{"id":31573,"date":"2015-11-13T21:53:03","date_gmt":"2015-11-14T00:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=31573"},"modified":"2015-11-13T21:58:06","modified_gmt":"2015-11-14T00:58:06","slug":"o-direito-internacional-da-sustentabilidade-e-a-cop21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/o-direito-internacional-da-sustentabilidade-e-a-cop21\/","title":{"rendered":"O Direito Internacional da Sustentabilidade e a COP21"},"content":{"rendered":"

Eduardo Felipe Matias \u00e9 Doutor em Direito Internacional pela USP, com p\u00f3s-doutorado na Espanha pela IESE Business School da Universidade de Navarra, e s\u00f3cio respons\u00e1vel pelas \u00e1reas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escrit\u00f3rio Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM).<\/strong><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m mestre em direito internacional pela Universidade de Paris e foi visiting scholar na Columbia University, em Nova York. Autor de<\/p>\n

\u201cA Humanidade e suas Fronteiras: do Estado soberano \u00e0 sociedade global\u201d, ganhador do Pr\u00eamio Jabuti na categoria Economia, Administra\u00e7\u00e3o, Neg\u00f3cios e Direito, em 2014 publicou seu novo livro,<\/p>\n

\u201cA humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade\u201d.
\n\"\"<\/p>\n

Eduardo Felipe Matias \u00e9 Doutor em Direito Internacional pela USP, com p\u00f3s-doutorado na Espanha pela IESE Business School da Universidade de Navarra<\/p>\n

Nesta entrevista, ele analisa aquela que julga ser uma das maiores tend\u00eancias mundiais surgidas no \u00faltimo quarto de s\u00e9culo \u2013 a sustentabilidade \u2013 tema no qual o advogado, que j\u00e1 publicou uma centena de artigos em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das principais refer\u00eancias no Pa\u00eds.<\/p>\n

Aqui, ele discute a influ\u00eancia que essa tend\u00eancia tem sobre o mundo jur\u00eddico, que estaria assistindo ao surgimento de um novo ramo, o Direito Internacional da Sustentabilidade, e a postura do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a esses assuntos.<\/p>\n

\u201cO Brasil poderia se propor a assumir um papel de protagonista, o que n\u00e3o vem fazendo\u201d diz o especialista.<\/p>\n

Veja a entrevista completa.<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 O senhor diz que o Brasil n\u00e3o tem bom desempenho nas duas grandes tend\u00eancias surgidas nas \u00faltimas d\u00e9cadas: a globaliza\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade. Especificamente sobre a segunda, qual vem sendo a postura do Brasil?<\/strong><\/p>\n

A sustentabilidade \u00e9 uma megatend\u00eancia porque representa uma mudan\u00e7a que acaba por se tornar um imperativo estrat\u00e9gico incontorn\u00e1vel.<\/p>\n

O aumento da demanda e a crescente escassez de recursos fez surgir um \u201cfunil da sustentabilidade\u201d que vem se estreitando a cada dia.<\/p>\n

Algumas empresas brasileiras j\u00e1 perceberam que quem passar antes por esse funil n\u00e3o s\u00f3 vai garantir sua sobreviv\u00eancia em um mundo em que as pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis se tornar\u00e3o obrigat\u00f3rias, mas tamb\u00e9m ir\u00e1 usufruir dos benef\u00edcios de ter se adaptado primeiro a essas transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nosso Estado precisa estar em sintonia com essa realidade, o que nem sempre acontece. Este deve fornecer os sinais corretos para o setor privado, o que acontece quando, por exemplo, estabelece limites mais rigorosos para as emiss\u00f5es, estimulando inova\u00e7\u00f5es e investimentos em tecnologias verdes.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado para isso, como a tributa\u00e7\u00e3o, que permitiria precificar o carbono, algo que se torna cada dia mais imprescind\u00edvel.<\/p>\n

2 \u2013 Com isso deixar\u00edamos de perder oportunidades?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida. O mesmo racioc\u00ednio que se aplica \u00e0s empresas vale para as na\u00e7\u00f5es. Aquelas que sa\u00edrem na frente evitam os riscos de ficar para tr\u00e1s e podem ter ganhos significativos.<\/p>\n

Neste caso, mais uma vez, no plano internacional, o Brasil poderia se propor a assumir um papel de protagonista, o que n\u00e3o vem fazendo.<\/p>\n

Caso a sustentabilidade se consolide como imperativo, nosso Pa\u00eds possui caracter\u00edsticas naturais que lhe assegurariam grande vantagem competitiva. Ou seja, temos condi\u00e7\u00f5es de atravessar mais rapidamente o funil da sustentabilidade e, feito isso, ter\u00edamos at\u00e9 interesse em que as paredes desse funil se estreitassem.<\/p>\n

Por isso entendo que nossa postura deveria ser de ponta, liderando o movimento da comunidade internacional para, por exemplo, a ado\u00e7\u00e3o de um acordo global efetivo de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

3 \u2013 A sustentabilidade \u00e9 um fen\u00f4meno que se reflete tamb\u00e9m no mundo do Direito?<\/strong><\/p>\n

Sim. Da mesma maneira como ocorre com a globaliza\u00e7\u00e3o, que foi acompanhada da prolifera\u00e7\u00e3o de regras internacionais e transnacionais de promo\u00e7\u00e3o do livre com\u00e9rcio e prote\u00e7\u00e3o de investimentos, a sustentabilidade conta cada vez mais com instrumentos destinados a assegur\u00e1-la.<\/p>\n

E \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o direito que surge como resposta aos desafios relacionados ao desenvolvimento sustent\u00e1vel claramente possui conceitos, normas, institui\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios espec\u00edficos, o que permite inclusive que se fale no surgimento de um sistema jur\u00eddico pr\u00f3prio, um novo ramo do direito, o \u201cDireito Internacional da Sustentabilidade\u201d, que n\u00e3o pode mais ser ignorado.<\/p>\n

4 \u2013 Como se d\u00e1 o nascimento desse novo ramo do Direito?<\/strong><\/p>\n

Surge por meio de uma conflu\u00eancia de agentes e fatores. As grandes confer\u00eancias internacionais da ONU sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel, como aquela que deu origem \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do Clima, d\u00e3o grande aporte.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m o fazem os diversos documentos internacionais abordando outros aspectos da sustentabilidade \u2013 lembrando que esta vai muito al\u00e9m da \u00e1rea ambiental \u2013 como os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel aprovados em setembro na ONU, que tratam, entre outros temas, de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, condi\u00e7\u00f5es decentes de trabalho e consumo e produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis.<\/p>\n

Atores transnacionais da sociedade global, como as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e as empresas, d\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa para que o Direito Internacional da Sustentabilidade flores\u00e7a \u2013 processo, ali\u00e1s, que \u00e9 muito parecido \u00e0quele de desenvolvimento da lex mercatoria e do Direito do Com\u00e9rcio Internacional, no qual a participa\u00e7\u00e3o dos atores privados foi essencial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 o papel da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Nesse sentido, vale citar uma in\u00e9dita senten\u00e7a recente de um tribunal holand\u00eas que, apoiada na obriga\u00e7\u00e3o de respeitar o desenvolvimento sustent\u00e1vel como princ\u00edpio, assumida pelo Estado em acordos internacionais, ordenou que este aja para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

Ora, caso esse entendimento pelo judici\u00e1rio se consolide, as pr\u00e1ticas dos Estados contr\u00e1rias a esse princ\u00edpio poderiam ser pass\u00edveis de lit\u00edgio, o que aumentaria a for\u00e7a coercitiva do Direito Internacional da Sustentabilidade mesmo nos casos em que n\u00e3o existam san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento de suas diretrizes.<\/p>\n

5 \u2013 Falando nisso, qual a sua expectativa para a Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o do Clima (COP-21) que ocorrer\u00e1 em dezembro, em Paris?<\/strong><\/p>\n

Algo que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es recentes sobre o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que podem ser interpretadas como o surgimento de uma grande converg\u00eancia a respeito desse tema.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, da declara\u00e7\u00e3o do G7 prometendo extinguir o uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis at\u00e9 o final deste s\u00e9culo e do acordo em que China e Estados Unidos aceitaram assumir metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Acredito que o tratado a ser celebrado em Paris ser\u00e1 positivo ainda que, como \u00e9 prov\u00e1vel, n\u00e3o venha a prever san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Primeiro, porque a legitimidade do processo da ONU cria uma esp\u00e9cie de dever moral, o que gera cobran\u00e7as e aumenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo cumprimento das metas estabelecidas. Segundo, porque, como comentei, os objetivos assumidos podem come\u00e7ar a ser vistos como um dever legal.<\/p>\n

Acordos internacionais como esse t\u00eam, ainda, o efeito indireto de dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o que pode influenciar o comportamento de outros atores. \u00c9 por isso que s\u00e3o t\u00e3o relevantes para a governan\u00e7a global da sustentabilidade que, de fato, \u00e9 descentralizada.<\/p>\n

N\u00e3o basta apostar na a\u00e7\u00e3o dos Estados. \u00c9 preciso envolver todas as esferas de autoridade, inclusive as de car\u00e1ter privado, acionando todos os instrumentos dispon\u00edveis. Esse \u00e9 um processo que se retroalimenta, uma vez que, com novas iniciativas e mais incentivos, outros atores ser\u00e3o estimulados e pressionados a mudar sua postura.<\/p>\n

\u00c9 o c\u00edrculo virtuoso da sustentabilidade, movimento que precisamos acelerar e ampliar a fim de superar a crise atual.<\/p>\n

Com as informa\u00e7\u00f5es meioambienterio.com<\/a><\/div>\n
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Fonte: Empresa Verde<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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