{"id":43784,"date":"2016-06-15T10:00:47","date_gmt":"2016-06-15T13:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=43784"},"modified":"2016-06-14T20:05:12","modified_gmt":"2016-06-14T23:05:12","slug":"mma-defende-criacao-de-lei-geral-para-o-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/mma-defende-criacao-de-lei-geral-para-o-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"MMA defende cria\u00e7\u00e3o de lei geral para o licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho<\/a>, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei geral do licenciamento ambiental durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida, na \u00faltima quinta-feira (2\/6), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em Bras\u00edlia, para debater propostas em curso no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que enfraquecem o licenciamento (saiba mais no quadro abaixo<\/em>). A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de procuradores da Rep\u00fablica, representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o plano \u00e9 utilizar como base para a lei geral o substitutivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados (CMADS) ao Projeto de Lei n\u00ba 3729\/2004. \u201cDestaco que n\u00e3o se trata do projeto de lei original nem do substitutivo da Comiss\u00e3o de Agricultura, \u00e9 o substitutivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\u201d. Para ele, mesmo o texto da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente necessita de ajustes. \u201cMas ele \u00e9, na minha avalia\u00e7\u00e3o, o mais consistente que surgiu no legislativo at\u00e9 agora\u201d. E acrescentou que a constru\u00e7\u00e3o da lei vai ser um processo democr\u00e1tico e que as regras ir\u00e3o valer para os licenciamentos federais, estaduais e municipais. O relator do substitutivo da CMADS \u00e9 o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).<\/p>\n

\u201cA nossa leitura \u00e9 que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tem se mantido omisso nesse processo [de constru\u00e7\u00e3o de proposta legislativa sobre o licenciamento] e que se ele n\u00e3o tiver uma posi\u00e7\u00e3o forte de que lei ele quer, vai ser aprovada uma lei que n\u00f3s n\u00e3o vamos gostar\u201d, disse Suely Ara\u00fajo, rec\u00e9m-empossada presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). \u201cA gente n\u00e3o quer que aconte\u00e7a o que aconteceu na lei florestal, a gente n\u00e3o quer perder o timing desse processo\u201d, afirmou Suely, fazendo refer\u00eancia ao processo de elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, alvo de intensas cr\u00edticas.<\/p>\n

Propostas em discuss\u00e3o no Congresso e no Conama<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65\/2012 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654\/2015 foram temas centrais da audi\u00eancia. \u201cNa pr\u00e1tica, [a PEC 65] acaba com o licenciamento ambiental. A aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) foi obra de uma articula\u00e7\u00e3o regimental, de uma manobra parlamentar feita \u00e0s escondidas\u201d, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado aconteceu no momento em que a Comiss\u00e3o Especial do Senado votava o impeachment de Dilma Rousseff. No m\u00eas passado, um requerimento do senador Randolfe fez com que a PEC voltasse \u00e0 CCJ.<\/p>\n

J\u00e1 o PLS 654 elimina boa parte das fases imprescind\u00edveis do licenciamento ambiental, avalia o advogado e assessor do Programa de Pol\u00edtica e Direito socioambiental, Mauricio Guetta. \u201cEle amplia sobremaneira os riscos de ocorr\u00eancia de novos desastres ambientais\u201d, alertou. Guetta apontou semelhan\u00e7as entre as propostas debatidas na audi\u00eancia: \u201cSe voc\u00ea analisar os projetos de lei todos que est\u00e3o tramitando, nenhum segue a dire\u00e7\u00e3o do fortalecimento do licenciamento, nenhum segue a dire\u00e7\u00e3o de tentar resolver os principais problemas que t\u00eam hoje o licenciamento\u201d. Para ele, outro ponto em comum \u00e9 a falta de consulta p\u00fablica para a constru\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

\u201cAcho que n\u00f3s temos um v\u00edcio de origem na perspectiva do licenciamento ambiental, que sempre foi concebido na perspectiva do empreendimento e n\u00e3o do impacto\u201d, ressaltou Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o. \u201cIsso \u00e9 outra coisa que precisamos rever, porque a grande preocupa\u00e7\u00e3o do texto constitucional foi com o impacto, e n\u00e3o com a viabilidade do empreendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Sandra Cureau, coordenadora da 4\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, tudo isso fragiliza o meio ambiente brasileiro, exp\u00f5e o meio ambiente aos maiores desastres e \u00e0s maiores trag\u00e9dias. \u201cO licenciamento, al\u00e9m de ser o momento em que a sociedade toma conhecimento do que vai ocorrer naquele local onde ela vive, tamb\u00e9m implica uma s\u00e9rie de procedimentos no sentido de que aquela obra ao ser finalmente executada trar\u00e1 o m\u00ednimo de impactos ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as principais propostas que pretendem enfraquecer o licenciamento ambiental<\/p>\n

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65\/2012<\/strong><\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65\/2012 acaba com o licenciamento ambiental. Ela prev\u00ea que a mera apresenta\u00e7\u00e3o dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) de um empreendimento implicar\u00e1 sua autoriza\u00e7\u00e3o e que, da\u00ed em diante, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser suspenso ou cancelado. Popula\u00e7\u00f5es e ecossistemas afetados ficariam \u00e0 merc\u00ea da boa vontade dos empres\u00e1rios. A proposta voltou \u00e0 CCJ do Senado.<\/p>\n

Projeto de Lei do Senado (PLS) 654\/2015<\/strong><\/p>\n

De autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), o projeto define um prazo curt\u00edssimo, de cerca de no m\u00e1ximo oito meses, para o licenciamento de grandes obras consideradas estrat\u00e9gicas pelo governo, como grandes hidrel\u00e9tricas e estradas \u2013 um \u201cLicenciamento a Jato\u201d. A proposta n\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e elimina uma s\u00e9rie de fases essenciais do licenciamento, inclusive o sistema trif\u00e1sico (licen\u00e7as pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o). Pelo projeto, se um \u00f3rg\u00e3o governamental envolvido descumprir os prazos, automaticamente ser\u00e1 considerado que ele est\u00e1 de acordo com o licenciamento. \u00c9 o \u201cquem cala consente\u201d. PLS pode ser votado a qualquer momento no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Projeto de Lei (PL) 3.729\/2004<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio preliminar sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3729 tamb\u00e9m acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. Dispensa o licenciamento para v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas, como fazendas e o plantio de eucalipto. Prev\u00ea ainda um licenciamento autodeclarat\u00f3rio, por cadastro eletr\u00f4nico, sem nenhum tipo de checagem dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Segundo a proposta, \u00f3rg\u00e3os que defendem os direitos de comunidades ind\u00edgenas e tradicionais n\u00e3o teriam praticamente nenhum poder de interven\u00e7\u00e3o no licenciamento. O parecer pode ser votado a qualquer momento no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovado, segue para o Senado.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o nas resolu\u00e7\u00f5es do Conama 01\/86 e 237\/97<\/strong><\/p>\n

Hoje, a maioria dos empreendimentos com impactos socioambientais importantes precisa passar por um sistema de licenciamento com tr\u00eas fases: a pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o. A proposta elaborada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) em tramita\u00e7\u00e3o no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas novas modalidades de licenciamento, todas com o objetivo de simplificar processos: o licenciamento \u201cunificado\u201d; por \u201cades\u00e3o e compromisso\u201d; e por \u201cregistro\u201d. A discuss\u00e3o do assunto no Conama foi prorrogada at\u00e9 o fim de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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