{"id":38250,"date":"2016-03-05T00:00:51","date_gmt":"2016-03-05T03:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=38250"},"modified":"2016-03-04T16:55:14","modified_gmt":"2016-03-04T19:55:14","slug":"doacoes-a-projetos-de-reciclagem-podem-ser-descontados-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/doacoes-a-projetos-de-reciclagem-podem-ser-descontados-no-ir\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00f5es a projetos de reciclagem podem ser descontados no IR"},"content":{"rendered":"

O limite de doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 4% do total do IR devido pelas empresas e de 6% para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

\"Doa\u00e7\u00f5esA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar programas de reciclagem, promover o setor e aproveitar o potencial econ\u00f4mico de materiais descartados. | Foto: iStock by Getty Images<\/a><\/p>\n

O Senado aprovou na \u00faltima quarta-feira (2) o Projeto de Lei 187\/2012<\/a><\/strong>, que permite a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda referente a valores doados a projetos de reciclagem. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar programas de reciclagem, promover o setor e aproveitar o potencial econ\u00f4mico de materiais descartados.<\/p>\n

O projeto criado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi aprovado na Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional com algumas altera\u00e7\u00f5es. O texto final determina que o Poder Executivo fixar\u00e1 anualmente os limites absolutos das dedu\u00e7\u00f5es, sejam elas por parte de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, os projetos de reciclagem que receber\u00e3o as doa\u00e7\u00f5es precisam ser previamente selecionados e fiscalizados.<\/p>\n

\u201cA reciclagem de materiais e produtos \u00e9 estrat\u00e9gica para o Brasil. Essas atividades integram uma extensa e abrangente cadeia produtiva, com benef\u00edcios econ\u00f4micos, ambientais e sociais, pilares fundamentais do desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, informou o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio final.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas medidas, o PL recebeu sugest\u00f5es que foram acatadas. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, prop\u00f4s que 5% do montante anual das doa\u00e7\u00f5es sejam investidos em cursos de capacita\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m solicitou que os benefici\u00e1rios sejam obrigados a prestarem conta sobre o uso dos recursos recebidos.<\/p>\n

O limite de doa\u00e7\u00e3o para cada contribuinte ser\u00e1\u00a0de 4% do total do Imposto de Renda devido pelas empresas e de 6% para pessoas f\u00edsicas. O prazo para a validade da lei \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n

Multas ambientais<\/strong><\/p>\n

Outra medida aprovada pela Comiss\u00e3o nesta semana est\u00e1 relacionada \u00e0s multas por crimes ambientais. De acordo com o PL 741\/2015<\/a><\/strong>, aprovado na sess\u00e3o, as verbas arrecadadas com multas ambientais devem ser aplicadas exclusivamente nos locais onde o dano aconteceu.<\/p>\n

\"Foto:<\/a><\/p>\n

Foto: Fotos P\u00fablicas (via fotospublicas.com<\/a>)<\/p>\n<\/div>\n

A proposta foi motivada pelo rompimento das barragens em Mariana (MG). \u201cEste projeto \u00e9 uma das melhores respostas ao desastre ambiental de Mariana, pois estamos eliminando burocracias para que os recursos cheguem rapidamente ao lugar atingido por uma trag\u00e9dia\u201d, opinou o relator.<\/p>\n

Fonte: CicloVivo<\/p>\n

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