{"id":28225,"date":"2015-09-16T13:00:56","date_gmt":"2015-09-16T16:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=28225"},"modified":"2015-09-15T22:24:54","modified_gmt":"2015-09-16T01:24:54","slug":"os-municipios-podem-cuidar-sozinhos-dos-rios-e-nascentes-que-abastecem-as-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/os-municipios-podem-cuidar-sozinhos-dos-rios-e-nascentes-que-abastecem-as-cidades\/","title":{"rendered":"Os munic\u00edpios podem cuidar sozinhos dos rios e nascentes que abastecem as cidades?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por Malu Ribeiro*<\/em><\/p>\n

Apesar da crise h\u00eddrica e das evid\u00eancias sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o das fontes de \u00e1gua que abastecem as nossas cidades, tramita na C\u00e2mara dos Deputados mais uma proposta que amea\u00e7a nossas florestas nativas e \u00e1reas verdes urbanas. O alvo do projeto de lei (PL) 6830\/2013, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), s\u00e3o as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) localizadas no per\u00edmetro urbano das regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n

O PL estabelece que, em \u00e1reas urbanas, as margens de qualquer curso d\u2019\u00e1gua natural ter\u00e3o sua largura determinada pelos planos diretores e leis de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto \u00e9 mais uma tentativa de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 25 maio de 2012), modificando o artigo 4\u00ba, que estabelece limite de no m\u00ednimo 30 metros para prote\u00e7\u00e3o de margens de cursos d\u2019\u00e1gua, riachos e rios, inclusive dentro das cidades. A quest\u00e3o \u00e9 que desde a vig\u00eancia do novo C\u00f3digo Florestal, insistem na desobriga\u00e7\u00e3o de proteger e recuperar as APPs, especialmente em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal define \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente como \u00e1rea protegida, com a fun\u00e7\u00e3o de preservar os recursos h\u00eddricos, paisagem, biodiversidade, solo e garantir seguran\u00e7a e o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas. As APPs funcionam ainda como um grande filtro mantenedor das \u00e1guas nas cidades.<\/p>\n

A proposta de passar a compet\u00eancia aos munic\u00edpios para alterar diretamente as limita\u00e7\u00f5es das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente localizadas nas regi\u00f5es metropolitanas e urbanas j\u00e1 era uma demanda de alguns parlamentares no Congresso Nacional durante as discuss\u00f5es sobre a nova lei florestal, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, quando foi encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o, o que representou um ganho ao meio ambiente urbano e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Importante tamb\u00e9m lembrar que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as \u00e1guas e as florestas s\u00e3o patrim\u00f4nios e compete \u00e0 Uni\u00e3o e aos Estados zelar por esses bens, por isso, n\u00e3o cabe aos munic\u00edpios, exclusivamente, legislar sobre elas. S\u00e3o os estados que devem regular o uso das \u00e1guas por meio da concess\u00e3o de outorgas mediante conv\u00eanio com a Uni\u00e3o, o que se justifica porque h\u00e1 rios que dividem estados e que separam diferentes cidades. As \u00e1guas, os rios e as florestas n\u00e3o seguem limites territoriais pol\u00edtico-administrativos e, dessa forma, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira adota a bacia hidrogr\u00e1fica e os biomas como unidades de planejamento. As cidades de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, dependem do abastecimento de rios que t\u00eam suas nascentes em Minas Gerais.<\/p>\n

\u00c9 importante que os munic\u00edpios tenham condi\u00e7\u00f5es de planejar de forma estrat\u00e9gica o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo, que possam revitalizar e melhorar suas \u00e1reas verdes urbanas, suas zonas de recarga de aqu\u00edferos, de controle de enchentes e restri\u00e7\u00f5es para \u00e1reas de risco. Para isto, n\u00e3o \u00e9 preciso alterar nossa legisla\u00e7\u00e3o, pois essa prerrogativa \u00e9 dos munic\u00edpios que devem elaborar seus planos diretores municipais e instrumentos especifico como o Plano Municipal da Mata Atl\u00e2ntica. Basta seguir a norma federal j\u00e1 definida, que \u00e9 o C\u00f3digo Florestal Brasileiro e, a partir dela, ser mais restritivo adequando essas \u00e1reas aos usos locais.<\/p>\n

A hist\u00f3ria j\u00e1 demonstrou com trag\u00e9dias e necessidades das popula\u00e7\u00f5es urbanas que n\u00e3o podemos repetir os mesmos erros do passado, permitindo ocupa\u00e7\u00f5es das margens dos rios que inundam e de encostas que deslizam ceivando vidas. E, mesmo em \u00e1reas que foram ocupadas antes do C\u00f3digo Florestal de 1965, como as marginais dos rios Tiet\u00ea e Pinheiros, embora consolidadas demandam enormes investimentos para controle de enchentes, despolui\u00e7\u00e3o e saneamento, para remediar modelos urbanos inadequados. Em muitos casos, a desnaturaliza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas por meio da remo\u00e7\u00e3o de usos irregulares tr\u00e1s ganhos enormes, como ocorre com a desocupa\u00e7\u00e3o da Serra do Mar no Estado de S\u00e3o Paulo e com a cria\u00e7\u00e3o do Parque V\u00e1rzeas do Tiet\u00ea, para controle de enchentes, do clima e dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Aos inv\u00e9s de reduzir as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o das margens dos c\u00f3rregos e rios que cortam nossas cidades, precisamos de fato proteg\u00ea-las. E uma boa solu\u00e7\u00e3o para a conserva\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de parques lineares, interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas associadas aos cursos d\u2019\u00e1gua para proteger e recuperar o ambiente urbano, ligando \u00e1reas verdes e proporcionando lazer, conforto, beleza e conv\u00edvio social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devastar e ocupar de forma inadequada as APPs urbanas \u00e9 um risco enorme para os servi\u00e7os ambientais preciosos e \u00e0 qualidade de vida das pessoas. As \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente urbanas devem ser protegidas e a sociedade precisa se mobilizar para n\u00e3o permitir mais esse retrocesso. A natureza n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea das quest\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Afinal, hoje morremos de sede em frente a enormes reservat\u00f3rios h\u00eddricos e mananciais que est\u00e3o desmatados ou polu\u00eddos.<\/p>\n

* Malu Ribeiro<\/strong> \u00e9 coordenadora da Rede das \u00c1guas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. As a\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o dependem da ajuda de pessoas e empresas para continuar. Saiba como voc\u00ea pode apoiar em www.sosma.org.br\/apoie.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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