{"id":34260,"date":"2015-12-30T14:00:57","date_gmt":"2015-12-30T17:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=34260"},"modified":"2015-12-29T21:51:56","modified_gmt":"2015-12-30T00:51:56","slug":"brasil-precisa-cadastrar-1466-milhoes-de-hectares-de-area-rural-ate-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/brasil-precisa-cadastrar-1466-milhoes-de-hectares-de-area-rural-ate-maio\/","title":{"rendered":"Brasil precisa cadastrar 146,6 milh\u00f5es de hectares de \u00e1rea rural at\u00e9 maio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O prazo para que os produtores rurais fa\u00e7am o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina em 5 de maio de 2016 e, at\u00e9 l\u00e1, 146,6 milh\u00f5es hectares de \u00e1rea rural ainda precisam ser cadastrados. O\u00a0\u00faltimo boletim<\/a> divulgado pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, com dados at\u00e9 30 de novembro, mostra que 251,3 milh\u00f5es hectares j\u00e1 foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar<\/a>), que representa 63,16% da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastro.<\/p>\n

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Prazo para que os produtores rurais fa\u00e7am o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina em 5 de maio de 2016Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O CAR<\/a> foi\u00a0regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi\u00a0prorrogado por um ano, quando 52,8% da \u00e1rea j\u00e1 tinham sido cadastrados<\/a>. Segundo a diretora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam), integrante do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, Andrea Azevedo, o ritmo de cadastro pode\u00a0ter\u00a0diminu\u00eddo porque alguns produtores, que muitas vezes n\u00e3o dependem de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e3o se sentindo compelidos porque acham que o prazo dever\u00e1 se estender ainda mais.<\/p>\n

Criado pela Lei do C\u00f3digo Florestal<\/a>, o CAR \u00e9 um sistema eletr\u00f4nico que integra as informa\u00e7\u00f5es das propriedades rurais e ser\u00e1 a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil. No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localiza\u00e7\u00e3o georreferenciada das \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.<\/p>\n

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O CAR \u00e9 um sistema eletr\u00f4nico que integra as informa\u00e7\u00f5es das propriedades rurais e ser\u00e1 a base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no BrasilArquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

Andrea explicou que a falta de regras claras e de regulamenta\u00e7\u00e3o dos programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) por parte dos estados tamb\u00e9m desestimula o cadastramento. \u201c\u00c9 o PRA que mostra como as pessoas que t\u00eam passivo florestal v\u00e3o se adequar, se v\u00e3o poder compensar, como ser\u00e3o a regras de regulariza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se eu sou um produtor que tem passivo, a primeira coisa que eu quero saber pra entrar no CAR s\u00e3o as regras de recupera\u00e7\u00e3o e isso s\u00e3o pouqu\u00edssimos estados que t\u00eam publicado e discutido com a sociedade, inclusive\u201d, disse ela.<\/p>\n

O percentual de \u00e1rea cadastrada na Regi\u00e3o Norte \u00e9 de 80,72%; no Nordeste, 33,94%; no Centro-Oeste, 61,76%; no Sudeste, 59,78%; e no Sul, 29,34% da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastro j\u00e1 est\u00e3o no Sicar.<\/p>\n

Segundo o diretor do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdar\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de mais prazo para o cadastro. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o e nem \u00e9 do entendimento t\u00e9cnico que deva haver prorroga\u00e7\u00e3o de prazo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Responsabilidades dos estados<\/strong><\/p>\n

Os estados e o Distrito Federal t\u00eam a maior compet\u00eancia legal no C\u00f3digo Florestal. O governo federal est\u00e1 estruturando o Sicar, que \u00e9 constru\u00eddo em m\u00f3dulos, e os estados \u00e9 que v\u00e3o checar e validar o CAR das propriedades, que v\u00e3o dizer quais as regras do PRA, que v\u00e3o monitorar a implementa\u00e7\u00e3o e o cumprimento do c\u00f3digo. Apesar do governo federal\u00a0ter, em 2015, disponibilizado recursos por meio de parcerias, como com a\u00a0Caixa Econ\u00f4mica<\/a> e o\u00a0governo da Alemanha<\/a>, o CAR \u00e9 um instrumento que veio adicionalmente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o ambiental que os estados j\u00e1 tinham e est\u00e1 sendo absorvido pelo or\u00e7amento existente.<\/p>\n

\u201cObviamente que a maioria dos estados n\u00e3o tem dinheiro para isso. Na Amaz\u00f4nia, muitos est\u00e3o acessando dinheiro do Fundo Amaz\u00f4nia, mas alguns estados do Nordeste est\u00e3o superatrasados. Existem casos de estados querendo deturpar a lei do c\u00f3digo, tentando ser mais flex\u00edvel. Faltam, sim, recursos financeiros, mas tamb\u00e9m recursos humanos para validar essa quantidade de CAR\u201d, disse Andrea Azevedo.<\/p>\n

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O percentual de \u00e1rea de reserva florestal na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma onde est\u00e1 localizadaArquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A diretora do Ipam sugere que haja uma participa\u00e7\u00e3o mais ativa dos munic\u00edpios, com os estados dando mais autonomia e compet\u00eancia aos munic\u00edpios maiores e mais estruturados. \u201cIsso est\u00e1 come\u00e7ando acontecer no Par\u00e1, em Paragominas, por exemplo, e outros munic\u00edpios mais avan\u00e7ados. \u00c9 uma estrat\u00e9gia importante, n\u00e3o s\u00f3 de validar o CAR, mas de\u00a0ter\u00a0o p\u00f3s-CAR. Porque se os munic\u00edpios n\u00e3o estiverem envolvidos nessa fase, dificilmente as coisas v\u00e3o acontecer\u201d, disse Andrea.<\/p>\n

O diretor do Servi\u00e7o Florestal disse que o m\u00f3dulo de an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 desenvolvido e em produ\u00e7\u00e3o em Mato Grosso. O governo federal trabalha agora com a capacita\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos dos estados para que eles tamb\u00e9m operem o m\u00f3dulo. Para o cadastramento, segundo ele, cerca de 40 mil pessoas foram capacitadas, com previs\u00e3o de mais 10 mil. Deusdar\u00e1 explica que est\u00e1 sendo desenvolvido tamb\u00e9m um m\u00f3dulo b\u00e1sico, adaptado ao Sicar, para aqueles estados que ainda n\u00e3o desenvolveram o PRA. Nele, os estados que j\u00e1 t\u00eam a regulamenta\u00e7\u00e3o v\u00e3o apresentar seus programas e trocar experi\u00eancias.<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/p>\n

A lentid\u00e3o no CAR, para Andrea Azevedo, \u00e9 um risco muito grande na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. \u201cO CAR \u00e9 o primeiro passo. Ter\u00a0o CAR n\u00e3o significa que o propriet\u00e1rio est\u00e1 cumprindo com o c\u00f3digo. Se ele tem um passivo ou ativo, isso tem que ser dado consequ\u00eancia\u201d, disse. A lei prev\u00ea que, ap\u00f3s cinco anos de sua publica\u00e7\u00e3o, a partir de 28 de maio de 2017, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o conceder cr\u00e9dito para os agricultores que n\u00e3o tiverem o cadastro regularizado.<\/p>\n

Instrumentos econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

O percentual de \u00e1rea de reserva florestal na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma onde est\u00e1 localizada. Por exemplo, na Amaz\u00f4nia Legal,\u00a0 80%, e 35% no Cerrado.<\/p>\n

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Para recuperar suas \u00e1reas, os im\u00f3veis com d\u00e9ficit de reserva legal t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regenera\u00e7\u00e3o natural, aderindo ao PRAArquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

Para recuperar suas \u00e1reas, os im\u00f3veis com d\u00e9ficit de reserva legal t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regenera\u00e7\u00e3o natural, aderindo ao PRA. H\u00e1 tamb\u00e9m alguns\u00a0instrumentos econ\u00f4micos como a op\u00e7\u00e3o de compra de cotas de Reserva Ambiental em outras propriedades, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Segundo o diretor do Servi\u00e7o Florestal, o Artigo 41 da Lei do C\u00f3digo Florestal, que prev\u00ea esses instrumentos, ainda est\u00e1 em regulamenta\u00e7\u00e3o. No caso das cotas, Deusdar\u00e1 diz que o governo est\u00e1 em processo de ouvir as partes interessadas, como setores do agroneg\u00f3cio, da agricultura familiar, institui\u00e7\u00f5es financeiras e Bolsa de Valores, e de defini\u00e7\u00e3o dos fluxos de registro, emiss\u00e3o e cancelamento de cotas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um instrumento muito importante porque ele valoriza os ativos florestais. Se eu tenho um excedente de reserva legal e vou coloc\u00e1-lo no mercado, aquele comprador que tem d\u00e9ficit precisa\u00a0ter\u00a0garantia que essa cota, que vai ser emitida, existe. Al\u00e9m de ser instrumento importante do ponto de vista econ\u00f4mico, \u00e9 extremamente importante do ponto de vista ambiental. Os propriet\u00e1rios t\u00eam que visualizar a possibilidade de ganhar dinheiro com a floresta em p\u00e9\u201d, afirmou Deusdar\u00e1.<\/p>\n

J\u00e1 a diretora do Ipam destaca a diminui\u00e7\u00e3o da taxa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para quem tem mais reserva legal,\u00a0 e a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, para quem estiver recuperando uma \u00e1rea degradada, como instrumentos importantes que precisam ser regulamentados<\/a>. \u201cNada disso foi regulamentado ainda, e o cen\u00e1rio \u00e9 muito pessimista por causa dessa crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica que o Brasil passa\u201d, disse Andrea.<\/p>\n

\u201cFazer o CAR \u00e9 o primeiro passo. A nossa perspectiva de futuro \u00e9 que agricultura do Brasil seja vista como uma agricultura diferenciada, que al\u00e9m de produzir agrega uma quantidade enorme de servi\u00e7os ambientais. Que cumprir o C\u00f3digo Florestal seja um diferencial competitivo para nossa pr\u00f3pria agricultura\u201d, acrescentou a diretora do Ipam.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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