 existem outros projetos de lei em rela\u00e7\u00e3o a isso e, recentemente, a presidente encaminhou ao Congresso Nacional uma \u00faltima vers\u00e3o de projeto de lei, e n\u00f3s aguardamos, aqui em Montreal, not\u00edcias sobre os avan\u00e7os nessas negocia\u00e7\u00f5es. Uma das raz\u00f5es da \u201cdemora\u201d do Brasil em ratificar o Protocolo, \u00e9 que v\u00e1rios setores manifestaram interesse de que o pa\u00eds s\u00f3 ratifique o Protocolo de Nagoya depois de aprovar a revis\u00e3o do Marco Legal Nacional. Ent\u00e3o, isso cria um processo mais extenso que necessita primeiro superar essa etapa para depois poder realizar a ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Qual deve ser o impacto do Protocolo de Nagoya sobre a biopirataria?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> Essa \u00e9 a expectativa, ou seja, que o Protocolo tenha um impacto sobre a biopirataria, porque um Marco Legal Nacional, uma Legisla\u00e7\u00e3o Nacional s\u00f3 tem alcance dentro dos limites da fronteira do pa\u00eds. Se uma amostra de recursos gen\u00e9ticos sai do pa\u00eds, uma vez que isso ocorre a legisla\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o tem mais alcance. Ent\u00e3o, por isso que pa\u00edses em desenvolvimento entenderam que era necess\u00e1rio ter uma defini\u00e7\u00e3o maior de regras internacionais para proteger os seus interesses nacionais. Nesse sentido, o Protocolo de Nagoya, por exemplo, prev\u00ea que os pa\u00edses usu\u00e1rios de recursos gen\u00e9ticos de outros pa\u00edses t\u00eam de designar ag\u00eancias que funcionem como ag\u00eancias verificadoras. Isso para ver se de fato o recurso gen\u00e9tico e o conhecimento tradicional que est\u00e1 entrando no seu pa\u00eds e est\u00e1 em uso na pesquisa de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e, eventualmente, em uso comercial tem proced\u00eancia legal, se foi obtido com essas permiss\u00f5es legalmente previstas no pa\u00eds de origem ou se \u00e9 um objeto de biopirataria. O protocolo estabelece obriga\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses usu\u00e1rios de colaborar onde houver uma den\u00fancia de biopirataria para a solu\u00e7\u00e3o desses casos, inclusive com acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\nIHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o as principais estrat\u00e9gias nacionais que j\u00e1 est\u00e3o sendo desenvolvidas para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade biol\u00f3gica pelos pa\u00edses que j\u00e1 aderiram \u00e0 conven\u00e7\u00e3o? O senhor tem exemplos do que tem sido feito pelo mundo?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> Tem uma diversidade bastante grande de a\u00e7\u00f5es, e a principal fonte de informa\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 a que consta no quinto relat\u00f3rio nacional que os pa\u00edses est\u00e3o enviando ao secretariado da CDB. N\u00f3s j\u00e1 recebemos relat\u00f3rios de pouco mais de 90 pa\u00edses e tem mais uns 30 pa\u00edses que j\u00e1 nos enviaram uma vers\u00e3o quase final, que \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\nO pa\u00eds ainda n\u00e3o publicou o seu quinto relat\u00f3rio nacional, mas j\u00e1 nos enviou uma vers\u00e3o quase final. Est\u00e3o s\u00f3 aguardando uma aprova\u00e7\u00e3o final das autoridades, e a expectativa \u00e9 que at\u00e9 setembro esse relat\u00f3rio estar\u00e1 publicado; ele tem informa\u00e7\u00f5es bastante atualizadas sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas no Brasil.<\/p>\n
Global Biodiversity Outlook \u2013 GBO-4<\/strong><\/p>\nNo site da conven\u00e7\u00e3o, n\u00f3s temos informa\u00e7\u00f5es sobre os informes nacionais, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer consultas sobre a situa\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds. Al\u00e9m disso, em outubro deste ano, na pr\u00f3xima confer\u00eancia, n\u00f3s vamos lan\u00e7ar o quarto relat\u00f3rio global do panorama global da biodiversidade \u2013 Global Biodiversity Outlook \u2013 GBO-4. Esse relat\u00f3rio j\u00e1 est\u00e1 em fase final de editora\u00e7\u00e3o e vai ser publicado em ingl\u00eas, espanhol e franc\u00eas pelo secretariado da conven\u00e7\u00e3o e lan\u00e7ado durante a confer\u00eancia na Coreia.<\/p>\n
N\u00f3s estamos em contato com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente do Brasil, que manifestou interesse de providenciar a tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas desse relat\u00f3rio com vista ao seu lan\u00e7amento, se poss\u00edvel, tamb\u00e9m simultaneamente durante a realiza\u00e7\u00e3o da COP-12 na Coreia. Esse relat\u00f3rio \u00e9 uma fonte de informa\u00e7\u00e3o bastante rica e analisa avan\u00e7os das 20 metas globais de biodiversidade. Nesse sentido, ele analisa, meta por meta, onde estamos avan\u00e7ando mais, onde estamos avan\u00e7ando menos e onde n\u00e3o h\u00e1 muito avan\u00e7o; \u00e9 um relat\u00f3rio que detalha bastante bem essa situa\u00e7\u00e3o. O principal item na agenda da pauta dessa confer\u00eancia na Coreia \u00e9 fazer um balan\u00e7o dos avan\u00e7os da implementa\u00e7\u00e3o desses compromissos, incluindo o Protocolo de Nagoya, e chegar a um acordo sobre o que deve ser feito para ampliar os esfor\u00e7os, para que todos os pa\u00edses possam alcan\u00e7ar os seus compromissos e ajudar, em n\u00edvel global, o avan\u00e7o dessa agenda da biodiversidade.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Deseja acrescentar algo?<\/strong><\/p>\nBr\u00e1ulio Dias \u2013<\/strong> No site da conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encontrar a lista de todos os pa\u00edses que assinaram o compromisso de ratificar o Protocolo, bem como a lista de todos os pa\u00edses que j\u00e1 depositaram seus instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de documentos que elaboramos com parceiros, que s\u00e3o pequenos resumos informativos de natureza mais pol\u00edtica para os setores usu\u00e1rios da biodiversidade, para que eles entendam melhor qual \u00e9 a import\u00e2ncia do Protocolo de Nagoya.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"por Patricia Fachin, do IHU On-Line \u201cA ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoya \u00e9 um processo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"thumbnail":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",150,96,false],"medium":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",300,192,false],"medium_large":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"large":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"1536x1536":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"2048x2048":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"cream-magazine-thumbnail-2":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"cream-magazine-thumbnail-3":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false],"cream-magazine-thumbnail-4":["https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/protocolo_nagoya.jpg",415,265,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/author\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"por Patricia Fachin, do IHU On-Line \u201cA ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoya \u00e9 um processo","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5517"}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5517"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5517\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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