{"id":3222,"date":"2014-07-19T14:43:27","date_gmt":"2014-07-19T14:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=3222"},"modified":"2014-07-19T14:45:50","modified_gmt":"2014-07-19T14:45:50","slug":"os-desafios-legais-para-acolher-e-proteger-os-migrantes-afetados-pelas-mudancas-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/os-desafios-legais-para-acolher-e-proteger-os-migrantes-afetados-pelas-mudancas-climaticas\/","title":{"rendered":"Os desafios legais para acolher e proteger os migrantes afetados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Poderiam as Na\u00e7\u00f5es Unidas proteger aquelas pessoas cujas resid\u00eancias e empregos fossem destru\u00eddos por fen\u00f4menos ligados \u00e0 mudan\u00e7a do clima \u2013 como a seca prolongada ou o aumento do n\u00edvel dos mares \u2013 da mesma maneira como protege os deslocados pela guerra ou por abusos de direitos humanos?<\/p>\n

A resposta curta, hoje, \u00e9 n\u00e3o.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o mais citada \u2013 e, por isso mesmo, pol\u00eamica \u2013 desafia a no\u00e7\u00e3o legal sobre o que \u00e9 ser um refugiado e levanta d\u00favidas sobre a vontade pol\u00edtica de at\u00e9 mesmo iniciar uma discuss\u00e3o global sobre um assunto que, h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, era inimagin\u00e1vel.<\/p>\n

O primeiro refugiado do clima no mundo<\/strong><\/p>\n

Ioane Teitiota, cidad\u00e3o da na\u00e7\u00e3o insular de Kiribati, teve seu pedido de asilo na Nova Zel\u00e2ndia negado no \u00faltimo m\u00eas de maio, em um caso que poderia t\u00ea-lo tornado o primeiro \u201crefugiado pela mudan\u00e7a clim\u00e1tica\u201d no mundo.<\/p>\n

Teitiota migrou para o pa\u00eds com sua fam\u00edlia em 2007, afirmando que a ilha de sua resid\u00eancia estava afundando e ficando muito perigosa para viver. Seus advogados argumentaram que ele estava sendo \u201cperseguido passivamente pelas circunst\u00e2ncias em que vivia e que o governo kiribatiano n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de melhorar.\u201d<\/p>\n

O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o da Nova Zel\u00e2ndia decidiu que, embora a mudan\u00e7a clim\u00e1tica seja uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente para a comunidade internacional, o fen\u00f4meno \u201ce seus efeitos em pa\u00edses como o Kiribati n\u00e3o s\u00e3o apropriadamente cobertos pela Conven\u00e7\u00e3o para Refugiados.\u201d<\/p>\n

\u201cUma grande brecha legal\u201d<\/strong><\/p>\n

Assinada em 1951, a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados define um refugiado como algu\u00e9m que \u201cpossui um medo bem fundamentado de persegui\u00e7\u00e3o por causa de sua ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, filia\u00e7\u00e3o a um grupo social em particular ou opini\u00e3o pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n

\"islanddrought<\/a><\/p>\n

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\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos qualquer mecanismo na lei internacional para permitir que algu\u00e9m entre em um pa\u00eds contra a vontade do mesmo, a n\u00e3o ser que esse algu\u00e9m seja um refugiado\u201d, disse o relator especial sobre direitos humanos dos migrantes, Fran\u00e7ois Cr\u00e9peau, cujo trabalho foi premiado pelo Conselho de Direitos Humanos e \u00e9 apoiado pelo Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). \u201cAinda assim, embora n\u00e3o possam ser punidos por entrar, eles continuam tecnicamente sem o direito de entrar.\u201d<\/p>\n

Desse modo, pessoas como Teitiota \u201cn\u00e3o encontram nenhuma solu\u00e7\u00e3o legal\u201d no atual c\u00f3digo: \u201cn\u00e3o h\u00e1 um esquema para solucionar a lenta ocorr\u00eancia de problemas ambientais, como ilhas que afundam ou terras costeiras que est\u00e3o sofrendo o efeito da eros\u00e3o ou desaparecendo por fatores induzidos pela mudan\u00e7a clim\u00e1tica. A \u00fanica alternativa s\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es entre Estados vizinhos para a transfer\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O assessor s\u00eanior da divis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o internacional do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (ACNUR), Jos\u00e9 Riera, concorda: \u201cnos casos de movimenta\u00e7\u00f5es entre fronteiras, estamos diante de uma grande brecha legal.\u201d<\/p>\n

A falta e a necessidade de ag\u00eancias e parcerias<\/strong><\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o dos contextos de conflitos ou persegui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 uma ag\u00eancia da ONU capaz de mobilizar uma resposta internacional, encarregada especificamente das pessoas for\u00e7adas a abandonar suas terras devido a desastes ambientais.<\/p>\n

\"59174<\/a><\/p>\n

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Para Riera, a falta de ag\u00eancias se explica pelo fato de que \u201cningu\u00e9m poderia imaginar essa situa\u00e7\u00e3o h\u00e1 60 anos. H\u00e1 desafios de seguran\u00e7a gigantescos gra\u00e7as a migra\u00e7\u00f5es, deslocamentos e reloca\u00e7\u00f5es planejadas ligadas ao clima e meio ambiente. Precisamos que os Estados ao menos concordem que este \u00e9 um assunto que precisa ser abordado.\u201d<\/p>\n

O ACNUR \u00e9 respons\u00e1vel pelo Grupo Relator sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica e Mobilidade Humana, que tamb\u00e9m conta com a participa\u00e7\u00e3o do ACNUDH, o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a Universidade das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNU) e parceiros da ONU, como a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Migra\u00e7\u00e3o (IOM). Entre os principais benefici\u00e1rios do Grupo est\u00e3o os negociadores nas conven\u00e7\u00f5es de di\u00e1logo sobre mudan\u00e7a clim\u00e1tica da ONU \u2013 a \u00faltima das quais ser\u00e1 realizada em 2015, em Paris.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vemos nosso papel como o de l\u00edderes da mudan\u00e7a institucional, mas como provedores aos estados signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o das pesquisas que est\u00e3o sendo desenvolvidas relacionadas com migra\u00e7\u00e3o, deslocamento e reloca\u00e7\u00e3o planejada\u201d, adicionou Riera.<\/p>\n

\"84645<\/a><\/p>\n

O ACNUR \u00e9 tamb\u00e9m um convidado da Iniciativa Nansen \u2013 lan\u00e7ada em 2012 pelos governos da Su\u00ed\u00e7a e Noruega \u2013, cujo prop\u00f3sito \u00e9 tamb\u00e9m o de construir um consenso sobre a agenda de prote\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s necessidades dos refugiados por danos naturais. \u201cEstamos muito entusiasmados por esta iniciativa\u201d, disse Riera, descrevendo-a como um \u201cdi\u00e1logo de governos sobre a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es afetadas.\u201d<\/p>\n

Mudan\u00e7a clim\u00e1tica: uma realidade sentida em todo o planeta<\/strong><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio \u201cMudan\u00e7a Clim\u00e1tica 2014: Impactos, Adapta\u00e7\u00e3o e Vulnerabilidade<\/a>\u201d, divulgado no come\u00e7o deste ano pelo II Grupo de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC), os efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica j\u00e1 podem ser sentidos em todos os continentes. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m detalha os riscos futuros da mudan\u00e7a e as oportunidades para uma a\u00e7\u00e3o efetiva para reduzi-los.<\/p>\n

No s\u00e9culo 21, o relat\u00f3rio estima que o fen\u00f4meno \u201caumentar\u00e1 o deslocamento de pessoas. O risco de deslocamento aumenta quando popula\u00e7\u00f5es sem recursos para uma migra\u00e7\u00e3o planejada sofrem altas exposi\u00e7\u00f5es a eventos clim\u00e1ticos extremos, tanto em \u00e1reas rurais quanto urbanas e, particularmente, em na\u00e7\u00f5es de baixa renda.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os autores do relat\u00f3rio descreveram a preocupa\u00e7\u00e3o sobre como os impactos indiretos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas podem aumentar o risco de conflitos violentos, como guerras civis e viol\u00eancia intergrupal. Segundo o ACNUR, at\u00e9 o fim de 2013, aproximadamente 51,2 milh\u00f5es de pessoas \u2013 a maioria concentrada em lugares diretamente afetados pela mudan\u00e7a clim\u00e1tica \u2013 se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de deslocamento for\u00e7ado devido \u00e0s persegui\u00e7\u00f5es, conflitos, viol\u00eancia generalizada ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

\"531037<\/a><\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es arrasadas pelo clima: um in\u00e9dito panorama legal<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio de 2012 do secret\u00e1rio-geral para a Assembleia Geral da ONU sobre direitos humanos e migra\u00e7\u00e3o, Cr\u00e9peau citou uma pesquisa que estima que at\u00e9 250 milh\u00f5es de pessoas poder\u00e3o ser deslocadas pela mudan\u00e7a do clima at\u00e9 2050.<\/p>\n

Para o relator, embora seja dif\u00edcil precisar com exatid\u00e3o os padr\u00f5es de deslocamento desses migrantes, as pesquisas atuais indicam que boa parte dos deslocamentos ocorrer\u00e1 dentro das fronteiras nacionais e que os mais vulner\u00e1veis n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de migrar internacionalmente. Por isso, Cr\u00e9peau solicita pol\u00edticas migrat\u00f3rias planejadas e facilitadas e um forte envolvimento de todos os parceiros, incluindo a sociedade civil.<\/p>\n

Para os residentes dos estados insulares situadas ao n\u00edvel do mar, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente urgente, devido \u00e0 evid\u00eancia cient\u00edfica de que esses locais ficar\u00e3o inabit\u00e1veis como resultado do suprimento inadequado de \u00e1gua pot\u00e1vel, al\u00e9m de outros problemas ambientais.<\/p>\n

Quest\u00f5es legais in\u00e9ditas tamb\u00e9m aparecem, como a validade de uma na\u00e7\u00e3o que foi absorvida, integrada, dissolvida de forma volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria ou abandonada pela popula\u00e7\u00e3o\u2013 uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o nova que, segundo Cr\u00e9peau, \u201cnenhum esquema legal internacional parece aplic\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 necess\u00e1ria muita imagina\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica para negociar as transfer\u00eancias de popula\u00e7\u00f5es em uma escala massiva\u201d, disse o relator especial. \u201cTransferir a popula\u00e7\u00e3o de uma ilha pequena, com alguns milhares de pessoas? Isso pode ser negociado. Mas n\u00e3o acho que chegamos ao ponto em que os pa\u00edses-destino aceitar\u00e3o centenas de milhares ou milh\u00f5es de pessoas.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, \u201ca situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na maioria das na\u00e7\u00f5es localizadas no hemisf\u00e9rio norte \u00e9 tal que o tema da migra\u00e7\u00e3o se tornou bastante t\u00f3xico. Eles n\u00e3o assinar\u00e3o compromissos com a ONU caso estes danifiquem as suas pr\u00f3ximas campanhas eleitorais.\u201d<\/p>\n

\"62403<\/a><\/p>\n

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Di\u00e1logos e solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximos<\/strong><\/p>\n

Ainda assim, para algumas ilhas, esses assuntos j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o e possivelmente v\u00e3o atrair mais aten\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses. As prepara\u00e7\u00f5es para a Terceira Confer\u00eancia da ONU sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que ser\u00e1 realizada em setembro em Apia, capital da Samoa, j\u00e1 est\u00e3o avan\u00e7adas. O encontro de uma semana dar\u00e1 aos pa\u00edses a oportunidade de demonstrar solidariedade e de lan\u00e7ar novas e concretas parcerias em \u00e1reas como o turismo sustent\u00e1vel e a redu\u00e7\u00e3o do risco de desastres.<\/p>\n

\u201cEle tamb\u00e9m permitir\u00e1 que as pequenas na\u00e7\u00f5es que se acham pouco respons\u00e1veis pela mudan\u00e7a clim\u00e1tica assumam uma posi\u00e7\u00e3o firme nas negocia\u00e7\u00f5es e promovam a no\u00e7\u00e3o de responsabilidades comuns, mas diferentes\u201d, continuou Riera, referindo-se aos papeis de diferentes governos \u2013 dos mais ricos aos menos economicamente desenvolvidos \u2013 na redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de poluentes.<\/p>\n

As Na\u00e7\u00f5es Unidas tamb\u00e9m se preparam para delinear um tratado de legal sobre o clima na rodada final de di\u00e1logos em Paris, no pr\u00f3ximo ano. \u00c0 frente das conversa\u00e7\u00f5es, o secret\u00e1rio-geral da ONU, Ban Ki-moon, convocar\u00e1 uma c\u00fapula sobre o clima na sede da Organiza\u00e7\u00e3o neste setembro, durante a sess\u00e3o abertura da Assembleia Geral.
\nNo fim, os resultados de todas essas confer\u00eancias depender\u00e1 apenas dos governos que comp\u00f5em as Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

\u201c\u2019Na\u00e7\u00f5es\u2019 \u00e9 a palavra importante em \u2018Na\u00e7\u00f5es Unidas\u2019. Por si s\u00f3, a ONU nada mais \u00e9 do que um f\u00f3rum de coopera\u00e7\u00e3o internacional. S\u00e3o as na\u00e7\u00f5es que a comp\u00f5e que podem se unir e fazer algo\u201d, explicou Cr\u00e9peau. \u201cOs Estados podem usar a Organiza\u00e7\u00e3o para fazer algo, mas a Organiza\u00e7\u00e3o nada pode fazer caso os Estados recusem. O secret\u00e1rio-geral Ban Ki-moon constantemente urge os pa\u00edses a fazer algo sobre uma s\u00e9rie de assuntos. \u00c0s vezes eles agem, \u00e0s vezes n\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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