{"id":31294,"date":"2015-11-09T10:00:44","date_gmt":"2015-11-09T13:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=31294"},"modified":"2015-11-08T20:12:14","modified_gmt":"2015-11-08T23:12:14","slug":"caminhos-e-melhores-praticas-para-os-conselhos-de-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/caminhos-e-melhores-praticas-para-os-conselhos-de-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Caminhos e melhores pr\u00e1ticas para os conselhos de unidades de conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Nelson Br\u00fcgger*<\/p>\n

O artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira diz que a prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 tarefa do estado e da sociedade. A lei do SNUC, que rege as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, estabelece que aquelas que sejam de prote\u00e7\u00e3o integral, como Parques Nacionais, tenham conselhos consultivos; e as de uso sustent\u00e1vel, como reservas extrativistas, conselhos deliberativos. Portanto, define a forma como o conselho opera, mas n\u00e3o a sua finalidade. Ambos os tipos de conselhos s\u00e3o reconhecidos como Gestores pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (ver Gest\u00e3o Participativa no SNUC, MMA, 2004, p. 19), o que implica na finalidade do conselho, quer seja deliberando diretamente sobre a gest\u00e3o ou sobre posicionamentos em unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso integral.<\/p>\n

Trata-se da gest\u00e3o participativa, estabelecida em 1981 com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), atrav\u00e9s da Lei 6.938 de 1981. Portanto, anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o \u201ccidad\u00e3\u201d de 1988. Isto mostra que o ambientalismo \u00e9 precursor e ativo construtor da democracia no Brasil, e n\u00e3o mera consequ\u00eancia da mesma. \u00c9 preciso desafiar o senso comum que \u201clei \u00e9 para cumprir\u201d (e n\u00e3o para discutir!). Leis s\u00e3o feitas pelos homens, e constituem um \u201cretrato das rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas no momento em que s\u00e3o feitas\u201d, como defende o Ministro Eduardo Cardoso. Sob a \u00f3tica da possibilidade de coexist\u00eancia pac\u00edfica, as leis devem ser percebidas como elo fundamental do \u201ccontrato social\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, alguns gestores valem-se da descontextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do termo \u201cconsultivo\u201d para entend\u00ea-lo como opcional. Nem na idade m\u00e9dia o conceito de conselho foi t\u00e3o restrito. Um senhor feudal tinha como conselheiros, n\u00e3o quem lhe aprouvesse, mas os representantes de seus senhores d\u2019armas e os ignorar poderia representar a perda de aliados. Talvez, a afei\u00e7\u00e3o dos gestores dos Parques Fortalezas pelo estere\u00f3tipo medieval, os inclinem a ignorar o percurso da democracia brasileira e a considerar a participa\u00e7\u00e3o como um favor \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n

Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea, \u201cconsultivo\u201d \u00e9 entendido como inst\u00e2ncia de democracia participativa cuja finalidade \u00e9 aprimorar o controle social, aquele exercido pela sociedade civil sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tanto no n\u00edvel da governan\u00e7a, como no CONAMA, quanto no da gest\u00e3o — como deveria ocorrer nos Parques Nacionais. Tal caracteriza\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o novas. \u00c8 o que fazemos em nossos condom\u00ednios, quando nos debru\u00e7amos e conferimos a presta\u00e7\u00e3o de contas da gest\u00e3o do s\u00edndico, ou escolhemos qual obra faremos primeiro. Representam, sobretudo, a possibilidade de equil\u00edbrio \u00e0 gest\u00e3o, algo que deveria ser estimulado em tempos t\u00e3o conturbados pelos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sugest\u00f5es para um Conselho Consultivo Gestor<\/strong><\/p>\n

Um elemento preponderante para caracterizar a igualdade de participa\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a desse processo \u00e9 paradoxalmente n\u00e3o ser centrado no voto, onde a maioria vence e a minoria perde. Na arena pol\u00edtica, os embates usualmente exploram o uso da for\u00e7a e do prest\u00edgio de um ator em detrimento de outros. Vivenciei um caso emblem\u00e1tico numa reuni\u00e3o do conselho do Parque Nacional da Lagoa do Peixe<\/a>, onde o conselheiro-advogado-representante dos arrozeiros ocupava uma vaga diferente da destinada ao sindicato patronal dos produtores rurais! As delibera\u00e7\u00f5es pelo voto tendem a produzir fragmenta\u00e7\u00e3o e conflitos, onde setores minorit\u00e1rios sempre perdem e setores de maior prest\u00edgio quase sempre ganham, por\u00e9m muitas vezes \u201cn\u00e3o levam\u201d. Isso reproduz a exclus\u00e3o que o cidad\u00e3o conhece do cotidiano: \u00a0institui\u00e7\u00f5es que operam em causa pr\u00f3pria. N\u00e3o \u00e9 preciso mais, para entender as consequ\u00eancias no \u00e1rduo processo de internaliza\u00e7\u00e3o de nossas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, principalmente por quem tem suas terras e vidas desapropriadas ou afetadas.<\/p>\n

J\u00e1 a delibera\u00e7\u00e3o por consenso implica p\u00f4r-se no lugar do outro, dedicar-se ao problema. Embora o consenso demore mais, produz maior ades\u00e3o ao pactuado e menor rejei\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, temos desperdi\u00e7ado muito mais tempo (na escala de d\u00e9cadas) pela insist\u00eancia na pol\u00edtica linear de primeiro regularizar todo a \u00e1rea, para depois produzirmos planos de manejo enciclop\u00e9dicos, conhec\u00ea-los \u00e0 fundo e s\u00f3 a\u00ed come\u00e7ar o gerenciamento. At\u00e9 2007, nenhuma UC federal tinha 100% de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria! Somos o pa\u00eds das leis e ordenamentos que n\u00e3o pegam, mas insistimos nas mesmas receitas!<\/p>\n

Na delibera\u00e7\u00e3o por consenso tamb\u00e9m perde sentido a infla\u00e7\u00e3o de representatividade, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 o voto quantitativo, mas a capacidade de di\u00e1logo que mais conta.<\/p>\n

As \u201celei\u00e7\u00f5es\u201d devem ser conduzidas por uma comiss\u00e3o mista, e n\u00e3o pelo chefe de unidade ou s\u00f3 por servidores. A lei estabelece a paridade entre p\u00fablico e privado, o que normalmente \u00e9 respeitado. O problema maior vem novamente na despropor\u00e7\u00e3o de setores da sociedade civil. No Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim houve uma experi\u00eancia bem-sucedida em um conselho enxuto, onde os representantes de cada setor (por exemplo turismo, universidade), mant\u00eam um bom di\u00e1logo com os outros atores do setor que representam. Esta articula\u00e7\u00e3o fora do conselho tende a atuar como um promotor da cultura de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um ponto pouco observado \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de setores correspondentes aos objetivos da categoria de Unidade de conserva\u00e7\u00e3o no SNUC. Este \u00e9 o pulo do gato, por exemplo, para o setor turismo n\u00e3o ser confundido com o setor lazer\/recrea\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o tratados por legisla\u00e7\u00f5es diferentes. Outro problema de legitimidade \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o de entes p\u00fablicos sem diploma institucional adequado. Nas universidades, quem fala em nome da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 o reitor; na pol\u00edcia ambiental, \u00e9 o comandante do comando ambiental. Diplomas ileg\u00edtimos (exemplo: procura\u00e7\u00e3o de chefe de departamento) n\u00e3o devem ser aceitos e isso favorece o debate interdisciplinar sobre as UCs nestas institui\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 que se tenha participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da biologia, mas de v\u00e1rios outros campos de conhecimento; n\u00e3o s\u00f3 da pol\u00edcia militar ambiental, mas de v\u00e1rias outros entes p\u00fablicos, que n\u00e3o sabem que t\u00eam muito a contribuir com nossas UCs. Estes atores, devem ser buscados de forma ativa!<\/p>\n

Os regimentos devem fugir do \u201cjuridiqu\u00eas\u201d para estimular a participa\u00e7\u00e3o e empoderar o conselho. A constru\u00e7\u00e3o do regimento muitas vezes \u00e9 o primeiro contato com a legisla\u00e7\u00e3o, e uma \u00f3tima oportunidade de exercitar sua internaliza\u00e7\u00e3o. Outra pr\u00e1tica importante \u00e9 a leitura, corre\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de atas, que possibilitam o exerc\u00edcio de divergir com tranquilidade.<\/p>\n

\u00c9 fundamental o respeito ao qu\u00f3rum e a interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos quando este \u00e9 perdido. Assim se constr\u00f3i um debate saud\u00e1vel. Sen\u00e3o, a desmobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a consequ\u00eancia, principalmente daqueles que abdicam do trabalho, t\u00eam parcos recursos, ou viajam horas para participar das reuni\u00f5es onde as regras s\u00e3o de ocasi\u00e3o.<\/p>\n

O trabalho das c\u00e2maras t\u00e9cnicas (CT) e grupos de trabalho n\u00e3o s\u00e3o definidos no SNUC. Mas, por analogia, deve-se recorrer ao consolidado no regimento do CONAMA: S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os auxiliares e subordinados \u00e0 plen\u00e1ria do conselho. Uma maneira para tornar o debate das CT c\u00e9lere sem ferir a subordina\u00e7\u00e3o ao conselho \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de problemas, por exemplo \u00e0 CT, cujo parecer \u00e9 ent\u00e3o encaminhado ao conselho.<\/p>\n

Se no conselho gestor consultivo delibera-se sobre o \u201cparecer\u201d da c\u00e2mara t\u00e9cnica, o chefe de unidade tem que cumprir? \u00a0N\u00e3o! A regra \u00e9 clara! Mas, pareceres bem argumentados e dialogados com todos os envolvidos normalmente ajudar\u00e3o o gestor. Caso um \u201cbom\u201d parecer n\u00e3o seja adotado pelo chefe de unidade, cabe ao conselho cobrar o pre\u00e7o pol\u00edtico da inobserv\u00e2ncia!<\/p>\n

Se a Lei permite todo este processo, por que ele n\u00e3o ocorre? Porque embora necess\u00e1ria, a lei n\u00e3o \u00e9 suficiente. Apesar da contribui\u00e7\u00e3o de intelectuais como Paulo Freire, ainda precisamos construir a cultura da media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parece trabalhoso gerenciar Parques de forma democr\u00e1tica no pa\u00eds? O que sabemos \u00e9 que gerenci\u00e1-los de forma autorit\u00e1ria tem sido um fracasso retumbante!<\/p>\n

 <\/p>\n

*Nelson Br\u00fcgger <\/strong>pertence \u00e0\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Montanhismo, \u00e9 Diretor de Meio Ambiente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Montanhismo e Escalada e Conselheiro do PNAS e PNSG.<\/p>\n

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