{"id":33565,"date":"2015-12-18T19:59:50","date_gmt":"2015-12-18T22:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=33565"},"modified":"2015-12-18T19:59:50","modified_gmt":"2015-12-18T22:59:50","slug":"irresponsabilidade-das-empresas-e-omissao-do-estado-ja-anunciavam-a-tragedia-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/irresponsabilidade-das-empresas-e-omissao-do-estado-ja-anunciavam-a-tragedia-em-mariana\/","title":{"rendered":"Irresponsabilidade das empresas e omiss\u00e3o do Estado j\u00e1 anunciavam a trag\u00e9dia em Mariana"},"content":{"rendered":"
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\u00a0\u201cUm ponto de partida para compreender o rompimento da barragem de Fund\u00e3o \u00e9 frisar que n\u00e3o foi um desastre natural\u201d, aponta a pesquisadora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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Foto: Colada Web<\/p>\n

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Uma s\u00e9rie de neglig\u00eancias, burocracias e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente engrossam a lista de problemas gerados em nome do lucro. No Brasil<\/strong> essa \u00e9 a l\u00f3gica que rege a implementa\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos que provocam vultosos impactos nos espa\u00e7os onde s\u00e3o constru\u00eddos. Vide o caso da estrutura da empresa Samarco<\/strong>, instalada em Mariana \u2013 MG<\/strong> para a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios<\/a> na regi\u00e3o.De acordo com a pesquisadora e professora\u00a0Ana Fl\u00e1via Santos<\/strong>, os movimentos do mercado, que funcionam a partir de ciclos de alta e baixa de pre\u00e7os de commodities, acabam prevalecendo sobre a seguran\u00e7a das pessoas e da natureza. \u201cMuitas vezes h\u00e1 um aumento do ritmo de extra\u00e7\u00e3o<\/strong> para manter a lucratividade dos empreendimentos, que se expandiram no momento de alta e que na baixa dos pre\u00e7os n\u00e3o se sustentam, n\u00e3o t\u00eam viabilidade econ\u00f4mica, mas h\u00e1 uma press\u00e3o enorme para que se mantenha a lucratividade<\/strong>. Com isso, se aumenta o ritmo de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio\u201d, explica em entrevista por telefone \u00e0 IHU On-Line<\/strong>.<\/p>\n

Conforme alerta a pesquisadora, o aumento da explora\u00e7\u00e3o dos min\u00e9rios<\/strong> implica tamb\u00e9m na gera\u00e7\u00e3o de maior quantidade de res\u00edduos e, por conseguinte, na necessidade do aumento de capacidade das barragens, fator que n\u00e3o \u00e9 respeitado pelas empresas, que postergam at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias a regulariza\u00e7\u00e3o desse quadro. Para garantir a continuidade do trabalho desses empreendimentos, s\u00e3o utilizados subterf\u00fagios nos processos de licenciamento<\/strong><\/a>, a chave de todas as irregularidades nesse campo. \u201cH\u00e1 um fato que se torna flagrante nesse caso da Samarco e que, em minha opini\u00e3o, \u00e9 um problema de fundo nos licenciamentos ambientais no Brasil: \u00e9 a quest\u00e3o de que os licenciamentos acabaram se tornando grandes processos burocr\u00e1ticos, em que tudo ocorre como se o empreendedor tivesse que cumprir meras etapas burocr\u00e1ticas, para depois necessariamente obter a licen\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, tem se perdido de vista a quest\u00e3o crucial do processo de licenciamento, que \u00e9 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade ambiental desses empreendimentos, e n\u00e3o apenas econ\u00f4mica\u201d, aponta.<\/p>\n

Segundo Ana Fl\u00e1via<\/strong>, nesses processos burocr\u00e1ticos as verdadeiras falhas e insufici\u00eancias, muitas vezes denunciadas pelas popula\u00e7\u00f5es locais, n\u00e3o s\u00e3o levadas em conta e os empreendimentos seguem sendo constru\u00eddos e funcionando, e os desastres sendo aguardados a qualquer momento. \u201c\u00c9 claro que ficamos profundamente indignados e entristecidos com isso que aconteceu em Mariana<\/strong><\/a>, pelo grau de irresponsabilidade que demonstra, n\u00e3o s\u00f3 da empresa, como tamb\u00e9m do Estado. Mas, na verdade, se acompanharmos um, dois ou tr\u00eas processos, \u00e9 poss\u00edvel perceber que os licenciamentos s\u00e3o t\u00e3o insuficientes como instrumentos de garantia de seguran\u00e7a e direitos<\/strong> para a sociedade, que a trag\u00e9dia acaba n\u00e3o sendo uma surpresa, pelo contr\u00e1rio, se pensa que realmente pode acontecer, tendo em vista todo esse contexto\u201d, constata.<\/p>\n

Ana Fl\u00e1via Santos<\/strong> \u00e9 graduada em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestra em Antropologia pela Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB e doutora em Antropologia Social pelo Museu Nacional \u2013 Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente \u00e9 professora adjunta da UFMG e integra grupos de pesquisa e extens\u00e3o sobre a tem\u00e1tica de conflitos ambientais, entre esses os causados por empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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Foto: Gazeta do Povo<\/p>\n

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IHU On-Line – Quais foram as falhas que geraram a explos\u00e3o da barragem da Samarco em Mariana?<\/strong>Ana Fl\u00e1via Santos \u2013<\/strong> Um ponto de partida para compreender o rompimento da barragem de Fund\u00e3o \u00e9 frisar que n\u00e3o foi um desastre natural<\/a><\/strong>. Pelas informa\u00e7\u00f5es que t\u00eam me chegado desde o acontecimento e com base nos estudos que v\u00eam sendo realizados, sabe-se que as commodities e o min\u00e9rio de ferro t\u00eam ciclos. Ent\u00e3o existe um processo em que h\u00e1 uma alta de pre\u00e7os, e com isso uma expans\u00e3o r\u00e1pida da atividade, e depois h\u00e1 um decl\u00ednio; desde 2012<\/strong> estamos vivendo esse processo de queda dos pre\u00e7os. Nesse movimento do mercado, muitas vezes h\u00e1 um aumento do ritmo de extra\u00e7\u00e3o<\/strong> para manter a lucratividade dos empreendimentos, que se expandiram no momento de alta e que na baixa dos pre\u00e7os n\u00e3o se sustentam, n\u00e3o t\u00eam viabilidade econ\u00f4mica, mas h\u00e1 uma press\u00e3o enorme para que se mantenha a lucratividade. Com isso, se aumenta o ritmo de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio.<\/p>\n

Esse \u00e9 um aspecto da quest\u00e3o. Sabe-se, por exemplo, que a Samarco<\/strong> de fato aumentou o ritmo de deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos nos \u00faltimos anos naquele complexo de barragens. J\u00e1 acompanhei outros casos semelhantes em que h\u00e1 esse aumento do ritmo de deposi\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da expans\u00e3o da capacidade produtiva. Nessas situa\u00e7\u00f5es h\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de aumentar a capacidade de acondicionar os rejeitos. Muitas vezes seria preciso at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura para este fim. Entretanto, licenciar as barragens n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, pois elas s\u00e3o grandes estruturas, que causam muitos impactos sociais e ambientais e oferecem alto risco. O que acontece com frequ\u00eancia \u00e9 que se fragmenta o processo de licenciamento<\/strong>, onde \u00e9 licenciado o aumento da capacidade produtiva com base na argumenta\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel alterar as barragens que j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o, postergando o licenciamento de uma nova estrutura. Isso faz com que seja levada at\u00e9 o limite m\u00e1ximo a utiliza\u00e7\u00e3o desses dep\u00f3sitos.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o que se percebe \u00e9 que h\u00e1 uma s\u00e9rie de solicita\u00e7\u00f5es de licenciamentos que s\u00e3o fragmentados do complexo como um todo. Nesse processo de fragmenta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ocorre s\u00f3 nos empreendimentos miner\u00e1rios, mas em diversos outros setores, acaba-se perdendo a vis\u00e3o do conjunto, da dimens\u00e3o total dos impactos e das sinergias que cada estrutura causa sobre outras estruturas que foram constru\u00eddas pr\u00f3ximas.<\/p>\n

IHU On-Line – Dado o acidente em Mariana, que mudan\u00e7as deveriam ocorrer no modo como se faz o licenciamento ambiental das barragens de rejeitos? Quais s\u00e3o os principais problemas envolvidos?<\/strong><\/p>\n

Ana Fl\u00e1via Santos \u2013<\/strong> H\u00e1 um fato que se torna flagrante nesse caso da Samarco<\/strong> e que, em minha opini\u00e3o, \u00e9 um problema de fundo nos licenciamentos ambientais<\/strong><\/a> no Brasil: \u00e9 a quest\u00e3o de que os licenciamentos acabaram se tornando grandes processos burocr\u00e1ticos, em que tudo ocorre como se o empreendedor tivesse que cumprir meras etapas burocr\u00e1ticas, para depois necessariamente obter a licen\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, tem se perdido de vista a quest\u00e3o crucial do processo de licenciamento, que \u00e9 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade ambiental desses empreendimentos, e n\u00e3o apenas econ\u00f4mica.<\/p>\n

A materializa\u00e7\u00e3o disso se v\u00ea, por exemplo, em respostas como a que a Samarco<\/strong> deu, principalmente logo depois do desastre, quando eles foram perguntados sobre o porqu\u00ea de n\u00e3o haver um sistema de alarme para avisar a comunidade de Bento Rodrigues<\/strong> da ruptura da barragem. A resposta que eles deram foi absurda, mas \u00e9 cotidiana nesses processos: eles disseram que a lei n\u00e3o exigia. Ent\u00e3o se v\u00ea que o que est\u00e1 em causa nesses processos n\u00e3o \u00e9 o que seria preciso para prevenir impactos e, efetivamente, colocar na balan\u00e7a os danos e os benef\u00edcios para avaliar se os preju\u00edzos aos interesses coletivos v\u00e3o ser mais graves do que os ganhos que ser\u00e3o gerados. Os licenciamentos ficam sendo meramente o cumprimento de quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n

Especificamente nesse caso da Samarco<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 verdade que n\u00e3o se exigia a instala\u00e7\u00e3o do alarme<\/strong>, mas se n\u00e3o est\u00e1 colocado ipsis litteris<\/em> \u201c\u00e9 obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o do alarme\u201d, se interpreta como se quiser a lei e simplesmente se passa por cima disso porque, na verdade, o que interessa \u00e9 o cumprimento burocr\u00e1tico formal das etapas do licenciamento.<\/p>\n

Esse comportamento \u00e9 possibilitado por duas situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Primeiro, algo que \u00e9 muito prejudicial \u00e9 o fato de que as empresas \u00e9 que contratam diretamente as consultorias ambientais que v\u00e3o elaborar os estudos de impacto ambiental<\/strong>, numa rela\u00e7\u00e3o direta entre o empreendedor, o principal interessado no empreendimento e a consultoria que vai realizar as an\u00e1lises. Acrescenta-se a esse quadro a pouqu\u00edssima ou nula participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local, que \u00e9 quem efetivamente conhece as caracter\u00edsticas daquela regi\u00e3o.<\/p>\n

Assim, esses empreendimentos s\u00e3o licenciados com o Estudo de Impacto Ambiental – EIA\/RIMA<\/strong> elaborado por uma empresa contratada diretamente pelo empreendedor, sem a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade. A\u00ed entramos no segundo ponto: os licenciamentos previstos s\u00e3o extremamente restritos para participa\u00e7\u00e3o, a qual efetivamente n\u00e3o tem gerado nenhum eco nesses processos de regulamenta\u00e7\u00e3o. Quando h\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas, elas se configuram em ocasi\u00f5es extremamente vazias em que as manifesta\u00e7\u00f5es e os questionamentos da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam gerado retornos efetivos no \u00e2mbito do licenciamento; quando muito, as reivindica\u00e7\u00f5es geram repostas meramente formais.<\/p>\n

Por exemplo, o licenciamento, em tese, deveria ser um instrumento capaz inicialmente de prever todos os impactos \u2013 todos -, com base em um estudo minucioso, que para ser realizado com a profundidade necess\u00e1ria, s\u00f3 poderia ser feito com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da popula\u00e7\u00e3o local<\/strong>, o que n\u00e3o tem acontecido. Somente dessa forma se poderia efetivamente ter ci\u00eancia de todos os danos, mudan\u00e7as e transforma\u00e7\u00f5es que aquele empreendimento vai gerar no ambiente, que compreende um conjunto de elementos que inclui a dimens\u00e3o social, humana e cultural daquela realidade. A partir disso seria poss\u00edvel avaliar seriamente se um empreendimento \u00e9 vi\u00e1vel ambientalmente e socialmente.<\/p>\n

Ent\u00e3o, a licen\u00e7a pr\u00e9via<\/strong>, que \u00e9 a primeira fase, em tese significaria que o empreendimento \u00e9 vi\u00e1vel, o que nem sempre \u00e9 verdade, pois os estudos s\u00e3o mal feitos. Geralmente n\u00e3o importam as in\u00fameras falhas e inefici\u00eancias, que s\u00e3o muitas vezes denunciadas pela popula\u00e7\u00e3o nas poucas ocasi\u00f5es em que ela pode participar, que s\u00e3o as audi\u00eancias p\u00fablicas. Nada \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o, quando muito essas falhas e insufici\u00eancias s\u00e3o transformadas em condi\u00e7\u00f5es para que o processo continue, que s\u00e3o as chamadas condicionantes<\/strong>. Isso \u00e9 feito em todas as etapas do processo, assim \u00e9 poss\u00edvel ver que as falhas n\u00e3o s\u00e3o de fato sanadas, elas s\u00e3o sempre postergadas para a fase seguinte.<\/p>\n

Portanto, isso implica desde quest\u00f5es de fundo, at\u00e9 medidas relativas \u00e0 seguran\u00e7a – como o pr\u00f3prio caso da Samarco<\/strong> indica \u2013 que s\u00e3o postergadas para depois da fase de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, transformam-se em condicionantes que n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. Desse modo, tem-se um instrumento de licenciamento que efetivamente perdeu seu sentido de ser, virou uma mera etapa burocr\u00e1tica.<\/p>\n

Para que isso aconte\u00e7a, h\u00e1 a implica\u00e7\u00e3o de outros aspectos, como insufici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong>, que n\u00e3o fiscaliza e n\u00e3o atua no processo de licenciamento ambiental como inst\u00e2ncia que exige que a legisla\u00e7\u00e3o se cumpra e contemple substantivamente os aspectos apontados nos estudos ambientais. O Estado acaba por cooperar para a burocratiza\u00e7\u00e3o do processo na medida em que, ao inv\u00e9s de exigir que todos os problemas sejam sanados na primeira fase, ele pr\u00f3prio gera condicionantes, das quais muitas vezes sequer tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar o cumprimento. Dessa forma, o cumprimento das condicionantes tamb\u00e9m vira uma quest\u00e3o burocr\u00e1tica, porque tais solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas cumpridas mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio do empreendedor.<\/p>\n

IHU On-Line – Uma das cr\u00edticas feitas \u00e0 Samarco \u00e9 a de que n\u00e3o havia um plano de contingenciamento. Em que deveria consistir esse plano?<\/strong><\/p>\n

Ana Fl\u00e1via Santos \u2013<\/strong> A Samarco<\/strong><\/a> n\u00e3o tinha, ou se tinha era um plano desenhado meramente para cumprir uma etapa burocr\u00e1tica. Quando disseram \u201cningu\u00e9m exigiu o alarme\u201d, eles est\u00e3o falando que na verdade tinham um plano de emerg\u00eancia<\/strong>, mas um plano que foi feito para cumprir uma fase burocr\u00e1tica, e n\u00e3o um plano que foi desenhado para efetivamente funcionar e ser eficaz, caso, eventualmente, houvesse um processo de ruptura daquelas barragens.<\/p>\n

Ali\u00e1s, um plano de contingenciamento, que previsse inclusive os efeitos de um poss\u00edvel evento como esse sobre toda a bacia do Rio Doce<\/strong>, como fazer para conter a lama e uma s\u00e9rie de outras medidas, parece que, efetivamente, n\u00e3o foi elaborado, porque eles n\u00e3o fizeram nada, ou seja, n\u00e3o tinham plano nenhum e n\u00e3o sabiam o que fazer.<\/p>\n

Ent\u00e3o, h\u00e1 um conjunto de fatores: um instrumento de licenciamento<\/strong> que \u00e9 efetivamente ineficaz e burocr\u00e1tico, e atuais mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e3o aprofundando esta caracter\u00edstica \u2013 tanto em Minas Gerais<\/strong> quanto em \u00e2mbito federal – e n\u00e3o trabalhando no sentido de tornar os processos de licenciamento realmente efetivos nas fun\u00e7\u00f5es que eles deveriam desempenhar, que s\u00e3o:<\/p>\n

1) Formar o devido ju\u00edzo de habilidades socioambientais do empreendimento;<\/p>\n

2) Fazer com que, caso ele seja vi\u00e1vel ambientalmente, que seja feito dentro das melhores pr\u00e1ticas no sentido de prevenir e de causar menos impactos poss\u00edveis, dentro da ideia da precau\u00e7\u00e3o. Estes s\u00e3o princ\u00edpios legais, que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> e com respeito aos direitos das comunidades e das pessoas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio<\/a> publicado pelo Grupo Pol\u00edtica, Economia, Minera\u00e7\u00e3o, Ambiente e Sociedade \u2013 PoEMAS<\/strong> aborda essa quest\u00e3o de fundo que citei, mas tamb\u00e9m mostrou que tudo indica que a empresa desconsiderou o aumento dos riscos, imprimindo um ritmo maior de extra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o levando em conta as quest\u00f5es de seguran\u00e7a, elevando ao limite m\u00e1ximo a explora\u00e7\u00e3o daquele sistema, dentro da l\u00f3gica do ciclo de queda do pre\u00e7o. No momento de baixa se \u201cespreme\u201d de todos os lados para elevar os lucros<\/strong>, se aumenta a produ\u00e7\u00e3o e se diminuem os gastos com outras dimens\u00f5es do empreendimento.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Poderia falar um pouco sobre o projeto de minera\u00e7\u00e3o Minas-Rio? Quais s\u00e3o os conflitos envolvidos nesse projeto?<\/strong><\/p>\n

Ana Fl\u00e1via Santos \u2013<\/strong> O projeto Minas-Rio<\/strong> \u00e9 um megaempreendimento composto por um complexo de extra\u00e7\u00e3o e beneficiamento de min\u00e9rio e de um mineroduto<\/strong> \u2013 o maior do mundo, com cerca de 525 km de extens\u00e3o \u2013 que liga esse complexo miner\u00e1rio, localizado na regi\u00e3o de Mato Dentro<\/strong> e entorno, ao Porto do A\u00e7u<\/strong><\/a>, um megaporto constru\u00eddo em S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra<\/strong>, regi\u00e3o do litoral norte fluminense, e que tem causado in\u00fameras preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse complexo teve um processo de licenciamento<\/strong> que foi fragmentado desde o in\u00edcio porque eles licenciaram primeiro o mineroduto, que em tese \u00e9 aquela estrutura onde os impactos<\/strong> s\u00e3o menos expl\u00edcitos \u2013 eu n\u00e3o diria que s\u00e3o menores, mas que s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem camuflados pelo fato de que \u00e9 uma estrutura subterr\u00e2nea -, mas na qual hoje sabemos que os impactos foram subdimensionados. Ent\u00e3o, primeiro houve tr\u00eas conjuntos de licenciamento separados: mineroduto, mina e porto, e que t\u00eam causado impactos enormes, s\u00e3o licenciamentos extremamente complexos.<\/p>\n

Eu acompanhei mais de perto o licenciamento que ocorreu no sistema ambiental de Minas Gerais<\/strong>, que foi a parte do complexo miner\u00e1rio a qual teve um licenciamento eivado de ilegalidades, de in\u00fameros problemas que n\u00e3o foram tratados ao longo do processo. Tinha-se um EIA-RIMA<\/strong> inicial extremamente falho, inclusive no reconhecimento dos impactos e das popula\u00e7\u00f5es que seriam afetadas. O Estudo falava apenas de duas comunidades afetadas<\/strong>, quando h\u00e1 um universo de dezenas de comunidades que est\u00e3o sofrendo os efeitos desse empreendimento, com impactos como a desagrega\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios de comunidades rurais, que \u00e9 um processo extremamente agressivo e lesivo de aquisi\u00e7\u00e3o de terras, pois h\u00e1 ali o que chamamos na antropologia de \u201cterrit\u00f3rios de parentesco\u201d, e essas pessoas n\u00e3o foram reconhecidas como atingidas nesse tr\u00e2mite. Portanto, houve um processo de desagrega\u00e7\u00e3o familiar<\/strong> muito grande, que envolve outras quest\u00f5es mais complexas, pois se tratava de terras sem partilha, que funcionavam de acordo com um \u201csistema de uso comum\u201d, em que as fam\u00edlias regulam o uso de certos recursos e de territ\u00f3rios considerados comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existem efeitos extremamente danosos no que diz respeito aos recursos h\u00eddricos<\/strong>, tanto o assoreamento quanto a polui\u00e7\u00e3o de c\u00f3rregos, inviabilizando completamente o uso m\u00faltiplo da \u00e1gua feito por essas comunidades. Outro problema apontado, antes mesmo da opera\u00e7\u00e3o do empreendimento, foi o desaparecimento de nascentes<\/strong> nas \u00e1reas de entorno e, em consequ\u00eancia, a completa inviabiliza\u00e7\u00e3o da vida de dezenas de comunidades. Como impactos ainda \u00e9 poss\u00edvel listar a modifica\u00e7\u00e3o da paisagem, a polui\u00e7\u00e3o provocada pela alta quantidade de poeira, a polui\u00e7\u00e3o sonora etc.<\/p>\n

Enfim, h\u00e1 toda uma desarticula\u00e7\u00e3o<\/strong>, uma completa transforma\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e das rela\u00e7\u00f5es que as comunidades mantinham para poder produzir e dar um destino a sua produ\u00e7\u00e3o, tudo sendo transformado sem que seja efetivamente reconhecido como impacto. Al\u00e9m desses fatores, h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco, porque tamb\u00e9m foi constru\u00edda uma barragem de rejeitos<\/strong> sem considerar as popula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o nessa \u00e1rea de risco, a qual foi instaurada pelo pr\u00f3prio empreendimento.<\/p>\n

Ainda houve nesse processo de licenciamento do Minas-Rio<\/strong> a cria\u00e7\u00e3o esp\u00faria de um termo que \u00e9 o \u201cimpacto suposto<\/strong>\u201d, ou seja, a empresa argumentava que tudo que a popula\u00e7\u00e3o do entorno sofria e denunciava como sendo impacto do empreendimento era da ordem dos impactos supostos. Isso inclu\u00eda, por exemplo, o receio de um eventual rompimento da barragem de rejeitos, que deveria ser tratado, ent\u00e3o \u2013 j\u00e1 que era \u201csuposto\u201d \u2013, por meio de um sistema de comunica\u00e7\u00e3o social, ou seja, as pessoas deveriam ser convencidas de que aquilo efetivamente n\u00e3o implicaria um risco.<\/p>\n

\u00c9 por isso que quem trabalha com licenciamento<\/strong> n\u00e3o se espanta diante de um acontecimento como o da Samarco<\/strong><\/a>. \u00c9 claro que ficamos profundamente indignados e entristecidos com isso que aconteceu, pelo grau de irresponsabilidade que demonstra, n\u00e3o s\u00f3 da empresa, como tamb\u00e9m do Estado, o qual deveria atuar para que as coisas fossem feitas de maneira a considerar as precau\u00e7\u00f5es de forma substantiva. Mas, na verdade, se acompanharmos um, dois ou tr\u00eas processos, \u00e9 poss\u00edvel perceber que os licenciamentos s\u00e3o t\u00e3o insuficientes como instrumentos de garantia de seguran\u00e7a e direitos<\/strong> para a sociedade, que a trag\u00e9dia acaba n\u00e3o sendo uma surpresa, pelo contr\u00e1rio, se pensa que realmente pode acontecer, tendo em vista todo esse contexto.<\/p>\n

Por Leslie Chaves e Patricia Fachin<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0IHU On-Line<\/strong> –\u00a0 Ana Fl\u00e1via Santos<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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