{"id":41335,"date":"2016-05-04T12:30:39","date_gmt":"2016-05-04T15:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=41335"},"modified":"2016-05-03T20:27:41","modified_gmt":"2016-05-03T23:27:41","slug":"retrocesso-na-legislacao-ambiental-brasileira-com-o-projeto-de-lei-6542015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/retrocesso-na-legislacao-ambiental-brasileira-com-o-projeto-de-lei-6542015\/","title":{"rendered":"Retrocesso na Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental Brasileira com o Projeto de Lei 654\/2015"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente completa 35 anos, mas Projeto de Lei 654\/2015 pode impedir comemora\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Por Backer Ribeiro*<\/em><\/strong><\/p>\n

Este ano comemoramos 35 anos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, lei ambiental criada em janeiro de 1981, a mais importante do g\u00eanero e um grande marco em termos de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Essa pol\u00edtica reconhece a import\u00e2ncia do meio ambiente para a vida e para a qualidade da mesma, impondo ao poluidor a obriga\u00e7\u00e3o de compensar e\/ou indenizar os preju\u00edzos ambientais causados por ele.<\/p>\n

A lei criou a obrigatoriedade dos estudos de avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental, um avan\u00e7o para um pa\u00eds em desenvolvimento. Entretanto, com discurso de combate a crise econ\u00f4mica, o Projeto de Lei 654\/2015<\/a>, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estrat\u00e9gicas para o governo, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunica\u00e7\u00e3o e energia.<\/p>\n

Na verdade, o que est\u00e1 propondo o Senado brasileiro \u00e9 um retrocesso. N\u00e3o se trata aqui de \u201cflexibilizar\u201d o licenciamento ambiental, e sim, de voltarmos a um tempo em que n\u00e3o existia licen\u00e7a ambiental, n\u00e3o existia lei que exigia um estudo ambiental para apontar quais os impactos previstos e como seriam compensados. Um tempo que a palavra \u201cdesenvolvimento\u201d vinha cercada de grandes danos ambientais, at\u00e9 hoje irrevers\u00edveis, crimes que n\u00e3o encontraram seus respons\u00e1veis.<\/p>\n

Lament\u00e1vel que uma grande conquista brasileira esteja sendo destitu\u00edda contrariando as lutas pela garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o e uma melhor qualidade de vida. Que ditadura est\u00e3o querendo implantar agora? J\u00e1 que esse projeto de lei s\u00f3 interessa aos grandes grupos econ\u00f4micos e aos pol\u00edticos corruptos.<\/p>\n

N\u00e3o estamos tratando aqui de avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, pressupondo prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente para o bem de todos. Estamos nos referindo a um projeto de lei que nem deveria ser chamado de \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental\u201d, e sim de licenciamento puramente econ\u00f4mico, contrariando inclusive todos os avan\u00e7os mundiais na luta pelo meio ambiente.<\/p>\n

Historicamente, esses avan\u00e7os nos remetem a junho de 1972, quando ocorreu a 1\u00aa Confer\u00eancia da ONU sobre o meio ambiente, que aprovou a Declara\u00e7\u00e3o Universal do Meio Ambiente, declarando que os recursos naturais, como a \u00e1gua, o ar, o solo, a flora e a fauna, devem ser conservados em benef\u00edcio das gera\u00e7\u00f5es futuras. Ap\u00f3s 10 anos \u00e9 criada outra comiss\u00e3o na ONU que publica o documento \u201cOur Common Future\u201d (Nosso Futuro Comum), que apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento, definindo-o como o processo que \u201csatisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gera\u00e7\u00f5es futuras de suprir suas pr\u00f3prias necessidades\u201d.<\/p>\n

Ao criar o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel ele deveria ser a inspira\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o processo de licenciamento deveria caminhar para uma quebra de paradigma, para um \u201cLicenciamento Socioambiental\u201d, n\u00e3o retroceder! A partir desse resgate hist\u00f3rico, pode-se perceber o tamanho do retrocesso que o Senado brasileiro prop\u00f5e.<\/p>\n

O modelo de licenciamento ambiental no Brasil j\u00e1 carece de uma boa revis\u00e3o, \u00e9 obsoleto frente \u00e0s necessidades do padr\u00e3o de desenvolvimento atual, n\u00e3o se atualizou desde que foi implantado e n\u00e3o compreende em seu escopo as medidas para um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

No modelo atual de desenvolvimento, onde o que importa \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico, as quest\u00f5es socioambientais s\u00e3o relevadas a um segundo plano, os estudos de impacto ambiental se esquecem das popula\u00e7\u00f5es que s\u00e3o impactadas direta e indiretamente. As audi\u00eancias p\u00fablicas, que hoje s\u00e3o uma mera formalidade nos processos de licenciamento ambiental, na proposta do Senado passariam a deixar de ser obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso dar nome aos bois e fazer uma pergunta que n\u00e3o quer calar. Qual o conhecimento e vivencia do senador Romero Juc\u00e1, do PMDB de Roraima, para ser o relator do projeto? Por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, n\u00e3o deveria ser nomeado relator um senador da regi\u00e3o sudeste ou sul do pa\u00eds, as que mais sofrem com os impactos da urbaniza\u00e7\u00e3o e com a implanta\u00e7\u00e3o das grandes obras de infraestrutura que tanto agrediram e agridem ao meio ambiente?<\/p>\n

Quem ir\u00e1 cobrar o senador Romero Juc\u00e1 em Roraima, um para\u00edso preservado com uma das melhores qualidades de vida no Brasil? Digo mais, os senadores de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Serra, Marta Suplicy e Aloisio Nunes, precisam assumir suas responsabilidades. H\u00e1 uma linda hist\u00f3ria e luta ambiental surgida nos anos 80 que precisa ser preservada.<\/p>\n

H\u00e1 anos lecionando e trabalhando para o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos em S\u00e3o Paulo, aprendi que um processo precisa da participa\u00e7\u00e3o de todos para dividir responsabilidades. \u00c9 importante discutir com todos os envolvidos os diferentes aspectos do empreendimento ao longo do processo, n\u00e3o somente nas audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 importante estabelecer desde o in\u00edcio uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre todas as partes interessadas, com um relacionamento transparente e um bom plano de comunica\u00e7\u00e3o, um projeto de licenciamento ambiental poder\u00e1 ser lapidado, e prevenir falhas ao longo da sua implanta\u00e7\u00e3o. S\u00f3 com esse trabalho conjunto \u00e9 poss\u00edvel uma \u201clicen\u00e7a social\u201d, que garantir\u00e1 um desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\n<\/em><\/p>\n

* Backer Ribeiro \u00e9 rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e associado da Communit\u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o Socioambiental.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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