{"id":28683,"date":"2015-09-25T07:00:08","date_gmt":"2015-09-25T10:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=28683"},"modified":"2015-09-24T19:58:26","modified_gmt":"2015-09-24T22:58:26","slug":"como-o-brasil-vai-implantar-os-objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/como-o-brasil-vai-implantar-os-objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel\/","title":{"rendered":"Como o Brasil vai implantar os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Claudio Fernandes*<\/em><\/strong><\/p>\n

Nesta sexta-feira 25, na sede da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York, presidentes e autoridades de alto n\u00edvel de 193 pa\u00edses, incluindo a in\u00e9dita presen\u00e7a de um papa, ir\u00e3o discursar sobre a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a> e lembrar o que representaram os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio (ODM) na mitiga\u00e7\u00e3o de graves problemas mundiais.<\/p>\n

Na septuag\u00e9sima sess\u00e3o da Assembleia Geral da ONU<\/a>, os Estados membro adotar\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o que representa o consenso pol\u00edtico poss\u00edvel para, nos pr\u00f3ximos 15 anos, tratar graves problemas que afetam o mundo. Erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade entre e intra pa\u00edses, atingir equidade de g\u00eanero, regular o crescimento desordenado das cidades, acabar com a epidemia de Aids, garantir educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para todas as crian\u00e7as e estancar completamente o desmatamento, fazem parte da lista de compromissos sociais, econ\u00f4micos e ambientais assumidos nos dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e suas 169 metas.<\/p>\n

Mesmo considerando as dificuldades do processo de negocia\u00e7\u00e3o do acordo, o maior desafio come\u00e7a agora, que \u00e9 o de inserir a agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel nas prioridades das institui\u00e7\u00f5es privadas e p\u00fablicas para que, de fato, seja poss\u00edvel articular pol\u00edticas nacionais, estaduais e municipais orientadas pelos ODS, ou como ser\u00e1 tamb\u00e9m conhecida, pela Agenda 2030.<\/p>\n

E est\u00e1 claro que, neste processo de implementa\u00e7\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos p\u00fablicos dos pa\u00edses e a forma como trabalham com a sociedade civil ser\u00e3o dois aspectos fundamentais para o sucesso desta empreitada.<\/p>\n

No caso do Brasil, para alocar recursos a partir de 2016 j\u00e1 \u00e9 necess\u00e1rio agir agora, alinhando o Plano Plurianual<\/a>, por exemplo, e come\u00e7ando a preparar as estruturas de acompanhamento dos ODS. Este ser\u00e1 o principal indicador sobre o interesse sincero do governo em honrar os compromissos assumidos na Assembleia Geral pois, para al\u00e9m dos tradicionais discursos que ser\u00e3o feitos na ONU, \u00e9 preciso compromisso generalizado do governo no sentido de levar esse debate para todas as comunidades e popula\u00e7\u00f5es afetadas pelas desigualdades.<\/p>\n

Para isso ser\u00e1 fundamental mudar a l\u00f3gica de financiamento e incentivos que fomentam os par\u00e2metros de sustentabilidade.<\/p>\n

Neste sentido, uma das expectativas do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, um coletivo com cerca de 60 organiza\u00e7\u00f5es que acompanha a agenda do p\u00f3s-2015, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Nacional para tratar dos ODS. Esta demanda \u00e9 fruto de um maduro processo de di\u00e1logo e foi apresentada in\u00fameras vezes por este GT ao governo brasileiro ao longo das negocia\u00e7\u00f5es da agenda P\u00f3s 2015.<\/p>\n

Esperamos que esta comiss\u00e3o seja anunciada pela presidente Dilma Rousseff j\u00e1 na sua fala de abertura da Assembleia Geral, e que sua composi\u00e7\u00e3o contemple espa\u00e7os m\u00faltiplos para participa\u00e7\u00e3o qualificada da sociedade civil, tenha representa\u00e7\u00f5es multissetoriais dos governos federal, estaduais e municipais e que, principalmente, tenha efici\u00eancia deliberativa.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o importante \u00e9 que a disputa com os defensores do utilitarismo neoliberal, que tanto tencionou o processo de negocia\u00e7\u00e3o, continuar\u00e1 a ser um empecilho, agora na implementa\u00e7\u00e3o, pois formalmente a Agenda 2030 insiste que o crescimento econ\u00f4mico deve vir acompanhado de distribui\u00e7\u00e3o de renda e respeito ao meio ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis \u2013 abordagem visivelmente distante do contexto brasileiro.<\/p>\n

Mas esta \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o exigida n\u00e3o apenas para o Brasil, mas para todos os pa\u00edses frente ao diagn\u00f3stico de que as pol\u00edticas alinhadas \u00e0 desregula\u00e7\u00e3o financeira, ao endividamento p\u00fablico, ao aumento da polui\u00e7\u00e3o causada por emiss\u00e3o de gases org\u00e2nicos, \u00e0 expans\u00e3o da desigualdade social, ao aumento da pobreza, \u00e0s guerras, \u00e0 fome, entre tantos outros desequil\u00edbrios contempor\u00e2neos, n\u00e3o est\u00e3o funcionando.<\/p>\n

De fato, os dados produzidos pelas ag\u00eancias da ONU, por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e pela academia apontam que, se n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a global urgente de paradigmas nas gera\u00e7\u00f5es atuais, o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es estar\u00e1 comprometido de forma irremedi\u00e1vel. O mantra atual nos corredores e salas de reuni\u00e3o da ONU \u00e9 de que, por exemplo, \u201cesta \u00e9 a \u00faltima gera\u00e7\u00e3o que pode fazer alguma coisa para reverter as causas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, um problema que, finalmente admitiu-se, \u00e9 efeito colateral do modelo de produ\u00e7\u00e3o e consumo dominante do mundo.<\/p>\n

Para entender a cr\u00edtica sobre o \u2018modelo\u2019, basta observar como os padr\u00f5es de desejo foram se tornando hegem\u00f4nicos, condicionando o significado social do indiv\u00edduo, capturando as subjetividades frente a simbologias repetidas em cada espa\u00e7o social, reproduzidas em uma imensa rede de canais em que mensagens subliminares \u2013 comprar, adquirir, acumular para depois descartar e repor \u2013 \u00e9 na pr\u00e1tica o cora\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico a-qualquer-custo para se alcan\u00e7ar esse tipo de \u2018prosperidade\u2019.<\/p>\n

Em nome de cifras macroecon\u00f4micas e prazeres individuais, vidas e territ\u00f3rios s\u00e3o atropelados pela cadeia de fornecimento global (Global Supply Chain) \u2013 pouco regulada e nada transparente \u2013 para a dinamiza\u00e7\u00e3o dos centros de consumo do mundo.<\/p>\n

A import\u00e2ncia dessa resolu\u00e7\u00e3o a ser aprovada pela ONU \u00e9 que ela dialoga diretamente com a realidade atual do planeta, dos pa\u00edses e das pessoas, caracterizada por desarranjos sociais, econ\u00f4micos e ecol\u00f3gicos, algo sem precedentes na hist\u00f3ria recente. E prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis frente \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de que todas as crises se acumulam e se sobrep\u00f5em, impulsionadas por uma multiplicidade dos interesses de pa\u00edses, grupos e pessoas poderosas para a manuten\u00e7\u00e3o de suas posi\u00e7\u00f5es hegem\u00f4nicas.<\/p>\n

Um dos exemplos dessa queda de bra\u00e7o entre pa\u00edses desenvolvidos e os pa\u00edses em desenvolvimento, no contexto da Agenda 2030, foi o processo de negocia\u00e7\u00e3o da terceira Confer\u00eancia Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento<\/a>, realizada em julho, em Addis Ababa, Eti\u00f3pia.<\/p>\n

A Confer\u00eancia, parte do processo p\u00f3s-2015, deveria ter resultado na identifica\u00e7\u00e3o das fontes de recursos e meios de implementa\u00e7\u00e3o dos ODS, estimada atualmente entre 3 e 6 trilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano. Mas, apesar de a confer\u00eancia ter pautado a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de facilita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de um sistema para seguimento de sua implementa\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o indicou as fontes de financiamento adicionais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Sem clareza sobre de onde sair\u00e3o os recursos financeiros al\u00e9m dos mecanismos atuais de coopera\u00e7\u00e3o e investimentos diretos, claramente insuficientes, abriu-se a porta para que a iniciativa privada seja protagonista<\/a> em servi\u00e7os e infraestrutura, que antes eram responsabilidades do Estado.<\/p>\n

A quest\u00e3o aqui \u00e9 que j\u00e1 temos exemplos de como parcerias-p\u00fablico-privadas funcionam no Brasil. Por isso, implementar a Agenda 2030 vai demandar um monitoramento rigoroso dessas parcerias para realmente colocar a sustentabilidade no cerne desse formato de contratualismo pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n

A agenda para o desenvolvimento sustent\u00e1vel tamb\u00e9m, ao contr\u00e1rio do que se anuncia e se pratica no Brasil, clama aos pa\u00edses adotarem pol\u00edticas tribut\u00e1rias progressivas, buscando desonerar a popula\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de impostos regressivos sobre o trabalho e a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo a Agenda de A\u00e7\u00e3o resultante de Addis Ababa sugere buscar mecanismos inovadores de financiamento, ainda que n\u00e3o explicite que os tributos sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras no mercado de capitais \u00e9 uma das medidas mais indicadas.<\/p>\n

Assim, implementar os compromissos acordados nos pr\u00f3ximos 15 anos vai exigir coragem de todos os pa\u00edses porque o modelo da economia mundial h\u00e1 muito vem se consolidando como uma ditadura financeira. Os or\u00e7amentos p\u00fablicos dedicam a maior fatia dos recursos para cobrir juros de d\u00edvidas crescentes, enquanto pol\u00edticas de austeridade e redu\u00e7\u00e3o de investimentos diretos esfriam as atividades econ\u00f4micas, colocando em risco a estabilidade dos pa\u00edses e comprometendo a empregabilidade de gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

No Brasil, frente \u00e0 atual crise econ\u00f4mica, o governo federal precisa trabalhar com a ideia de justi\u00e7a fiscal e progressividade tribut\u00e1ria como a c\u00e9lula nevr\u00e1lgica tanto para a mobiliza\u00e7\u00e3o de novos recursos, como para dar continuidade \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais e econ\u00f4micas, inclusive com diminui\u00e7\u00e3o de riquezas extremas.<\/p>\n

Isto seria o in\u00edcio de uma poss\u00edvel democracia econ\u00f4mica promovida pelo poder soberano do Estado em coletar e alocar recursos p\u00fablicos de forma justa, eficiente e respons\u00e1vel.<\/p>\n

O compromisso da Agenda 2030 est\u00e1 pactuado na ONU, mas seu resultado s\u00f3 o tempo e os indicadores dir\u00e3o. E neste caso dir\u00e3o mesmo, pois a Agenda tem um processo de monitoramento que inclui a sociedade civil. O desafio n\u00e3o \u00e9 pequeno, o trabalho enorme e, somente em conjunto, ser\u00e1 alcan\u00e7ado a contento.<\/p>\n

* Claudio Fernandes<\/strong> \u00e9 economista, assessor da Gestos-Soropositividade, Comunica\u00e7\u00e3o e G\u00eanero, co-coordenador da campanha TTF Brasil e membro do GT da SC para o P\u00f3s 2015. Convidado do GR-RI.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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