{"id":2688,"date":"2014-07-10T13:00:18","date_gmt":"2014-07-10T13:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=2688"},"modified":"2014-07-10T10:45:02","modified_gmt":"2014-07-10T10:45:02","slug":"a-sustentabilidade-depende-do-compromisso-com-a-legislacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/a-sustentabilidade-depende-do-compromisso-com-a-legislacao-ambiental\/","title":{"rendered":"A sustentabilidade depende do compromisso com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Seja qual for o tamanho ou setor de atua\u00e7\u00e3o de uma empresa, a incorpora\u00e7\u00e3o da sustentabilidade em sua gest\u00e3o \u00e9 um fato. Para poucas, j\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica. Para a maioria, ainda um desafio.<\/em><\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, a Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral publicou uma pesquisa sobre o tema. Foram ouvidos 602 profissionais de mais de 400 empresas de todos os setores e regi\u00f5es do Brasil. A proposta era observar como as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o comprometidas com a sustentabilidade, tema no qual se incluem, e se destacam, as quest\u00f5es ambientais. O levantamento apontou que essas companhias j\u00e1 t\u00eam a sustentabilidade na estrat\u00e9gia, mas falta para boa parte delas aplic\u00e1-la no dia a dia \u2013 definirem metas e pol\u00edticas espec\u00edficas, conduzirem a agenda com as lideran\u00e7as e investirem em educa\u00e7\u00e3o para o tema. Ou seja, faltam investimentos para que a sustentabilidade seja uma realidade nos setores produtivos do pa\u00eds, incluindo-se aqui o setor florestal brasileiro.<\/p>\n

Para termos um exemplo, 55% da madeira serrada consumida no mercado interno brasileiro, cerca de 14 milh\u00f5es de m3, ainda \u00e9 origin\u00e1ria de florestas nativas, como observou Vanderley Porf\u00edrio-da-Silva, pesquisador da Embrapa Florestas, em artigo publicado na 35\u00aa edi\u00e7\u00e3o dessa revista.<\/p>\n

Outro exemplo: o Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 o maior consumidor de madeira do pa\u00eds, utilizando o produto principalmente na ind\u00fastria moveleira e na constru\u00e7\u00e3o civil. Para fomentar a\u00e7\u00f5es em favor do com\u00e9rcio respons\u00e1vel de madeira, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) criou o CADMADEIRA \u2013 Cadastro Estadual das Pessoas Jur\u00eddicas que comercializam, no Estado, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira (Decreto Estadual n\u00ba 53.047\/2008). O principal objetivo do cadastro \u00e9 permitir aos consumidores e ao setor p\u00fablico identificar no mercado as empresas que comercializam o produto de forma sustent\u00e1vel. Segundo Andreia Brito de Maceno, especialista ambiental da SMA, em depoimento no semin\u00e1rio \u201cPrograma Madeira \u00e9 Legal\u201d, realizado na cidade de S\u00e3o Paulo em outubro de 2013, \u201cs\u00f3 9% das madeiras que circulam no Estado s\u00e3o de empresas do CADMADEIRA\u201c, o que indica o n\u00edvel de informalidade desse setor, que ainda inclui, entre outros, a produ\u00e7\u00e3o de celulose e carv\u00e3o.<\/p>\n

Nessa matem\u00e1tica da ilegalidade, os grandes prejudicados ainda s\u00e3o os remanescentes de florestas nativas brasileiras. Destaque aqui para a Mata Atl\u00e2ntica, um dos biomas mais ricos do planeta e a floresta mais amea\u00e7ada do pa\u00eds. Hoje, restam 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, temos 12,5%.<\/p>\n

H\u00e1 28 anos, a Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) monitoram, por meio do \u201cAtlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atl\u00e2ntica\u201d, as \u00e1reas do bioma, que ocorre em 17 Estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1 e Piau\u00ed. Nessas regi\u00f5es, vivem cerca de 118 milh\u00f5es de pessoas \u2013 69% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que dependem da Mata Atl\u00e2ntica para a disponibilidade de servi\u00e7os ambientais vitais, como a regula\u00e7\u00e3o do clima, a produ\u00e7\u00e3o e o abastecimento da \u00e1gua e a qualidade do ar.<\/p>\n

Durante esses anos, o estudo diagnosticou o desmatamento de mais de 1,8 milh\u00f5es de hectares (ha) de vegeta\u00e7\u00e3o, ou 18.500 km2, \u00e1rea equivalente a 14 cidades do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Mata Atl\u00e2ntica, em 2006, o ritmo de desmatamento caiu nos \u00faltimos anos, mas a situa\u00e7\u00e3o do bioma \u00e9 cr\u00edtica. O levantamento mais recente do Atlas, referente ao per\u00edodo 2012-2013, cujos dados foram divulgados no \u00faltimo 27 de maio, Dia da Mata Atl\u00e2ntica, apontou o desmatamento de 23.948 hectares (ha), ou 239 Km\u00b2, um aumento de 9% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior (2011-2012).<\/p>\n

A taxa anual de desmatamento \u00e9 a maior desde 2008, cujo registro foi de 34.313 ha. Dados que nos levam \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que o desmatamento continua a avan\u00e7ar sobre as j\u00e1 t\u00e3o fragilizadas \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais preocupante em Minas Gerais (8.437 ha de \u00e1reas destru\u00eddas), Piau\u00ed (6.633 ha), Bahia (4.777 ha) e Paran\u00e1 (2.126 ha), que juntos foram respons\u00e1veis por 92% do total dos desflorestamentos. Em Minas, que lidera o ranking pelo quinto ano consecutivo, a supress\u00e3o da floresta nativa ocorreu para obten\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o e posterior substitui\u00e7\u00e3o por eucalipto.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um alerta sobre a necessidade de se proteger os recursos ambientais por meio do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas, tamb\u00e9m previstas em lei.<\/p>\n

Do que sobrou da Mata Atl\u00e2ntica, cerca de 80% pertencem a propriet\u00e1rios particulares, que precisam ser envolvidos na causa, orientados sobre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e fiscalizados, para que assim compreendam o seu importante papel na conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651 de 2012), que j\u00e1 completa dois anos, pode promover a regulariza\u00e7\u00e3o de 5,2 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e efetivar a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas no pa\u00eds.<\/p>\n

Apesar de retrocessos, como a anistia a desmatadores e a redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente do entorno de rios e nascentes, h\u00e1 na atual Lei Florestal instrumentos positivos, como o CAR e o PRA (Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental), que precisam ser tirados do papel e implementados, necessidade que motivou organiza\u00e7\u00f5es civis a lan\u00e7arem a campanha \u201cCumpra-se\u201d.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, encontros t\u00e9cnicos, semin\u00e1rios e f\u00f3runs t\u00eam sido promovidos em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds com o objetivo de implantar o CAR e, a partir desse grande cadastro, criar condi\u00e7\u00f5es reais para minimizar conflitos fundi\u00e1rios e regularizar a gest\u00e3o da terra, compatibilizando-a com a conserva\u00e7\u00e3o ambiental. N\u00e3o h\u00e1, por exemplo, como garantir a origem dos produtos do campo sem a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 5 de maio, foi publicado o decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que regulamenta o C\u00f3digo Florestal. Agora, propriet\u00e1rios rurais t\u00eam o prazo de um ano para cadastrar as terras e iniciar o processo em caso de danos em \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), de Reserva Legal e de uso restrito.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, para que a sustentabilidade aconte\u00e7a na produ\u00e7\u00e3o florestal, \u00e9 necess\u00e1rio, antes de tudo, que o setor regularize-se em sua plenitude e que produtores, sejam eles familiares ou grandes corpora\u00e7\u00f5es, atendam \u00e0 lei.<\/p>\n

H\u00e1 muito, o agroneg\u00f3cio entendeu o seu papel na economia do Brasil. Em 2013, o setor representou 23% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. O pa\u00eds \u00e9 o primeiro produtor mundial de caf\u00e9, a\u00e7\u00facar e laranja; o primeiro exportador mundial de carne bovina e aves. \u00c9 tamb\u00e9m o segundo produtor mundial de soja e o terceiro em celulose. Falta agora compreender sua responsabilidade socioambiental. Assim, o pa\u00eds poder\u00e1 escrever sua hist\u00f3ria por um novo caminho, no qual o desenvolvimento e a conserva\u00e7\u00e3o andem lado a lado, de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

* Mario Mantovani<\/strong> \u00e9 diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica. Artigo originalmente publicado .<\/em><\/p>\n

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