{"id":28744,"date":"2015-09-26T12:00:40","date_gmt":"2015-09-26T15:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=28744"},"modified":"2015-09-25T22:09:25","modified_gmt":"2015-09-26T01:09:25","slug":"congresso-nacional-mantem-vetos-a-lei-de-acesso-ao-patrimonio-genetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/congresso-nacional-mantem-vetos-a-lei-de-acesso-ao-patrimonio-genetico\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional mant\u00e9m vetos \u00e0 Lei de Acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Nurit Bensusan<\/em><\/p>\n

Alguns vetos atendem reivindica\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e reduzem os impactos negativos da lei, que, no geral, prejudica os direitos de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais, entre outros pontos<\/em><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a (22\/9), finalmente, o Congresso Nacional apreciou os vetos da presidente Dilma \u00e0 Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, que regula o acesso e explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e conhecimentos tradicionais associados. O resultado foi a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos (saiba mais sobre a nova lei no box no final da not\u00edcia).<\/p>\n

Vale comemorar, pois alguns deles atendem reivindica\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e minoram os impactos negativos da lei, que, no geral, prejudica os direitos de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais, entre outros pontos (leia mais<\/a>).<\/p>\n

Um dos dispositivos vetados isentava de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio os produtos derivados de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico realizado antes de 29 de junho de 2000. Ou seja, criava a possibilidade de qualquer um alegar que acessou o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico antes dessa data e ficar isento de repartir benef\u00edcios. Como certamente seria muito dif\u00edcil comprovar que o acesso n\u00e3o foi realizado antes dessa data, haveria sempre uma janela aberta para os que quisessem agir de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Outro dispositivo que ficou fora da lei definitivamente abria a possibilidade das ind\u00fastrias escolherem, com exclusividade, o destinat\u00e1rio final da reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios n\u00e3o monet\u00e1ria, no caso de acesso a recursos gen\u00e9ticos. Isto quer dizer que a despeito da regi\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es onde o acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico foi feito, o usu\u00e1rio \u00e9 que determinaria quem seria o benefici\u00e1rio da reparti\u00e7\u00e3o. No m\u00ednimo, estranho<\/p>\n

Outro veto garantiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) fiscalize o acesso e explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, evitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o exclusiva do Minist\u00e9rio da Agricultura para as atividades de agricultura.<\/p>\n

Agora, para o bem e para o mal, o texto da lei \u00e9 definitivo. As esperan\u00e7as, talvez v\u00e3s, de ter um sistema de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional que realmente valorize nossa biodiversidade, que seja participativo e plural, que fomente a inova\u00e7\u00e3o e que funcione como estrat\u00e9gia de conserva\u00e7\u00e3o da natureza est\u00e3o depositadas no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, ora em curso.<\/p>\n

Tal processo deve terminar em meados de novembro quando a lei entrar\u00e1 em vigor e ser\u00e1 lan\u00e7ado um decreto que visa sua regulamenta\u00e7\u00e3o, pois sem ele, a lei n\u00e3o poder\u00e1 funcionar (saiba mais<\/a>). Se funcionar\u00e1 com ele, \u00e9 ainda um enigma. At\u00e9 o momento, por\u00e9m, nada deixa entrever um futuro auspicioso\u2026<\/p>\n

Entenda a Lei de Acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico<\/strong><\/p>\n

O que s\u00e3o os recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais?<\/strong><\/p>\n

Os recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade s\u00e3o encontrados em animais, vegetais ou micro-organismos, por exemplo, em \u00f3leos, resinas e tecidos, encontrados em florestas e outros ambientes naturais. J\u00e1 os recursos gen\u00e9ticos da agrobiodiversidade est\u00e3o contidos em esp\u00e9cies agr\u00edcolas e pastoris. Comunidades de ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por d\u00e9cadas e at\u00e9 s\u00e9culos, informa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas sobre o uso desses recursos.<\/p>\n

Tanto o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico quanto esses conhecimentos tradicionais servem de base para pesquisas e produtos da ind\u00fastria de rem\u00e9dios, sementes, g\u00eaneros aliment\u00edcios, cosm\u00e9ticos e produtos de higiene. Por isso, podem valer milh\u00f5es em investimentos. O Brasil \u00e9 a na\u00e7\u00e3o com maior biodiversidade do mundo e milhares de comunidades ind\u00edgenas e tradicionais, por isso \u00e9 alvo hist\u00f3rico de a\u00e7\u00f5es ilegais de biopirataria, crime que a nova lei deveria coibir e punir.<\/p>\n

O que \u00e9 a \u201creparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios\u201d prevista na nova Lei e na CDB?<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica (CDB), tratado internacional que regula o tema dos recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais, prev\u00ea que quem usa e explora economicamente os recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais deve remunerar, de forma \u201cjusta e equitativa\u201d, os detentores desses recursos e conhecimentos, reconhecendo-os como instrumento valioso de produ\u00e7\u00e3o de saber.<\/p>\n

Especialistas e representantes de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil afirmam que, da maneira como ficou o texto final da nova lei brasileira sobre o assunto, o direito \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de comunidades ind\u00edgenas e tradicionais foi prejudicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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