{"id":48128,"date":"2016-08-20T12:51:20","date_gmt":"2016-08-20T15:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=48128"},"modified":"2016-08-20T12:51:22","modified_gmt":"2016-08-20T15:51:22","slug":"lei-de-licenciamento-ja-sofre-resistencias-de-setores-agricola-e-industrial-tentam-mudar-pontos-em-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/lei-de-licenciamento-ja-sofre-resistencias-de-setores-agricola-e-industrial-tentam-mudar-pontos-em-projeto\/","title":{"rendered":"Lei de licenciamento j\u00e1 sofre resist\u00eancias de setores agr\u00edcola e industrial tentam mudar pontos em projeto"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Claudio Angelo, do OC<\/em><\/strong><\/p>\n

Setores agr\u00edcola e industrial tentam mudar pontos em projeto do governo que visa agilizar licen\u00e7as e estabelecer localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento como crit\u00e9rio de rigor na concess\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O governo espera enviar ao Congresso no come\u00e7o do m\u00eas que vem um projeto de lei geral do licenciamento ambiental. Antes mesmo de vir \u00e0 luz, por\u00e9m, a proposta j\u00e1 enfrenta resist\u00eancias do agroneg\u00f3cio e do setor industrial. Ambos se op\u00f5em \u00e0quilo que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente considera ser uma das principais inova\u00e7\u00f5es da lei: a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para o maior ou menor rigor na an\u00e1lise do empreendimento a ser licenciado.<\/p>\n

Hoje, qualquer empreendimento, da usina de Belo Monte ao posto de gasolina da sua quadra, precisa de licen\u00e7a ambiental em tr\u00eas fases: licen\u00e7a pr\u00e9via, licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, com estudo de impacto ambiental (EIA).<\/p>\n

A nova lei quer mudar isso: seu texto traz uma matriz que classifica os empreendimentos conforme porte e potencial de impacto, simplificando o licenciamento dos menos impactantes e dispensando o EIA em alguns casos. Em outros, a pr\u00f3pria exig\u00eancia de licen\u00e7a poder\u00e1 cair.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 eliminar burocracias que forem tecnicamente dispens\u00e1veis e ganhar efic\u00e1cia e efetividade\u201d, disse ao OC a presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo. As energias dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, que t\u00eam car\u00eancia cr\u00f4nica de pessoal, poderiam se concentrar na an\u00e1lise dos processos que realmente t\u00eam potencial de dano. Hoje, por exemplo, se exige estudo de fauna silvestre at\u00e9 mesmo em \u00e1reas altamente urbanizadas. Isso deve acabar.<\/p>\n

O potencial de degrada\u00e7\u00e3o varia, claro, conforme a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento: uma ind\u00fastria no Pantanal ter\u00e1 impacto diferente da mesma ind\u00fastria em S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti. \u00c9 essa diferencia\u00e7\u00e3o que o governo pretende estabelecer na lei. S\u00f3 que os crit\u00e9rios para julgar a vulnerabilidade de um local n\u00e3o agradam \u00e0 CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil).<\/p>\n

\u201cEu entendo que \u00e9 subjetivo\u201d, disse ao OC o coordenador da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, para quem \u201co texto vai trazer mais problemas do que resolver.\u201d<\/p>\n

Ele cita como exemplo o crit\u00e9rio de que empreendimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade estar\u00e3o sujeitos a licenciamento mais rigoroso. \u201cAs \u00e1reas priorit\u00e1rias, segundo o \u00fanico mapa que existe, cobrem 700 milh\u00f5es de hectares. O Brasil tem 850 milh\u00f5es\u201d, comparou Justus. \u201cIsso n\u00e3o existe no mundo jur\u00eddico.\u201d<\/p>\n

Segundo o OC apurou, a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) tamb\u00e9m tem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 matriz de classifica\u00e7\u00e3o \u2013 que seria restritiva demais, colocando muitos empreendimentos na cesta do licenciamento completo, algo de que os empreendedores tentam se livrar.<\/p>\n

Procurada, a associa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria n\u00e3o quis comentar pontos espec\u00edficos. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a CNI defende \u201cque o projeto esteja alinhado aos interesses do pa\u00eds e tenha como princ\u00edpios a clareza e a transpar\u00eancia, a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/p>\n

Tanto a ind\u00fastria quanto o agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m querem aumentar a quantidade de empreendimentos isentos de licenciamento ambiental. A CNA, por exemplo, quer dispensar de licen\u00e7a o plantio, a cria\u00e7\u00e3o extensiva de animais e qualquer forma de \u201cuso alternativo do solo\u201d. Trocando em mi\u00fados, da porteira para dentro, o que o agricultor decidir fazer com a terra n\u00e3o deveria estar sujeito a licen\u00e7a, segundo a confedera\u00e7\u00e3o. \u201cO produtor j\u00e1 \u00e9 obrigado a cumprir toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Defendemos que tenha de ter conformidade com as normas, mas n\u00e3o licen\u00e7a\u201d, afirmou Justus. Segundo ele, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es: a cria\u00e7\u00e3o intensiva de animais, que gera efluentes, e projetos agroindustriais.<\/p>\n

\u201cQualquer isen\u00e7\u00e3o de licenciamento a uma atividade potencialmente poluidora vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta Maur\u00edcio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental. O que \u00e9 poss\u00edvel pensar, continua Guetta, \u00e9 numa regra de proporcionalidade, pela qual grandes fazendas, que usem muito agrot\u00f3xico, por exemplo, tenham um licenciamento mais rigoroso, enquanto pequenas propriedades tenham um rito simplificado.<\/p>\n

O governo n\u00e3o tem inclina\u00e7\u00e3o a dar isen\u00e7\u00f5es setoriais: insiste na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o que se enquadraria como pass\u00edvel de isen\u00e7\u00e3o. O entendimento no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e na Casa Civil \u00e9 que abrir isen\u00e7\u00f5es demais geraria uma bola de neve de demandas que seria imposs\u00edvel atender.<\/p>\n

Ataque preventivo<\/strong><\/p>\n

A proposta de uma lei que simplifique a barafunda legal brasileira sobre licenciamento \u00e9 uma tentativa da \u00e1rea ambiental do governo de barrar uma s\u00e9rie de iniciativas no Legislativo que visam enfraquecer ou desmontar o licenciamento ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n

Entre elas est\u00e1 a famosa PEC 65, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o relatada no Senado pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, segundo a qual a mera apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo de impacto ambiental j\u00e1 constitui licen\u00e7a para a obra. Outra proposi\u00e7\u00e3o na mesma linha \u00e9 o PL 654, de autoria do senador e ministro demitido do Planejamento, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que cria a figura do licenciamento \u201ca jato\u201d para projetos de interesse do governo \u2013 geralmente as grandes obras de infraestrutura, que envolvem grandes empreiteiras e grandes somas em dinheiro.<\/p>\n

A l\u00f3gica do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) \u00e9 oferecer um texto que possibilite agilizar e simplificar o licenciamento ambiental, uma demanda antiga, e ao mesmo tempo proteger o ambiente onde existe ambiente a proteger.<\/p>\n

Os \u00fanicos consensos que existem sobre a quest\u00e3o s\u00e3o que o licenciamento \u00e9 moroso e regido por uma estrutura legal arcana: ele \u00e9 previsto em linhas gerais numa lei de 1981, a da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente; regulamentado por um decreto de 1990, que estabelece a licen\u00e7a em tr\u00eas fases; h\u00e1 literalmente dezenas de resolu\u00e7\u00f5es do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que versam sobre o assunto, al\u00e9m de portarias editadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente em 2011 e de mais uma lei, aprovada tamb\u00e9m em 2011, que regula a compet\u00eancia de licenciamento entre Uni\u00e3o e Estados.<\/p>\n

Os empreendedores argumentam que o excesso de regras e de exig\u00eancias torna o licenciamento lento demais \u2013 de fato, h\u00e1 cerca de 2.000 processos em an\u00e1lise no Ibama, e outros milhares nos \u00f3rg\u00e3os estaduais. Hoje, o licenciamento ambiental de um loteamento urbano no desmatado Estado de S\u00e3o Paulo chega a demorar quatro anos.<\/p>\n

Os ambientalistas retrucam que, mesmo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, o licenciamento \u00e9 atropelado e frequentemente feito apenas para cumprir tabela. Foi o caso de Belo Monte, cujas condicionantes da licen\u00e7a pr\u00e9via n\u00e3o foram todas cumpridas e a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o foi dada mesmo assim. No caso da barragem de rejeitos do Fund\u00e3o, em Mariana, cujo rompimento causou uma cat\u00e1strofe social e ambiental, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou tamb\u00e9m falhas de licenciamento e descumprimento de condicionantes.<\/p>\n

Com a proposta e lei geral, o governo quer atacar ambas as queixas. A quest\u00e3o da morosidade, por meio do licenciamento simplificado e do estabelecimento de prazos para o \u00f3rg\u00e3o licenciador: 10 meses prorrog\u00e1veis por cinco meses para a licen\u00e7a pr\u00e9via, oito meses para a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, seis para a de opera\u00e7\u00e3o e oito para os demais casos (como as licen\u00e7as simplificadas). O descumprimento do prazo poder\u00e1 implicar em san\u00e7\u00f5es administrativas para os funcion\u00e1rios respons\u00e1veis.<\/p>\n

A quest\u00e3o do licenciamento \u201cpro forma\u201d seria abordada pela institui\u00e7\u00e3o da chamada AAI (avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica) de pol\u00edticas p\u00fablicas. Hoje, por exemplo, toma-se a decis\u00e3o de construir uma hidrel\u00e9trica e depois parte-se para o licenciamento. Com a avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, seria poss\u00edvel decidir, por exemplo, entre uma usina do Tapaj\u00f3s ou a gera\u00e7\u00e3o da energia equivalente em solar, e\u00f3lica e biomassa.<\/p>\n

\u201cO licenciamento deixa de ser uma etapa da burocracia e passa a ser uma etapa do planejamento\u201d, diz a presidente do Ibama.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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