{"id":49898,"date":"2016-09-16T12:52:22","date_gmt":"2016-09-16T15:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=49898"},"modified":"2016-09-16T12:52:23","modified_gmt":"2016-09-16T15:52:23","slug":"apesar-das-criticas-projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/apesar-das-criticas-projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental-avanca\/","title":{"rendered":"Apesar das cr\u00edticas, projeto de lei do licenciamento ambiental avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O governo federal espera aprovar ainda este ano a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Mas \u00e9 cedo para garantir que todas as arestas envolvidas no projeto de lei sejam aparadas em um prazo relativamente curto para tema t\u00e3o complexo.<\/em><\/p>\n

O debate em torno da nova lei envolve desde a instala\u00e7\u00e3o de um posto de combust\u00edveis a uma grande hidrel\u00e9trica, passando pela produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, minera\u00e7\u00e3o, infraestrutura, costurando com a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Nada trivial, portanto.<\/p>\n

O assunto foi tema esta semana de um semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados. Nos pr\u00f3ximos meses, o parlamento dever\u00e1 apreciar o projeto de lei de autoria do poder Executivo e que est\u00e1 sendo coordenado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com participa\u00e7\u00e3o direta da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ritos simplificados para o licenciamento de empreendimentos com menor potencial poluidor, racionaliza os termos de refer\u00eancia \u2013 question\u00e1rios que d\u00e3o origem aos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) \u2013, fixa prazos para as an\u00e1lises e define uma metodologia para dispensa de licenciamento, em alguns casos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m reduz de 15 para 12 meses o prazo que os \u00f3rg\u00e3os ambientais t\u00eam para emitir \u2013 ou negar \u2013 uma licen\u00e7a para obras que exijam EIA e de 8 para 6 meses no caso da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00edticas bem vindas<\/strong><\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a proposta avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a algumas das regras do licenciamento em vigor, deixa margem a cr\u00edticas que ainda precisam ser digeridas pelo governo e incorporadas ao texto pelo relator do projeto na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB\/SP), que considerou bem vindos os coment\u00e1rios que agreguem valor ao debate neste momento de formula\u00e7\u00e3o do novo regramento legal.<\/p>\n

Os coment\u00e1rios mais contundentes v\u00eam de entidades representativas dos agentes econ\u00f4micos, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), mas n\u00e3o s\u00f3. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) faz coro e diz que a proposta em discuss\u00e3o n\u00e3o atende aos interesses dos estados.<\/p>\n

De modo geral, essas entidades querem acelerar os tr\u00e2mites ambientais e reduzir etapas do licenciamento. Em alguns casos, como o da atividade agropecu\u00e1ria, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 liber\u00e1-la da exig\u00eancia de licen\u00e7a ambiental \u2013 um pedido que dificilmente encontrar\u00e1 respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dizem alguns especialistas que acompanham o tema.<\/p>\n

Outras vezes, o problema est\u00e1 no grau de relev\u00e2ncia ambiental da \u00e1rea como crit\u00e9rio para determinar o rito de licenciamento \u2013 se em uma, duas ou tr\u00eas fases \u2013 e o sistema de classifica\u00e7\u00e3o dos empreendimentos com base no porte e no potencial de degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta do governo passa de 60 para 90 dias prazo que esses \u00f3rg\u00e3os t\u00eam para se manifestar sobre um licenciamento, mas que se eles n\u00e3o se pronunciarem no prazo, o processo segue da mesma forma. As entidades que representam esses segmentos, assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o est\u00e3o nada satisfeitos, e querem mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n

Outra pol\u00eamica \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das autoridades intervenientes, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que normalmente t\u00eam de opinar em casos espec\u00edficos como Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, Funai, Incra. At\u00e9 mesmo associa\u00e7\u00f5es de servidores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados ao licenciamento t\u00eam pleitos sobre a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, ampliando a equa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a ser enfrentada.<\/p>\n

Rumo ao parlamento<\/strong><\/p>\n

Antes de seguir para o Congresso, o documento dever\u00e1 ainda passar pela consulta p\u00fablica, o que deve ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas. Muitos ajustes e bastidores, por\u00e9m ainda far\u00e3o parte do processo, inclusive depois que o projeto chegar ao parlamento, onde o embate pol\u00edtico se sobrep\u00f5e \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica, como se viu nas discuss\u00f5es do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Faltam debate e consensos. Mas o projeto avan\u00e7a. E recebe apoio de setores fundamentais da sociedade.
\n\u201cEstamos discutindo [a proposta de lei] com todos segmentos do governo federal, ouvindo sociedade civil, governos municipais, mas \u00e9 o Congresso que dar\u00e1 a palavra final. O projeto n\u00e3o pode servir de pretexto para dizer que estamos atrapalhando o desenvolvimento\u201d, sinalizou o ministro do Meio Ambiente, Jos\u00e9 Sarney Filho, na abertura do semin\u00e1rio.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio. \u201cA \u00e1rea de financiamento internacional d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental\u201d, lembrou o deputado Ricardo Tripoli. \u201cVale no mercado mais um empreendimento com licenciamento do que um que n\u00e3o tem. \u00c9 um selo certificador\u201d, alertou o relator do projeto de lei.<\/p>\n

\u201cO texto do MMA \u00e9 um texto claro, sem aberra\u00e7\u00f5es. Tem come\u00e7o meio e fim. E isso n\u00e3o \u00e9 coisa menor\u201d, disse o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Herman Benjamin, ao comentar a proposta na mesa de abertura do semin\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo ele, a nova lei deve trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o s\u00f3 para o empreendedor, mas para a sociedade. E agregar os novos ventos p\u00f3s ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris. \u201c\u00c9 preciso que a lei reflita as expectativas da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a um mundo com baixas emiss\u00f5es de carbono\u201d, lembrou.<\/p>\n

\u201cEstamos vinculados aos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o, da participa\u00e7\u00e3o, da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso e do poluidor-pagador. N\u00e3o h\u00e1 como fazer mudan\u00e7as legislativas tentando se afastar desses princ\u00edpios, porque estaremos nos afastando do estado constitucional\u201d, alertou a procuradora da Rep\u00fablica Fabiana Schneider, que representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal durante o evento.<\/p>\n

Alguns dos palestrantes apelaram para que o projeto de lei seja discutido o mais amplamente poss\u00edvel com a sociedade. O caso de Mariana \u2013 em que o rompimento de uma barragem de conten\u00e7\u00e3o de res\u00edduos da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de destrui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o Atl\u00e2ntico \u2013 veio \u00e0 tona como exemplo do que n\u00e3o se pode mais tolerar em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento de obras de grande porte, principalmente.<\/p>\n

Mas veio de uma entidade ambientalista o pedido de cautela no processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei: \u201cFa\u00e7o um apelo a essa casa: n\u00e3o votem legisla\u00e7\u00e3o em atropelo\u201d, disse Malu Ribeiro, da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica. (WWF Brasil\/ #Envolverde)<\/em><\/p>\n

* Publicado originalmente no site<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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