{"id":40767,"date":"2016-04-25T12:30:40","date_gmt":"2016-04-25T15:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=40767"},"modified":"2016-04-25T07:25:36","modified_gmt":"2016-04-25T10:25:36","slug":"falta-vontade-politica-para-o-meio-ambiente-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/falta-vontade-politica-para-o-meio-ambiente-diz-especialista\/","title":{"rendered":"\u201cFalta vontade pol\u00edtica para um meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, diz especialista"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no artigo 225, define o direito de todos os brasileiros \u201cao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d. Com o objetivo de defender a natureza, o Brasil tem dois principais marcos legais relacionados \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 a lei n\u00ba 11.445\/2007, que fixa as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico e a Lei n\u00ba 12.305\/2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

No entanto, a plena implanta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 um desafio a ser superado nos territ\u00f3rios urbanos. Neste Papo de Domingo, o Di\u00e1rio do Litoral <\/em>conversou com o engenheiro especialista em saneamento ambiental, Adalberto Joaquim Mendes e com o consultor em sustentabilidade, tecnologias limpas, tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos e log\u00edstica reversa, Rodrigo Lopes. Eles falaram sobre a import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de saneamento b\u00e1sico eficaz e sobre a necessidade de investimentos em educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Di\u00e1rio do Litoral \u2013 Qual o principal obst\u00e1culo para a implanta\u00e7\u00e3o eficaz da legisla\u00e7\u00e3o na Baixada Santista?<\/p>\n

Adalberto Mendes \u2013 <\/strong>A falta de vontade pol\u00edtica. No Brasil, sempre tivemos a pol\u00edtica vivendo de cambalacho. Para voc\u00ea ter uma ideia, a Lei 11.445, que fixa as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional do Saneamento B\u00e1sico, foi promulgada em 2007, portanto, h\u00e1 mais de 9 anos. De l\u00e1 para c\u00e1, todos os Munic\u00edpios deveriam realizar seus planos de saneamento b\u00e1sico. No entanto, muitos planos n\u00e3o foram realizados ou n\u00e3o foram atualizados.<\/p>\n

DL \u2013 A responsabilidade pelo sistema de saneamento cabe aos munic\u00edpios?<\/p>\n

Adalberto – <\/strong>A partir de 2013 o governo estabeleceu que o saneamento deveria estar vinculado aos munic\u00edpios.<\/p>\n

A lei \u00e9 bem colocada, pois ela n\u00e3o estabelece que os servi\u00e7os sejam privatizados, tampouco fica definido que eles sejam municipalizados. A lei praticamente abre para os gestores e para a sociedade a possibilidade de implantar o modelo de gest\u00e3o que for mais conveniente. Logo, os munic\u00edpios podem se organizar e operarem o sistema; o Estado pode operar atrav\u00e9s de contratos de programas e a iniciativa privada atrav\u00e9s das concess\u00f5es. Al\u00e9m disso, em 2005 foi criada a lei 11.107, que \u00e9 a lei dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos, que d\u00e1 a possibilidade para que os munic\u00edpios se unam e trabalhem em conjunto.<\/p>\n

DL \u2013 Uma legisla\u00e7\u00e3o se encaixa a outra ent\u00e3o?<\/p>\n

Adalberto – <\/strong>Juntando as duas leis temos um in\u00edcio de um trabalho de saneamento, j\u00e1 estabelecendo que saneamento b\u00e1sico possui quatro eixos, que s\u00e3o: os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua; esgotamento sanit\u00e1rio; drenagem urbana e manejo de \u00e1guas pluviais e tamb\u00e9m a limpeza p\u00fablica e o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos. Antes, o plano previa apenas \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

DL- A lei \u00e9 eficaz? Quais s\u00e3o os desafios para o gerenciamento correto dos res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil?<\/p>\n

Adalberto \u2013 <\/strong>O problema \u00e9 que a maioria dos munic\u00edpios acaba n\u00e3o cumprindo com a lei. Para fazer um plano de saneamento voc\u00ea n\u00e3o demora menos de 1 anos. Alguns editais pedem a elabora\u00e7\u00e3o em 60 dias. O diagn\u00f3stico para elabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico. \u00c9 tamb\u00e9m social, pois \u00e9 preciso ver se a comunidade tem condi\u00e7\u00f5es de pagar ou n\u00e3o. A lei obriga que todo sistema de saneamento seja autossustent\u00e1vel. H\u00e1 tamb\u00e9m um outro problema: nenhum contrato pode ser firmado se voc\u00ea n\u00e3o tiver um plano municipal de saneamento b\u00e1sico. Ent\u00e3o, vemos muitos munic\u00edpios fazendo contrata\u00e7\u00f5es de empresas para operar os servi\u00e7os de saneamento sem plano. O contrato n\u00e3o tem validade legal e pode ser questionado.<\/p>\n

DL \u2013 Qual a situa\u00e7\u00e3o da Baixada Santista nesse contexto?<\/p>\n

Adalberto – <\/strong>As cidades da Baixada possuem planos, mas eles precisam ser atualizados anualmente e revistos no \u00adm\u00ednimo a cada quatro anos, de prefer\u00eancia no per\u00edodo do plano plurianual, que os munic\u00edpios precisam fazer no in\u00edcio da gest\u00e3o.\u00a0 Em algumas cidades isso n\u00e3o \u00adaconteceu.<\/p>\n

DL \u2013 O senhor citou que o sistema de saneamento deve ser autossustent\u00e1vel. Ele pode gerar renda tamb\u00e9m?<\/p>\n

Adalberto – <\/strong>O artigo 13 estipula que os munic\u00edpios podem constituir fundos de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento. Todos os bairros precisam ter servi\u00e7os de saneamento igualmente, com integralidade. Ao permitir a abertura do fundo, o mun\u00edcio arrecada dinheiro e esse fundo fica no munic\u00edpio, que quando precisar fazer alguma obra para aumentar o arco de pessoas abastecidas pelo servi\u00e7o pode utilizar esse dinheiro. Falando em n\u00fameros, em 2014 os servi\u00e7os de saneamento tiveram uma receita operacional de R$ 45 bilh\u00f5es. Se 5% desse valor tivesse sido arrecadado nos munic\u00edpios, eles teriam arrecadado R$2,3 bilh\u00f5es. Ou seja: um valor muito representativo. A gest\u00e3o leva o sistema a gerar recursos financeiros.<\/p>\n

DL \u2013 E qual o motivo para esse artigo n\u00e3o ser cumprido?<\/p>\n

Adalberto – <\/strong>O sistema precisa ser autossustent\u00e1vel, o que \u00e9 um desafio, pois nossos pol\u00edticos n\u00e3o aceitam isso como uma verdade, uma vez que a margem de manobra deles come\u00e7a a diminuir a partir do momento em que o Estado se afasta. Infelizmente, no Brasil, por raz\u00f5es especificas, o Estado \u00e9 extremamente interventor na sociedade em termos das empresas e das pol\u00edticas p\u00fablicas. O saneamento \u00e9 uma \u00addelas.<\/p>\n

DL \u2013 Falando agora sobre medidas para solucionar o problema dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e0 curto prazo. O que pode ser feito?<\/p>\n

Rodrigo Lopes – <\/strong>Se a gente olhar estritamente sobre a \u00f3tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos, na m\u00e9dia nacional, a grosso modo, 50% \u00e9 lixo org\u00e2nico. Os outros 50% s\u00e3o os materiais reciclados e tamb\u00e9m os rejeitos, que n\u00e3o podem ser reciclados. Se olharmos sob a \u00f3tica da legisla\u00e7\u00e3o, existe um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que permite ao munic\u00edpio poder arrecadar dinheiro com a tarifas do servi\u00e7o de saneamento. Ao inv\u00e9s da coleta e transporte at\u00e9 o aterro sanit\u00e1rio, podemos criar usinas de compostagem. Hoje temos tecnologias nacionais que conseguem por exemplo transformar o res\u00edduo org\u00e2nico em substrato, em adubo. Isso pode ser um material comercializ\u00e1vel. H\u00e1 poucos quil\u00f4metros temos a Ceagesp, que \u00e9 o terceiro maior interposto de comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos do mundo. Todos os produtos precisam de adubo e os produtores compram por valores elevados. O Brasil \u00e9 um dos maiores importadores de fertilizantes do mundo. Ou seja: com uma decis\u00e3o simples voc\u00ea consegue reverter aquilo que \u00e9 custo para o munic\u00edpio em um gera\u00e7\u00e3o de receita. \u00d3bvio que \u00e9 preciso de uma estrutura\u00e7\u00e3o e isso demanda tempo e investimento, mas o custo benef\u00edcio \u00e9 infinitamente maior do que simplesmente bancar para levar esse res\u00edduo para algum lugar.<\/p>\n

DL \u2013 Mas nesse contexto esbarramos na necessidade da correta separa\u00e7\u00e3o do lixo, que ainda \u00e9 um desafio no Brasil.<\/p>\n

Rodrigo \u2013 <\/strong>Sim. Por isso precisamos tamb\u00e9m de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o ambiental para separa\u00e7\u00e3o de lixo. Apenas a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o Jap\u00e3o, que \u00e9 nossa refer\u00eancia, tem cerca de 27 segrega\u00e7\u00f5es de lixo. E aqui a gente n\u00e3o consegue separar o seco do molhado. A hora em que o munic\u00edpio entende que se investir massivamente em educa\u00e7\u00e3o ambiental, o lixo passar\u00e1 a ser segregado e ele gastar\u00e1 menos dinheiro com coleta e transporte. Bastaria fazer a coleta do org\u00e2nico e levar para a cooperativa e o recicl\u00e1vel voc\u00ea \u00addistribuiria para as cooperativas. Tudo \u00e9 quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica. Ferramenta tem, milhares de equipamentos existem, al\u00e9m de espa\u00e7o e pessoas capacitadas para isso.N\u00e3o temos espa\u00e7o para aterro, mas essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, conforme a legisla\u00e7\u00e3o diz.<\/p>\n

DL \u2013 O lixo tamb\u00e9m pode ser transformado em outro produto?<\/p>\n

Rodrigo –<\/strong> O res\u00edduo org\u00e2nico tamb\u00e9m pode ser transformado em biog\u00e1s, biometano. Existem algumas iniciativas no Pa\u00eds de \u00admunic\u00edpios que abastecem sua frota de ve\u00edculos com biog\u00e1s. O que \u00e9 custo pode gerar renda e evitar que o \u00addinheiro do \u00adcontribuinte v\u00e1 literalmente para o lixo. Temos v\u00e1rios subprodutos a partir da log\u00edstica reversa.<\/p>\n

A hora que uma determinada prefeitura implanta em todas as escolas, condom\u00ednios, resid\u00eancias, clubes e hospitais de forma massiva a educa\u00e7\u00e3o ambiental, ao longo dos anos o resultado chega. \u00c9 uma quest\u00e3o cultural.<\/p>\n

Adalberto – <\/strong>A log\u00edstica reversa \u00e9 o caminho correto. Voc\u00ea gera seu lixo e precisa cuidar dele.\u00a0\u00adAgora, h\u00e1 resist\u00eancia das empresas, pois ningu\u00e9m quer colocar dinheiro do bolso para fazer pol\u00edticas p\u00fablicas. Se voc\u00ea ver o valor agregado \u00e9 extremamente grande. Precisamos ter em mente os 3R\u2019s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. A medida em que voc\u00ea evita com que a maior parte do lixo v\u00e1 para o destino final, voc\u00ea produz um grande bem para a humanidade.<\/p>\n

DL – Na Baixada Santista j\u00e1 possu\u00edmos ecossistemas degradados pela a\u00e7\u00e3o do homem. Qual a medida eficaz a ser tomada?<\/p>\n

Adalberto \u2013<\/strong> \u00c9 preciso fazer a remedia\u00e7\u00e3o do dano. Hoje o Sambaiatuba, em S\u00e3o Vicente, precisa desse trabalho urgentemente. \u00c9 preciso tamb\u00e9m retirar a popula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de mangue. H\u00e1 uma discuss\u00e3o grande sobre a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar para os pr\u00f3ximos anos, mas isso tem rela\u00e7\u00e3o com a invas\u00e3o das \u00e1reas de mangue. H\u00e1 um equil\u00edbrio hidr\u00e1ulico entre o mar e os manguezais, que servem como normalizadores de n\u00edvel. Al\u00e9m da invas\u00e3o, as pessoas que est\u00e3o ali jogam poluentes e rejeitos na regi\u00e3o.<\/p>\n

Rodrigo \u2013 <\/strong>Se \u00e9 uma \u00e1rea invadida n\u00e3o tinha que ter atendimento da Sabesp com \u00e1gua pot\u00e1vel, tampouco poste da CPFL no meio do mangue. Vemos diversos inc\u00eandios que acontecem por conta disso. Temos uma \u00e1rea que n\u00e3o devia ter ningu\u00e9m, que \u00e9 invas\u00e3o, \u00e9 errado, \u00e9 um crime ambiental e as companhias entregam os servi\u00e7os. Se ela entrega \u00e1gua, precisa tamb\u00e9m coletar o esgoto e n\u00e3o o faz. Com rela\u00e7\u00e3o ao lixo que est\u00e1 l\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 o que fazer. Precisamos coletar o lixo das mar\u00e9s, mas enquanto n\u00e3o houver uma pol\u00edtica p\u00fablica de habita\u00e7\u00e3o que retire as fam\u00edlias dessas regi\u00f5es isso ser\u00e1 o mesmo que enxugar gelo. \u00c9 tudo medida paliativa. \u00c9 preciso retirar as pessoas de l\u00e1, limpar e reflorestar. Hoje quando uma fam\u00edlia \u00e9 retirada outra ocupa o espa\u00e7o. \u00c9 um ciclo vicioso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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