{"id":40949,"date":"2016-04-28T12:00:48","date_gmt":"2016-04-28T15:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=40949"},"modified":"2016-04-27T21:26:45","modified_gmt":"2016-04-28T00:26:45","slug":"pais-precisa-de-codigo-florestal-mais-alinhado-com-a-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/pais-precisa-de-codigo-florestal-mais-alinhado-com-a-realidade\/","title":{"rendered":"Pa\u00eds precisa de C\u00f3digo Florestal mais alinhado com a realidade de conserva\u00e7\u00e3o da natureza"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A audi\u00eancia no Supremo Tribunal Federal sobre o novo C\u00f3digo Florestal<\/a><\/strong>, realizada neste m\u00eas, representou mais uma tentativa para que argumentos a favor da conserva\u00e7\u00e3o da natureza sejam considerados nas pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais. As inst\u00e2ncias p\u00fablicas e privadas mais ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o realizaram uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos para sustentar ajustes fundamentais em rela\u00e7\u00e3o ao que hoje a lei especifica.<\/p>\n

As mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal<\/a>,<\/strong>\u00a0feitas em 2012, desconfiguraram a principal lei que regra o uso da propriedade no Brasil, n\u00e3o faltando temas a serem debatidos e contestados. N\u00e3o h\u00e1 justificativa em permitir que 50% das \u00e1reas de Reserva Legal sejam recompostas por monoculturas. Bem como n\u00e3o representa uma medida coerente alforriar o que foi desmatado antes de 22 de junho de 2008 e considerar as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) como integrantes da porcentagem de Reserva Legal em uma propriedade.<\/p>\n

Mais um grave equ\u00edvoco pode ser percebido quando o assunto s\u00e3o as compensa\u00e7\u00f5es. Citando um exemplo no Paran\u00e1, onde sequer houve espa\u00e7o para uma discuss\u00e3o sobre a vers\u00e3o estadual do C\u00f3digo Florestal, permite-se a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas na Serra do Mar \u2013ou mesmo algum ponto fora do Estado\u2013 para compensar 100% do deficit existente. E pode-se deixar a regi\u00e3o de Londrina praticamente sem cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

Recebe-se, assim, autoriza\u00e7\u00e3o legal para deixar esta regi\u00e3o sem praticamente nenhuma vegeta\u00e7\u00e3o nativa para garantir resili\u00eancia natural e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, afetando a popula\u00e7\u00e3o e a economia local \u2013incluindo a\u00ed as pr\u00f3prias atividades agropecu\u00e1rias que s\u00e3o altamente dependentes dos servi\u00e7os prestados pela natureza, como produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, forma\u00e7\u00e3o de solos e poliniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do equil\u00edbrio clim\u00e1tico.<\/p>\n

A origem de todos esses problemas est\u00e1 no fato de que a mudan\u00e7a do c\u00f3digo foi feita sem consulta \u00e0 sociedade, para atender o interesse setorial ruralista. Ali\u00e1s, vale lembrar que press\u00f5es que imp\u00f5em o interesse setorial exacerbado est\u00e3o muito pr\u00f3ximas das pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o hoje expostas. A suspei\u00e7\u00e3o de todo esse processo \u00e9 evidente, mais ainda a partir de uma manipula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura ao utilizar-se de atores isolados pertencentes a institui\u00e7\u00f5es de pesquisa atreladas a essa inst\u00e2ncia para subverter a ci\u00eancia e sustentar a mudan\u00e7a do c\u00f3digo.<\/p>\n

Embora alguns defendam que o que foi decidido agora pelo menos deve ser implantado, com rigor e agilidade, n\u00e3o existe nenhuma garantia de que o setor ruralista honrar\u00e1 essas decis\u00f5es. Mas, sim, que as mesmas pr\u00e1ticas j\u00e1 observadas de posterga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizadas, de uma maneira ou de outra. Por isso, nessa audi\u00eancia p\u00fablica, um dos principais argumentos apresentados \u00e9 o de que todos os pontos que denotem excessos e perdas coletivas para a sociedade devam ser retomados e ajustados com coer\u00eancia, lastro t\u00e9cnico-cient\u00edfico e na busca do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que vigorava at\u00e9 2012, o ent\u00e3o C\u00f3digo Florestal de 1965, era uma pe\u00e7a rar\u00edssima e inusitada para um pa\u00eds como o Brasil. O marco legal de 50 anos atr\u00e1s identifica que h\u00e1 interesse p\u00fablico da propriedade privada. Dessa forma, mesmo em uma \u00e9poca em que pouco se falava sobre conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, ele foi concebido para proteger o territ\u00f3rio do excesso de degrada\u00e7\u00e3o. Sua concep\u00e7\u00e3o considerava que a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola fosse cont\u00ednua, com garantia de manuten\u00e7\u00e3o a longo prazo e sem preju\u00edzo \u00e0s demais atividades de interesse da sociedade.\u00a0Esses par\u00e2metros fundamentais foram desconsiderados na formula\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo, em 2012, vivemos um momento \u00fanico. Eventos clim\u00e1ticos extremos atingiram duramente a Regi\u00e3o Sudeste do pa\u00eds, com amplas evid\u00eancias das consequ\u00eancias do deficit extremo de \u00e1reas naturais em bacias hidrogr\u00e1ficas de abastecimento. Em 2015, nas discuss\u00f5es que culminaram na elabora\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris, o Brasil assumiu um desafio de restaurar cerca de 20 milh\u00f5es de hectares, como parte de sua agenda de enfrentamento ao fen\u00f4meno das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n