{"id":41445,"date":"2016-05-06T12:00:39","date_gmt":"2016-05-06T15:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=41445"},"modified":"2016-05-05T21:57:38","modified_gmt":"2016-05-06T00:57:38","slug":"relatorio-traz-dados-sobre-o-novo-codigo-florestal-nos-estados-da-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/relatorio-traz-dados-sobre-o-novo-codigo-florestal-nos-estados-da-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio traz dados sobre o Novo C\u00f3digo Florestal nos Estados da Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica divulga dados in\u00e9ditos sobre a ades\u00e3o estadual ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). <\/em><\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico Novo C\u00f3digo Florestal nos Estados da Mata Atl\u00e2ntica apresenta um balan\u00e7o em 17 Estados e aponta o Rio de Janeiro como aquele com maior percentual de ades\u00e3o, com 100% das propriedades rurais inscritas. Alagoas, por outro lado, aparece com o pior \u00edndice nacional, com apenas 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional encerra-se nesta quinta-feira (5), mas pode ser estendido a pedido dos Estados.<\/p>\n

ACESSE O RELAT\u00d3RIO AQUI<\/a><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz um resumo hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o florestal no pa\u00eds, aborda os esfor\u00e7os da Sociedade Civil Organizada frente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de nossa vegeta\u00e7\u00e3o nativa e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a constru\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O CAR \u00e9 um instrumento legal que auxilia no processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades e na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. \u00c9 constitu\u00eddo pela delimita\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1rea rural consolidada, \u00e1reas de interesse social e de utilidade p\u00fablica, com o objetivo de tra\u00e7ar um mapa digital a partir do qual s\u00e3o calculados os valores das \u00e1reas para diagn\u00f3stico ambiental.<\/p>\n

O estudo, conduzido pelo consultor Aldem Bourscheit, aponta que a aplica\u00e7\u00e3o do CAR ainda encontra desafios no Brasil, principalmente por conta de sua vasta extens\u00e3o territorial, al\u00e9m dos entraves financeiros, de gest\u00e3o, de quantidade e qualidade de pessoal enfrentados pelo setor ambiental. A maioria dos Estados consultados pela pesquisa n\u00e3o disp\u00f5e de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Para Mario Mantovani, diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica, h\u00e1 outros obst\u00e1culos. Segundo ele, \u00e9 preciso um esfor\u00e7o especial para que o trabalho de ades\u00e3o chegue \u00e0s pequenas propriedades \u2013 estimadas em 90% dos im\u00f3veis rurais brasileiros. \u201cA SOS Mata Atl\u00e2ntica faz um trabalho de aproxima\u00e7\u00e3o com o pequeno produtor, no sentido de conscientiz\u00e1-lo sobre seu papel como agente da preserva\u00e7\u00e3o ambiental e inform\u00e1-lo sobre a legisla\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e benef\u00edcios trazidos pelo CAR\u201d, diz.<\/p>\n

Um exemplo dessas dificuldades ocorre no Rio de Janeiro. Apesar de possuir o melhor \u00edndice nacional de CAR, o governo fluminense afirma que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em mar\u00e7o deste ano, o Estado possu\u00eda 23.157 im\u00f3veis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da \u00e1rea cadastr\u00e1vel estimada. No entanto, fontes n\u00e3o governamentais estimam que, em algumas regi\u00f5es, o n\u00famero de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado. Em S\u00e3o Paulo, que figura em segundo lugar no ranking de propriedades cadastradas, s\u00e3o projetados 330 mil im\u00f3veis rurais \u2013 270 mil inferiores a quatro m\u00f3dulos fiscais. Em mar\u00e7o de 2016, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da \u00e1rea prevista. Alagoas, com o pior \u00edndice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

\"car-ESTADOS-MATA-ATLANTICA\"Lan\u00e7amento em Bras\u00edlia inclui debate sobre C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/p>\n

O estudo foi lan\u00e7ado em Bras\u00edlia na quarta-feira (4\/5), durante caf\u00e9 da manh\u00e3 da Frente Parlamentar Ambientalista, na C\u00e2mara dos Deputados. O lan\u00e7amento ocorreu na v\u00e9spera do encerramento do prazo para realiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por todos os propriet\u00e1rios de terra no Brasil (5\/5), e foi seguido por debate sobre a implanta\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012).<\/p>\n

Participaram do debate Mario Mantovani, diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica; Raimundo Deusdar\u00e1 Filho, diretor geral do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente; deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento de S\u00e3o Paulo; e Aldem Bourscheit, jornalista e ambientalista respons\u00e1vel pelo estudo. Comp\u00f4s tamb\u00e9m a mesa o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), novo presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara dos Deputados. O debate foi conduzido pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB\/SP), que classificou o encontro como o \u201cmais significativo j\u00e1 realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista\u201d.<\/p>\n

Deusdar\u00e1, que apresentou os n\u00fameros e perspectivas do CAR para todo o Brasil, indicou que at\u00e9 mar\u00e7o de 2016, \u00faltima data de atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mais de 70% dos im\u00f3veis j\u00e1 haviam realizado seus cadastros. \u201cCertamente os dados que ser\u00e3o apresentados a partir de amanh\u00e3 mostrar\u00e3o que atingimos a marca dos 80% de \u00e1reas cadastradas\u201d. O diretor destacou tamb\u00e9m que \u201cn\u00e3o h\u00e1 precedentes no mundo de um cadastro com essa qualidade de informa\u00e7\u00e3o georreferenciada, por isto esta \u00e9 uma ferramenta de pol\u00edtica p\u00fablica fundamental para que Estados e munic\u00edpios tenham um olhar favor\u00e1vel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Aldem Bourscheit, que apresentou a metodologia aplicada no estudo da SOS Mata Atl\u00e2ntica e um resumo dos principais resultados, tamb\u00e9m observou como o CAR j\u00e1 tem sido usado nos Estados da Mata Atl\u00e2ntica com indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas e qualifica\u00e7\u00e3o do uso da terra. \u201cEstados j\u00e1 exigem o CAR para o licenciamento de atividades em im\u00f3veis rurais, como desmatamentos e queimadas controlados, recupera\u00e7\u00e3o de passivos florestais, aprova\u00e7\u00e3o de planos de manejo, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e concess\u00e3o de cr\u00e9ditos, entre outros\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Mario Mantovani ressaltou a urg\u00eancia de se envolver os pequenos propriet\u00e1rios no CAR. \u201cEm termos de \u00e1reas, temos uma ades\u00e3o de mais de 70%, mas isto porque os grandes propriet\u00e1rios, que possuem mais de 80% das terras brasileiras, realizaram seus cadastros. Mas s\u00f3 vamos garantir a conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa quando todos os propriet\u00e1rios estiverem de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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