{"id":47336,"date":"2016-08-07T09:00:30","date_gmt":"2016-08-07T12:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=47336"},"modified":"2016-08-07T08:25:18","modified_gmt":"2016-08-07T11:25:18","slug":"cotas-de-reserva-ambiental-permitem-que-a-floresta-negociada-na-bolsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/cotas-de-reserva-ambiental-permitem-que-a-floresta-negociada-na-bolsa\/","title":{"rendered":"Cotas de Reserva Ambiental permitem que a floresta negociada na bolsa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O novo C\u00f3digo Florestal<\/strong>, aprovado em 2012, trouxe a novidade das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que possibilitam a adequa\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais<\/strong> em mecanismo similar ao do mercado de cr\u00e9dito de carbono, que permite que pa\u00edses que emitem muito CO2 comprem cotas daqueles que emitem menos. A diferen\u00e7a \u00e9 que, no caso das CRAs, o neg\u00f3cio se d\u00e1 entre as \u00e1reas de Reserva Legal dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

Uma Reserva Legal<\/strong> \u00e9 uma \u00e1rea coberta por vegeta\u00e7\u00e3o natural dentro do im\u00f3vel rural que pode ser explorada somente com manejo florestal sustent\u00e1vel, respeitando-se o bioma em que est\u00e1 a propriedade. Funciona assim: os propriet\u00e1rios ou posseiros dos im\u00f3veis que possu\u00edrem um excedente de Reserva Legal ou vegeta\u00e7\u00e3o nativa declarado nos seus Cadastros Ambientais Rurais (CARs) poder\u00e3o vender, quando as CRAs forem regulamentadas, essas \u00e1reas excedentes em forma de cotas, tamb\u00e9m chamados de \u201ct\u00edtulos representativos\u201d, para os im\u00f3veis que n\u00e3o estiverem com o n\u00edvel de Reserva Legal exigido pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Por lei, esse n\u00edvel de Reserva Legal varia de 20% a 80% da \u00e1rea do im\u00f3vel e leva em conta o bioma e a regi\u00e3o do pa\u00eds no qual est\u00e1 inserido.<\/p>\n

Uma Espanha dispon\u00edvel<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a\u00a0Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) do Rio de Janeiro a respons\u00e1vel por mediar o futuro mercado das CRAs. Hoje, a BVRio j\u00e1 registra numa plataforma os interesses de compra e venda de CRAs<\/a>\u00a0para im\u00f3veis rurais situados em todos os biomas do pa\u00eds. \u201cJ\u00e1 temos mais de 5 milh\u00f5es de hectares em disponibilidade. E os compradores de \u00e1reas j\u00e1 podem consultar esses valores\u201d, afirma Maur\u00edcio de Moura Costa, diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro. Cinco milh\u00f5es de hectares equivalem a uma \u00e1rea territorial do tamanho da Espanha. \u201cA gente criou um modelo contratual, uma esp\u00e9cie de contrato promessa em que as partes acertam o neg\u00f3cio, que fica s\u00f3 dependente da emiss\u00e3o da cota. Algumas secretarias de Meio Ambiente j\u00e1 se demonstraram receptivas a aceitar um contrato desse tipo como um in\u00edcio de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, diz. No caso, a bolsa lucra com um percentual da negocia\u00e7\u00e3o entre os propriet\u00e1rios rurais. Tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pagar por cotas referentes a im\u00f3veis pass\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dentro de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs).
\nA iniciativa \u00e9 vista com restri\u00e7\u00e3o segundo especialistas entrevistados pela P\u00fablica. \u201cO mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal foi durante muito tempo uma enorme esperan\u00e7a de conseguir equacionar a permiss\u00e3o de uma regulariza\u00e7\u00e3o ambiental com ganhos ambientais. Agora, da forma como o C\u00f3digo Florestal foi definido, esse mecanismo perdeu completamente o poder de trazer benef\u00edcios ambientais\u201d, avalia o professor Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP). Segundo ele, a oferta de cotas \u00e9 maior do que a demanda, o que fragiliza os CRAs como medida eficiente para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. O professor calcula que h\u00e1 uma oferta de 13 milh\u00f5es de hectares no pa\u00eds. \u201cNa pr\u00e1tica, inviabiliza a prote\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

As cr\u00edticas de Sparovek se referem, por exemplo, aos im\u00f3veis abaixo de quadro m\u00f3dulos fiscais \u2013 unidade de medida agr\u00e1ria que corresponde \u00e0 \u00e1rea m\u00ednima necess\u00e1ria a uma propriedade rural para que sua explora\u00e7\u00e3o seja economicamente vi\u00e1vel. Essas propriedades, segundo ele, poderiam usar como CRAs a totalidade de vegeta\u00e7\u00e3o natural fora de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP). \u201cIsso gera uma cota de uma \u00e1rea j\u00e1 protegida, ou seja, n\u00e3o tem custo de oportunidade. \u00c9 uma \u00e1rea que n\u00e3o se pode mexer\u201d, esclarece. Al\u00e9m disso, Sparovek afirma que em 80% das transa\u00e7\u00f5es de CRAs n\u00e3o haveria benef\u00edcio ao meio ambiente. \u201cA CRA n\u00e3o \u00e9 um recurso que vai atender o objetivo final\u00edstico do C\u00f3digo, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o, e muito menos um benef\u00edcio social\u201d, avalia. O professor calcula que o passivo de Reserva Legal nos im\u00f3veis rurais do pa\u00eds \u00e9 de 174 mil km\u00b2, algo como o estado do Paran\u00e1.<\/p>\n

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Imagem: Rodrigo Baleia\/Greenpeace<\/em><\/p>\n

Vantagens econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n

\u201cA cota traz vantagens do ponto de vista econ\u00f4mico. Ela permite que voc\u00ea compense a sua Reserva Legal nas \u00e1reas em que a terra \u00e9 mais barata. Mas, do ponto de vista ambiental, essa compensa\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 equivalente\u201d, diz Victor Ranieri, professor doutor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), engenheiro agr\u00f4nomo e mestre em engenharia ambiental. \u201cEst\u00e1 se perdendo a prote\u00e7\u00e3o em \u00e1reas que j\u00e1 perderam muito de sua cobertura original\u201d, avalia. Ele critica a flexibiliza\u00e7\u00e3o trazida pelo novo C\u00f3digo Florestal, que permitiu que essa compensa\u00e7\u00e3o por CRAs fosse feita com amplos par\u00e2metros. \u201cA lei permite a compensa\u00e7\u00e3o entre estados dentro do mesmo bioma. Mas um bioma \u00e9 muito diverso, o que pode permitir uma falsa compensa\u00e7\u00e3o\u201d, corrobora a bi\u00f3loga e mestre em engenharia ambiental J\u00e9ssica Santos da Silva, tamb\u00e9m da USP.<\/p>\n

O pesquisador Raoni Raj\u00e3o, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), autor da\u00a0pesquisa sobre a viabilidade econ\u00f4mica e os efeitos ambientais das CRAs<\/a>, exemplifica: \u201cVoc\u00ea pensa, por exemplo, no caso da Amaz\u00f4nia. Tem um produtor em Sorriso, no Mato Grosso, que planta soja e precisa compensar sua Reserva Legal. Ele compra uma cota numa regi\u00e3o long\u00ednqua do norte do Amazonas, onde a cota \u00e9 mais barata. L\u00e1 \u00e9 uma regi\u00e3o que n\u00e3o seria desmatada nem se levasse a tora de helic\u00f3ptero, porque muitas vezes n\u00e3o h\u00e1 viabilidade econ\u00f4mica para fazer esse desmatamento. Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 gerando ganho ambiental\u201d, avalia.<\/p>\n

O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o pelas CRAs foi alvo de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2013, ainda n\u00e3o votada no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. \u201cA possibilidade de transformar uma reserva ambiental, ainda que particular, num t\u00edtulo nominativo de valor monet\u00e1rio far\u00e1 com que apenas aquelas \u00e1reas de menor valor econ\u00f4mico sejam utilizadas como reservas ambientais, estimulando a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Assim, muitos propriet\u00e1rios rurais contar\u00e3o com esse instrumento para promover desmatamentos em \u00e1reas de maior valor econ\u00f4mico, pagando um valor menor pela cota de reserva ambiental\u201d, afirma a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo partido, que critica tamb\u00e9m a flexibiliza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ambiental pelo novo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Moura Costa, da BVRio, rebate as cr\u00edticas dos especialistas, por exemplo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o por CRAs. \u201c[No antigo C\u00f3digo Florestal], de t\u00e3o espec\u00edfico que era esse instrumento, ele jamais foi usado. Voc\u00ea estava restringindo um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, basicamente, entre vizinhos. N\u00e3o tinha uma utilidade real\u201d, argumenta. Ele avalia que a determina\u00e7\u00e3o legal de s\u00f3 realizar compensa\u00e7\u00f5es por CRAs em \u00e1reas priorit\u00e1rias de um mesmo bioma garante o retorno ambiental das cotas, mesmo quando a transa\u00e7\u00e3o for feita entre estados. \u201cO estado vai reservar essas \u00e1reas em lugares ambientalmente relevantes. Esse risco \u00e9 mitigado\u201d, diz.<\/p>\n

Para J\u00e9ssica Santos, da USP, o valor ambiental das CRAs depender\u00e1 muito de sua regulamenta\u00e7\u00e3o futura, que depende do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. \u201c\u00c9 preciso ter procedimentos muito bem estabelecidos, fun\u00e7\u00f5es muito bem definidas entre os entes federativos. Se o im\u00f3vel com d\u00e9ficit de reserva est\u00e1 em S\u00e3o Paulo e est\u00e1 compensando sua reserva na Bahia, como esses entes ir\u00e3o proceder? Quem fiscaliza o qu\u00ea?\u201d, pergunta. \u201cEssas fun\u00e7\u00f5es e procedimentos precisam ser compat\u00edveis, a base de dados precisa ter boa qualidade. S\u00e3o v\u00e1rios aspectos que influenciam na efici\u00eancia do sistema de gest\u00e3o que, hoje, se configuram como um desafio\u201d, finaliza.<\/p>\n

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