{"id":29799,"date":"2015-10-14T12:00:32","date_gmt":"2015-10-14T15:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=29799"},"modified":"2015-10-13T21:33:56","modified_gmt":"2015-10-14T00:33:56","slug":"premio-pela-boa-gestao-da-agua-nao-e-o-momento-de-comemorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/premio-pela-boa-gestao-da-agua-nao-e-o-momento-de-comemorar\/","title":{"rendered":"Pr\u00eamio pela boa gest\u00e3o da \u00e1gua: n\u00e3o \u00e9 o momento de comemorar"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Apesar do Brasil possuir uma Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, criada pela Lei 9.433\/1997, o que temos presenciado desde ent\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado muito animador. O tema vem sendo negligenciado na pauta pol\u00edtica e, consequentemente, os investimentos t\u00eam sido insuficientes para implementar a referida lei. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas t\u00eam tido efeito devastador para a seguran\u00e7a h\u00eddrica nacional, comprovando que n\u00e3o estamos preparados para enfrentar eventos extremos como secas e inunda\u00e7\u00f5es. A crise h\u00eddrica que atualmente enfrentamos \u00e9, sobretudo, uma crise de governan\u00e7a.<\/p>\n

Tudo isso fica muito vis\u00edvel na crise h\u00eddrica de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 se sabia da possibilidade de riscos no abastecimento de \u00e1gua na megal\u00f3pole paulista desde meados de 2004 quando a Companhia de Saneamento B\u00e1sico de S\u00e3o Paulo (Sabesp) renovou a outorga do Sistema Cantareira. A licen\u00e7a s\u00f3 foi concedida pelo Departamento de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica (DAEE) com a condi\u00e7\u00e3o de que outras alternativas de abastecimento fossem encontradas, pois j\u00e1 se sabia que o Cantareira seria insuficiente para suprir a crescente demanda da atualidade e das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Nesse mesmo per\u00edodo, o WWF-Brasil entregou ao governador Geraldo Alckmin uma carta solicitando provid\u00eancias para os reservat\u00f3rios da regi\u00e3o, ap\u00f3s um sobrevoo que nos permitiu comprovar a situa\u00e7\u00e3o deles. Estudos e documentos como os Planos das Bacias do PCJ e Alto Tiet\u00ea (2004 e 2009 respectivamente), o Atlas de Abastecimento Urbano da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas de 2011 e o Plano Diretor da Macro Metr\u00f3pole Paulista de 2013, tamb\u00e9m alertaram para uma crise de abastecimento. Nada foi feito.<\/p>\n

Em fevereiro de 2014, a escassez de \u00e1gua em S\u00e3o Paulo come\u00e7ou de verdade com a queda do n\u00edvel do reservat\u00f3rio do Cantareira para menos de 20%, a pior marca em 40 anos. O governo de S\u00e3o Paulo minimizou o problema e negou que a crise h\u00eddrica fosse grave \u2013 sendo que o Brasil sediaria a Copa do Mundo em junho. A nega\u00e7\u00e3o continuou mesmo ap\u00f3s o fim da Copa, j\u00e1 com o uso do volume morto dos reservat\u00f3rios e a popula\u00e7\u00e3o sofrendo em diversos bairros da Grande S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do governo estadual continuou a mesma: negar a exist\u00eancia do racionamento e da crise. Somente em fevereiro de 2015, o governo Alckmin reconheceu, pela primeira vez, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e, subitamente, tentou acelerar as obras de transposi\u00e7\u00e3o e interliga\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios, atropelando licen\u00e7as ambientais e audi\u00eancias p\u00fablicas sob a justificativa da emerg\u00eancia e da gravidade da situa\u00e7\u00e3o \u2013 que, como mencionado acima, nunca antes tinha sido reconhecida.<\/p>\n

Somado ao j\u00e1 exposto, o governo de S\u00e3o Paulo jamais se posicionou publicamente a respeito dos pol\u00eamicos contratos dos grandes usu\u00e1rios privados de \u00e1gua da cidade, o que gerou revolta nos moradores dos bairros afetados pelo racionamento. Ap\u00f3s o lan\u00e7amento do aplicativo \u201ct\u00e1 faltando \u00e1gua\u201d, foi registrada mais de uma notifica\u00e7\u00e3o por minuto, resultando em mais de 1200 den\u00fancias de casos de escassez na regi\u00e3o metropolitana \u2013 esse n\u00famero n\u00e3o considera sobreposi\u00e7\u00f5es, ou seja, mais de uma notifica\u00e7\u00e3o no mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n

Por todos os motivos expostos, o WWF-Brasil considera inaceit\u00e1vel que o governador de S\u00e3o Paulo Geraldo Alckmin receba um pr\u00eamio pela boa gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos oferecido pela C\u00e2mara dos Deputados. O gesto representa um acinte n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo como a do Brasil. O momento n\u00e3o \u00e9 de premia\u00e7\u00f5es e celebra\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muito trabalho a ser feito e a crise h\u00eddrica da megal\u00f3pole paulistana ainda n\u00e3o foi resolvida.<\/p>\n

O WWF-Brasil vem a p\u00fablico requerer um conjunto de a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para a supera\u00e7\u00e3o da crise de escassez de \u00e1gua que afeta S\u00e3o Paulo e o pa\u00eds:<\/p>\n

1-\u00a0A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) que cria a Pol\u00edtica Nacional de Servi\u00e7os Ambientais pois \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o de mananciais e nascentes em larga escala e para a gera\u00e7\u00e3o de renda e a cria\u00e7\u00e3o de um mercado verde da restaura\u00e7\u00e3o florestal, al\u00e9m de possibilitar a melhoria da qualidade e da quantidade de \u00e1gua no pa\u00eds. O PL tramita desde 2007.<\/p>\n

2 -A cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio de re-uso da \u00e1gua no pa\u00eds inexistente at\u00e9 o momento, mas que poderia ser uma solu\u00e7\u00e3o ambiental e economicamente atrativa para o setor privado, possibilitando a redu\u00e7\u00e3o de custos de produ\u00e7\u00e3o industrial, a press\u00e3o sobre os reservat\u00f3rios e a competi\u00e7\u00e3o entre grandes usu\u00e1rios de \u00e1gua.<\/p>\n

O WWF-Brasil mant\u00e9m um programa dedicado \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e dos ecossistemas aqu\u00e1ticos do pa\u00eds h\u00e1 14 anos e coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apoiar e colaborar com o Governo de S\u00e3o Paulo e com a C\u00e2mara dos Deputados para p\u00f4r em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es concretas que beneficiem toda a sociedade e garantam o direito de acesso \u00e0 \u00e1gua, reconhecido como direito humano b\u00e1sico pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.
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