![\"Polui\u00e7\u00e3o\"](\"http:\/\/www.envolverde.com.br\/wp-content\/uploads\/Polui%C3%A7%C3%A3o-300x295.jpg\")
<\/p>\npor F\u00e1bio Feldmann* e Israel Klabin**<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal da proposta de emenda constitucional (PEC) 65, que permite a realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas sem a an\u00e1lise dos impactos ambientais, o Brasil adentra o necess\u00e1rio debate sobre o tema pela \u201cporta dos fundos\u201d.<\/p>\n
Sob o pretexto da simplifica\u00e7\u00e3o, o resultado catastr\u00f3fico ser\u00e1 o total esvaziamento da avalia\u00e7\u00e3o ambiental e da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na discuss\u00e3o dos empreendimentos com significativo impacto, contrariando o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
Embora se alegue que a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode tornar a licen\u00e7a mais lenta, estudos internacionais demonstram o contr\u00e1rio, desde que essa participa\u00e7\u00e3o seja feita de forma efetiva. Com a garantia de legitimidade no processo de licenciamento ambiental, ter\u00edamos menor risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o ambiental foi introduzida nos EUA em 1969, por meio de uma lei cujo modelo, com pequenas diferen\u00e7as, foi adotado por mais de 150 pa\u00edses. As principais ag\u00eancias multilaterais tamb\u00e9m incorporaram nas suas normas a exig\u00eancia dessa avalia\u00e7\u00e3o. O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), por sua vez, no exame de pedidos de empr\u00e9stimo, tem buscado seguir padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Especialmente a partir da Rio-92, confer\u00eancia da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, a avalia\u00e7\u00e3o ambiental e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ganharam foro no direito internacional, al\u00e9m de disposi\u00e7\u00f5es expressas nas duas mais importantes conven\u00e7\u00f5es l\u00e1 assinadas: a Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica e a Conven\u00e7\u00e3o de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Mais recentemente, a Rio + 20 reafirmou esses compromissos no documento \u201cThe Future We Want\u201d.<\/p>\n
Vale lembrar tamb\u00e9m dos Princ\u00edpios do Equador, iniciativa que traz para o setor financeiro um conjunto de diretrizes para o financiamento de grandes projetos, com \u00eanfase na identifica\u00e7\u00e3o de riscos socioambientais. Mais de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras, em mais de 30 pa\u00edses, j\u00e1 aderiram voluntariamente aos Princ\u00edpios, dentre as quais os mais importantes bancos brasileiros.<\/p>\n
Em outras palavras, \u00e9 indissoci\u00e1vel a ideia do desenvolvimento sustent\u00e1vel da efetiva implanta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ambiental e da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Deixar prosperar iniciativas como a PEC 65 traria ao pa\u00eds enorme desconforto com a comunidade internacional em termos de credibilidade, al\u00e9m de afetar o acesso a recursos das ag\u00eancias multilaterais.<\/p>\n
Quais investidores s\u00e9rios aportariam recursos para empreendimentos de significativo impacto ambiental sem atender a requisitos universais de avalia\u00e7\u00e3o ambiental e de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/p>\n
Vale ressaltar que v\u00e1rios projetos de lei tramitam h\u00e1 d\u00e9cadas no Congresso Nacional sobre a mat\u00e9ria, sem que nossos parlamentares confiram import\u00e2ncia ao tema. O primeiro deles, de autoria de Fabio Feldmann, o PL 710, tramita desde 1988 e est\u00e1 h\u00e1 anos pronto para a pauta no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Aproveitando a experi\u00eancia acumulada nesses \u00faltimos 30 anos, \u00e9 necess\u00e1rio rever o licenciamento ambiental no Brasil. Precisar\u00edamos, contudo, primeiro conhecer a realidade desse instrumento no pa\u00eds.<\/p>\n
At\u00e9 que ponto \u00e9 verdadeira, ou n\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o t\u00e3o propalada de que o licenciamento \u00e9 obst\u00e1culo para a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos de infraestrutura? O que pode ser feito para torn\u00e1-lo mais \u00e1gil e eficiente, menos cartorial e burocr\u00e1tico? Como a experi\u00eancia internacional pode nos ajudar?<\/p>\n
Para tanto, recomendamos que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica assuma a lideran\u00e7a desta discuss\u00e3o sobre o licenciamento ambiental, com o prop\u00f3sito de atender as demandas da sociedade brasileira.<\/p>\n
Dessa forma, poderiam ser promovidas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para\u00a0que esse instrumento cumpra os requisitos universais j\u00e1 mencionados, eliminando-se exig\u00eancias desnecess\u00e1rias. Certamente haveria um ganho inquestion\u00e1vel para todos.<\/p>\n
*FABIO FELDMANN \u00e9 membro do conselho da FBDS (Funda\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel). Foi deputado federal (1986-1998) e secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo (gest\u00e3o M\u00e1rio Covas)<\/p>\n
**ISRAEL KLABIN \u00e9 presidente da FBDS. Foi prefeito do Rio de Janeiro (1979-1980)<\/p>\n
Publicado originalmente da Folha de S. Paulo<\/p>\n