{"id":50995,"date":"2016-10-03T14:30:39","date_gmt":"2016-10-03T17:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=50995"},"modified":"2016-10-03T07:55:42","modified_gmt":"2016-10-03T10:55:42","slug":"uma-interpretacao-do-codigo-florestal-pode-anistiar-quem-desmatou-o-cerrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/uma-interpretacao-do-codigo-florestal-pode-anistiar-quem-desmatou-o-cerrado\/","title":{"rendered":"Uma interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal pode anistiar quem desmatou o Cerrado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do C\u00f3digo Florestal pode anistiar quase toda a devasta\u00e7\u00e3o que aconteceu no Cerrado brasileiro. Se essa interpreta\u00e7\u00e3o valer, a maioria dos fazendeiros estar\u00e1 liberada de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de recuperar as \u00e1reas de reserva legal do Cerrado. O bioma, um dos mais maltratados do pa\u00eds<\/a>, fundamental para manuten\u00e7\u00e3o do clima e reabastecimento dos rios e aqu\u00edferos, pode ter sua regenera\u00e7\u00e3o amea\u00e7ada.<\/p>\n

A pol\u00eamica envolve a segunda fase do maior esfor\u00e7o nacional para regularizar a situa\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais. Na primeira fase da empreitada, os fazendeiros preenchem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ali declaram as medidas e a localiza\u00e7\u00e3o de seu terreno. Indicam detalhes como rios e florestas. E apontam como est\u00e3o as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (como margens de rios ou topos de morro) e a reserva legal (parte da \u00e1rea que precisa guardar vegeta\u00e7\u00e3o nativa). Depois que o CAR \u00e9 aprovado pela autoridade respons\u00e1vel (geralmente o \u00f3rg\u00e3o estadual de meio ambiente), o fazendeiro parte para uma regulariza\u00e7\u00e3o do terreno. Se ele tiver desmatado mais do que podia, precisa recuperar ou comprar cr\u00e9ditos de quem tem vegeta\u00e7\u00e3o sobrando. \u00c9 o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). O PRA segue regras que s\u00e3o estabelecidas para cada estado em leis pr\u00f3prias. Os estados t\u00eam liberdade para fazer essas leis, desde que n\u00e3o entre em conflito com a lei nacional, o C\u00f3digo Florestal, aprovado em 2012.<\/p>\n

A disputa gira em torno dessa regulamenta\u00e7\u00e3o estadual do PRA, que determina entre outras coisas o que deve ser restaurado nas \u00e1reas de Cerrado. A obriga\u00e7\u00e3o de recuperar depende do que dizia a lei quando foi feito o desmatamento. Quem tirou a vegeta\u00e7\u00e3o original antes da obriga\u00e7\u00e3o de conservar n\u00e3o est\u00e1 em desacordo com a lei. Segundo o C\u00f3digo Florestal de 2012, \u201cos propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis rurais que realizaram supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u00a0respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca em que ocorreu a supress\u00e3o s\u00e3o dispensados de promover a recomposi\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou regenera\u00e7\u00e3o para os percentuais exigidos nesta Lei\u201d.<\/p>\n

O primeiro C\u00f3digo Florestal do Brasil foi aprovado em 1934 em pleno ciclo do caf\u00e9 no Sudeste do pa\u00eds. A preocupa\u00e7\u00e3o na \u00e9poca era evitar a falta de lenha. O C\u00f3digo obrigava os propriet\u00e1rios a manter 25% da \u00e1rea dos im\u00f3veis com a cobertura de mata original. O problema \u00e9 entender o significado sem\u00e2ntico da palavra \u201cmata\u201d nos anos 1930.<\/p>\n

O C\u00f3digo de 1934 foi complementado pelo de 1965 promulgado pelo presidente Castello Branco. Essa nova lei n\u00e3o fala de reservas legais, mas cria a figura das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, que devem ser resguardadas. Diz a lei: \u201cAs florestas existentes no territ\u00f3rio nacional e as demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, reconhecidas de utilidade \u00e0s terras que revestem, s\u00e3o bens de interesse comum a todos os habitantes do Pa\u00eds\u201d. Ou seja, a lei inclui n\u00e3o s\u00f3 florestas, mas outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o. A lei diz que ser\u00e1 considerada \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente a vegeta\u00e7\u00e3o ao longo de rios, ao redor de lagoas, no topo de morros, nas encostas, nas restingas e em altitude acima de 1.800 metros. Se o termo \u201cdemais formas de vegeta\u00e7\u00e3o\u201d incluir o Cerrado, a lei de 1965 passa a impedir o desmatamento desse bioma nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

A primeira men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao Cerrado em algum C\u00f3digo Florestal nacional \u00e9 de 1989. Ela apareceu na Lei 7.803 que foi inserida no C\u00f3digo Florestal antigo de 1965. A lei de 1989, assinada pelo presidente Jos\u00e9 Sarney, declara a necessidade de preservar a reserva legal de im\u00f3veis rurais em area de Cerrado. Diz: \u201cAplica-se \u00e0s \u00e1reas de cerrado a reserva legal de 20% para todos os efeitos de lei\u201d. Diante disso, alguns argumentam que quem desmatou o Cerrado at\u00e9 1989 estava de acordo com a lei vigente e n\u00e3o precisa recuperar nada agora.<\/p>\n

Segundo o advogado Paulo Daetwyler Junqueira, do departamento jur\u00eddico da Sociedade Rural Brasileira, o termo \u201cmata\u201d do C\u00f3digo de 1934 excluiria o Cerrado. \u201cLogo, no nosso entendimento, a \u00e1rea de Cerrado poderia sim ser utilizada.\u201d Para ele, isso isenta quem desmatou antes de 1989 de qualquer obriga\u00e7\u00e3o. \u201cPara n\u00f3s, quem usou \u00e1rea de Cerrado antes de 1989 n\u00e3o precisa recomp\u00f4-la\u201d, diz.<\/p>\n

O principal terreno da disputa legal \u00e9 o estado de S\u00e3o Paulo. N\u00e3o que S\u00e3o Paulo seja pioneiro na regulamenta\u00e7\u00e3o do PRA. Outros estados como Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Goi\u00e1s e Bahia j\u00e1 fizeram suas leis. Mas a decis\u00e3o de S\u00e3o Paulo t\u00eam consequ\u00eancias nacionais. Primeiro, ela \u00e9 usada para balizar a legisla\u00e7\u00e3o em outros estados. Al\u00e9m disso, S\u00e3o Paulo importa porque pode alimentar o mercado de cr\u00e9ditos ambientais. \u201cS\u00e3o Paulo tem o agroneg\u00f3cio mais rico do pa\u00eds\u201d, diz Roberto Resende, da Iniciativa Verde. \u201cSe os produtores paulistas tiverem demanda de compensa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de Cerrado, eles podem alimentar o mercado de cr\u00e9ditos no Cerrado de outros estados como Bahia e Goi\u00e1s. Podem ajudar a incentivar e financiar as \u00e1reas de Cerrado no resto do Brasil.\u201d<\/p>\n

No caso de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 leis estaduais complementam o C\u00f3digo Florestal nacional e podem aumentar a prote\u00e7\u00e3o do Cerrado antes de 1989. A refer\u00eancia mais antiga \u00e9 a lei estadual de 1927. \u00c9 anterior ao C\u00f3digo de 1934. Ela diz que: \u201cOs proprietarios dos terrenos de \u00e1rea superior a cem hectares em que existam mattas, s\u00e3o obrigados a reservar dez por cento da \u00e1rea total em florestas, salvo quando se tratar de mattas homogeneas, que se refa\u00e7am, ou se regenerem por brota\u00e7\u00e3o espontaneas, as quaes ficam insentas desta condi\u00e7\u00e3o\u201d. A lei fala que a regra dos 10% s\u00e3o aplic\u00e1veis a \u201cmattas\u201d, ou \u201cmatas\u201d na grafia atual. O propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a reservar \u00e1rea em \u201cfloresta\u201d. N\u00e3o est\u00e1 claro se essa descri\u00e7\u00e3o de \u201cfloresta\u201d e \u201cmata\u201d inclui algum tipo de Cerrado.<\/p>\n

A primeira men\u00e7\u00e3o direta ao Cerrado na lei estadual de S\u00e3o Paulo \u00e9 no Decreto 49.141 de 1967. Ele cria regras para a explora\u00e7\u00e3o dependendo do tipo de Cerrado. Esse decreto exige a preserva\u00e7\u00e3o de 20% do que \u00e9 considerado cerrad\u00e3o. Esse cerrad\u00e3o \u00e9 descrito como\u00a0 \u201ca forma\u00e7\u00e3o vegetal constitu\u00edda de tr\u00eas andares distintos\u201d. O primeiro andar tem esp\u00e9cies rasteiras, o segundo tem arbustos e pequenas \u00e1rvores. O terceiro andar \u00e9 a floresta com \u201c\u00e1rvores geralmente de 5 a 6 at\u00e9 18 a 20 metros de altura, de troncos menos tortuosos, com predomin\u00e2ncia de madeiras duras\u201d. Os outros tipos de Cerrado, com predomin\u00e2ncia de vegeta\u00e7\u00e3o rasteira ou arbustiva, n\u00e3o contam com a mesma prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

V\u00e1rios ambientalistas se amparam nessa na lei de 1927 e no decreto de 1967 para defender que o Cerrado em S\u00e3o Paulo j\u00e1 estava protegido antes de 1989. E que quem desmatou antes disso precisa recompor. \u201cSetores atrasados do pa\u00eds est\u00e3o dizendo que s\u00f3 se aplica a prote\u00e7\u00e3o desde 1989\u201d, diz o advogado e ambientalista F\u00e1bio Feldmann. \u201cMas S\u00e3o Paulo foi o primeiro estado a criar a reserva legal, de 10%, em 1827.\u201d<\/p>\n

O problema \u00e9 que a lei de 1927 fala em \u201cmata\u201d e o decreto de 1965 s\u00f3 protege o cerrad\u00e3o. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 que mesmo com a prote\u00e7\u00e3o legal do Cerrado florestal, o cerrad\u00e3o, vai ser dif\u00edcil recuperar o que foi devastado. Provar o que era cerrad\u00e3o e n\u00e3o outro tipo de cerrado antes de ter sido destru\u00eddo h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, dentro de terras privadas, \u00e9 uma tarefa bem complicada. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que os fazendeiros que desmataram antes de 1989 digam que cortaram \u00e1reas dominadas por gram\u00edneas ou arbustos para escapar de qualquer obriga\u00e7\u00e3o agora. Por falta de informa\u00e7\u00e3o sincera ou m\u00e1-f\u00e9? Quem vai saber? A pr\u00f3pria Sociedade Rural Brasileira admite que \u00e9 dif\u00edcil saber o tipo de fisionomia de cerrado que existia na fazenda. \u201cEm muitos casos chegaremos a uma situa\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel lembrar qual era a vegeta\u00e7\u00e3o antes, se cerrad\u00e3o ou campo limpo\u201d, diz Francisco Godoy Bueno, vice-presidente da Sociedade. \u201cNa d\u00favida, n\u00e3o poderemos condenar o produtor rural. N\u00e3o se pode assumir que ele cometeu um crime ambiental\u201d, afirma. \u201cUm dos princ\u00edpios do C\u00f3digo Florestal \u00e9 procurar manter as \u00e1reas produtivas como tais. E n\u00e3o transformar \u00e1reas antropizadas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Mesmo que a interpreta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e das leis estaduais s\u00f3 considere o Cerrado protegido a partir de 1989, h\u00e1 muito desmatamento feito depois disso para recuperar. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Sat\u00e9lite o Cerrado paulista perdeu 72.108 quil\u00f4metros quadrados at\u00e9 2011. Isso significa que 89% da \u00e1rea total do bioma no estado foi devastada. A mesma pesquisa mostra que as \u00e1reas ocupadas por lavouras tempor\u00e1rias e permanentes aumentaram uma vez e meia entre 1975 e 2006. Essas \u00e1reas foram abertas em cima da vegeta\u00e7\u00e3o nativa j\u00e1 depois do c\u00f3digo de 1989 em vigor.<\/p>\n

A\u00ed o problema \u00e9 quem faz a interpreta\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural para determinar se o produtor precisa recuperar algo. H\u00e1 possibilidade de deixar quem desmatou escapar impune. A primeira tentativa de o estado de S\u00e3o Paulo regulamentar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental (o PRA), a Lei 15.684 de 2015 n\u00e3o foi bem-sucedida. A lei abria v\u00e1rias brechas para anistiar os desmatadores. Foi suspensa pela Justi\u00e7a depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo entrou com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. O MP alegou que a lei estadual era mais permissiva do que o C\u00f3digo Florestal nacional, o que vai contra a Constituti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma coaliza\u00e7\u00e3o de ONGs lan\u00e7ou uma campanha, o Movimento Mais Florestas PRA S\u00e3o Paulo<\/a>, na tentativa de garantir uma regulamenta\u00e7\u00e3o do PRA que n\u00e3o perdoe todos que desmataram o Cerrado ilegalmente \u2013 ou em situa\u00e7\u00e3o legal amb\u00edgua. A recupera\u00e7\u00e3o do Cerrado \u00e9 importante para o estado e para o pa\u00eds. O Cerrado paulista \u00e9 a \u00e1rea de recarga da maior parte do Aqu\u00edfero Guarani. Do Cerrado dependem as nascentes que abastecem regi\u00f5es de cidades como Bauru, Ara\u00e7atuba e Ribeir\u00e3o Preto. Em v\u00e1rias regi\u00f5es do estado, h\u00e1 menos de 5% do Cerrado remanescente. Isso \u00e9 insuficiente para garantir que a vegeta\u00e7\u00e3o mantenha o equil\u00edbrio clim\u00e1tico e proteja esp\u00e9cies end\u00eamicas. Sem recuperar o Cerrado, o Brasil n\u00e3o vai atingir a meta de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas prometida no Acordo de Paris, diz Roberto Resende, do Movimento Mais Florestas PRA S\u00e3o Paulo. Ainda por cima, o Cerrado \u00e9 fundamental para os pr\u00f3prios agricultores. Segundo pesquisas recentes, a sa\u00fade do Cerrado garante o ciclo de chuvas que alimenta a pr\u00f3pria lavoura.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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