{"id":31548,"date":"2015-11-14T10:00:09","date_gmt":"2015-11-14T13:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=31548"},"modified":"2015-11-13T21:23:35","modified_gmt":"2015-11-14T00:23:35","slug":"termo-de-ajustamento-de-conduta-define-mudancas-em-areia-vermelha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/termo-de-ajustamento-de-conduta-define-mudancas-em-areia-vermelha\/","title":{"rendered":"Termo de Ajustamento de Conduta define mudan\u00e7as em Areia Vermelha"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A partir dos pr\u00f3ximos meses, quem for visitar o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha ter\u00e1 que se adequar \u00e0s mudan\u00e7as que ser\u00e3o implementadas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem (12) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) pela Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Cabedelo (Semapa) e Secretarias de Turismo e Meio Ambiente do Estado, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, a exemplo da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (Sudema) e da Pol\u00edcia Ambiental.<\/p>\n

O documento, que dever\u00e1 ser cumprido em um prazo de 60 dias,\u00a0 prev\u00ea um plano emergencial para fins de prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de Areia Vermelha, como a coroa, os recifes, a periferia (piscinas naturais), a fauna e a flora marinha. Ser\u00e3o terminantemente proibidas quaisquer atividades comerciais de alimentos e de bebidas, bem como emiss\u00e3o sonora em per\u00edmetro previamente definido e acesso a embarca\u00e7\u00f5es de propuls\u00e3o a motor \u00e0 Ilha de Areia Dourada.<\/p>\n

O TAC ainda pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos fora das embarca\u00e7\u00f5es (no banco de areia), a utiliza\u00e7\u00e3o de mesas, churrasqueiras, cadeiras e similares e ainda o uso inadequado de aparelhos de som naquele local. O descumprimento dessas medidas acarretar\u00e1 em infra\u00e7\u00e3o penal e multa.<\/p>\n

O principal objetivo do TAC \u00e9 se antecipar ao Plano de Manejo do Parque, que est\u00e1 sendo elaborado pela Sudema e pela Semapa, garantindo a verdadeira conota\u00e7\u00e3o de Unidade Conserva\u00e7\u00e3o Integral (UCI) e a preserva\u00e7\u00e3o \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras de Areia Vermelha, um dos ecossistemas mais bonitos da Brasil.<\/p>\n

“Estamos deixando bem claro que o prop\u00f3sito n\u00e3o \u00e9 apenas proibir por proibir, mas sim o ordenamento da \u00e1rea e o regramento do uso. Isso \u00e9 importante para que tenhamos sempre um ambiente que possamos usufruir de forma positiva sem interferir na natureza, freando os impactos negativos que estavam sendo causados ali. Com o cumprimento legal do TAC, o Parque agora toma uma conota\u00e7\u00e3o efetiva de UCI com todo regramento da lei. O que estava acontecendo ali era totalmente at\u00edpico ao que deve ocorrer naquela categoria de prote\u00e7\u00e3o integral. A Prefeitura de Cabedelo, como part\u00edcipe, vai implementar todas as a\u00e7\u00f5es emergenciais que foram determinadas para que tenhamos, de fato, uma \u00e1rea de turismo contemplativo no litoral de Cabedelo, um dos mais bonitos do Brasil”, afirmou o secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias.<\/p>\n

Farias ainda destacou a finaliza\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo do Parque, que atende a dispositivos legais constantes da Lei Federal 9.985\/2000 e est\u00e1 sendo elaborado em parceria com a Sudema.<\/p>\n

“A perspectiva de conclus\u00e3o \u00e9 at\u00e9 janeiro de 2016. E assim teremos mais subs\u00eddios legais e, principalmente, t\u00e9cnicos para a realiza\u00e7\u00e3o de mais algumas a\u00e7\u00f5es”, ressaltou.<\/p>\n

Todas as autoridades presentes ratificaram a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o do documento proposto pelo MPPB, atrav\u00e9s do promotor Rog\u00e9rio Rodrigues Lucas de Oliveira.<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e municipal, resolve implementar esse plano emergencial a fim de que atividades poluentes sejam proibidas naquele local. Esse TAC define as diretrizes at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo, que ser\u00e1 mais abrangente e que vai definir, realmente, quais atividades ser\u00e3o\u00a0 permitidas no Parque. Estou muito satisfeito porque realmente os \u00f3rg\u00e3os ambientais demonstraram sensibilidade para proteger \u00e0quela unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

Sede do Parque Marinho\u00a0 – A PMC entregou, no m\u00eas de outubro, o projeto arquitet\u00f4nico da sede terrestre do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, \u00e0 Sudema, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No local uncionar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o do Parque, incluindo a guarda de materiais e equipamentos utilizados no manejo da \u00e1rea. O projeto prev\u00ea, ainda, a constru\u00e7\u00e3o de uma mureta de conten\u00e7\u00e3o do mar, passeio p\u00fablico, ciclovia, sala de exposi\u00e7\u00e3o, museu vivo, banheiros e boxes de informa\u00e7\u00e3o ao turista, al\u00e9m de urbaniza\u00e7\u00e3o e paisagismo da \u00e1rea.<\/p>\n

“Esse TAC vai fazer com que comecemos a dar ao Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha os contornos de uma verdadeira unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Quanto ao projeto da sede terrestre do Parque, ele ser\u00e1 viabilizado atrav\u00e9s de uma compensa\u00e7\u00e3o ambiental, que j\u00e1 est\u00e1 em fase de processamento. Estamos buscando a cess\u00e3o formal da \u00e1rea por parte Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. O documento j\u00e1 foi aprovado no Projeto Orla, que \u00e9 uma exig\u00eancia, e o pr\u00f3ximo passo \u00e9 justamente protocolar essa solicita\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o. Ainda temos um conjunto de procedimentos legais a serem cumpridos, e por isso ainda n\u00e3o temos prazo, mas garantimos que est\u00e1 na agenda do Governo Estadual”, destacou o secret\u00e1rio executivo de Estado de Meio Ambiente, Fabiano Lucena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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