{"id":39760,"date":"2016-03-30T11:00:02","date_gmt":"2016-03-30T14:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=39760"},"modified":"2016-03-30T11:01:27","modified_gmt":"2016-03-30T14:01:27","slug":"a-guerra-dos-banhados-de-bonito-ministerio-publico-do-lado-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/a-guerra-dos-banhados-de-bonito-ministerio-publico-do-lado-errado\/","title":{"rendered":"A guerra dos banhados de Bonito: Minist\u00e9rio P\u00fablico do lado errado?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Angela Kuczach, Maude Nancy Joslin-Motta e Cristiano Pacheco*<\/span><\/p>\n

Na hist\u00f3ria recente do Brasil, o processo de cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza tem sido negligenciado, fato facilmente observado nas esferas federal e dos estados. Nos seus cinco anos de mandato, Dilma Rousseff criou apenas seis UCs, o menor n\u00famero desde a Era Vargas, num total de meros quarenta e quatro mil hectares decretados. Usando o jarg\u00e3o que ficou famoso na boca do seu antecessor, \u201cnunca antes na hist\u00f3ria desse pa\u00eds\u201d fez-se t\u00e3o pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e manejo de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Os estados, em geral, replicam o mesmo ritmo. Quanto aos munic\u00edpios, \u00e9 dif\u00edcil de mapear, mas, estando na ponta do processo, por si s\u00f3, quando tomam iniciativas, elas s\u00e3o, em geral, muito positivas e contam com forte lastro social.<\/p>\n

Eis que em Bonito, a famosa capital do ecoturismo nacional, no Mato Grosso do Sul, a situa\u00e7\u00e3o ficou diferente. Com cerca de vinte mil habitantes e mundialmente conhecida por suas fabulosas belezas naturais, notadamente \u00e1guas cristalinas, que a cada ano levam cerca de 200 mil turistas a visit\u00e1-la, uma iniciativa da municipalidade de avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio que gera empregos e fomenta a economia local, trombou na nada democr\u00e1tica rea\u00e7\u00e3o do Sindicato Rural do Munic\u00edpio. O impressionante \u00e9 que muitos propriet\u00e1rios s\u00e3o ao mesmo tempo criadores ou agricultores e empres\u00e1rios do turismo, j\u00e1 que a absoluta maioria das atra\u00e7\u00f5es locais \u00e9 privada.<\/p>\n

Bonito talvez seja um dos poucos munic\u00edpios do Brasil onde o conceito de \u201cecoturismo\u201d tenha sido levado a s\u00e9rio. Os pontos tur\u00edsticos t\u00eam estudos de capacidade de carga, a visita\u00e7\u00e3o \u00e9 licenciada e monitorada e, a julgar pelos n\u00fameros locais, a situa\u00e7\u00e3o vai bem. A gest\u00e3o adequada das \u201cgalinhas dos ovos de ouro\u201d, al\u00e9m de impressionar quem tem o privil\u00e9gio de visitar a regi\u00e3o, possibilita a gera\u00e7\u00e3o de emprego para cerca de 75% da popula\u00e7\u00e3o e movimenta mais de 50% do PIB municipal, dependendo da fonte consultada.<\/p>\n

Diante disso, n\u00e3o seria natural avan\u00e7ar na preserva\u00e7\u00e3o dos recursos que geram riqueza ao munic\u00edpio e aos seus cidad\u00e3os? Sim! E \u00e9 por isso que a Prefeitura Municipal de Bonito, na contram\u00e3o do descaso federal e da maioria dos estados, decidiu proteger algumas \u00e1reas naturais, essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos rios e, por conseguinte, do turismo, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o municipais.<\/p>\n

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\"Foto:<\/p>\n

Foto: Victor do Nascimento\/Funda\u00e7\u00e3o Neotropica<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o n\u00e3o veio de por acaso, ela foi precedida por quase uma d\u00e9cada de estudos t\u00e9cnicos, realizados por profissionais s\u00e9rios e reconhecidos, em n\u00famero significativo professores das Universidades do Estado, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Neotr\u00f3pica do Brasil, organiza\u00e7\u00e3o local que h\u00e1 23 anos trabalha pela conserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n

Tais estudos foram iniciados por uma \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em Bonito e levantaram, j\u00e1 em 2008, a necessidade premente da conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de banhado dos Rios Formoso e da Prata. S\u00e3o \u00e1reas inundadas, portanto j\u00e1 de preserva\u00e7\u00e3o permanente pela legisla\u00e7\u00e3o federal em vigor, e que apresentam papel essencial na manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua desses rios e a ess\u00eancia dos principais pontos tur\u00edsticos da regi\u00e3o! Desde ent\u00e3o os estudos se sucederam, aprofundando as informa\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 confirmaram a necessidade de avan\u00e7ar na conserva\u00e7\u00e3o de tais \u00e1reas.<\/p>\n

Foi com base nos resultados desses estudos, com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Meio Ambiente, no qual a sociedade civil local se faz representar (at\u00e9 mesmo o contr\u00e1rio Sindicato Rural!), que a Prefeitura Municipal de Bonito prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o tr\u00eas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: um pequeno Parque Natural Municipal, com 60,90 hectares, em \u00e1rea p\u00fablica, e dois Ref\u00fagios de Vida Silvestre (RVS), o do Rio Formoso, com 2.275,41 hectares, e do Rio da Prata, com 3.273,43 hectares.<\/p>\n

A pr\u00e9-escolha das categorias de manejo, que s\u00e3o os tipos espec\u00edficos de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, levou em conta, entre outras, as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, biol\u00f3gicas, sociais, econ\u00f4micas e fundi\u00e1rias das \u00e1reas, o que incluiu a condi\u00e7\u00e3o de propriedade particular dos banhados. De acordo com o SNUC (Lei n\u00ba 9.985\/2000), o Ref\u00fagio de Vida Silvestre n\u00e3o requer desapropria\u00e7\u00e3o, possibilitando que propriet\u00e1rios afetados (apenas vinte, entre eles o pr\u00f3prio Prefeito) continuem donos de suas terras, desde que compatibilizem seu uso com os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Os estudos t\u00e9cnicos privilegiaram a indica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, onde n\u00e3o existe atividade econ\u00f4mica que use recursos naturais. Significa que os propriet\u00e1rios t\u00eam mais a ganhar que a perder, uma vez que as \u00e1reas atingidas s\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o permanente, pelo simples fato de serem banhados.<\/p>\n

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\"Foto:<\/p>\n

Foto: Thiago Sabino\/Funda\u00e7\u00e3o Neotropica<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os ganhos poss\u00edveis, est\u00e1 o Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais<\/a> – PSA e editais espec\u00edficos, al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o das Reservas Legais<\/a>, atrav\u00e9s do mecanismo de servid\u00e3o ambiental, pelo qual Cotas de Reserva Ambiental podem ser alienadas, cedidas ou transferidas de forma onerosa. Vale lembrar que h\u00e1 d\u00e9ficit legal no Estado do Mato Grosso do Sul, pelo que muitos propriet\u00e1rios podem transformar em ativos econ\u00f4micos o que hoje \u00e9 considerado basicamente custo.<\/p>\n

Tudo corria bem e de conformidade com a lei, at\u00e9 que, \u00e0s v\u00e9speras da consulta p\u00fablica convocada pela Prefeitura, onde seriam apresentados os mapas e os dados sobre a cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o propostas para a popula\u00e7\u00e3o interessada, o Sindicato Rural de Bonito impetrou Mandado de Seguran\u00e7a e a Justi\u00e7a determinou, em medida liminar, a suspens\u00e3o da consulta p\u00fablica! A argumenta\u00e7\u00e3o do pedido \u00e9 burocr\u00e1tica, processual, basicamente, e n\u00e3o do m\u00e9rito, que \u00e9 inconteste! Mas assim, a extempor\u00e2nea e antidemocr\u00e1tica rea\u00e7\u00e3o do Sindicato Rural, ao impedir a consulta p\u00fablica tamb\u00e9m est\u00e1 impedindo a popula\u00e7\u00e3o local de conhecer a proposta e opinar sobre ela, inclusive os pr\u00f3prios propriet\u00e1rios potencialmente atingidos.<\/p>\n

O argumento principal do Sindicato Rural \u00e9 que os estudos t\u00e9cnicos n\u00e3o foram disponibilizados para a popula\u00e7\u00e3o. Ora, esse \u00e9 o objetivo principal da consulta p\u00fablica! Diga-se de passagem, quando da cria\u00e7\u00e3o de uma ou mais UCs, o momento da consulta p\u00fablica costuma ser amplamente aguardado pela popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 nessa ocasi\u00e3o em que os cidad\u00e3os se posicionam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0s normas relativas \u00e0s mesmas. A realiza\u00e7\u00e3o das consultas \u00e9 um direito estabelecido pela Lei n\u00ba 9.985\/2000 – SNUC – e a suspens\u00e3o conseguida pelo Sindicato Rural, no m\u00ednimo, fere os princ\u00edpios de liberdade e o direito a informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os como um todo.<\/p>\n

Somado \u00e0 impetra\u00e7\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a, existe ainda a divulga\u00e7\u00e3o maliciosa de informa\u00e7\u00f5es err\u00f4neas na regi\u00e3o quanto a uma suposta desapropria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, incutindo medo pela desinforma\u00e7\u00e3o e contra informa\u00e7\u00e3o errada para a popula\u00e7\u00e3o. Pela alta relev\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de banhado, objeto da assinatura, pelo Brasil, da Conven\u00e7\u00e3o Ramsar de Prote\u00e7\u00e3o das \u00c1reas \u00damidas de 1971<\/a>, as v\u00e1rzeas do Rio Formoso e do Rio da Prata poderiam facilmente ser enquadrados em categorias de manejo bem mais restritivas, como Esta\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas e Reservas Biol\u00f3gicas, para as quais n\u00e3o h\u00e1 necessidade de consulta p\u00fablica e para as quais o dom\u00ednio p\u00fablico \u00e9 requisito, pelo que a desapropria\u00e7\u00e3o passaria a ser uma necessidade, diferentemente da situa\u00e7\u00e3o dos Ref\u00fagios de Vida Silvestre, onde quem \u00e9 dono de im\u00f3vel permanece nessa situa\u00e7\u00e3o. A Prefeitura preferiu o caminho democr\u00e1tico e a transpar\u00eancia, ao passo que o Sindicato Rural usou de artif\u00edcios judiciais maliciosos e “(des)informa\u00e7\u00e3o” de terror para evitar que a sociedade saiba a verdade e apoie a decreta\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o pela Prefeitura, embora o Prefeito pudesse faz\u00ea-lo, sem consulta, se assim desejasse! Tem pleno amparo legal para isso.<\/p>\n

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\"Ramphastos<\/p>\n

Ramphastos toco. Foto: Victor do Nascimento\/Funda\u00e7\u00e3o Neotropica<\/p>\n

Conflitos durante o processo de cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, infelizmente, s\u00e3o comuns em todo o Brasil. Mas \u00e9 impressionante o acontecido em Bonito, que depende dos banhados para ter vida econ\u00f4mica e social, sendo o turismo a atividade de maior gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego. E isso pode ter ocorrido em raz\u00e3o de interesses apequenados e mesquinhos, qui\u00e7\u00e1 politiqueiros (diz-se \u00e0 boca pequena que o presidente do Sindicato Rural pretenderia concorrer \u00e0 Prefeitura, em 2016, em oposi\u00e7\u00e3o ao atual mandat\u00e1rio), al\u00e9m de falta de conhecimento e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o propositalmente err\u00f4nea, insuflando uma parte da popula\u00e7\u00e3o contra a outra, num processo cujo m\u00e9rito \u00e9 defender o bem comum. \u00c9 conden\u00e1vel!<\/p>\n

Conforme o Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e as futuras gera\u00e7\u00f5es<\/em>. O que o Sindicato Rural fez foi o oposto do seu dever constitucional e n\u00e3o traz nada de novo em si, apenas atesta a estreiteza de pensamento de determinadas “lideran\u00e7as” locais do ruralismo. E isso logo onde n\u00e3o era de se esperar!<\/p>\n

Mas uma das coisas que mais chama a aten\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de Bonito \u00e9 o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que escreveu Manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o propostas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Bonito j\u00e1 teve papel de vanguarda na conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, atrav\u00e9s do irretoc\u00e1vel trabalho do Promotor Luciano Loubet, reconhecido nacional e internacionalmente (veja o link<\/a>), atrav\u00e9s de projetos t\u00e3o inovadores como o \u201cFormoso Vivo\u201d, que levou a conserva\u00e7\u00e3o da Natureza em Bonito a um patamar digno de pa\u00edses de primeiro mundo e \u00e9 a origem da pr\u00f3pria iniciativa de cria\u00e7\u00e3o das Unidades ora em debate. O modelo adotado pelo Doutor Luciano, devido aos resultados alcan\u00e7ados, foi replicado em diversos outros pa\u00edses, atrav\u00e9s Rede Latinoamericana de Promotores Ambientais, do qual ele pr\u00f3prio foi o articulador e primeiro Coordenador. A hist\u00f3ria de seu trabalho competente legou uma positiva heran\u00e7a ao MP de Bonito, que n\u00e3o se apaga e nem se esquece f\u00e1cil, demandando do novo titular compromisso de qualidade compat\u00edvel, o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil.<\/p>\n

Na sua Manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> sobre o Mandado de Seguran\u00e7a, impetrado pelo Sindicato Rural, o Promotor Matheus Cartapatti, sucessor do Doutor Luciano, n\u00e3o levou em conta o m\u00e9rito da iniciativa, o objetivo maior, que \u00e9 a necessidade de instrumentos legais mais fortes para a conserva\u00e7\u00e3o dos banhados. Tamb\u00e9m ignorou a hist\u00f3ria da iniciativa, cujas ra\u00edzes se encontram no pr\u00f3prio trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atendo-se t\u00e3o somente \u00e0s min\u00facias processuais. Na sua Manifesta\u00e7\u00e3o, o Promotor evoca o \u201cPrinc\u00edpio da Publicidade\u201d, alegando que n\u00e3o ouve informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre a realiza\u00e7\u00e3o das consultas, desconsiderando a publica\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial e as chamadas em redes sociais, embora isso seja bem mais do que determina a lei e tenha sido o suficiente para dar ao Sindicato o poder da rea\u00e7\u00e3o que teve. Registre-se, a bem da verdade, que a integralidade dos estudos t\u00e9cnicos pode ser acessada na p\u00e1gina da Prefeitura<\/a>, sendo que somente o documento final conta com 125 p\u00e1ginas, al\u00e9m de dossi\u00eas resumidos, mapas e at\u00e9 respostas \u00e0s perguntas mais frequentes. Nem se diga que existem pessoas que n\u00e3o acessam internet, porque poderiam ir at\u00e9 a Prefeitura e consultar os documentos l\u00e1 mesmo. N\u00e3o d\u00e1 para falar nem em aus\u00eancia de estudos e nem em falta de publicidade! O Promotor tamb\u00e9m esqueceu de mencionar na sua Manifesta\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo que o meio ambiente \u00e9 regido pelos Princ\u00edpios da Precau\u00e7\u00e3o e da Preven\u00e7\u00e3o, e que, assim, a necessidade de conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais deve anteceder a quaisquer potenciais danos de usos destrutivos que possam amea\u00e7\u00e1-las (considerando a diferen\u00e7a de propor\u00e7\u00f5es, lembremos de Mariana).<\/p>\n

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Foto: Thiago Sabino\/Funda\u00e7\u00e3o Neotropica<\/p>\n<\/div>\n

Questionando a \u201cpossibilidade de desapropria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em caso de incompatibilidade de uso\u201d, ele infere existir ajustes entre a Prefeitura e a Entidade Ambientalista que atua h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas na regi\u00e3o, determinantes de risco para os propriet\u00e1rios. Por fim, parece ter esquecido de estudar o SNUC, que d\u00e1 base ao assunto, pois n\u00e3o considerou que, se fosse mesmo de interesse da municipalidade a desapropria\u00e7\u00e3o de tais terras, bastaria ao titular da Administra\u00e7\u00e3o municipal decretar as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o nas categorias de manejo de Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica ou Reserva Biol\u00f3gica, muito mais restritivas e para as quais o dom\u00ednio p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1rio. O Executivo tem poder legal para fazer isso sem consulta p\u00fablica. E n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar de chamar a aten\u00e7\u00e3o para o fato da Manifesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o atentar para o m\u00e9rito da quest\u00e3o iniciada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico no passado recente, atentou diretamente contra a publicidade e a democracia do processo de prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas naturais.<\/p>\n

Ao defender o posicionamento do Sindicato Rural, o Promotor P\u00fablico alegou que em boa medida o PIB do munic\u00edpio adv\u00e9m das atividades rurais. Pena n\u00e3o ter consultado ou ter desconsiderado os in\u00fameros dados, constantes dos estudos t\u00e9cnicos, que indicam tanto que mais de 50% do PIB local decorre das atividades tur\u00edsticas, quanto que mais de 70% dos empregos locais dependem, direta e indiretamente, deste setor de atividade econ\u00f4mica. Ao deixar de considerar o social juntamente com o econ\u00f4mico, desconsidera, no seu m\u00e9rito maior, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a sustentabilidade, pelo aproveitamento racional e adequado dos recursos ambientais, ainda que de forma indireta, pela atividade tur\u00edstica, que s\u00e3o preceitos constitucionais. N\u00e3o bastasse a defesa impl\u00edcita dos argumentos do Sindicato Rural para questionar o processo de cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ainda na Manifesta\u00e7\u00e3o do Promotor a infer\u00eancia negativa sobre a qualidade do trabalho que embasa o processo de cria\u00e7\u00e3o das Unidades. Realizado sob a coordena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Neotr\u00f3pica do Brasil, os mesmos s\u00e3o resultados de anos de projetos t\u00e9cnico-cient\u00edficos realizados por profissionais altamente qualificados e titulados, em geral professores e pesquisadores de Universidades, reconhecidos estadual e nacionalmente. N\u00e3o parece haver outro motivo, aparente pelo menos, que n\u00e3o seja um vi\u00e9s torto e ideol\u00f3gico para a tentativa de desqualifica\u00e7\u00e3o do trabalho de prote\u00e7\u00e3o da Natureza realizado Funda\u00e7\u00e3o Neotr\u00f3pica em parceria com seu antecessor, a mesma Organiza\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m parcerias com a Promotoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso do Sul em outros projetos.<\/p>\n

\"\"Caboclinho-de-chap\u00e9u-cinzento (Sporophila cinnamomea). Foto: Victor do Nascimento\/Funda\u00e7\u00e3o Neotropica<\/p>\n

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Pergunta que n\u00e3o quer calar: algum dos vinte propriet\u00e1rios (13 propriedades no RVS do Banhado do Rio Formoso e 7 propriedades no RVS do Banhado do Rio da Prata) que ser\u00e3o diretamente afetados pela constitui\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o est\u00e1 efetivamente representado pelo Sindicato Rural, no que se refere \u00e0 impetra\u00e7\u00e3o desse Mandado de Seguran\u00e7a? A organiza\u00e7\u00e3o sindical est\u00e1, de verdade, defendendo os reais interesses dos seus associados? Ou, ao contr\u00e1rio, os est\u00e1 prejudicando?<\/p>\n

H\u00e1 tanta contradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no que se v\u00ea que seria uma situa\u00e7\u00e3o ris\u00edvel n\u00e3o fosse o fato de colocar em risco uma das regi\u00f5es mais importantes para a socioeconomia e para a Natureza do Estado do Mato Grosso do Sul, al\u00e9m de se constituir em \u00e1rea de alta significa\u00e7\u00e3o ambiental para toda a regi\u00e3o, influindo ainda em bacias hidrogr\u00e1ficas de import\u00e2ncia planet\u00e1ria.<\/p>\n

Tomara que o bom senso prevale\u00e7a e a liminar seja revogada, seja na sua origem, seja pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado! O meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida agradece, como tamb\u00e9m agradecem as gera\u00e7\u00f5es presente e futuras.<\/p>\n

*Angela Kuczach <\/strong>\u00e9 bi\u00f3loga\u00a0e\u00a0Diretora Executiva da Rede Nacional Pr\u00f3 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

*Maude<\/strong> Nancy Joslin-Motta<\/strong>\u00a0\u00e9 advogada ambientalista, especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ex-gestora do \u00c1rea Natural Protegida Parque Nacional de Ilha Grande, IBAMA\/IAP<\/em><\/p>\n

*Cristiano Pacheco<\/strong>\u00a0\u00e9 advogado, Mestre em Direito Ambiental\u00a0e\u00a0Diretor executivo do Instituto de Justi\u00e7a Ambiental<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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