{"id":4960,"date":"2014-08-16T20:00:21","date_gmt":"2014-08-16T20:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=4960"},"modified":"2014-08-16T20:02:25","modified_gmt":"2014-08-16T20:02:25","slug":"entrevista-especial-com-benedito-barbosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/entrevista-especial-com-benedito-barbosa\/","title":{"rendered":"Entrevista especial com Benedito Barbosa"},"content":{"rendered":"

Especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o crescente processo de faveliza\u00e7\u00e3o das cidades brasileiras<\/strong><\/h2>\n

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\u201cNo Centro de Direitos Humanos no qual trabalho, lidamos com uma m\u00e9dia de 500 a\u00e7\u00f5es de despejo, tendo uma m\u00e9dia de quase 15 a\u00e7\u00f5es por dia\u201d, informa o advogado.<\/p>\n\n\n\n\n
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Foto: so-geografia.blogspot.com.br<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u201cS\u00e3o Paulo vive um constante processo de faveliza\u00e7\u00e3o\u201d, adverte Benedito Barbosa em entrevista \u00e0 IHU On-Line, por telefone, ao comentar o constante processo de remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias de suas resid\u00eancias por conta do boom imobili\u00e1rio e das obras urbanas realizadas n\u00e3o s\u00f3 na cidade de S\u00e3o Paulo, mas em diversas capitais brasileiras.<\/p>\n

Membro da Central dos Movimentos Populares, Barbosa esclarece que o \u201cn\u00famero de favelas tem aumentado principalmente na periferia da cidade\u201d, pressionando \u201cas \u00e1reas de mananciais\u201d, comprimindo ainda mais as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

De acordo com os dados oficiais da prefeitura de S\u00e3o Paulo, mais de 27 mil fam\u00edlias j\u00e1 foram removidas de suas casas somente em S\u00e3o Paulo. Contudo, enfatiza, \u201c\u00e9 dif\u00edcil fazer uma estimativa em torno de n\u00fameros, porque n\u00e3o h\u00e1 um levantamento preciso de quantas fam\u00edlias foram removidas. Acompanhamos as comunidades e de repente elas desaparecem por conta de obras de infraestrutura ou pela simples expuls\u00e3o das fam\u00edlias para outras zonas da cidade\u201d.<\/p>\n

E acrescenta: \u201cEm S\u00e3o Paulo, acompanhei remo\u00e7\u00f5es por conta da obra do Rodoanel, por exemplo, e de obras de interliga\u00e7\u00e3o do trecho norte com trecho sul do Rodoanel. Somente nesse processo, mais de 50 mil fam\u00edlias foram removidas ou deslocadas nos \u00faltimos tr\u00eas anos, sem contar as fam\u00edlias que est\u00e3o sendo expulsas ou deixando suas moradias por conta do pre\u00e7o do aluguel, que est\u00e1 muito alto. \u00c9 quase imposs\u00edvel contabilizar quantas pessoas foram removidas em todo esse processo, e o setor p\u00fablico n\u00e3o tem um levantamento formal sobre isso\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, programas habitacionais, tal como o Minha Casa, Minha Vida, \u201cn\u00e3o possibilitam a moradia em \u00e1reas centrais da cidade e esse \u00e9 um problema em rela\u00e7\u00e3o ao programa. Al\u00e9m disso, por conta do custo da terra, o programa n\u00e3o tem um alcance muito grande. Estamos tentando pressionar a prefeitura e o governo do estado para aumentar os subs\u00eddios em torno do Minha Casa, Minha Vida, mas, mesmo assim, as novas moradias acabam sendo constru\u00eddas nas periferias das cidades e n\u00e3o nas melhores regi\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Benedito Barbosa \u00e9 advogado da Uni\u00e3o dos Movimentos de Moradia e h\u00e1 15 anos integra a Central dos Movimentos Populares – CMP. Desde 1980 milita a favor da causa da moradia digna e popular em S\u00e3o Paulo e regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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Foto: envolverde.com.br<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o as raz\u00f5es que envolvem a remo\u00e7\u00e3o de 27 mil fam\u00edlias em S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> O problema das remo\u00e7\u00f5es em S\u00e3o Paulo, como tamb\u00e9m nas grandes cidades do pa\u00eds, est\u00e1 associado a tr\u00eas quest\u00f5es centrais.<\/p>\n

A primeira<\/strong> delas \u00e9 o processo de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que est\u00e1 acontecendo n\u00e3o s\u00f3 em S\u00e3o Paulo<\/strong>, mas em todas as capitais brasileiras, porque o Brasil<\/strong> vive um boom de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Assim, o processo de valoriza\u00e7\u00e3o extrema da terra gerou, e vem gerando, um processo de remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda que antes moravam em bairros consolidados.<\/p>\n

A segunda<\/strong> quest\u00e3o \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que \u00e9 extremamente conservador e se alia ao setor imobili\u00e1rio para fazer as remo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A terceira<\/strong> quest\u00e3o diz respeito ao processo de expuls\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o da terra, que vem acontecendo em todas as capitais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n\n
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“\u00c9 um absurdo, numa cidade como S\u00e3o Paulo, uma fam\u00edlia receber um aux\u00edlio de 300 reais”<\/span><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

IHU On-Line – \u00c9 poss\u00edvel estimar quantas fam\u00edlias foram removidas durante a Copa?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> \u00c9 dif\u00edcil fazer uma estimativa em torno de n\u00fameros, porque n\u00e3o h\u00e1 um levantamento preciso de quantas fam\u00edlias foram removidas.<\/p>\n

Acompanhamos as comunidades e de repente elas desaparecem por conta de obras de infraestrutura ou pela simples expuls\u00e3o das fam\u00edlias para outras zonas da cidade. De todo modo, em S\u00e3o Paulo<\/strong>, acompanhei remo\u00e7\u00f5es por conta da obra do Rodoanel<\/strong>, por exemplo, e de obras de interliga\u00e7\u00e3o do trecho norte com trecho sul do Rodoanel<\/strong>. Somente nesse processo, mais de 50 mil fam\u00edlias foram removidas ou deslocadas nos \u00faltimos tr\u00eas anos, sem contar as fam\u00edlias que est\u00e3o sendo expulsas ou deixando suas moradias por conta do pre\u00e7o do aluguel, que est\u00e1 muito alto. \u00c9 quase imposs\u00edvel contabilizar quantas pessoas foram removidas em todo esse processo, e o setor p\u00fablico n\u00e3o tem um levantamento formal sobre isso. De acordo com o programa de parceria social da prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/strong>, somente na cidade, 27 mil fam\u00edlias j\u00e1 foram removidas nos \u00faltimos anos e estavam recebendo aluguel social da prefeitura, mas muitas delas j\u00e1 est\u00e3o perdendo esse recurso. Esses s\u00e3o n\u00fameros oficiais, mas imagina quantas pessoas n\u00e3o conseguem acessar esses programas de assist\u00eancia. Provavelmente estamos falando de algo em torno de 200 mil pessoas.<\/p>\n

IHU On-Line – Em que regi\u00f5es de S\u00e3o Paulo acontecem mais remo\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> As remo\u00e7\u00f5es est\u00e3o associadas a obras de infraestrutura urbana no interior da cidade e da regi\u00e3o metropolitana, seja por conta da constru\u00e7\u00e3o de novas rodovias, avenidas ou al\u00e7as de acesso. A fronteira leste da cidade \u00e9 uma frente que tem tido muitas ocupa\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 dif\u00edcil dizer quais s\u00e3o as regi\u00f5es onde as remo\u00e7\u00f5es mais acontecem, porque h\u00e1 obras por toda a cidade e a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria atinge toda a \u00e1rea da cidade, empurrando-a mais para a periferia, principalmente nas zonas leste, sul e norte.<\/p>\n

IHU On-Line – Como t\u00eam acontecido os processos de remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias? Em que condi\u00e7\u00f5es essas fam\u00edlias est\u00e3o vivendo atualmente?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> O processo \u00e9 variado: acontecem desde amea\u00e7as para que as pessoas saiam logo de suas casas, isto \u00e9, grupos expulsam as pessoas de modo informal, sem ordem judicial, ou situa\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00f5es administrativas por conta de a\u00e7\u00f5es da prefeitura ou do estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, ou ent\u00e3o remo\u00e7\u00f5es por ordem judicial. Infelizmente \u00e9 um processo desastroso para as fam\u00edlias, porque elas s\u00e3o de baixa renda e n\u00e3o t\u00eam tanto acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a defensoria p\u00fablica de S\u00e3o Paulo<\/strong> n\u00e3o tem uma grande infraestrutura, ainda est\u00e1 se estruturando para dar apoio a essas remo\u00e7\u00f5es. As entidades de direitos humanos tamb\u00e9m s\u00e3o restritas, ent\u00e3o h\u00e1 poucos advogados \u00e0 frente desses trabalhos. Temos uma articula\u00e7\u00e3o com a Universidade de S\u00e3o Paulo<\/strong> e com a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo<\/strong>, que est\u00e3o dando um apoio \u00e0s fam\u00edlias, mas \u00e9 algo insuficiente para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o das pessoas removidas na cidade. No centro de Direitos Humanos<\/strong> no qual eu trabalho, lidamos com uma m\u00e9dia de 500 a\u00e7\u00f5es de despejo, tendo uma m\u00e9dia de quase 15 a\u00e7\u00f5es por dia.<\/p>\n\n\n\n\n
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“Ampliar as ocupa\u00e7\u00f5es nessas regi\u00f5es de mananciais n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a habita\u00e7\u00e3o”<\/span><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

IHU On-Line – Como voc\u00ea avalia as pol\u00edticas p\u00fablicas Bolsa Aluguel, Parceria Social e Aux\u00edlio Aluguel, criadas para auxiliar as fam\u00edlias que foram removidas de suas casas?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> Esses programas funcionam pouco, e o poder p\u00fablico tem pouca transpar\u00eancia. Estamos tentando buscar informa\u00e7\u00f5es junto ao Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, que estava paralisado h\u00e1 dois anos por conta de uma a\u00e7\u00e3o judicial, e o objetivo \u00e9 tentar conseguir informa\u00e7\u00f5es por meio da Lei de Acesso<\/strong> \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Mas em geral os programas t\u00eam dado pouco suporte \u00e0s quest\u00f5es de moradia em S\u00e3o Paulo<\/strong>. \u00c0s vezes um programa n\u00e3o funciona, criam outro, nem todas as pessoas t\u00eam acesso a ele e, por outro lado, a bolsa aux\u00edlio<\/strong> \u00e9 de 300 reais por fam\u00edlia, ou seja, um valor muito baixo. Estamos com um projeto de aumentar o valor da bolsa para 700 reais, porque \u00e9 um absurdo, numa cidade como S\u00e3o Paulo<\/strong>, uma fam\u00edlia receber um aux\u00edlio de 300 reais.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o os principais problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia em S\u00e3o Paulo? Quais as conquistas e retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013 S\u00e3o Paulo<\/strong> vive um constante processo de faveliza\u00e7\u00e3o. O n\u00famero de favelas tem aumentado principalmente na periferia, e isso pressiona as \u00e1reas de mananciais, j\u00e1 que a cidade est\u00e1 vivendo uma crise de \u00e1gua muito grande, o que comprime ainda mais as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e vai na contram\u00e3o do direito \u00e0 moradia. A viol\u00eancia contra as fam\u00edlias sem teto<\/strong> \u2014 especialmente as que est\u00e3o na \u00e1rea central \u2014 \u00e9 grande. Os projetos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia na \u00e1rea central n\u00e3o se viabilizam e n\u00e3o h\u00e1 um programa federal consistente.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Nem o Programa Minha Casa, Minha Vida?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> O programa Minha Casa, Minha Vida<\/strong> n\u00e3o possibilita a moradia em \u00e1reas centrais da cidade e esse \u00e9 um problema em rela\u00e7\u00e3o ao programa. Al\u00e9m disso, por conta do custo da terra, o programa n\u00e3o tem um alcance muito grande. Estamos tentando pressionar a prefeitura e o governo do estado para aumentar os subs\u00eddios em torno do Minha Casa, Minha Vida<\/strong>, mas, mesmo assim, as novas moradias acabam sendo constru\u00eddas nas periferias das cidades e n\u00e3o nas melhores regi\u00f5es. Acabamos de aprovar o Plano Diretor da Cidade de S\u00e3o Paulo<\/strong> e conseguimos viabilizar uma s\u00e9rie de terrenos em \u00e1reas bem localizadas. A expectativa \u00e9 de que o dinheiro do fundo de urbaniza\u00e7\u00e3o seja utilizado para compra de terrenos para atender as fam\u00edlias de baixa renda, principalmente nas \u00e1reas nobres da cidade.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo<\/strong> tem c\u00e1lculos tenebrosos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de mortes de pessoas por problemas de respira\u00e7\u00e3o por causa da polui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Precisamos melhorar a qualidade de vida na cidade, e ampliar as ocupa\u00e7\u00f5es nessas regi\u00f5es de mananciais n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a habita\u00e7\u00e3o<\/strong>; precisamos trazer a cidade para dentro dela mesma, construindo moradias nas \u00e1reas adequadas. Esse \u00e9 o desafio do plano diretor e os movimentos sociais t\u00eam que pressionar o governo para viabilizar habita\u00e7\u00f5es nas melhores regi\u00f5es da cidade, n\u00e3o permitindo que o processo de faveliza\u00e7\u00e3o se amplie.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as cidades vivem um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o muito grande. Nesse sentido, um dos legados da<\/strong> Copa<\/strong> \u00e9 a militariza\u00e7\u00e3o das cidades, a qual vem gerando um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias pobres. Esse \u00e9 um desafio para enfrentar.<\/p>\n\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
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“Um dos legados da Copa \u00e9 a militariza\u00e7\u00e3o das cidades, a qual vem gerando um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias pobres”<\/span><\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

IHU On-Line \u2013 Como esses temas relacionados com a quest\u00e3o da moradia dever\u00e3o ser abordados nas elei\u00e7\u00f5es deste ano?<\/strong><\/p>\n

Benedito Barbosa \u2013<\/strong> Ontem assisti \u00e0 primeira entrevista do candidato A\u00e9cio Neves<\/strong> e esse tema n\u00e3o passou na pauta. Vamos aguardar as entrevistas dos demais candidatos. De todo modo, n\u00e3o me parece que a quest\u00e3o das cidades seja um tema que vai ocupar a pauta neste momento. Est\u00e1 aparecendo mais a discuss\u00e3o sobre a reforma tribut\u00e1ria, da economia, da infla\u00e7\u00e3o e outros temas que n\u00e3o o das cidades. Mas o fato \u00e9 que a vida nas cidades tem tudo a ver com a economia e os demais assuntos. Na elei\u00e7\u00e3o passada, o tema da quest\u00e3o urbana apareceu com mais for\u00e7a, mas vamos ver como os candidatos se apresentar\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 cidade.<\/p>\n

Fonte: Unisinos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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