{"id":48139,"date":"2016-08-20T13:10:09","date_gmt":"2016-08-20T16:10:09","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=48139"},"modified":"2016-08-20T13:10:09","modified_gmt":"2016-08-20T16:10:09","slug":"o-x-da-questao-nao-esta-na-matematica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/o-x-da-questao-nao-esta-na-matematica\/","title":{"rendered":"O \u201cx\u201d da quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na matem\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

\"OPor Nurit Bensusan*<\/em><\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen) consolida o novo marco legal de acesso e com ele uma nova forma de encarar os recursos gen\u00e9ticos e o conhecimento tradicional, um modo utilitarista sem rela\u00e7\u00e3o com a ideia de repartir benef\u00edcios derivados do uso da biodiversidade de forma justa e equitativa.<\/em><\/p>\n

No \u00faltimo dia 28 de julho, o novo Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen) se reuniu pela primeira vez. Sua nova composi\u00e7\u00e3o \u00e9, em si, uma li\u00e7\u00e3o sobre o novo marco legal de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional. O CGen, Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico, \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que disciplinava esse tema at\u00e9 a entrada em vigor da Lei n \u00ba 13.123\/2015, em novembro do ano passado e \u00e9 o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de toda a pol\u00edcia brasileira de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional.<\/p>\n

O atual Conselho, ao contr\u00e1rio de seu predecessor, tem representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Essas representa\u00e7\u00f5es visam, em tese, contemplar os setores da sociedade interessados no tema e, mais, faz\u00ea-lo de uma forma equitativa. Por\u00e9m, mais uma vez, como quase tudo nesse novo marco legal, a participa\u00e7\u00e3o e a equidade s\u00e3o uma farsa.
\nCuriosamente, at\u00e9 mesmo uma simples afirma\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de membros do CGen \u00e9 imposs\u00edvel. O artigo 7, do Decreto n\u00ba 8.772\/2016, que disp\u00f5e sobre o Conselho diz que esse \u00e9 composto de 21 membros: nove da sociedade civil e 12 do governo federal. Lista, por\u00e9m, apenas 11 membros do governo\u2026<\/p>\n

Sociedade civil<\/strong><\/p>\n

Mais interessante, por\u00e9m, \u00e9 analisar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Dos nove membros, tr\u00eas s\u00e3o representantes de usu\u00e1rios empresariais, tr\u00eas s\u00e3o representantes da academia e tr\u00eas s\u00e3o representantes dos detentores de conhecimento tradicional. Antes de qualquer outro exame, vale a pena lembrar que a Lei n\u00ba 13.123\/2015 amarra a participa\u00e7\u00e3o desses tr\u00eas \u201csetores\u201d, de maneira que eles sempre devem ter o mesmo n\u00famero de representantes no Conselho. Se essa era uma tentativa de paridade, ela evidentemente falhou. De acordo com a lei, nesse sistema, h\u00e1 usu\u00e1rios e provedores. Os usu\u00e1rios s\u00e3o aqueles que querem utilizar componentes do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional para fazer pesquisa ou desenvolver produtos.<\/p>\n

O novo marco, as empresas e os pesquisadores s\u00e3o os usu\u00e1rios e os provedores s\u00e3o os detentores de conhecimento tradicional, como povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Usando essa l\u00f3gica, teremos sempre, no CGen, uma participa\u00e7\u00e3o da sociedade enviesada: dois ter\u00e7os de usu\u00e1rios e um ter\u00e7o de provedores. Como \u00e9 f\u00e1cil imaginar que os interesses dessas partes, em geral, n\u00e3o coincidem, fica claro o desequil\u00edbrio.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise puramente aritm\u00e9tica se esgotaria aqui e j\u00e1 teria deixado \u00f3bvio o desbalan\u00e7o, mas como a vida \u00e9 muito mais do que matem\u00e1tica, podemos agregar alguns importantes argumentos que acentuam a disparidade. Ningu\u00e9m pode se iludir a ponto de achar que a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios no CGen seria equivalente \u00e0 dos provedores, mesmo que os n\u00fameros fossem iguais. Os representantes do setor empresarial s\u00e3o a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA). Possuem centenas de funcion\u00e1rios, muitos advogados, representam ind\u00fastrias e coletivos de empresas ricas e poderosas.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o farsesca<\/strong><\/p>\n

Os representantes do setor acad\u00eamico s\u00e3o a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA). S\u00e3o coletivos que re\u00fanem a nata da ci\u00eancia brasileira, pesquisadores e professores com amplos conhecimentos formais e forte poder de argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os detentores de conhecimentos tradicionais s\u00e3o representados por membros do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Ind\u00edgena (CNPI), do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (Condraf). Apesar de numericamente, representarem at\u00e9 mesmo mais gente do que os outros \u201csetores\u201d, o poder de fogo dos detentores \u00e9 muito menor. Manejam com mais dificuldade as estruturas formais do poder e do conhecimento, n\u00e3o possuem recursos em abund\u00e2ncia para contratar advogados e assessores e ainda tem que \u201cmatar um le\u00e3o por dia\u201d, pois o grau de amea\u00e7a aos seus direitos \u00e9 alto e cresce a cada minuto.<\/p>\n

Ainda assim, esse Conselho se quer mais democr\u00e1tico que o anterior. A participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 festejada. Pior at\u00e9 que a aus\u00eancia total da sociedade, talvez seja essa participa\u00e7\u00e3o farsesca. E, por fim, vale lembrar a monumental aus\u00eancia do maior interessado na manuten\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio: o povo brasileiro, que \u00e9, afinal, o dono da biodiversidade.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o do CGen consolida o novo marco legal de acesso e com ele uma nova forma de encarar os recursos gen\u00e9ticos e o conhecimento tradicional, um modo essencialmente utilitarista que n\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a ideia de repartir benef\u00edcios derivados do uso da biodiversidade de forma justa e equitativa. Um modo que tampouco ecoa a import\u00e2ncia que a Conven\u00e7\u00e3o da Biodiversidade deu aos conhecimentos, saberes e inova\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas e das comunidades locais. Os mais revolucion\u00e1rios avan\u00e7os da Conven\u00e7\u00e3o nada significam mais. Parece que voltamos no tempo, s\u00f3 que agora temos menos biodiversidade, mais amea\u00e7as e menos ilus\u00f5es.<\/p>\n

O que s\u00e3o os recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais?<\/strong><\/p>\n

Os recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade s\u00e3o encontrados em animais, vegetais ou micro-organismos, por exemplo, em \u00f3leos, resinas e tecidos, encontrados em florestas e outros ambientes naturais. J\u00e1 os recursos gen\u00e9ticos da agrobiodiversidade est\u00e3o contidos em esp\u00e9cies agr\u00edcolas e pastoris. Comunidades de ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por d\u00e9cadas e at\u00e9 s\u00e9culos, informa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas sobre o uso desses recursos. Esses s\u00e3o os chamados conhecimentos tradicionais. Na nova legisla\u00e7\u00e3o, aqueles grupos sociais s\u00e3o designados de \u201cdetentores\u201d desses conhecimentos.<\/p>\n

Tanto o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico quanto os conhecimentos tradicionais servem de base para pesquisas e produtos da ind\u00fastria de rem\u00e9dios, sementes, g\u00eaneros aliment\u00edcios, cosm\u00e9ticos e produtos de higiene, entre outros. Por isso, podem valer milh\u00f5es, bilh\u00f5es em investimentos. Na nova legisla\u00e7\u00e3o, pesquisadores e desenvolvedores desses produtos s\u00e3o chamados de \u201cusu\u00e1rios\u201d dos recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 a na\u00e7\u00e3o com maior biodiversidade do mundo e milhares de comunidades ind\u00edgenas e tradicionais, da\u00ed ser alvo hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es ilegais de biopirataria, crime que a nova lei deveria coibir e punir.<\/p>\n

O que \u00e9 a \u201creparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios\u201d prevista na nova lei?<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica (CDB), tratado internacional que regula o tema dos recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais, prev\u00ea que quem usa e explora economicamente os recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais deve remunerar, de forma \u201cjusta e equitativa\u201d, os detentores desses recursos e conhecimentos, reconhecendo-os como instrumento valioso de produ\u00e7\u00e3o de saber.<\/p>\n

O que \u00e9 o \u201cconsentimento livre, pr\u00e9vio e informado\u201d?<\/strong><\/p>\n

\u201cConsentimento livre, pr\u00e9vio e informado\u201d \u00e9 a consulta feita a quem det\u00e9m os recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais associados \u00e0 biodiversidade \u2013 as comunidades ind\u00edgenas e tradicionais \u2013 sobre seu uso e explora\u00e7\u00e3o. Todo uso que se pretende fazer desses recursos e conhecimentos deve ser precedido de um processo de discuss\u00e3o com a comunidade que os det\u00e9m, de modo que ela seja informada, conforme sua l\u00edngua e costumes, do que se pretende fazer, dos produtos e vantagens a serem obtidos, garantindo a ela tempo suficiente para entender essas informa\u00e7\u00f5es e ser capaz de decidir e autorizar, ou n\u00e3o, de forma aut\u00f4noma, o uso pretendido. Se a consulta implicar uma autoriza\u00e7\u00e3o de uso e, por sua vez, ela significar o desenvolvimento de um produto ou processo com uso econ\u00f4mico, pode tamb\u00e9m gerar um contrato de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios entre as partes.
\n<\/em><\/p>\n

* Nurit Bensusan<\/strong>, especialista em Biodiversidade e coordenadora adjunta do Programa de Pol\u00edtica e Direito do ISA.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Nurit Bensusan* A instala\u00e7\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen) consolida o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"cream-magazine-thumbnail-2":false,"cream-magazine-thumbnail-3":false,"cream-magazine-thumbnail-4":false},"uagb_author_info":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/author\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Por Nurit Bensusan* A instala\u00e7\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen) consolida o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48139"}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48139\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}