{"id":46332,"date":"2016-07-24T10:00:20","date_gmt":"2016-07-24T13:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=46332"},"modified":"2016-07-23T21:04:14","modified_gmt":"2016-07-24T00:04:14","slug":"aumentar-imposto-de-agrotoxico-pode-gerar-mais-fome-e-desnutricao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/aumentar-imposto-de-agrotoxico-pode-gerar-mais-fome-e-desnutricao\/","title":{"rendered":"Aumentar imposto de agrot\u00f3xico pode gerar mais fome e desnutri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a redu\u00e7\u00e3o de impostos para agrot\u00f3xicos. Entre outros pontos, a AGU destaca que esses produtos s\u00e3o importantes para assegurar a baixa nos pre\u00e7os dos alimentos, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 outra op\u00e7\u00e3o eficaz atualmente. Alega ainda que alimentos livres de agrot\u00f3xicos s\u00e3o mais caros e, por isso, consumidos por uma pequena elite. Banir tais subst\u00e2ncias, diz a AGU, levaria a mais fome, desnutri\u00e7\u00e3o e a mais danos \u00e0 sa\u00fade dos brasileiros, al\u00e9m de prejudicar as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n

O documento foi assinado pelo assessor da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e referendado pelo consultor-geral da Uni\u00e3o Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio. Trata-se de manifesta\u00e7\u00e3o da AGU na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade apresentada em 29 de junho deste ano pelo PSOL.<\/p>\n

Desde 2009, o Brasil \u00e9 o maior consumidor mundial dessas subst\u00e2ncias, com uma m\u00e9dia de um milh\u00e3o de toneladas por ano, o equivalente a 5,2 quilos por habitante. O mercado nacional destes produtos do pa\u00eds cresceu 190% na \u00faltima d\u00e9cada – no resto do mundo, este aumento foi de 93%.<\/p>\n

Em 2014, a Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa em C\u00e2ncer (Iarc) publicou relat\u00f3rio no qual classificou cinco agrot\u00f3xicos como \u201cprovavelmente\u201d ou \u201cpossivelmente\u201d cancer\u00edgenos, dos quais tr\u00eas s\u00e3o permitidos no Brasil pela Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Diante da publica\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que reavaliaria a seguran\u00e7a dos produtos. No Brasil, al\u00e9m disso, pelo menos outras dez subst\u00e2ncias usadas na lavoura est\u00e3o proibidas em pa\u00edses como Estados Unidos e os da Uni\u00e3o Europeia. Al\u00e9m disso, ainda n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias cient\u00edficas que garantem a seguran\u00e7a dos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

O PSOL questiona um decreto de 2011 e duas cl\u00e1usulas de um conv\u00eanio de 1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que congrega os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados. Com isso, foi zerado o imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre agrot\u00f3xicos e reduzida em 60% a incid\u00eancia do imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (ICMS). O PSOL diz que essas medidas confrontam os direitos constitucionais ao meio ambiente equilibrado e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A AGU discordou. Segundo com o \u00f3rg\u00e3o, respons\u00e1vel por representar a Uni\u00e3o na Justi\u00e7a, tais direitos n\u00e3o est\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o com os benef\u00edcios fiscais concedidos aos agrot\u00f3xicos. Ainda de acordo com a AGU, h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis por fiscalizar o uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos. Diz tamb\u00e9m estranhar que a a\u00e7\u00e3o tenha sido proposta 19 anos depois do conv\u00eanio do Confaz.<\/p>\n

A AGU destacou que a ci\u00eancia ainda n\u00e3o proporcionou uma alternativa eficaz aos agrot\u00f3xicos. “N\u00e3o h\u00e1 como negar essa realidade. Basta ver os pre\u00e7os exorbitantes dos chamados produtos aliment\u00edcios livres de agrot\u00f3xicos. Certamente, o trabalhador, no est\u00e1gio hodierno (atual) que o pa\u00eds se encontra, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00e3o financeira de custear a compra desses produtos, o que geraria mais fome, mais desnutri\u00e7\u00e3o e ainda maior preju\u00edzo da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A realidade \u00e9 que os pre\u00e7os, nos supermercados ou feiras de produtos naturais, dos produtos aliment\u00edcios livres de agrot\u00f3xicos s\u00e3o bem superiores”, destacou a AGU.<\/p>\n

Em outro ponto, volta a sustentar o mesmo argumento: “Os produtos livres de agrot\u00f3xicos s\u00e3o consumidos por uma pequena elite da sociedade brasileira, enquanto que o grosso do consumo de alimentos com a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos \u00e9 arcado pela grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que n\u00e3o teria a menor condi\u00e7\u00e3o de suportar os pre\u00e7os dos alimentos livre de agrot\u00f3xicos, ou teria maior dificuldade de custear a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios sem a incid\u00eancia dos benef\u00edcios fiscais sobre os agrot\u00f3xicos”.<\/p>\n

A AGU sustenta que esses benef\u00edcios fiscais s\u00e3o atos discricion\u00e1rios dos poderes Executivo e Legislativo. Interfer\u00eancias do Judici\u00e1rio seriam uma amea\u00e7a \u00e0 independ\u00eancia dos poderes. Lembra tamb\u00e9m que a maioria dos alimentos tamb\u00e9m t\u00eam IPI zero e ICMS reduzido. A AGU diz ainda que o Confaz evita conflitos entre os estados, preservando o pacto federativo e eliminando a guerra fiscal. Destaca que somente por delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do Confaz \u00e9 poss\u00edvel dar isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo ou qualquer outro benef\u00edcio fiscal do ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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